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materia nº 85/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 85 / 2021
Date 2021-09-20
EmentaIndicação feita pela Vereadora Ana Maria Silva da Trindade a Prefeita na qual solicita que seja elaborado Projeto de Lei regulamentando a atividade off road no Município de Delfinópolis.
native_id3702

Autoria

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CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG
CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676
E-mail: camaradelfinopolis(d) gmail.com
INDICAÇÃO N.º 085/2021
AUTOR (A): Ana Maria Silva da Trindade
DESTINATARIO: V. Ex.” Suely Alves Ferreira Lemos / Prefeita Municipal.
MEDIDA/PROVIDÊNCIA:
Venho, respeitosamente, a honrosa presença de Vossa Excelência para
SUGERIR que
Seja elaborado Projeto De Lei regulamentando a atividade off road no
município de Delfinópolis.
JUSTIFICATIVA:
Delfinópolis tem em uma de suas vocações o Ecoturismo, rodeada por montanhas, vales
e cachoeiras. Nos últimos anos temos visto aumentar exponencialmente a atividade off
road em nosso município, em especial, o motociclismo. A atividade é importante para o
desenvolvimento econômico do município, no entanto, os impactos ambientais são
inúmeros e comprometem a sustentabilidade do Ecoturismo no médio prazo se não for
regulamentada. A circulação de motos de trilhas e jipes fora de estrada, causa degradação,
exposição do solo e diminuição da infiltração de água causando aceleramento dos
processos erosivos que podem se tornar irreversíveis, visto que fendas cada vez mais
profundas são formadas à medida que mais trilheiros utilizam o mesmo percurso. Além
disto, a invasão de propriedade privada tem se tornado fato corriqueiro, provocando danos
ao patrimônio e transtornos aos proprietários.
Enfim, busca-se através de Projeto de Lei conciliar a prática desportiva off road com o
máximo de proteção ambiental e à propriedade privada em uma perspectiva de
desenvolvimento sustentável.
Câmara Municil inópolis, 17 de setembro de 2021.
iá Silva da Trindade
Vereadora

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