| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2015 |
| Date | 2015-03-19 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N° 2.204/2014, COMO NESTA SE ESPECIFICA. |
| native_id | 374 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS raça Manoel Leite Lemos, 115 — Telefax(35) 3525-1020 — CNPJ 17.894,064/0001- 86CEP: 37910-000” Delfinópolis — Minas Gerais PROJETO LEI MUNICIPAL N.º OLO 12015. ma. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.204/2014, COMO NESTA SE ESPECIFICA. O PREFEITO MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS, Estado de Minas Gerais, no uso de suis atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1.º - Esta Lei altera o artigo 1.º da Lei Municipal n. 2.204/2014, que “Dispõe sobre a transferência de área rural para o perímetro urbano do Município de Delfinópolis, como nesta se específica”, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1.º - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a transferir para o perímetro urbano de Delfinópolis a área de 24.20.55 ha (VINTE E QUATRO HECTARES, VINTE ARES, CINQUENTA E CINCO CENTIARES), de propriedade de HERDEIROS DE ADAUTO LEITE LEMOS, objeto da matrícula n.º 19.522, da Serventia Registral e Imobiliária da Comarca de Cássia/MG, estando compreendida dentro dos seguintes limites e confrontações: Título: PLANIMÉTRICO Finalidade: INCLUSÃO AO PERÍMETRO URBANO Interessados: OS HERDEIROS Proprietários: HERDEIROS DE DR. ADAUTO LEITE LEMOS Denominação: FAZENDA SERRO ALEGRE - GLEBA 1 Localização: DELFINÓPOLIS Área: 242.055,00 m? ou 24,2055 ha ou 10,0023 Algs Perímetro: 1.949,554 m Método do Levantamento: Levantamento Planimétrico efetuado pelo método “caminhamento” com irradiação dos pontos intra e extra-poligonal. Referência: ú Meridiano verdadeiro; azimute inicial obtido por ocupação dos dois vértices iniciais da poligonal principal com receptor GPS SR20 da LEICA. Cálculos: Cálculo analítico processado eletronicamente; área calculada pelo método de GAUSS PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS y Praça Manoel Leite Lemos, 115 — Telefax(35) 3525-1020 — CNPJ 17.894.064/0001- 86CEP: 37910-000 “Delfinópolis — Minas Gerais Aparelhagem: TCR407 ULTRA, SR20 - LEICA Equipe de Escritório: ROGÉRIO / NAIANDRA SE o À Pre Descrição: ço ese Gleba: FAZENDA SERRO ALEGRE - GLEBA 1 A referida gleba está georreferenciada no Sistema Geodésico Brasileiro, com coordenadas Plano Retangulares Relativas Sistema U T M - Datum WGS-84, referentes ao meridiano central 45º00' cuja descrição se inicia no vértice 1 de coordenada Este (X) 308.050,104 m e Norte (Y) 7.749.447,217 m, assinalado em planta anexa como segue: Do vértice 1 segue até o vértice 2, de coordenada U T M E= 307.997,679 m e N= 7.749.450,470 m, no azimute de 273º33'00", na extensão de 52,530 m; Do vértice 2 segue até o vértice 3, de coordenada U T M E= 307.948,798 m e N= 7.749.456,753 m, no azimute de 277º19'29", na extensão de 49,280 m; Do vértice 3 segue até o vértice 4, de coordenada U T M E= 307.896,777 m e N=7.749.475,311 m, no azimute de 289º38'01", na extensão de 55,230 m; Do vértice 4 segue até o vértice 5, de coordenada U T M E= 307.886,912 m e N= 7.749.477,526 m, no azimute de 282º3915", na extensão de 10,110 m; Do vértice 5 segue até o vértice 6, de coordenada U T M E= 307.853,542 m e N=7.749.460,770 m, no azimute de 243º20'16", na extensão de 37,340 m; Do vértice 6 segue até o vértice 7, de coordenada U T M E= 307.825,849 m e N= 7.749.468,570 m, no azimute de 285º43'49", na extensão de 28,770 m; Do vértice 7 segue até o vértice 8, de coordenada U T M E= 307.790,573 m e N=7.749.469,775 m, no azimute de 271º57'20", na extensão de 35,300 m; Do vértice 8 segue até o vértice 9, de coordenada U T M E= 307.771,447 m e N= 7.749.470,428 m, no azimute de 271º57'20", na extensão de 19,140 m; Do vértice 9 segue até o vértice 10, de coordenada U T M E= 307.726,975 m e N= 7.749.501,194 m, no azimute de 304º40'36", na extensão de 54,080 m; Do vértice 10 segue até o vértice 11, de coordenada U T M E= 307.691,688 m e N= 7.749.532,550 m, no azimute de 311º37'28", na extensão de 47,210 m; Do vértice 11 segue até o vértice 12, de coordenada U T M E= 307.665,958 m e N= 7.749.555,414 m, no azimute de 311º37'28", na extensão de 34,420 m; Do vértice 12 segue até o vértice 13, de coordenada U T M E= 307.666,800 m e N= 7.749.567,217 m, no azimute de 4º04'46", na extensão de 11,830 m; Do vértice 13 segue até o vértice 14, de coordenada