PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINOPOLIS
) Praça Manoel Leite Lemos, 115 — Telefone (35) 3525-1522 — CNPJ 17.894.064/0001-86
: CEP: 37 910-000 — Delfinópolis — Minas Gerais
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 12021.
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE ÁREA RURAL PARA O
PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS, COMO
NESTA SE ESPECIFICA.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS, Estado de Minas Gerais, no uso
de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ela sanciona a
seguinte lei:
Art. 1.º - Fica a Chefe do Executivo Municipal autorizado a transferir para o
perímetro urbano de Delfinópolis UMA GLEBA DE TERRAS, situada no município de
Delfinópolis-MG, desta Comarca de Cássia-MG, no lugar denominado “PRAIA DA
PEDRA”, com a área total de 3,6437 ha, dentro do seguinte perímetro e confrontação;
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N 7.742.100,7343m
eE 305.287,3000m; Vértice este localizado no encontro da divisa com a Faixa de
Desapropriação do Reservatório Marechal Mascarenhas de Moraes e o Sr. Afonso
Daneluci; deste, segue por divisa em aberto, confrontando com Imóvel Praia Vermelha,
Matrícula nº 9.832, propriedade de Afonso Daneluci, com os seguintes azimutes e
distâncias: 85º4613" e 258,029 m até o vértice 02, de coordenadas N 7.742.119,7648m e
E 305.544,6258m; Segue por divisa em aberto; deste, segue confrontando com Área
Verde |, Matrícula nº 26.100, de responsabilidade da Prefeitura Municipal de
Delfinópolis - MG, com os seguintes azimutes e distâncias: 174º49'31" e 91,005 m até o
vértice 03, de coordenadas N 7.742.029,1307m e E 305.552,8339m; Segue por divisa em
aberto; deste, segue confrontando com Rua 01, Matrícula nº 26.101, de
responsabilidade da Prefeitura Municipal de Delfinópolis - MG, com os seguintes
azimutes e distâncias: 270º07'53" e 38,160 m até o vértice 04, de coordenadas N
7.742.029,2182m e E 305.514,6738m; 193º38'09" e 6,357 m até o vértice 05, de
coordenadas N 7.742.023,0407m e E 305.513,1752m; Fim de divisa em aberto e início de
divisa por cerca; deste, segue confrontando com Lote 15, Matrícula nº 26.099,
propriedade de Praia da Pedra Loteamentos e Empreendimentos Imobiliários
EIRELI (Chacreamento Praia da Pedra), com os seguintes azimutes e distâncias:
193º3811" e 68,256 m até o vértice 06, de coordenadas N 7.741.956,7084m e E
305.497,0830m; Fim de divisa por cerca e início de divisa pela faixa de desapropriação na
cota 668,62; deste, segue confrontando com a Faixa de Desapropriação do
Reservatóri Marechal ““ de Moraes, de responsabilidade de Furnas
PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINOPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 115 — Telefone (35) 3525-1522 — CNPJ 17.894.064/0001-86
y CEP: 37 910-000 — Delfinópolis —- Minas Gerais
Centrais Elétricas S/A, com os seguintes azimutes e distâncias: 268º46'26" e 1,383 m
até o vértice 07, de coordenadas N 7.741.956,6788m e E 305.495,7000m; 267º3014" e
0,335 m até o vértice 08, de coordenadas N 7.741.956,6642m e E 305.495,3651m;
269º11'04" e 4,700 m até o vértice 09, de coordenadas N 7.741.956,5973m e E
305.490,6660m; 2691103" e 4417 m até o vértice 10, de coordenadas N
7.741.956,5344m e E 305.486,2490m; 269º11'07" e 4,740 m até o vértice 11, de
coordenadas N 7.741.956,4670m e E 305.481,5094m; 266º10'54" e 0,984 m até o vértice
12, de coordenadas N 7.741.956,4015m e E 305.480,5280m; 265º33'53" e 15,586 m até o
vértice 13, de coordenadas N 7.741.955,1962m e E 305.464,9890m; 266º11'04" e 2,445
m até o vértice 14, de coordenadas N 7.741.955,0335m e E 305.462,5495m; 266º11'28" e
0,739 m até o vértice 15, de coordenadas N 7.741.954,9844m e E 305.461,8120m;
267º13'52" e 13,008 m até o vértice 16, de coordenadas N 7.741.954,3560m e E
305.448,8188m; 263º26'06" e 4,786 m até o vértice 17, de coordenadas N
7.741.953,8088m e E 305.444,0640m; 263º28'24" e 8,813 m até o vértice 18, de
coordenadas N 7.741.952,8071m e E 305.435,3084m; 269º58'21" e 8,342 m até o vértice
19, de coordenadas N 7.741.952,8031m e E 305.426,9660m; 270º01'35" e 8,712 m até o
vértice 20, de coordenadas N 7.741.952,8071m e E 305.418,2542m; 270º04'53" e 11,949
m até o vértice 21, de coordenadas N 7.741.952,8241m e E 305.406,3052m; 270º04'53" e
14,758 m até o vértice 22, de coordenadas N 7.741.952,845im e E 305.391,5469m;
268º54'38" e 5,723 m até O vértice 23, de coordenadas N 7.741.952,7363m e E
305.385,8250m: 2690047" e 20,707 m até o vértice 24, de coordenadas N
7.741.952,3796m e E 305.365,1208m; 269º13'57" e 5,279 m até O vértice 25, de
coordenadas N 7.741.952,3089m e E 305.359,8427m; 278º45'03" e 13,816 m até o
vértice 26, de coordenadas N 7.741.954,4108m e E 305.346,1876m; 278º45'03" e 15,731
m até o vértice 27, de coordenadas N 7.741.956,8040m e E 305.330,6401m; 302º56'27" e
14,791 m até o vértice 28, de coordenadas N 7.741.964,8472m e E 305.318,2266m;
302º56'27" e 10,932 m até o vértice 29, de coordenadas N 7.741.970,7920m e E
305.309,0517m: 302º56'30" e 5,004 m até o vértice 30, de coordenadas N
7.741.973,5133m e E 305.304,8519m; 337º45'33" e 9,884 m até o vértice 31, de
coordenadas N 7.741.982,6615m e E 305.301,1110m; 337º45'32" e 17,649 m até O
vértice 32, de coordenadas N 7.741.998,9971m e E 305.294,4309m; 351º23'09" e 13,121
m até o vértice 33, de coordenadas N 7.742.011,9697m e E 305.292,4657m; 351º27'40" e
11,368 m até o vértice 34, de coordenadas N 7.742.023,2116m e E 305.290,7778m;
357º52'39" e 24,886 m até o vértice 35, de coordenadas N 7.742.048,0806m e E
305.289,8553m;)356º2711" e 19439 m até o vértice 36, de coordenadas N
PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINOPOLIS
A Praça Manoel Leite Lemos, 115 — Telefone (35) 3525-1522 — CNPJ 17.894.064/0001-86
: CEP: 37 910-000 — Delfinópolis — Minas Gerais
7.742.067,4826m e E 305.288,6527m; 357º4014" e 33,279 m até o vértice 01, ponto
inicial da descrição deste perímetro, fechando assim a área de 3,6437 ha., de propriedade
da empresa PRAIA DA PEDRA LOTEAMENTOS E EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA, empresa inscrita no CNPJ 26.114.315/0001-53, objeto da
matrícula 29431, devidamente Cadastrado no Cartório de Registro de Imóveis de
Cássia/MG.
Art. 2.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Delfinópolis/MG, 09 de setembro de 2021.
SUELY ALVES FERREIRA LEMOS
Prefeita de Delfinópolis
Cinthia |de Oliveira Barbosa
Procúradora Geral
OABIMG 124.910
PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 115 — Telefone (35) 3525-1522 — CNPJ 17.894.064/0001-86
CEP: 37 910-000 — Delfinópolis — Minas Gerais
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 12021.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores,
Temos a elevada honra de submeter à apreciação dessa Egrégia Casa Legislativa o
Projeto de Lei Municipal n.º 03 poa, que “DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA
DE ÁREA RURAL PARA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE
DELFINÓPOLIS, COMO NESTA SE ESPECIFICA”.
O presente Projeto de Lei encontra arrimo na Lei Municipal n. 2.224/2015, sendo que
a propriedade objeto do presente Projeto será transformada em chacreamento de recreio.
Por se tratar o Município de Delfinópolis de cidade turística, entende-se que
empreendimentos como o pretendido pelo requerente proprietário do imóvel em questão
contribui para o desenvolvimento do turismo local e também da região.
Acompanha o presente Projeto de Lei toda a documentação necessária para as
pertinentes e prudentes análises de Vossas Excelências, tal como pedido administrativo,
laudo técnico, justificativa, certidão de matrícula e mapa.
Deste modo, rogamos aos Nobres Edis que promovam a pronta aprovação do
presente Projeto de Lei Complementar, considerando-se a importância e relevante
interesse público de que está revestido.
Contando com a apreciação e votação favorável da presente proposta, desde já
agradecemos e renovamos as nossas melhores homenagens.
Atenciosamente,
“
SUELY ALVES FERREIRA LEMOS
Prefeita de Delfinópolis
Cinthia de Oliveira Barbosa
Procuradora Geral
OAB/MG 124.910
MEMORIAL DESCRITIVO
QUALIGEO
RUA SETE DE SETEMBRO, Nº 943, SALA 2 / B. BELO HORIZONTE - PASSOS/MG
FONE: (35) 9.9860-7141/(35) 9.9921-1441
QUALIGEO.TOPOGRAFIADGMAIL.COM
Finalidade: Descaracterização de área rural para área urbana Matrícula: 29.431
Proprietário: Praia da Pedra Loteamentos e empreendimentos Comarca: Cássia - MG
imobiliários Eireli.
