| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 17 / 2002 |
| Date | 2002-11-26 |
| Ementa | Dispõe sobre a realização de Reunião, na forma de audiência pública, no Distrito de Babilônia e no Povoado de Olhas D'água. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, 407 — Tel. (0xx95) 3525-1676 — CNPJ 04492 224/0001-19 CEP 37910-000 — Delfinópolis — Minas Gerais AP ROVA Substitutivo ao Projeto de Resolução n.º O joe? Ea Dispõe sobre a realização de Reunião, na forma de audiência pública, no Distrito de Babilônia e no Povoado de Olhos D'água. Art. 1º. Fica autorizada a realização de reunião da Câmara Municipal de Delfinópolis, na forma de audiência pública: | - no Distrito de Babilônia; e || - no Povoado de Olhos D'água. 8 1º. Nas reuniões, que acontecerão com qualquer número de Vereadores, serão ouvidos os moradores do local, de forma a colher subsídios para a elaboração de proposições e sugestões para realização de melhorias locais. Art. 2º. A realização das reuniões será requerida: | - pela Mesa; e Il - por 1/3 (um terço) dos Vereadores. S 1º. Atendido o disposto neste artigo e independentemente de manifestação do Plenário, o Presidente marcará dia para a realização da reunião. Ir Praça Manoel Leite Lemos, 407 — Tel. (0xxdo $ TP JA 492 224/0001-19 CEP 37910-00) o) — i S 2º. As reuniões serão marcadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. ” 8 3º. Os Vereadores serão convidados com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência da data prevista para realização da reunião. Art. 3º. Será dada ampla divulgação das datas das reuniões. Art. 4º. A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.