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materia nº 17/2002

Tipo Resolução
Número / Ano 17 / 2002
Date 2002-11-26
EmentaDispõe sobre a realização de Reunião, na forma de audiência pública, no Distrito de Babilônia e no Povoado de Olhas D'água.
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CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 407 — Tel. (0xx95) 3525-1676 — CNPJ 04492 224/0001-19
CEP 37910-000 — Delfinópolis — Minas Gerais
AP ROVA
Substitutivo ao Projeto de Resolução n.º O joe?
Ea
Dispõe sobre a realização de Reunião, na
forma de audiência pública, no Distrito de
Babilônia e no Povoado de Olhos D'água.
Art. 1º. Fica autorizada a realização de reunião da Câmara Municipal
de Delfinópolis, na forma de audiência pública:
| - no Distrito de Babilônia; e
|| - no Povoado de Olhos D'água.
8 1º. Nas reuniões, que acontecerão com qualquer número de
Vereadores, serão ouvidos os moradores do local, de forma a colher
subsídios para a elaboração de proposições e sugestões para
realização de melhorias locais.
Art. 2º. A realização das reuniões será requerida:
| - pela Mesa; e
Il - por 1/3 (um terço) dos Vereadores.
S 1º. Atendido o disposto neste artigo e independentemente de
manifestação do Plenário, o Presidente marcará dia para a realização
da reunião.
Ir
Praça Manoel Leite Lemos, 407 — Tel. (0xxdo $ TP JA 492 224/0001-19
CEP 37910-00) o) — i
S 2º. As reuniões serão marcadas com antecedência mínima de 15
(quinze) dias. ”
8 3º. Os Vereadores serão convidados com pelo menos 5 (cinco) dias
de antecedência da data prevista para realização da reunião.
Art. 3º. Será dada ampla divulgação das datas das reuniões.
Art. 4º. A presente Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.

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