Propriedade: Praia da Pedra Área Escriturada: 3,6437 ha
DESCRIÇÃO ÁREA TOTAL
UMA GLEBA DE TERRAS, sítuada no município de Delfinópolis-MG, desta Comarca de Cássia-MG,
no lugar denominado “PRAIA DA PEDRA”, com a área total de 3,6437 ha, dentro do seguinte perimetro e
confrontação; Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N 7.742.100,7343m e E
305.287,3000m; Vértice este localizado no encontro da divisa com a Faixa de Desapropriação do Reservátorio
Marechal Mascarenhas de Moraes e o Sr. Afonso Daneluci: deste, segue por divisa em aberto, confrontando
com Imovél Praia Vermelha, Matrícula nº 9.832, propriedade de Afonso Daneluci, com os seguintes azimutes
e distâncias: 85º46'13" e 258,029 m até o vértice 02, de coordenadas N 7.742.119,7648m e E 305.544,6258m;
Segue por divisa em aberto; deste, segue confrontando com Área Verde |, Matrícula nº 26.100, de
responsabilidade da Prefeitura Municipal de Delfinópolis - MG, com os seguintes azimutes e distâncias:
174º49'31" e 91,005 m até o vértice 03, de coordenadas N 7.742.029,1307m e E 305.552,8339m; Segue por
divisa em aberto; deste, segue confrontando com Rua 01, Matrícula nº 26.101, de responsabilidade da
Prefeitura Municipal de Delfinópolis - MG, com os seguintes azimutes e distâncias: 270º07'53" e 38,160 m até
o vértice 04, de coordenadas N 7.742.029,2182m e E 305.514,6738m; 193º38'09" e 6,357 m até o vértice 05,
de coordenadas N 7.742.023,0407m e E 305.513,1752m; Fim de divisa em aberto e início de divisa por cerca;
deste, segue confrontando com Lote 15, Matrícula nº 26.099, propriedade de Praia da Pedra Loteamentos e
Empreendimentos Imobiliários EIRELI (Chacreamento Praia da Pedra), com os seguintes azimutes e
distâncias: 193º38'11" e 68,256 m até o vértice 06, de coordenadas N 7.741.956,7084m e E 305.497,0830m;
Fim de divisa por cerca e início de divisa pela faixa de desapropriação na cota 668,62; deste, segue
confrontando com a Faixa de Desapropriação do Reservátorio Marechal Mascarenhas de Moraes, de
responsabilidade de Furnas Centrais Elétricas S/A, com os seguintes azimutes e distâncias: 268º46'26" e 1,383
m até o vértice 07, de coordenadas N 7.741.956,6788m e E 305.495,7000m; 267º30'14" e 0,335 m até o
vértice 08, de coordenadas N 7.741.956,6642m e E 305.495,3651m; 269º11'04" e 4,700 m até o vértice 09, de
coordenadas N 7.741.956,5973m e E 305.490,6660m; 269º11'03" e 4,417 m até o vértice 10, de coordenadas
N 7.741.956,5344m e E 305.486,2490m; 269º11'07" e 4,740 m até O vértice 1 , de coordenadas N
Seda? Página 1 de 3
7.741.956,4670m
7.741.956,4015m
7.741.955,1962m
7.741.955,0335m
7.741.954,9844m
7.741.954,3560m
7.741.953,8088m
7.741.952,8071m
7.741.952,8031m
7.741.952,8071m
7.741.952,8241m
7.741.952,8451m
7.741.952,7363m
7.741.952,3796m
7.741.952,3089m
7.741.954,4108m
7.741.956,8040m
7.741.964,8472m
7.741.970,7920m
7.741.973,5133m
7.741.982,6615m
7.741.998,9971m
7.742.011,9697m
7.742.023,2116m
MEMORIAL
e
e
E
E
E
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E
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E
E
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E
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E
7.742.048,0806m e E
7.742.067,4826m e E 305.288,6527m; 357º40'14" e 33,279 m até o vértice 01, ponto inicial da descrição deste
DESCRITIVO
QUALIGEO
RUA SETE DE SETEMBRO, Nº 943, SALA 2 / B. BELO HORIZONTE
FONE: (35) 9.9860-7141/(35) 9.9921-1441
QUALIGEO.TOPOGRAFIAQDBMAIL.COM
305.481,5094m;
305.480,5280m;
305.464,9890m;
305.462,5495m;
305.461,8120m;
305.448,8188m;
305.444,0640m;
305.435,3084m;
305.426,9660m;
305.418,2542m;
305.406,3052m;
305.391,5469m;
305.385,8250m;
305.365,1208m;
305.359,8427m;
305.346,1876m;
305.330,6401m;
305.318,2266m;
305.309,0517m;
305.304,8519m;
305.301,1110m;
305.294,4309m;
305.292,4657m;
305.290,7778m;
305.289,8553m;
266º10'54"
265º33'53"
266º11'04"
266º11'28"
267º13'52"
263º26'06"
263º28'24"
269º58'21"
270º01'35"
270º04'53"
270º04'53"
268º54'38"
269º00'47"
269º13'57"
278º45'03"
278º45'03"
302º56'27"
302º56'27"
302º56'30"
337º45'33"
337º45'32"
351º23'09"
351º27'40"
357º52'32"
356º27'11”
e 0,984 m até o vértice 12,
e
e
e
e
e
e
e
e
e
e
e
e
e
e
e
e
e
e
e
e
15,586 m até o
2445 m até
0,739 m
13,008 m
4,786 m
8,813 m
o
até o
até o
até o
até o
8,342 m
8,712 m
11,949 m
até
até o
até o
14,758 m até
5,723 m
20,707 m
5,279 m
13,816 m
15,731 m
até
até
até o
até
14,791 m até
10,932 m até
5,004 m até
9,884 m até
17,649 m até
13,121 m até
11,368 m até o
24,886 m até o
vértice
vértice
vértice
vértice
vértice
vértice
vértice
vértice
vértice
vértice
vértice
vértice
vértice
vértice
vértice
vértice
vértice
vértice
vértice
vértice
vértice
vértice
vértice
e 19,439 m até o vértice
13,
14,
15,
16,
17,
18,
19,
20,
21,
22,
23,
24,
25,
26,
27,
28,
29,
30,
31,
32,
33,
34,
35,
36,
- Passos/MG
de
de
de
de
de
de
de
de
de
de
coordenadas
coordenadas
coordenadas
coordenadas
coordenadas
coordenadas
coordenadas
coordenadas
coordenadas
coordenadas
de coordenadas
de
de
de
coordenadas
coordenadas
coordenadas
de
de
de
de
de
coordenadas
coordenadas
coordenadas
coordenadas
coordenadas
de coordenadas
de
de
de
coordenadas
coordenadas
coordenadas
de
de
coordenadas
coordenadas
Z2 2222272222 22222222222222Z
perímetro. Fechando assim a área de 3,6437 ha. Todas as coordenadas aqui descritas estão referenciadas ao
Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano
Central nº 45º00', fuso -23, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e
perímetro foram calculados no plano de projeção UT M.
dida / Página 2 de 3
MEMORIAL DESCRITIVO
QUALIGEO
RuA SETE DE SETEMBRO, Nº 943, SALA 2 / B. BELO HORIZONTE - PAssos/MGB
FONE: (35) 9.9860-7141/(35) 9.9921-1441
QUALIGEOD .TOPOGRAFIADGMAIL.CEOM
Delfinópolis - MG, 26 de julho de 2021.
Observações:
A planta anexa é parte integrante deste memorial descritivo.
Proprietário(s):
da Pedra) Loteamentos e Empreendimentos Imobiliários Eireli
CNPJ: 26.114.315/0001-53
Resp. Técnico:
CFT: 0509143962-5
Página 3 de 3
Termo de Responsabilidade Técnica - TRT Cc ET
Lei nº 13.639, de 26 de MARÇO de 2018
Conselho Federal dos Técnicos Industriais
1. Responsável Técnico
EDER LOPES SILVA
Título profissional: TÉCNICO EM AGRIMENSURA
2. Contratante,
Contratante: Praia da Pedra Loteamentos e
Empreendimentos Imobiliários Eireli
IMÓVEL Praia da Pedra
Complemento: Bairro:
Cidade: DELFINÓPOLIS UF:
MG
País: Brasil
Telefone: Email:
Contrato: Não especificado Celebrado em:
Valor: R$ 1.000,00 Tipo de contratante: PESSOA FISICA
Ação Institucional: NENHUM
3. Dados da Obra/Serviço.
Proprietário: Praia da Pedra Loteamentos e Empreendimentos Imobiliários Eireli
IMÓVEL Praia da Pedra
Complemento: Bairro: Zona Rural
Cidade: DELFINÓPOLIS UF: MG
Telefone: Email:
Coordenadas Geográficas: Latitude: 0 Longitude: O
Data de Início: 26/07/2021 Previsão de término: 31/12/2021
Finalidade: Cadastral
4. Atividade Técnica,
2- EXECUÇÃO
35 - MENSURAÇÃO > CFT -> OBRAS E SERVIÇOS - AGRIMENSURA -> MEDIÇÃO DE TERRA
Após a conclusão das atividades técnicas o profissional deverá procede;
5. Observações
Descaracterização de Área Rural para Área Urbana
6. Declarações
7. Entidade de Classe
CRIIGFT (Valor Padrão)
8. Assinaturas
Deélaro serem verdadeiras as informações aci
assar 26 a Tuiho do 0001
Local data
ocal
- Contfatante: Praia d
9. Informações
10. Valor
Página 1/1
TRT OBRA / SERVIÇO
Nº BR20200466287
INICIAL
RNP: 05091439625
CPF/CNPJ: 26.114,315/0001-53
Nº: SIN
Zona Rural
CEP: 37910-000
CPF/CNPJ: 26.114.315/0001-53
Nº: SIN
CEP: 37910-000
Quantidade Unidade
-> 3,6437 ha
ra baixa deste TRT
TEDER LOPES SILVA - CPF: 050.914.396-25
Ira Loteamentos e Empreendimentos Imobiliários Eireli -
Valor do TRT: R$ 55,26 Pago em: 26/07/2021 Nosso Número: 8205141981
A validade deste TRT pode ser verificada em: https:/icorporativo.sinceti net br/publico/, com a chave: 21cZ1
Impresso em: 27/07/2021 às 08:01:08 por: , ip: 177.93.170.21
www .cftorg.br atendimento Deft.org.br Cc
Tel: 0800 016 1515
Conselho Federal dos Técnicos
Industriais
A
Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantil - SINREM
Governo do Estado de Minas Gerais
Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Certidão Simplificada
Certificamos que as informações abaixo constam dos documentos arquivados nesta Junta Comercial e são
vigentes na data de sua expedição.
