materia nº 4/2004

CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 407 — Tel. (0xx95) 3525-1676 — CNPJ 04492 224/0001-19
CEP 37910-000 —- Delfinópolis —- Minas Gerais
Projeto de Resolução n.º (X a /2004
Dispõe sobre a criação de comissão especial de
estudos relacionados ao turismo e dá outras
providências
A Mesa da Câmara Municipal de Delfinópolis, no uso de suas atribuições legais
e regimentais, apresenta o seguinte projeto de resolução:
Art. 1º. Fica criada a Comissão Especial de Estudos relacionados à área de
Turismo.
8 1º. A comissão criada por esta Resolução será constituída por 3 (três)
Vereadores indicados pelos respectivos partidos, proporcionalmente à
representação na Câmara na data da indicação.
8 2º. A comissão criada por está resolução terá até o final do exercício para
apresentar seu relatório final.
Art. 2º. A comissão poderá se deslocar a outros municípios que tenham atuação
na área do turismo, especialmente para fazer visitas técnicas na busca de
informações junto as Prefeituras, Câmaras, Associações de Monitores
Ambientais, Secretarias de Turismo, e quaisquer outras outros órgãos ou
CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 407 — Tel. (0xx35) 3525-1676 — CNPJ 04492 224/0001-19
CEP 37910-000 —- Delfinópolis — Minas Gerais
entidades, públicas e privadas, que atuem ou desenvolvam projetos turísticos na
região.
$ 1º. No caso de viagens, a mesma somente ocorrerá se houver sido previamente
agendada reuniões com Prefeito, Vereadores, ou qualquer pessoal diretamente
ligada à área do turismo e que possa fornecer subsídios para o bom desempenho
dos trabalhos da Comissão.
8 2º. Ainda, em caso de viagens, se houver lugar no veículo, poderão ser
convidadas pessoas que estejam diretamente ligadas à área do turismo de
Delfinópolis e demais Vereadores interessados.
8 3º, Para cada atividade da comissão será emitido relatório resumido, que
comporá o relatório final.
Art. 3º. As despesas decorrentes das atividades da comissão especial correrão à
conta de dotação específica do orçamento vigente.
Art. 4º. A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, aos 22 de junho de 2004
Maria de EE ore dos Reis — Presidenta
CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 407 — Tel. (0xx35) 3525-1676 — CNPJ 04492 224/0001-19
CEP 97910-000 —- Delfinópolis —- Minas Gerais
Ro Geraldo Domiciano — Vice-Presidente
Neto Almeida — Secretário