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materia nº 10/2015

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 10 / 2015
Date 2015-03-19
EmentaDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N° 2.204/2014, COMO NESTA SE ESPECIFICA.
native_id374

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
raça Manoel Leite Lemos, 115 — Telefax(35) 3525-1020 — CNPJ 17.894,064/0001-
86CEP: 37910-000” Delfinópolis — Minas Gerais
PROJETO LEI MUNICIPAL N.º OLO 12015.
ma.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº
2.204/2014, COMO NESTA SE ESPECIFICA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS, Estado de Minas Gerais, no uso de suis
atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1.º - Esta Lei altera o artigo 1.º da Lei Municipal n. 2.204/2014, que “Dispõe sobre a
transferência de área rural para o perímetro urbano do Município de Delfinópolis, como nesta se
específica”, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1.º - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a transferir para o perímetro urbano de
Delfinópolis a área de 24.20.55 ha (VINTE E QUATRO HECTARES, VINTE ARES, CINQUENTA E
CINCO CENTIARES), de propriedade de HERDEIROS DE ADAUTO LEITE LEMOS, objeto da
matrícula n.º 19.522, da Serventia Registral e Imobiliária da Comarca de Cássia/MG, estando
compreendida dentro dos seguintes limites e confrontações:
Título:
PLANIMÉTRICO
Finalidade:
INCLUSÃO AO PERÍMETRO URBANO
Interessados:
OS HERDEIROS
Proprietários:
HERDEIROS DE DR. ADAUTO LEITE LEMOS
Denominação:
FAZENDA SERRO ALEGRE - GLEBA 1
Localização:
DELFINÓPOLIS
Área:
242.055,00 m? ou 24,2055 ha ou 10,0023 Algs
Perímetro:
1.949,554 m
Método do Levantamento:
Levantamento Planimétrico efetuado pelo método “caminhamento” com irradiação dos pontos
intra e extra-poligonal.
Referência: ú
Meridiano verdadeiro; azimute inicial obtido por ocupação dos dois vértices iniciais da poligonal
principal com receptor GPS SR20 da LEICA.
Cálculos:
Cálculo analítico processado eletronicamente; área calculada pelo método de GAUSS
PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
y Praça Manoel Leite Lemos, 115 — Telefax(35) 3525-1020 — CNPJ 17.894.064/0001-
86CEP: 37910-000 “Delfinópolis — Minas Gerais
Aparelhagem:
TCR407 ULTRA, SR20 - LEICA
Equipe de Escritório:
ROGÉRIO / NAIANDRA SE o
À Pre
Descrição: ço ese
Gleba: FAZENDA SERRO ALEGRE - GLEBA 1
A referida gleba está georreferenciada no Sistema Geodésico Brasileiro, com coordenadas
Plano Retangulares Relativas Sistema U T M - Datum WGS-84, referentes ao meridiano central 45º00'
cuja descrição se inicia no vértice 1 de coordenada Este (X) 308.050,104 m e Norte (Y) 7.749.447,217
m, assinalado em planta anexa como segue:
Do vértice 1 segue até o vértice 2, de coordenada U T M E= 307.997,679 m e N=
7.749.450,470 m, no azimute de 273º33'00", na extensão de 52,530 m; Do vértice 2 segue até o
vértice 3, de coordenada U T M E= 307.948,798 m e N= 7.749.456,753 m, no azimute de 277º19'29",
na extensão de 49,280 m; Do vértice 3 segue até o vértice 4, de coordenada U T M E= 307.896,777 m
e N=7.749.475,311 m, no azimute de 289º38'01", na extensão de 55,230 m; Do vértice 4 segue até o
vértice 5, de coordenada U T M E= 307.886,912 m e N= 7.749.477,526 m, no azimute de 282º3915",
na extensão de 10,110 m; Do vértice 5 segue até o vértice 6, de coordenada U T M E= 307.853,542 m
e N=7.749.460,770 m, no azimute de 243º20'16", na extensão de 37,340 m; Do vértice 6 segue até o
vértice 7, de coordenada U T M E= 307.825,849 m e N= 7.749.468,570 m, no azimute de 285º43'49",
na extensão de 28,770 m; Do vértice 7 segue até o vértice 8, de coordenada U T M E= 307.790,573 m
e N=7.749.469,775 m, no azimute de 271º57'20", na extensão de 35,300 m; Do vértice 8 segue até o
vértice 9, de coordenada U T M E= 307.771,447 m e N= 7.749.470,428 m, no azimute de 271º57'20",
na extensão de 19,140 m; Do vértice 9 segue até o vértice 10, de coordenada U T M E= 307.726,975
m e N= 7.749.501,194 m, no azimute de 304º40'36", na extensão de 54,080 m; Do vértice 10 segue
até o vértice 11, de coordenada U T M E= 307.691,688 m e N= 7.749.532,550 m, no azimute de
311º37'28", na extensão de 47,210 m; Do vértice 11 segue até o vértice 12, de coordenada U T M E=
307.665,958 m e N= 7.749.555,414 m, no azimute de 311º37'28", na extensão de 34,420 m; Do vértice
12 segue até o vértice 13, de coordenada U T M E= 307.666,800 m e N= 7.749.567,217 m, no
azimute de 4º04'46", na extensão de 11,830 m; Do vértice 13 segue até o vértice 14, de coordenada