Nome Empresarial: PRAIA DA PEDRA LOTEAMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Natureza Jurídica: SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA
Número de Identificação do CNPJ
Registro de Empresas - NIRE
3121227693-5
Endereço Completo:
FAZENDA PRAIA VERMELHA S/N. - BAIRRO ZONA RURAL CEP 37910-000 - DELFINOPOLIS/MG
Objeto Social:
LOTEAMENTO DE IMOVEIS PROPRIOS; INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E COMPRA E VENDA DE
IMOVEIS PROPRIOS
Capital Social:
Data de Arquivamento do Ato
Constitutivo
06/09/2016
Data de Início de Atividade
26.114.315/0001-53 26/08/2016
R$ 200.000,00 Microempresa ou Prazo de Duração
DUZENTOS MiL REAIS Empresa de Pequeno
Capital Integralizado: R$ 200.000,00 Porte INDETERMINADO
DUZENTOS MIL REAIS NÃO
(Lei Complementar
nº123/06)
Sócio(s)/Administrador(es)
CPF/NIRE Nome Térm. Mandato Participação Função
767.058.626-53 AFONSO DANELUCI JUNIOR xXx R$ 50.000,00 socio
816.823.606-87 ALINE PINTO DANELUCI Xxxxxxx R$ 50.000,00 SÓCIO /
ADMINISTRADOR
961.247.096-00 ANA MARIA PINTO DANELUCI AQUINO 0000004 R$ 50.000,00 SÓCIO /
ADMINISTRADOR
816.823.106-63 DANIELA MARIA DANELUCI XXXxxxx R$ 50.000,00 SOCcIO
Status: xxxxxxx Situação: ATIVA
Último Arquivamento: 17/05/2021 Número: 31212276935
Ato 002 - ALTERACAO
Evento(s) 2003 - ALTERACAO DE SOCIO/ADMINISTRADOR
046 - TRANSFORMACAO
Empresa(s) Antecessora(s)
Nome Anterior Nire Número Aprovação UF Tipo Movimentação
PRAIA DA PEDRA LOTEAMENTOS E 3160034940-9 31212276935 xx TRANSFORMACAO
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI
NADA MAIS
Belo Horizonte, 24 de Junho de 2021 08:12
agentes.
Certidão Simplificada Digital emitida pela JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS e certificada digitalmente. Se desejar
confirmar a autenticidade desta certidão, acesse o site da JUCEMG (http://www jucemg.mg.gov.br) e clique em validar certidão. A
certidão pode ser validada de duas formas:
1) Validação por envio de arquivo (upload)
2) Validação visual (digite o nº C210001534811 e visualize a certidão)
DU ANO Página 1 de 1
21/518.166-2
“ER”
Livro nº 2- + gs SERVENTIA REGISTRAL ÍMOBft. ÁRIA// Y
MATRÍCULA FORA, OficiaNV del Fá Wm Aim
29431 1 PAL: Sia VAZA LAIA
Drulo todo a
29431 - 23/03/2020 - Protocolo; 199450 - 28/02/2020 E
3JLEBA DE T » Situada no Município de DELFINÓPOLIS/MINAS GERAIS,
desta Comarca de CASS INA; no lugar denominado " DA PEDRA"
a seguinte descrição: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N
7.742.100,7343m e E 305.287,3000m; Vértice este localizado em divisa com a Faixa de
Desapropriação do Reservátorio Marechal Mascarenhas de Moraes c o Sr. Afonso Daneluci: deste,
segue por divisa em aberto confrontando com Imovél Praia Vermelha, Matrícula nº 9.832, de
propriedade de Afonso Daneluci, com os seguintes azimutes e distâncias: 85º46'13" e 258,029 m
até o vértice 02, de coordenadas N 7.742.119,7648m e E 305.544,6258m; Segue por divisa em
aberto; deste, segue confrontando com Área Verde 1, Matrícula nº 26.100, de responsabilidade
da Prefeitura Municipal de Delfinópolis - MG, com os seguintes azimutes e distâncias:
174º4931" e 91,005 m até o vértice 03, de coordenadas N 7,742.029,1307m e E 305.552,8339m;
Segue por divisa em aberto; deste, segue confrontando com Rua 01, Matrícula nº 26.101, de
responsabilidade da Prefeitura Municipal de Delfinópolis - MG, com os seguintes azimutes e
distâncias: 270º07'53" e 38,160 m até o vértice 04, de coordenadas N 7,742.029,2182m e E
305,514,6738m; 193º38'09" e 6,357 m até o vértice 05, de coordenadas N 7.742.023,0407m e E
305.513,1752m; Fim de divisa em aberto e início de divisa por cerca; deste, segue confrontando
com Lote 15, Matrícula nº 26.099, de propriedade de Praia da Pedra Loteamentos e
Empreendimentos Imobiliários EIRELI (Chacreamento Praia da Pedra), com os seguintes
azimutes e distâncias: 193º38'11" e 68,256 m até o vértice 06, de coordenadas N 7.741.956,7084m
e E 305.497,0830m; Fim de divisa por cerca e início de divisa pela faixa de desapropriação na cota
668,62; deste, segue confrontando com Faixa de Desapropriação do Reservátorio Marechal
Mascarenhas de Moraes, de responsabilidade de Furnas Centrais Elétricas S/A, com os
seguintes azimutes e distâncias: 268º46'26" e 1,383 m até o vértice 07, de coordenadas N
7.741.956,6788m e E 305.495,7000m; 267º30'14" e 0,335 m até o vértice 08, de coordenadas N
7.741.956,6642m e E 305.495,365Im; 269º11'04" e 4,700 m até o vértice 09, de coordenadas N
7.741.956,5973m e E 305.490,6660m; 269º11'03" e 4,417 m até O vértice 10, de coordenadas N
— | 7.741.956,5344m e E 305,486,2490m; 269º11'07" e 4,740 m até o vértice 11, de coordenadas N
7.741.956,4670m e E 305.481,5094m; 266º10'54" e 0,984 m até o vértice 12, de coordenadas N
7.741.956,4015m e E 305.480,5280m; 265º33'53" e 15,586 m até O vértice 13, de coordenadas N
7.741.955,1962m e E 305,464,9890m; 266º11'04" é 2,445 m até o vértice 14, de coordenadas N
7.741.955,0335m e E 305.462,5495m; 266º11'28" e 0,739 m até o vértice 15, de coordenadas N
7.741.954,9844m e E 305.461,8120m; 267º13'52" é 13,008 m até o vértice 16, de coordenadas N
7.741,954,3560m e E 305,448,8188m; 263º26/06" e 4,786 m até o vértice 17, de coordenadas N
7.741,953,8088m e E 305,444,0640m; 263º28'24" e 8,813 m até o vértice 18, de coordenadas N
7.741.952,8071m e E 305.435,3084m; 269º58'21" e 8,342 m até o vértice 19, de coordenadas N
7.741.952,8031m e E 305.426,9660m; 270º01'35" e 8,712 m até o vértice 20, de coordenadas N
7.741,952,807im e E 305.418,2542m; 270º04'53" e 11,949 m até o vértice 21, de coordenadas N
7.741.952,8241m e E 305.406,3052m; 270º04'53" e 14,758 m até o vértice 22, de coordenadas N
- 1.741.952,8451m e E 305,391,5469m; 26805438" é 5,723 m até o vértice 23, de coordenadas N
7.741,952,7363m e E 305.385,8250m; 269º00'47" e 20,707 m até o vértice 24, de coordenadas N
7.741.952,3796m e E 305,365,1208m; 269º13'57" e 5,279 m até O vértice 25, de coordenadas N
7.741,952,3089m e E 305.359,8427m; 2784503" e 13,816 m até o vértice 26, de coordenadas N
Continua no verso
MATRÍCULA FOLHA !
[ 29431 | l
. VERSO
t- Central nº 45900", fuso -23, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias,
| Fiscais 2,1364; FMP (ha) 2,00; Área total (ha) 55,5467; Área registrada (ha
Taxa de Fiscalização Judiciária: R$ 5,56. Total: R$ 23,25, Ato: 430]
7.741.954,4108m e E 305.346,1876m; 278º45'03" e 15,731 m até o vértice 27, de coordenadas N
7.741.956,8040m e E 305.330,640Im; 302º56'27" e 14,791 m até o vértice 28, de coordenadas N
7.741.964,8472m e E 305,318,2266m; 302º56'27" e 10,932 m até o vértice 29, de coordenadas N
7.741.970,7920m e E 305.309,0517m; 302º56'30" e 5,004 m até o vértice 30, de coordenadas N
7.741,973,5132m e E 305,304,8519m; 337º45'33" e 9,884 m até O vértice 31, de coordenadas N
7.741.982,6615m e E 305.301,1110m; 337º45'32" e 17,649 m até o vértice 32, de coordenadas N
7.741.998,997Im e E 305.294,4309m; 351º23'09" e 13,121 m até o vértice 33, de coordenadas N
7.742.011,9697m e E 305.292,4657m; 351º27'40" e 11,368 m até O vértice 34, de coordenadas N
7.742.023,2116m e E 305.290,7778m; 357º52'32" e 24,886 m até o vértice 35, de coordenadas N
7.742.048,0806m e E 305.289,8553m; 356º2711" e 19,439 m até o vértice 36, de coordenadas N
7.742.067,4826m e E 305.288,6527m; 357º40'14" e 33,279 m até o vértice 01, ponto inicial da
descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão referenciadas ao Sistema
Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano
área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M, encerrando assim a área de
03,64,37HAS HECTARES, SES E ATRO ARE NTA E E
CENTIARES). CONDIÇÃO:- Não há. AVERBAÇÃO:- Imóvel cadastrado no Incra sob o n.º
950.130.640.050-0 e na Receita Federal sob o n.º 1.528.085-3. Imóvel cadastrado no CAR. sobo n.º
MG-3121209-5B44.1 AB6.85F5.4BBE.9797.9D36.2FIF.DO3A. PROPRIETÁRIO:- AFONSO
DANELUCI, agricultor, CPF 183.787.306-20, RG SSP/MG MG-892.431, casado pelo regime da
comunhão universal de bens, antes da Lei 6.515/77 com IRMA UCCI, do lar,
CPF 483.895.286-49, RG SSP/MG MG-3.474.932, brasileiros, residentes e domiciliados em
Delfinópolis/MG. REGISTRO ANTERIOR:- M.22.023, Livro 2-DG-, de Registro Geral desta
Serventia Registral Imobiliária. Ato: 4301, quantidade Ato: 1. Emolumentos: R$ 5,17. Recompe:
R$ 0,31. Taxa de Fiscalização Judiciária: R$ 1,70. Total: R$ 7,18. Ato: 4401, quantidade Ato: 1.
Emolumentos: R$ 41,98. Recompe: R$ 2,52. Taxa de Fiscalização Judiciária: R$ 14,00. Total: R$
58,50. Poder Judiciário - TJMG - Corregedoria-Geral de Justiça, nº ordinal do ofício:
000000151040117, atribuição: Imóveis, localidade:Cássia, Nº selo de consulta: DKP64387, código
de segurança : 2156919994283518. Valor Total dos Emolumentos: R$ 721,09 . Valor Total do
Recompe: R$ 43,25. Valor Total da Taxa de Fiscaliza ção Judiciária: R$ 279,01 . Valor Total Final
« YConsulte a validade deste Selo no site https://selos.timg jus.br" Dou fé. A
:- Procede-se a esta averbação, para constar que o imóvel está
EITA FEDERAL sob os n.ºs 950.130.640,050-0 e 1.528,085-3,
CCILR 2019 devidamente quitado (Em nome de Afonso Daneluci, CPF n.º 183.787.306-20:
Inóvcl Praia da Pedra, Localização Rodovia Delfinópolis a Cássia, Município de Del finópolis'MG:
Kiédulo Rural (ha) 10,0084; N. Módulos Rurais 5,55; Módulo Fiscal (ha) 26,0000; Nº Módulos
) 55,5467; Área de
9. Recompe: R$ 1,00.
2, » quantidade Ato: 1.
