| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 85 / 2021 |
| Date | 2021-09-20 |
| Ementa | Indicação feita pela Vereadora Ana Maria Silva da Trindade a Prefeita na qual solicita que seja elaborado Projeto de Lei regulamentando a atividade off road no Município de Delfinópolis. |
| native_id | 3702 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676 E-mail: camaradelfinopolis(d) gmail.com INDICAÇÃO N.º 085/2021 AUTOR (A): Ana Maria Silva da Trindade DESTINATARIO: V. Ex.” Suely Alves Ferreira Lemos / Prefeita Municipal. MEDIDA/PROVIDÊNCIA: Venho, respeitosamente, a honrosa presença de Vossa Excelência para SUGERIR que Seja elaborado Projeto De Lei regulamentando a atividade off road no município de Delfinópolis. JUSTIFICATIVA: Delfinópolis tem em uma de suas vocações o Ecoturismo, rodeada por montanhas, vales e cachoeiras. Nos últimos anos temos visto aumentar exponencialmente a atividade off road em nosso município, em especial, o motociclismo. A atividade é importante para o desenvolvimento econômico do município, no entanto, os impactos ambientais são inúmeros e comprometem a sustentabilidade do Ecoturismo no médio prazo se não for regulamentada. A circulação de motos de trilhas e jipes fora de estrada, causa degradação, exposição do solo e diminuição da infiltração de água causando aceleramento dos processos erosivos que podem se tornar irreversíveis, visto que fendas cada vez mais profundas são formadas à medida que mais trilheiros utilizam o mesmo percurso. Além disto, a invasão de propriedade privada tem se tornado fato corriqueiro, provocando danos ao patrimônio e transtornos aos proprietários. Enfim, busca-se através de Projeto de Lei conciliar a prática desportiva off road com o máximo de proteção ambiental e à propriedade privada em uma perspectiva de desenvolvimento sustentável. Câmara Municil inópolis, 17 de setembro de 2021. iá Silva da Trindade Vereadora