UTM E=307.685,656 m e N= 7.749.591,528 m, no azimute de 37º47'56", na extensão de 30,770 m;
Do vértice 14 segue até o vértice 15, de coordenada U T M E= 307.682,561 m e N= 7.749.621,796 m,
no azimute de 354º09'37", na extensão de 30,430 m; Do vértice 15 segue até o vértice 16, de
coordenada U T M E= 307.672,729 m e N= 7.749.657,333 m, no azimute de 344º32'05”, na extensão
de 36,870 m; Do vértice 16 segue até.o vértice 17, de coordenada U T M E= 307.662,886 m e N=
7.749.672,998 m, no azimute de 327º51'31", na extensão de 18,500 m; Do vértice 17 segue até o
vértice 18, de coordenada U T M E= 307.678,178 m e N= 7.749.681,176 m, no azimute de 61º51'37",
na extensão de 17,340 m; Do vértice 18 segue até o vértice 19, de coordenada U T M E= 307.683,067
me N=7.749.690,777 m, no azimute de 26º59'18", na extensão de 10,770 m; Do vértice 19 segue até
o vértice 20, de coordenada U T M E= 307.714,690 m e N= 7.749.736,258 m, no azimute de
34º48'39", na extensão de 55,390 m; Do vértice 20 segue até o vértice 21, de coordenada U T M E=
307.765,560 m e N= 7.749.810,508 m, no azimute de 34º24'57", na extensão de 90,000 m; Do vértice
21 segue até o vértice 22, de coordenada U T M E= 307.824,021 m e N= 7.749.896,030 m, no
azimute de 34º21'21", na extensão de 103,590 m; Do vértice 22 segue até o vértice 23, de
coordenada U T M E= 307.867,077 m e N= 7.749.959,906 m, no azimute de 33º58'54", na extensão
de 77,030 m; Do vértice 23 segue até o vértice 24, de coordenada U T M E= 307.888,294 m e N=
7.749.984,142 m, no azimute de 41º11'59", na extensão de 32,210 m; Do vértice 24 segue até o
vértice 25, de coordenada U T M E= 307.905,451 m.e N= 7.749.999,314 m, no azimute de 48º30'50",
na extensão de 22,900 m; Do vértice 25 segue até o vértice 26, de coordenada U T M E= 307.929,655
me N=7.750.012,545 m, no azimute de 61º20'11", na extensão de 27,580 m; Do vértice 26 segue até
o vértice 27, de coordenada U T M E= 307.938,711 m e N= 7.750.015,142 m, no azimute de
74º00'03", na extensão de 9,420 m; Do vértice 27 segue até o vértice 28, de coordenada U T M E=
— bo
PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
=D SE e
Praça Manoel Leite Lemos, 115 — Telefax(35) 3525-1020 — CNPJ 17.894.064/0001-
86CEP: 37910-000'- Delfinópolis — Minas Gerais
307.969,740 m e N= 7.750.013,539 m, no azimute de 92º57'24", na.extensão de 31,070 m; Do vértice
28 segue até o vértice 29, de coordenada U T M E= 308.010,310 m e N= 7.750.001,792 m, no
azimute de 106º08'55", na extensão de 42,240 m; Do yértice 29. segue até o vértice 30, de
coordenada U T M E= 308.097,552 m e N= 7.749.969,705 mm, no azimute de 110º11'36", na extensão
de 92,960 m; Do vértice 30 segue até o vértice 31, de coordenada U T M E= 308.252,955 m e N=
7.749.913,484 m, no azimute de 109º53'19", na extensão de 165,260 m; Do vértice 31 segue até o
vértice 32, de coordenada U T M E= 308.291,639 m e N= 7.749.899,760 m, no azimute de 109º32'01",
na extensão de 41,050 m; Do vértice 32 segue até o vértice 33, de coordenada U T M E= 308.327,797
me N=7.749.885,777 m, no azimute de 111º08'35", na extensão de 38,770 m; Do vértice 33 segue
até o vértice 34, de coordenada U T M E= 308.343,919 m e N= 7.749.879,878 m, no azimute de
110º05'46", na extensão de 17,170 m; Ê
Finalmente do vértice 34 segue até o vértice 1, (início da descrição), no azimute de 214º10'48",
na extensão de 522,99 m, fechando assim o polígono acima descrito, abrangendo uma área de
242.055,00 m? ou 24,2055 ha ou 10,0023 Algs e um perímetro de de 1.949,554 m.
Confrontações:
Do vértice 1 ao vértice 3 limita-se por divisa com Cerca de arame, confrontando com JUVENAL
ZEFERINO DE LIMA;
Do vértice 3 ao vértice 13 limita-se -por divisa com Grota, confrontando com WILSON DE
FREITAS;
Do vértice 13 ao vértice 17 limita-se por divisa com Cerca de arame, confrontando com
REALINO JOSÉ DOS SANTOS;
Do vértice 17 ao vértice 28 limita-se por divisa com Cerca de arame, confrontando com RUA
ANTONIO LOPES FILHO;
Do vértice 28 ao vértice 34 limita-se por divisa com Cerca de arame, confrontando com
RODOVIA BR-464;
Finalmente do vértice 34 ao vértice 1 limita-se por divisa com Linha divisória, confrontando com
GLEBA 2;
Observação:
A planta anexa é parte integrante deste memorial descritivo”.
Art. 2.º - Todos os demais dispositivos da Lei Municipal nº 2.204/2014 continuam inalterados e
com a mesma redação.
Art. 3.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Delfinópolis-MG, 11 de Março de 2015. VÁ
N
PEDRO PAULO PINTO
Prefeito de Delfinópolis
PROCURADOR GERAL
OAB/MG 19.486

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