Fiscalização Judiciária: R$ 1,70. Total: R$
Posse (ha) 0,0000). Ato: 4135, quantidade Ato: 1, Emolumentos: R$ 16,6
- Recompe: R$ 0,31, Taxa de
“ER”
Livronº2- - Registro Geral RVENTIA RE( T
MATRÍCULA FOLHA ;
es a NO”,
7,18. Ato: 8101, quantidade Ato: 17. Emolumentos: R$ 105,06. Recompe: R$ 6,29, Taxide-Yy
Fiscalização Judiciária: R$ 34,85. Total: R$ 146,20. Poder Judiciário - TIMG - Corregedoria-Geral
de Justiça, nº ordinal do ofício: 000000151040117,, atribuição: Imóveis, localidade:Cássia. Nº selo
de consulta: DQF34079, código de segurança : 1159348482016576. Valor Total dos Emolumentos:
R$ 1.428,71 . Valor Total do Recompe: R$ 85,70. Valor Pofal da Taxa de Fiscaliza ção Judiciária:
R$ 572,76 . Valor Total Final ao Usuário: R$ 2.087,17. "Consulte a validade deste Selo no site
https:/'selos.timg jus.br"Dou fé, A Oficiala Substituta:-
INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL:- Por instrumento partisular de 19 de junho de 2020,
devidamente registrado na JUCEMG sob o n.º 7909413 em 08 de julho de 2020, Afonso Daneluci,
já qualificado, TRANSMITIU A TÍTULO DE CONFERÊNCIA DE BENS a PRAIA DA
FLDRA LOTEAMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EJRELI, nome
fantasia PRAIA DA PEDRA LOTEAMENTOS IMOBILIÁRIOS, com sede no município de
Delfinópolis/MG, na Fazenda Praia Vermelha, s/n, Zona Rural, CEP 37.910-000, A
TOTALIDADE DO IMÓVEL DESCRITO NA'PRESENTE MATRÍCULA pelo valor de R$
100.000,00 (cem mil reais), para integralização de capital social, sobre o qual incidiu a cobrança de
emolumentos. VALOR FISCAL;- R$ 86.972,51 (oitenta e seis mil, novecentos e setenta e dois
reais e cinquenta e um centavos). Imóvel cadastrado no Incra e ra Receita Federal sob os n.ºs já
citados na AV.1. Compareceu no ato autorizando o seu êsposo nos termos do Artigo 53, inciso VIH
letra b, do- Decreto de número 1.800/96 a integralizar no capital social da empresa acima citada o
imóvel constante da presente matrícula, a Sra. Irma Pinto Danellucei, brasileira, do lar, portadora da
carteira de identidade RG MG-3.474.932-SSP/MG, CPF 483.895.286-49, casada com Afonso
Daneluci acima citado, residente e domiciliada na cidade de Delfinópolis/MG. Imóvel-cadastrado
no CAR sob o n.º MG-3121209-5E44.1 AB6.85FS.4BBE,9797.9D36.2DIF.DO3A. Ato: 4301,
quantidade Ato: 1. Emolumentos: R$ 5,17. Recompe: R$ 0,31. Taxa de Fiscalização Judiciária: R$
1,70. Total: R$ 7,18. .Ato: 4517, quantidade Ato: 1. Emolumentos: R$ 1.278,26. Recompe: R$
76,69. Taxa de Fiscalização Judiciária: R$ 522,08. Total: R$ 1.877,03. Poder Judiciário - TIMG -
Corregêdoria-Geral de, Justiça, nº ordinal do ofício: 000000151040117 » atribuição: Imóveis,
localidade:Cássia, Nº selo de consulta: DQF34079, código de segurança : 1159348482016576.
Valor Total dos Emolumentos: R$ 1.428,71 . Valor Totál do Recompe: R$ 85,70. V'
Taxa 'de Fiscaliza ção Judiciária: R$ 572,76 .Valor Total Final ao Usuário: R$ 2.087,17.)"Consulte
jus.br"Dou fé, A Oficiala Substituta:- |
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1 ia =
PODER JUDICIÁRIO - TJMG - CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA £S
d AAA aid ia teia soria:G f de Justiza
Selo Eletrônico: EQO39800
Código de segurança: 3559.6103.0253.4703 .
[ “Quantidade de atos praticados: 01
01:/R$ 19,51. RECOMPE: R$ 1,17. TFU: R$ 7,30.
A 250,50 Total R$ 2857.
tal Consulte a validade deste Selo no site:
| - httpsillselos.timgjus.br
1 " Pr SML, Via
Cpnsulté a validade deste seto no sitechttos:/ factos timg; jus bre
12 128.686/0001-801
SERVENTIA DE REGISTRO
DE IMÓVEIS
AV ANTÓNIO LEMOS 243
PATRIMÔNIO - CEP 37980 000 i
CÁSSIAIMG E]
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO | DATADEASERTURA
26.114.315/0001-53 06/09/2016
MACEIO CADASTRAL
NOME EMPRESARIAL
PRAIA DA PEDRA LOTEAMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
PRAIA DA PEDRA LOTEAMENTOS IMOBILIARIOS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
41.10-7-00 - Incorporação de empreendimentos imobiliários
68.10-2-01 - Compra e venda de imóveis próprios
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA E TT
1 206-2 - Sociedade Empresária Limitada
LOGRADOURO COMPLEMENTO
FAZ PRAIA VERMELHA ini
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO
37.910-000 ZONA RURAL DELFINOPOLIS
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
DELFINOPOLISGEBENEZERCONTABILCASSIA.COM.BR (17) 9174-1367
|
|
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
secam
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 06/09/2016
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
—
Emitido no dia 26/08/2021 às 13:29:29 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
Ministério da Economia Nº DO PROTOCOLO (Uso da Junta Comercial)
4%, Secretaria de Governo Digital
Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração
Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
NIRE (da sede 5 filial, quando à
sede for em outra UF)
Código da Natureza
Jurídica
2062
Nº de Matrícula do Agente
Auxiliar do Comércio
ILMO(A). SR.(A) PRESIDENTE DA Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Nome: PRAIA DA PEDRA LOTEAMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
(da Empresa ou do Agente Auxiliar do Comércio)
Nº FCN/REMP
requer a V.Sº o deferimento do seguinte ato: |
||
VIAS DOATO EVENTO QTDE DESCRIÇÃO DO ATO / EVENTO MGP2100377959
NºDE CÓDIGO CÓDIGO DO
ALTERACAO
TRANSFORMACAO
= DELFINOPOLIS Representante Legal da Empresa / Agente Auxiliar do Comércio:
Local Nome:
DN
Assinatura:
WWW
17 Maio 2021 Telefone de Contat
Data
2 - USO DA JUNTA COMERCIAL
[ ] Decisão sincuLAR [ ] pecisão coLegiaDa
Nome(s) Empresarial(ais) igual(ais) ou semelhante(s):
Dsim Dlsm
Processo em Ordem
À decisão
L]não pa) [não fi,
E Responsável
Data Responsável Data Responsável
DECISÃO SINGULAR
2º Exigência 3º Exigência 4º Exigência 5º Exigência
0] Processo em exigência. (Vide despacho em falha anexa) o igéi xigência
Processo deferido. Publique-se e arquive-se. E] Õ O |
Processo indeferido. Publique-se.
1
Data Responsável
DECISÃO COLEGIADA
[1] Processo em exigência. (Vide despacho em folha anexa)
[ | Processo deferido. Publique-se e arquive-se. [0 | | ã
[ ] Processo indeterido. Publique-se.
2" Exigência 3º Exigência 4º Exigência 5º Exigência
Data Vogal Vogal Vogal
Presidente da Turma
OBSERVAÇÕES
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
bus registro sob o nº 31212276935 em 17/05/2021 da Empresa PRAIA DA PEDRA LOTEAMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
“LTDA, Nire 31212276935 e protocolo 214010562 - 12/05/2021. Autenticação: 4B22A5A74221FADC925F89CD93B8BA79CSF6BS61. Marinely de
Paula Bomfim - Secretaria-Geral. Para validar este documento, acesse http://www.jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 21/401.056-2 e o
código de segurança myZS Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 02/06/2021 por Marinely de Paula Boi fim Sec ja-Geral.
Sei PR pág. 1119
Imera ae)
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Registro Digital
Capa de Processo
Identificação do Processo
Número do Protocolo Número do Processo Módulo Integrador o = | Data
21/401.056-2 'MGP2100377959 [11/05/2021
Identificação do(s) Assinante(s)
CPF 'Nome
816.823.606-87 (ALINE PINTO DANÉLUCI
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Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Eus registro sob o nº 31212276935 em 17/05/2021 da Empresa PRAIA DA PEDRA LOTEAMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA, Nire 31212276935 e protocolo 214010562 - 12/05/2021. Autenticação: 4B22A5A74221FADC925FB9CD93BSBA79CSF6BB61. Marinely de
Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse http://www.jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 21/401.056-2 e o
código de segurança myZS Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 02/06/2021 por Marinely de Paula ag maços ú
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TARA
«age” | EBENEZERContabilidade e Assuntos Fiscais
CNPJ: 17.892.548/0001-96 CRC/MG: 1.015
Seas
ALTERAÇÃO CONTRATUAL — TRANSFORMA O DE EMPRESA INDIVIDUAL
DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (EIRELI) EM SOCIEDADE EMPRESÁRIA
LIMITADA.
“PRAIA DA PEDRA LOTEAMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA”
brasileira, viúva, empresária, nascida em 15 de janeiro de 1.946, residente e domiciliada no
municipio de Delfinópolis-MG, na Fazenda Praia Vermelha, S/N, Zona Rural, CEP: 37.910-000,
portadora da Cédula de Identidade MG-3.474.932, expedida pela Secretaria de Segurança
Publica do Estado de Minas Gerais, CPF-MF: 483.895.286-49; neste ato, representada por seu
PROCURADOR, o seu irmão: FERNANDO JOSÉ PINTO, brasileiro, casado, médico, nascido em
21 de julho de 1.948, residente e domiciliado na cidade de Delfinópolis-MG, na Avenida Padre
Soares Matos, nº 492, Centro, CEP: 37.910-000, portador da cédula de identidade MG-769090,
expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, CPF: 204.538.336-
91; conforme Procuração expedida pelo “Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos
da Comarca de Patrocínio Paulista — SP, no Livro 119, Páginas 349/355 — 1º Translado; em 12
de agosto de 2020.
TITULAR DA EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA “PRAIA DA PEDRA
LOTEAMENTOS E EMPREENDIMENT: 1 BILIARI LI”, nome fantasia “PRAIA DA
PEDRA LOTEAMENTOS IMOBILIARIOS”, com sede no município de Delfinópolis, Estado de
Minas Gerais, na Fazenda Praia Vermelha, s/n — Zona Rural, CEP: 37.910-000; conforme
“Contrato Primitivo”, devidamente arquivado na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
sob NIRE nº 3160034940-9 em 06/09/2016 e demais alterações, inscrita no CNPJ-MF-Nº
26.114.315/0001-53; neste ato, transforma seu registro de EIRELI em SOCIEDADE
EMPRESÁRIA, uma vez que admitiu os sócios:
ALINE PINTO DANELUCI
brasileira, divorciada, empresária, nascida em 01 de maio de 1.972, filha de Afonso Daneluci e
de Irma Pinto Daneluci, residente e domiciliada na cidade de Ribeirão Preto-SP, na Alameda
Domingos F. Villas Boas, n2895, Bairro Parque dos Lagos, Casa 537, CEP: 14.094-164, portadora
da cédula de identidade M-6.062.614, expedida pela Secretaria da Segurança Pública do
Estado de Minas Gerais, CPF-MF: 816.823.606-87;
ANA MARIA PINTO DANELUCI AQUINO
brasileira, casada sob o regime da comunhão parcial de bens, empresária, nascida em 02 de
m— dezembro de 1.974, filha de Afonso Daneluci e de Irma Pinto Daneluci, residente e domiciliada
no município de Delfinópolis-MG, na Rodovia Doutor Rogério Rodrigues Pinto, s/n, Zona Rural,
“Pousada Ana Maria”, CEP: 37.910-000, portadora da cédula de identidade 346017166,
expedida pela Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo, CPF-MF: 961.247.096-
00;
DANIELA MARIA DANELUCI
brasileira, separada, empresária, nascida em 04 de maio de 1.971, filha de Afonso Daneluci e
de Irma Pinto Daneluci, residente e domiciliada na cidade de Franca-SP, na Rua Alexandra
Brandão Rodrigues, nº190, Bairro Recanto Elimar, CEP: 14,403-291, portadora da Cédula de
Identidade Nº 25.065.937-2, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São
Paulo, CPF-MF-Nº 816.823.106-63 e;
Avenida Dr. Luciano Batista, nº33 - Centro - CEP:37.980-000 - Cássia-MG - Caixa Postal 07
TEL: (35) 3541-1188 - FAX: (35) 3541-2288 - CEL.: (35) 8435-1173
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34, Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
É Certifico registro sob o nº 31212276935 em 17/05/2021 da Empresa PRAIA DA PEDRA LOTEAMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA, Nire 31212276935 e protocolo 214010562 - 12/05/2021. Autenticação: 4B22A5A74221FADC925FB9CD93IB8BA79CSF6BB61. Marinely de
Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse http://www .jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 21/401.056-2 e o
código de segurança myZS Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 02/06/2021 por Marinely de Paula Bomfi e a
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EBENEZERcontabilidade e Assuntos Fiscais
CNPJ: 17.892.548/0001-96 CRC/MG: 1.015
AFONSO DANELUCI JUNIOR,
brasileiro, solteiro, agricultor e empresário, nascido em 24 de dezembro de 1.976, filho de
Afonso Daneluci e de Irma Pinto Daneluci, residente e domiciliado na cidade de Cássia-MG, na
Avenida Doutor Tito, nº299, Centro, CEP: 37.980-000; portador da cédula de identidade nº
28770270 expedida pela Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo, CPF-ME:
767.058.626-53.
passando a constituir o tipo jurídico SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA, a qual regerá
doravante, pelo presente CONTRATO SOCIAL, ao qual se obrigam mutuamente todos os
sócios; e fazem tudo de conformidade com as seguintes cláusulas:
PRIMEIRA: Que se “DEMITE” da sociedade empresaria limitada a sócia IRMA PINTO
DANELUCI, que neste ato cede e transfere, o “QUANTUM TOTAL” de suas respectivas quotas
de capital em numero de 200.000,00-(DUZENTAS MIL) quotas, pelo seu valor total de
R$200.000,00-(DUZENTOS MIL REAIS), totalmente integralizado pela incorporação de um
imóvel urbano no valor de R$100.000,00-(CEM MIL REAIS) e de um imóvel rural também no
— valor de R$100.000,00-(CEM MIL REAIS), para os NOVOS SÓCIOS, as Sras. ALINE PINTO
DANELUCI, ANA MARIA PINTO DANELUCI AQUINO, DANIELA MARIA DANELUCI e o Sr. AFONSO
DANELUCI JUNIOR, a importância de 25%-(VINTE E CINCO POR CENTO) do Capital Social, no
valor total de R$50.000,00-(CINQUENTA MIL REAIS) para cada um, declarando no presente
“ATO” a quotista cedente, ter recebido dos quotistas adquirentes, em moeda corrente
nacional na assinatura do presente instrumento, dando ampla, total, geral e irrevogável
quitação, para nada mais reclamarem “uns” do “outros” em função de suas respectivas quotas
de capital; ora vendidas.
SEGUNDA: A sociedade ora constituída sob o regime jurídico de Sociedade Empresária
Limitada, girará por prezo indeterminado, sob a Razão Social de “PRAIA DA PEDRA
LOTEAMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA”; com “SEDE” e estabelecimento
no município de Delfinópolis, Estado de Minas Gerais, na Fazenda Praia Vermelha, s/n —
Zona Rural, CEP: 37.910-000; cujo “OBJETO SOCIAL” será a exploração da atividade de
“Loteamento de Imóveis Próprios; Incorporação de Empreendimentos imobiliários e Compra
e Venda de Imóveis Próprios”.
TERCEIRA: O Capital Social permanece inalterado à ordem de R$200.000,00-(DUZENTOS MIL
REAIS), totalmente integralizado pela incorporação de um imóvel urbano no valor de
R$100.000,00-(CEM MIL REAIS), designado gleba B, situado na cidade de Delfinópolis-mG,
Comarca de Cássia-MG, no lugar denominado “PRAIA DA PEDRA”, com área total de 42.299-
(QUARENTA E DOIS MIL, DUZENTOS E NOVENTA E NOVE) metros quadrados, que fora
adquirido em 21 de março de 2014 pelo “de cujus” AFONSO DANELUCI, através do registro M-
20.030 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Cássia-MG, incorporação esta, com
ampla e total anuência de sua esposa IRMA PINTO DANELUCI; e de um imóvel rural no valor de
R$100.000,00-(CEM MiL REAIS), situado no município de Delfinópolis, Estado de Minas Gerais,
no local denominado “Praia de Pedra”, pelo valor de R$ 100.000,00-(CEM MiL REAIS), descrito
como uma “gleba de terras”, com área total de 03,64,37 has (três hectares, sessenta e quatro
ares e trinta e sete centiares), devidamente registrada no Cartório de Serventia Registral
Imobiliária da Comarca de Cássia, Estado de Minas Gerais, matrícula de nº: 29.431, do registro
geral do livro de nº 02, folha 1; INCRA de nº 950.130.640.050-0 e na Receita Federal sob nº
1.528.085-3; ficando o Capital Social assim distribuído entre o sócios:
Avenida Dr. Luciano Batista, nº33 - Centro - CEP:37,980-000 - Cássia-MG - Caixa Postal 07
TEL: (35) 3541-1188 - FAX: (35) 3541-2288 - CEL.: (35) 8435-1173
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d Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
$$a Certifico registro sob o nº 31212276935 em 17/05/2021 da Empresa PRAIA DA PEDRA LOTEAMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
É LTDA, Nire 31212276935 e protocolo 214010562 - 12/05/2021. Autenticação: 4B22A5A74221FADC925F89CD93BBBA79C5F6BB61. Marinely de
Paula Bomfim - Secretaria-Geral. Para validar este documento. acesse http://www. jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 21/401.056-2 e o
código de segurança myZS Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 02/06/2021 por Marinely de Paula Bomfim > Secretágia-Geral.
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raia Gear
EBENEZERContabilidade e Assuntos Fiscais
CNPJ: 17.892.548/0001-96 CRC/MG: 1.015
A)- ALINE PINTO DANELUCI:............... ii reias ierteertenireetas rereosesrerraro R$ 50.000,00
B)- ANA MARIA PINTO DANELUCI AQUINO:...........sicitrres acessercessreranasanaasasa R$ 50.000,00
-. R$ 50.000,00
D)-AFONSO DANELUCI JUNIOR:.. R$ 50.000,00
TOTAL DO CAPITAL SOCIAL... R$200.000,00
Parágrafo Primeiro: A responsabilidade dos sócios é restrita ao valor de suas quotas, mas
todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.
Parágrafo Segundo: Para a aquisição de referidas quotas, cada um dos sócios adquirentes
utilizou de recursos próprios exclusivos do recebimento de direitos hereditários pelo
falecimento de Afonso Daneluci, as quais ficam excluídas de eventual comunhão, nos termos
do art. 1.659, inciso |, do Código Civil.
QUARTA: A administração da sociedade passará a ser exercida pelas sócias: ALINE PINTO
DANELUCI e ANA MARIA PINTO DANELUCI AQUINO, com poderes e atribuições de
administrarem os negócios sociais, sendo-lhes autorizado o uso do nome empresarial vedado,
no entanto, em atividades estranhas aos interesses sociais, ou assumirem obrigações seja em
favor de qualquer dos quotistas ou de terceiros, bem como onerar ou alienar bens imóveis e
móveis; podendo, porém, assinarem contratos de qualquer espécie que envolva a empresa,
administrarem junto aos bancos e assinarem instrumento de crédito, proposta de empréstimo,
orçamento, menção adicional, aditivos, contrato de abertura de crédito e emitir cheques da
sociedade, de forma conjunta ou isolada.
QUINTA: A título de pró-labore e a débito da conta de despesas gerais, TODOS OS sÓCIOS
poderão fazer uma retirada mensal, observando-se os limites estabelecidos pela legislação
vigente. É
CONSOLIDAÇÃO
ALINE PINTO DANELUCI
brasileira, divorciada, empresária, nascida em 01 de maio de 1.972, filha de Afonso Daneluci e
de Irma Pinto Daneluci, residente e domiciliada na cidade de Ribeirão Preto-SP, na Alameda
Domingos F. Villas Boas, n2895, Bairro Parque dos Lagos, Casa 537, CEP: 14.094-164, portadora
da cédula de identidade M-6.062.614, expedida pela Secretaria da Segurança Pública do
Estado de Minas Gerais, CPF-MF: 816.823.606-87;
ANA MARIA PINTO DANELUCI AQUINO
brasileira, casada sob o regime da comunhão parcial de bens, empresária, nascida em 02 de
dezembro de 1.974, filha de Afonso Daneluci e de Irma Pinto Daneluci, residente e domiciliada
no município de Delfinópolis-MG, na Rodovia Doutor Rogério Rodrigues Pinto, s/n, Zona Rural,
“Pousada Ana Maria”, CEP: 37.910-000, portadora da cédula de identidade 346017166,
expedida pela Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo, CPF-MF: 961.247.096-
00;
Avenida Dr. Luciano Batista, nº33 - Centro - CEP:37.980-000 - Cássia-MG - Caixa Postal 07
TEL: (35) 3541-1188 - FAX: (35) 3541-2288 - CEL.: (35) 8435-1173
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pm,
=, Rd
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Certifico registro sob o nº 31212276935 em 17/05/2021 da Empresa PRAIA DA PEDRA LOTEAMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
* LTDA, Nire 31212276935 e protocolo 214010562 - 12/05/2021. Autenticação: 4B22A5A74221FADC925F89CD93BBBA79CSF6BEG1. Marinely de
Paula Bomfim - Secretaria-Geral. Para validar este documento, acesse http://www .jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 21/401.056-2 e o
cócigo de segurança myZS Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 02/06/2021 por Marinely de Paula Bomf
tária-Geral.
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Eb
FT
EBENEZERContabilidade e Assuntos Fiscais
CNPJ: 17.892.548/0001-96 CRC/MG: 1.015
DANIELA MARIA DANELUCI
brasileira, separada, empresária, nascida em 04 de maio de 1.971, filha de Afonso Daneluci e
de Irma Pinto Daneluci, residente e domiciliada na cidade de Franca-SP, na Rua Alexandra
Brandão Rodrigues, nº190, Bairro Recanto Elimar, CEP: 14.403-291, portadora da Cédula de
Identidade Nº 25.065.937-2, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São
Paulo, CPF-MF-Nº 816.823.106-63 e;
AFONSO DANELUCI JUNIOR,
brasileiro, solteiro, agricultor e empresário, nascido em 24 de dezembro de 1.976, filho de
Afonso Daneluci e de Irma Pinto Daneluci, residente e domiciliado na cidade de Cássia-MG, na
Avenida Doutor Tito, nº299, Centro, CEP: 37.980-000; portador da cédula de identidade nº
28770270 expedida pela Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo, CPF-MF:
767.058.626-53; únicos sócios componentes da Sociedade Empresária Limitada “PRAIA DA
PEDRA LOTEAMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA”, nome fantasia “PRAIA
DA PEDRA LOTEAMENTOS IMOBILIARIOS”, com sede no município de Delfinópolis, Estado de
Minas Gerais, na Fazenda Praia Vermelha, s/n — Zona Rural, CEP: 37.910-000; conforme
“Contrato Primitivo”, devidamente arquivado na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
sob NIRE nº 3160034940-9 em 06/09/2016 e demais alterações, inscrita no CNPJ-MF-Nº
26.114.315/0001-53, resolvem fazer seu ato consolidado e o faz mediante as cláusulas e
condições a seguir:
PRIMEIRA: A empresa individual de responsabilidade limitada iniciou suas atividades em
06/09/2016 e gira por prazo indeterminado, sob a denominação “PRAIA DA PEDRA
LOTEAMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA”, nome fantasia “PRAIA DA
PEDRA LOTEAMENTOS IMOBILIARIOS”; com “SEDE” e estabelecimento no município de
Delfinópolis, Estado de Minas Gerais, na Fazenda Praia Vermelha, s/n — Zona Rural, CEP:
37.910-000; cujo “OBJETO SOCIAL” é a exploração da atividade de “Loteamento de Imóveis
Próprios; Incorporação de Empreendimentos Imobiliários e Compra e Venda de Imóveis
Próprios”.
SEGUNDA: O Capital Social é de R$200.000,00-(DUZENTOS MIL REAIS).
TERCEIRA: A administração da sociedade caberá às sócias: ALINE PINTO DANELUCI e ANA
MARIA PINTO DANELUCI AQUINO, com poderes e atribuições de administrarem os negócios
sociais, sendo-lhes autorizado o uso do nome empresarial vedado, no entanto, em atividades
estranhas aos interesses sociais, ou assumirem obrigações seja em favor de qualquer dos
quotistas ou de terceiros, bem como onerar ou alienar bens imóveis e móveis; podendo,
porém, assinarem contratos de qualquer espécie que envolva a empresa, administrarem junto
aos bancos e assinarem instrumento de crédito, proposta de empréstimo, orçamento, menção
adicional, aditivos, contrato de abertura de crédito e emitir cheques da sociedade, de forma
conjunta ou isolada.
QUARTA: As administradoras declaram sob as penas da lei, de que não estão impedidas de
exercerem a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação
criminal, ou por encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que
temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação,
suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro
nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública
ou a propriedade.
Avenida Dr. Luciano Batista, nº33 - Centro - CEP:37.980-000 -- Cássia-MG - Caixa Postal 07
TEL: (35) 3541-1188 - FAX: (35) 3541-2288 - CEL.: (35) 8435-1173
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Certifico registro sob o nº 31212276935 em 17/05/2021 da Empresa PRAIA DA PEDRA LOTEAMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA, Nire 31212276935 e protocolo 214010562 - 12/05/2021. Autenticação: 4B22A5A74221FADC925F89CDS3BEBA79CSF6BB61. Marinely de
Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse http://www.jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 21/401.056-2 e o
código de segurança myZS Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 02/06/2021 por Marinely de Paula Cota Sao.
Tegneraia de?
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Em
EBENEZERContabilidade e Assuntos Fiscais
CNPJ: 17.892.548/0001-96 CRC/MG: 1.015
QUINTA: Ao término de cada exercício social, que se dará em 31 de dezembro, as
administradoras prestarão contas justificadas de sua administração, procedendo à elaboração
do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico, cabendo aos
sócios, na proporção de suas quotas, os lucros ou perdas apurados.
SEXTA: A título de Pró-labore e a débito da conta despesas gerais, TODOS OS SÓCIOS poderão
fazer uma retirada mensal, observando-se os limites estabelecidos pela legislação vigente, que
disciplina sobre o assunto.
SÉTIMA: Ocorrendo o falecimento ou interdição dos quotistas, a empresa poderá continuar
com os sucessores do falecido(a) ou interditado(a). Se os sucessores do falecido(a) ou
interditado(a) não quiserem ou não puderem continuar com a sociedade, os haveres deste
serão apurados em balanço gerais, que se dará imediatamente e serão Pagos em 06-(SEIS)
parcelas mensais, iguais e consecutivas, corrigidas monetariamente, pelo índice da poupança e
acrescidas dos juros de 12% (DOZE POR CENTO) ao ano.
OITAVA: Para dirimir quaisquer dúvidas pertinentes ao presente contrato, fica eleito o foro da
comarca de Cássia, Estado de Minas Gerais.
Assim, justos e havidos, assinam digitalmente o presente ato: PRAIA DA PEDRA
LOTEAMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, por suas sócias-administradoras:
ALINE PINTO DANELUCI e ANA MARIA PINTO DANELUCI AQUINO; sócios: DANIELA MARIA
DANELUCI e AFONSO DANELUCI JUNIOR, e sócia demitente: IRMA PINTO DANELUCI neste
ato representada por seu PROCURADOR: FERNANDO JOSÉ PINTO E VISTO ADVOGADO: LUIZ
HENRIQUE DE ALMEIDA — OAB/MG. 61.387
Delfinópolis-MG, 05 de maio de 2.021.
Avenida Dr. Luciano Batista, nº33 - Centro — CEP:37.980-000 - Cássia-MG - Caixa Postal 07
TEL: (35) 3541-1188 - FAX: (35) 3541-2288 - CEL: (35) 8435-1173
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Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Certifico registro sob o nº 31212276935 em 17/05/2021 da Empresa PRAIA DA PEDRA LOTEAMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
— LTDA, Nire 31212276935 e protocolo 214010562 - 12/05/2021. Autenticação: 4B22A5A74221FADC925F89CD93B8BA79CSF6BB61. Marinely de
ETÁRIA GERE
Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse htto://www.jucemg.mg.gov.br & informe nº do protocolo 21/401.056-2 eo
-Geral.
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JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Registro Digital
Documento Principal
Identificação do Processo
Número do Protocolo “Número do Processo Módulo Integrador Data
21/401.056-2 MGP2100377959 11/05/2021
Identificação do(s) Assinante(s)
CPF 'Nome
767.058.626-53 'AFONSO DANELUCI JUNIOR
(816.823.606-87 ALINE PINTO DANELUGI””
[961.247.096-00 (ANA MARIA PINTO DANELUCI AQUINO”
[816.823.106-63 [DANIELA MARIA DANELUGI 7
(204.538.336-91 — FERNANDO JOSE PINTO CT]
(238.278.076:20 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA | o j CTT)
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uu registro sob o nº 31212276935 em 17/05/2021 da Empresa PRAIA DA PEDRA LOTEAMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA, Nire 31212276935 e protocolo 214010562 - 12/05/2021. Autenticação: 4B22A5A74221FADC925F89CD93BBBA79CSF6BB61. Marinely de
Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse http://www .jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 21/401.056-2 e o
código de segurança myZS Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 02/06/2021 por Marinely de Paula ss os sus
pág.
egReráma
TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TituLos
CIDADE DE PATROCINIO PAULISTA
COMARCA DE PATROCINIO PAULISTA LIVRO 119
PÁGINA 349
PROCURAÇÃO BASTANTE QUE FAZ IRMÁ PINTO DANELUCI.
LIVRO: (119; PÁGINAS: (349/355)
SAIBAM tudos quantos este público instrumento de procuração virem que, aos sete (07)
dias do m&s de agosto do ano de dois mil e vinte (2020), nesta cidade e comarca de
Parrocimo Paulista, Estado de São Paulo. REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, nesta
serventia de notas, perante mim, Eversor Peixoto de Castro, Tabelião, compareceu como
outorgante IRMA PINTO DANELUCI, nascida aos 15/01/1948, RG. MG3474932/SSPMG e
CPF/MF. 483.895 286-49, brasileiro(a), viuva, co lay residente e domiciliado(a) no(a) Fazenda
Praia Vermelha, Zona Rural S/N, Delfinópolis. MG, CEP: 37910-000. A presente é pessoa
iuridicamente capaz. tendo sido apresentada declaração firmada pela Dr. Pedro Henrique O.
Ribeiro, Clinico Médico Cirurgião Geral, CRM 70876, datada de 21 de julho de 2020, de que
“a paciente encontra-se lúcida para os atos da vida civi”, Reconhecida como sendo a própria
de que trato por mim, Tabelião, segundo a documentação apresentada, do que dou fé. Emão
pela outorgante, foi-me dito que, por este público instrumento e nos melhores termos de
Sireito, nomeia e constitui come seu bastante Procurador, o seu irmão: FERNANDO JOSÉ
PINTO, nascidota) aos 2407948, RG MGTS9090/SSPMG é CPF/MF. 204:528.336-91,
brasileiro(a), casado, médico(a). residente é dorriciliado(a) no(a) Av Padre ivo Soares Matos,
492. Cen”, Delfinópaiis, MG, CEP» 37910-009; a quem confere amplos, gerais e ilimitados
poderes para o fim especial de: a) representá-ia em quaisquer Tabelionatos de Notas
escolhido, e lá requerer a abertura, acomparhar, aceitar, concordar e assinar Escritura
Pública de Inventário é Partilha dos bens deixados pelo faiecimento de seu esposo, AFONSO
DANELUCI que se qualificava como brasileiro, casado, aposentado, portador do RG MG-
892. 431-SSP/MG e CPE/ME 183,787.306-20. cujo óbito ocorreu em Delfinópolis. MG, em 16
de julho de 2020, podendo para tanto, dito Procurador, apresentar, requerer, retirar e assinar
documentos, outorgar Escrituras Públicas de inventários e Partilhas dos bens de acordo com
a legislação vigente, fazer declarações em geral, inclusive relativamente à relação de
herdeiros, .ciação vs pens a inventariar declarar qu:: O inventariado não deixou testamento,
requerer e concordar com a nomeação «a invetariante é autorizá-la à prática dos atos
decorrent:s. promove: a partilha dus bens à fvma do que determina a legislação em vigor,
especialmente para concordar que OS segutes bens e direitos nas frações ideais que
contiverem nas correspondentes «natricuas. seja iventariados e partilhados, podendo
haver diferença de área em razão de Novas medições e retificações de áreas: 1) - UMA
GLEBA DE TERRAS, iocalizada no município de Delfinópolis, comarca de Cássia, MG, com
SP0711000119349
a a Estado de Minas Gerais
Carlico corto aee nº 31212276935 em 17/05/2021 da Empresa PRAIA DA PEDRA LOTEAMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA, Nire 3121227693. protocolo 214010562 - 12/05/2021. Autenticação: 4B22A5A74221FADC925FB9CD93BBBA7ICSFGBBG1. Marinely de
Paula Bomtim - Secretária-Geral. Para validar este documento. acesse http://www jucemg.mg.gov. br e informe nº do protocolo 21/401.056-2 eo
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CIDADE DE PATROCINIO PAULISTA
LIVRO 119 COMARCA DE PATROCINIO PAULISTA
PÁGINA 350 E
i
área de 51,90.30 ha (cinquenta e um nectares noventa ares é trinta centiares)
denominada Praia Vermelha, melhor degerita e caracterizada na matricula 8832, do Oficial de
Registro de Imóveis de Cássia, MG: HW) - UMA CASA DE MORADA localizada em
Delfinópolis, MG. na Travessa Coronel Francisco Ignácio nº 393, cadastrado na Prefeitura
Municipal sob o emplacamento nº 383. meihor descrita e localizada na matricula nº 10.964 do
Oficial de Registro de Imóveis de Cássia, MG; HM) — UMA CASA DE MORADA localizada em
Delfinópolis. MG. na Rua José Abrahão Pedro nº 275, Centro, melhor descrita € localizada
na matricula 4,634, do Oficial de Registro de Imóveis de Cássia, MG: IV) — UMA CASA DE
MORADA localizada em Delfinópoiis. MG na Rua Maria Kafruni de Oliveira nº 276, Centro,
melhor descrita e localizada na matricula 7 187, do Oficial de Registro de Imóveis de Cássia,
MG: V) - QUOTAS representativas | do Capital Social da Empresa individual de
Responsabilidade Limitada “Praia ca Pedra |oteamentos e Empreendimentos
imobiliários EIRELI”, CNPJ nº 26.114.315/0001-53, iendo sido integralizada UMA GLEBA
DE TERRAS, localizada no municipio de Delfinópolis, comarça de Cássia, MG, com a área de
3,64.37 ha (três hectares, sessenta e quatro ares e trinta e sete cantiares), denominada
Praia da Pedra, melhor descrita e caractprizada na matrícula 29431, do Oficial de Registro de
Imóveis de Cássia, MG; as propriedades fu-ais estão atualmente cagastradas no INCRA sob 6
número: 950,130.640.050-0; VI) - um VEÍCULO Piaca DQx-7000, Ano Modeio 2005,
Marca/Modelo MMC PAJERO GLS. Categoria Partic, Cor Preta e Renavam 00870074954,
Além de outros bens e direitos aqui! não relacionados que porventura vierem a ser
inventariados, os quais serão partilhados à cutorgante, na qualidade de viúva meeira es aos
herdeiros filhos DANIELA MARIA DANELUCI, CPE: 8B16.823.106-63, ALINE PINTO
DANELUCI, CPF: 216.823.606-87. ANA MARIA PINTO DANELUC] AQUINO, CPF
961.247.096-00 e AFONSO DANELUCI JUN:OR. CPE: 767.058.626-53. além de promover
retificações « ratficações Por qualçuer forma, hem como, fazer especiais declarações.
inclusive das Leis 7433/85 (Decreto nº 33.240/86), 4580-164 8768/79, 8212/91 e 11.441/07,
p= representá-la perante quaisquer Registros Imobiliários. Prefeituras, Posto Fiscal da Secretaria |
da Fazenda do Estado de Minas Gerais e “x São Paulo e Receita Federal do Brasil, neles
requerendo e assinando o que preciso for; especialmente as declarações para fins de
recolhimento do imposto de transmissão, bem coma, contratar advogados para a assistência
prevista no âmbito extrajudicial, concordando que a escritura pública de inventário e partilha
desde que seja lavrada nos seguintes: termos: i) que o imóvel rural denominado Praia
Vermelha, matrícula nº 9832, acima desecito no item “I”, seja desmembrado em quantas
gisbas forem necessárias para que cada em dos herdsiros filhos seja único proprietário do
|
Agito Aki oo | OR
|
4383, Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
tato Certifico registro sob o nº 312 12276935 em 17/05/2021 da Empresa PRAIA DA PEDRA LOTEAMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
EMT LTDA. Nire 31212276935 e protocolo 214010562 - 12/05/2021. Autenticação: 4B22A5A74221FADC925F89CD93BBBATICSF6BB61. Marinely de
Paula Bomfim - Secretaria-Geral. Para validar este documento. acesse http://www.jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 21/401.056-2 e o
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Pamçia
CIDADE DE PATROCÍNIO PAULISTA
COMARCA DE PATROCINIO PAULISTA LIVRO 119
| PÁGINA 351
imóvel, evitando-se, go máximo, vs condomínios civis, podendo haver condomínio com a
outorgante até que seja registrada a doação descrita no item “b", desta procuração, servindo o
Sroqui anexo como parâmetro desta divisão, no qual, as glebas “A"'& “D* serão destinadas a
AFONSO DANELUCI JUNIOR; à gleba “B" será destinada a ANA MARIA PINTO DANELUCI
AQUINO; a gleba “Ç” será destinada a DANIELA MARIA. DANELUCI, e a gleba “| ”, onde se
localiza a sede da Fazenda Praia Vermelha, será destinada a ALINE PINTO DANELUCI; ii)
que a partilha, a divisão e a doação dos bens fique tributariamente a menos onerosa possivel
em especial, no tocante ao imposto de transmissão e aos emolumentos notariais e registrais;
li) que todos os bens sejam partilhados em partes iguais entre os herdeiros, respeitada a
meação, entretanto, considerando que é vontade da outorgante alienar todos os bens aos
filhos, com reserva de usufruto de alguns, conforme abaixo descrito, poderá haver pagamento
e da meação no inventário, preferencialmente, com os bens móveis e/ou com o usufruto sobre
Os bens imóveis, para que figue triputariamente menos onerosa a futura alienação dos bens
que comporão a sua meação, aos filhos. b) - representá-la em quaisquer Tabelionatos de
Notas escolhido para outorgar escrituras públicas de doação em antecipação de legitima, com
reserva do usufruto vitalício em favor da outorgante doadora, da fração ideal que possuir nos
bens imóveis relacionados no item “I” (Praia Vermelha) e no item “NH” (Travessa Coronel
Francisco Ignácio nº 393), desta Procuração, e outorgar escrituras públicas de doação em
antecipação de legitima, sem reserva de usufruto, das frações ideais que possuir nos bens
imóveis relacionados no item “tj” (Rua José Abrahão Pedra nº 275) e “IV” (Rua Maria Kafruni
de Oliveira nº 276) ou os que vierem lhe suceder, em favor de seus filhos: ALINE PINTO
DANELUCI, CPF: 816.823.606-87, DANIELA MARIA DANELUCI, CPF: 818.823.106-63, ANA
MARIA PINTO DANELUCI AQUINO, CPF. 961.247.096-00 e AFONSO DANELUCI JUNIOR,
CPF: 767 .058.826-53, podendo para tanto dito procurador outorgar e assinar as escrituras
públicas competentes, transmitir a Posse, dominio, direitos e ações, responder pela evieção
de direito, avaliar, declarar e atribuir valores declarar que não existe contra eia doadora feitos
ajuizados. ações ou débitos de qualquer natureza, que possam afetar a, declarar que ela
outorgante possui outras rendas, bens e meios necessários a sua subsistência, representá-ia
perante repartições públicas em geral, inclusive Prefeitura Municipaí, Registro de Imóveis,
Tabelião de Notas INSS, Receita Federal, promover declarações em geral, inclusive quanto
ao recolhimento de impostos, taxas, ITCD, ou a sua isenção, melhor descrever « caracterizar
OS Imoveis, dando procedência, caracteristicas é confrontações, dar recibo e quitação, fazer a
coação sempre boa, firme e valiosa, retificar e ratificar tal escritura, se necessário, preencher
guias, assinar requerimentos, avtorizar registro, matricula, averbações; e c) representá-la, na
sror ooo RR
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Eus registro sob o nº 31212276935 em 17/05/2021 da Empresa PRAIA DA PEDRA LOTEAMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
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LIVRO 119 CIDADE DE PATROCINIO PAULISTA
PAGINA 352
COMARCA DE PATROCINIO PAULISTA
qualidade de sócia ou titular da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada ou
Sociedade de Responsabilidade Limitada “Praia da Pedra Loteamentos e
Empreendimentos imobiliários”, CNPJ nº 26.114.318/0001-53, registrada na Junta
Comercial da Estado de Minas Gerais (Júcemg), sob NIRE: 3160034940-5 ou sob o NIRE que
(hs suceder, perante a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, órgãos das Receitas
Federal, Estadual e Municipal, postos fiscais, colheitorias. quaisquer órgãos Públicos federais,
estaduais e municipais, Oficio de Registr: de Imóveis da Comarca de Cássia-MG, para o fim
especial de efetuar alteração contratua! de transformação de EIREL| para sociedade limitada
e. a qualquer titulo, alienar, Por venda ou doação, a totalidade das quotas representativas do
capital social desta empresa para os filhos, em partes iguais: ALINE PINTO DANELUCI, CPF:
816 823.606-37, DANIELA MARIA DANELUCI. CPF: 816 823 106.63, ANA MARIA PINTO
DANELUCI AQUINO. cpF 961.247 098-00 e AFONSO DANELUCI JUNIOR, CPF
767 058.626-53, podendo. para tanto. assinar a referida alteração contratual, bem como,
requerimentos e papéis necessários para este especial fim. Agindo enfim, para o bom e fiel
02 (dois) ANOS A CONTAR DESTA DATA, conforme Cap. XVI, Subseção Vil, item 132, das
NSCGJSP. Advertência: os dados pessoas: das paries e dos bens foram fornecidos pela
outorgante sob sus exclusiva e inteira responsabiiidade, devendo ser apresentados e
comprovados juntamente com c presente instrumento. Corsultada a central de
indisponibilidade, no endereço eletrôni www.indisporibilidade.org. br, em cumprimento ao
art 12 do Provimento CG n.º 13/2012, de 11.05.2072, da Egrégia Corregedoria Gera! da
Justiça deste Estado, não foi encontrada ecorrência de indisponibilidade para o(a)(s)
outorgante(s), resultando no(s) seguinte(s) código(s) Hash:
d930.6196,d144.1add.Cava.aBB9.f4ea.ef29.4fse. 10004
1190.81d2.45b9.5206 SdcS.eag8 Cc78.1329.6060.d733, cujo(s) informativo(s) ficará(ão)
arquivado(s) nestas notas em pasta Própria. E para firmeza de tudo, pediu-me este
instrumento que lavrei e li sm voz alta e pausadamente perante a outorgante, sendo por ela
aceito tal como se acha redigido e es rito, outorga, aceita e assina, na presença das
seguintes testemunhas, seus únicos filheis, DANIELA MARIA BANELUCI, com 49 anos de
idade, nascida em 04/05/1971. RG 28T9B937L !ISSPSP e CPE/MF. 6B16.823.106-63, brasileira,
separada, residente e domiciliado(a) no(a) Rua Alexanc:a Brandão Rodrigues, 190, Recanto
Elimar, Franca. SP, CEP 14403-297; ALINE PINTO DANELUCI, com «8 anos de idade,
nascida em 01/05/1972, RG. 6062614/8S,-:4G e CPF/MF 816.823.608-87, brasileiro(a),
SP07110001193852
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Bus registro sob 0 nº 31212276935 em 17/05/2021 da Empresa PRAIA DA PEDRA LOTEAMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
* LTDA, Nire 31212276935 e protocolo 2140105
62 - 12/05/2021. Autenticação: 4B22A5A74221FADC925F89CD93BBBA79C5F6
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B861. Marinely de
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Geral.
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CIDADE DE PATROCINIO PAULISTA LN
COMARCA DE PATROCINIO PAULISTA LIVRO 119
PÁGINA 353
divorciado(a). do lar, residente e domiciliado(a) no(a) Alameda Domingos F. Villas Boas, 8ss,
Parque Dos Lagos, Casa 537 Ribeirão Preto. SP, CEP: 14094-164; ANA MARIA PINTO
DANELUC! AQUINO, com 45 anos de idade, nascida em 02/12/1974, RG. 34601 7166/8SPSP
e CPF/MF. 961.247.096-00, brasileira, casada, comerciante, residente e domiciliada no(a)
Rodovia Dr Rogério Rodrigues Pinto, Zona Rural. Pousada Ana Maria, Delfinópolis, MG, CEP:
37910-000; AFONSO DANELUCI JUNIOR, com 44 anos de idade, nascido em 24/02/1976,
RG. 28770270/8SPSP e CPF/MF. 767.058.626-53, brasileiro, agricultor, solteira, residente e
domiciliadoça) nota) Av. Dr. Tito, 299, Centro. Cássia, MG, CEP: 37980-970, tudo perante
mim A Em EVERSON PEIXOTO DE CASTRO), Tabelião que a digitei, conferi,
subscrevi e dou fé. Valor sobrado pelo ato: Cartório: R$ 140,44; Ipesp: R$ 27,32; Estado: R$
38,91 Reg. Civil: R$7,39: Ministério Publico: 8,74, Municipio: R$ 7,02, Trib. Justiça: R$ 9,64;
Sta Casa: R$ 1,40. Total “R$ 239.86; Recibo: 10086. GUIA (PROVIMENTO CG Nº 08/2015).
Selo Digita!:1250471PRO00000000358920W - R$239,86.
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LTDA, Nire 31212276935 e protocolo 214010562 - 12/05/2021. Autenticação: 4B22A5A74221FADC925FB9CD93BSBA79CSF6BBG1. Marinely de
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“ LTDA, Nire 31212276935 e protocolo 214010562 - 12/05/2021. Autenticação: 4B22A5A74221FADC925F89CD93BEBA7ICSF6B861. Marinely de
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CIDADE DE PATROCINIO P. AA
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Es ertifico registro sob O nº 31212276935 em 17/05/2021 da Empresa PRAIA DA PEDRA LOTEAMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
“E LTDA, Nire 31212276935 e protocolo 214010562 - 12/05/2021. Autenticação: 4B22A5A74221FADC925F89CD9IBBBATICSFGBB61. Marinely de
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JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Registro Digital
[Identificação do Processo
'Número do Protocolo E |Número do Processo Módulo Integrador Data
ar E endemia ee ape neo éra emas iai em Ee E e
121/401.056-2 | MGP2100377959 11/05/2021
Identificação do(s) Assinante(s) |
CPF
204.538.336-91
Nome
FERNANDO JOSE PINTO
Página 1 de 1
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
EB
Certifico registro sob o nº 31212276935 em 17/05/2021 da Empresa PRAIA DA PEDRA
LOTEAMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
“ LTDA, Nire 31212276935
protocolo 214010562 - 12/05/2021. Autenticação: 4B22A5,
A74221FADC925F89CD93BBBA79C5F6BB61. Marinely de
Paula Bomtim - Secretária-Geral. Para validar este documento. acesse http://www .jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 21/401.056-2 é o
código de segurança myZS Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 02/06/2021 por Marinely de Paula Bomfi
ia-Geral.
Ê pag. 16/19
DECLARAÇÃO DE AUTENTICIDADE
REGISTRO DIGITAL
Eu, LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA, com inscrição ativa no(a) CRC/(MG) sob o nº 32472, expedida em 11/04/1980,
inscrito no CPF nº 238.278.076-20, DECLARO, sob as penas da Lei penal e, sem prejuizo das sanções administrativas e cíveis,
que o(s) documento(s) abaixo indicado(s) é/são autêntico(s) e condiz(em) com o(s) original(ais).
Documento(s) apresentado(s):
1. PROCURAÇÃO - 7 página(s)
2. CRC-MG - 2 página(s)
Cassia/MG . 17 de maio de 2021.
Nome do declarante que assina digitalmente: LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Certifico registro sob o nº 31212276935 em 17/05/2021 da Empresa PRAIA DA PEDRA LOTEAMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA, Nire 31212276935 e protocolo 214010562 - 12/05/2021. Autenticação: 4B22A5A74221FADC925F89CD93B8BA79CSF6BB61. Marinely de
Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse http:/Mw ww. jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 21/401.056-2 e o
código de segurança myZS Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 02/06/2021 por Marinely de Paula Bom T ia-Geral.
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>istema Nacional de Registro de Limpresas Mercantil - SINREM
Governo do Estado ce minas Gerais
Secretaria de Estade da Fazenda de Minas terais
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
TERMO DE AUTENTICAÇÃO - REGISTRO DIGITAL
Certifico que o ato, assinado digitalmente, da empresa PRAIA DA PEDRA LOTEAMENTOS E
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, de NIRE 3121227693-5 e protocolado sob o número
21/401.056-2 em 12/05/2021, encontra-se registrado na Junta Comercial sob o número 31212276935, em
17/05/2021. O ato foi deferido eletrônicamente pelo examinador Roberto Ferreira.
Certifica o registro, a Secretária-Geral, Marinely de Paula Bomfim. Para sua validação, deverá ser
acessado o sitio eletrônico do Portal de Serviços / Validar Documentos (https://
portalservicos.jucemg.mg.gov.briPortal/pages/imagemProcesso/viaUnica.jsf) e informar o número de
protocolo e chave de segurança.
Capa de Processo
CPF Nome
816.823.606-87 | [ALINE PINTO DANELUCI 1
Documento Principal
CPF Nome
816.823.106-63 DANIELA MARIA DANELUCI
816.823.606-87 ALINE PINTO DANELUCI
[961.247.096-00 ANA MARIA PINTO DANELUCI AQUINO "|
204.538.336-91 FERNANDO JOSE PINTO
[767.058.626-53 AFONSO DANELUCI JUNIOR
238.278.076-20 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
Anexo
CPF Nome
204.538.336-91 FERNANDO JOSE PINTO
Declaração Documento(s) Anexo(s)
CPF Nome
|238.278.076-20 “Luiz HENRIQUE DE ALMEIDA
Belo Horizonte. segunda-feira, 17 de maio de 2021
Mestiço Documento assinado eletrônicamente por Roberto Ferreira, Servidor(a) Público(a), em
17/05/2021, às 17:34 conforme horário oficial de Brasília.
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informando o número do protocolo 21/401.056-2.
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Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Certifico registro sob o nº 31212276935 em 17/05/2021 da Empresa PRAIA DA PEDRA LOTEAMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA, Nire 31212276935 e protocolo 214010562 - 12/05/2021. Autenticação: 4B22ASA74221FADC925FEGCD9IBBBATIC5EGBE61. Marinely de
Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse http://www .jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 21/401.056-2 e o
código de segurança myZS Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 02/06/2021 por Marinely de Paula Boi n. Secretásia-Geral.
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JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Registro Digital
O ato foi deferido e assinado digitalmente por :
Identificação do(s) Assinante(s) o a O
(CPF |
|
B73,658.95600 — IMARINELYDE PAULA BOMFIM
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Belo Horizonte. segunda-feira, 17 de maio de 2021
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Certifico registro sob o nº 31212276935 em 17/05/2021 da Empresa PRAIA DA PEDRA LOTEAMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA, Nire 31212276935 e protocolo 214010562 - 12/05/2021. Autenticação: 4B22A5A74221 FADC925F89CD93BBBA79CS5F6BB61. Marinely de
Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse http://www. jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 21/401.056-2 e o
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