UTM E=307.685,656 m e N= 7.749.591,528 m, no azimute de 37º47'56", na extensão de 30,770 m; Do vértice 14 segue até o vértice 15, de coordenada U T M E= 307.682,561 m e N= 7.749.621,796 m, no azimute de 354º09'37", na extensão de 30,430 m; Do vértice 15 segue até o vértice 16, de coordenada U T M E= 307.672,729 m e N= 7.749.657,333 m, no azimute de 344º32'05”, na extensão de 36,870 m; Do vértice 16 segue até.o vértice 17, de coordenada U T M E= 307.662,886 m e N= 7.749.672,998 m, no azimute de 327º51'31", na extensão de 18,500 m; Do vértice 17 segue até o vértice 18, de coordenada U T M E= 307.678,178 m e N= 7.749.681,176 m, no azimute de 61º51'37", na extensão de 17,340 m; Do vértice 18 segue até o vértice 19, de coordenada U T M E= 307.683,067 me N=7.749.690,777 m, no azimute de 26º59'18", na extensão de 10,770 m; Do vértice 19 segue até o vértice 20, de coordenada U T M E= 307.714,690 m e N= 7.749.736,258 m, no azimute de 34º48'39", na extensão de 55,390 m; Do vértice 20 segue até o vértice 21, de coordenada U T M E= 307.765,560 m e N= 7.749.810,508 m, no azimute de 34º24'57", na extensão de 90,000 m; Do vértice 21 segue até o vértice 22, de coordenada U T M E= 307.824,021 m e N= 7.749.896,030 m, no azimute de 34º21'21", na extensão de 103,590 m; Do vértice 22 segue até o vértice 23, de coordenada U T M E= 307.867,077 m e N= 7.749.959,906 m, no azimute de 33º58'54", na extensão de 77,030 m; Do vértice 23 segue até o vértice 24, de coordenada U T M E= 307.888,294 m e N= 7.749.984,142 m, no azimute de 41º11'59", na extensão de 32,210 m; Do vértice 24 segue até o vértice 25, de coordenada U T M E= 307.905,451 m.e N= 7.749.999,314 m, no azimute de 48º30'50", na extensão de 22,900 m; Do vértice 25 segue até o vértice 26, de coordenada U T M E= 307.929,655 me N=7.750.012,545 m, no azimute de 61º20'11", na extensão de 27,580 m; Do vértice 26 segue até o vértice 27, de coordenada U T M E= 307.938,711 m e N= 7.750.015,142 m, no azimute de 74º00'03", na extensão de 9,420 m; Do vértice 27 segue até o vértice 28, de coordenada U T M E= — bo PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS =D SE e Praça Manoel Leite Lemos, 115 — Telefax(35) 3525-1020 — CNPJ 17.894.064/0001- 86CEP: 37910-000'- Delfinópolis — Minas Gerais 307.969,740 m e N= 7.750.013,539 m, no azimute de 92º57'24", na.extensão de 31,070 m; Do vértice 28 segue até o vértice 29, de coordenada U T M E= 308.010,310 m e N= 7.750.001,792 m, no azimute de 106º08'55", na extensão de 42,240 m; Do yértice 29. segue até o vértice 30, de coordenada U T M E= 308.097,552 m e N= 7.749.969,705 mm, no azimute de 110º11'36", na extensão de 92,960 m; Do vértice 30 segue até o vértice 31, de coordenada U T M E= 308.252,955 m e N= 7.749.913,484 m, no azimute de 109º53'19", na extensão de 165,260 m; Do vértice 31 segue até o vértice 32, de coordenada U T M E= 308.291,639 m e N= 7.749.899,760 m, no azimute de 109º32'01", na extensão de 41,050 m; Do vértice 32 segue até o vértice 33, de coordenada U T M E= 308.327,797 me N=7.749.885,777 m, no azimute de 111º08'35", na extensão de 38,770 m; Do vértice 33 segue até o vértice 34, de coordenada U T M E= 308.343,919 m e N= 7.749.879,878 m, no azimute de 110º05'46", na extensão de 17,170 m; Ê Finalmente do vértice 34 segue até o vértice 1, (início da descrição), no azimute de 214º10'48", na extensão de 522,99 m, fechando assim o polígono acima descrito, abrangendo uma área de 242.055,00 m? ou 24,2055 ha ou 10,0023 Algs e um perímetro de de 1.949,554 m. Confrontações: Do vértice 1 ao vértice 3 limita-se por divisa com Cerca de arame, confrontando com JUVENAL ZEFERINO DE LIMA; Do vértice 3 ao vértice 13 limita-se -por divisa com Grota, confrontando com WILSON DE FREITAS; Do vértice 13 ao vértice 17 limita-se por divisa com Cerca de arame, confrontando com REALINO JOSÉ DOS SANTOS; Do vértice 17 ao vértice 28 limita-se por divisa com Cerca de arame, confrontando com RUA ANTONIO LOPES FILHO; Do vértice 28 ao vértice 34 limita-se por divisa com Cerca de arame, confrontando com RODOVIA BR-464; Finalmente do vértice 34 ao vértice 1 limita-se por divisa com Linha divisória, confrontando com GLEBA 2; Observação: A planta anexa é parte integrante deste memorial descritivo”. Art. 2.º - Todos os demais dispositivos da Lei Municipal nº 2.204/2014 continuam inalterados e com a mesma redação. Art. 3.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Delfinópolis-MG, 11 de Março de 2015. VÁ N PEDRO PAULO PINTO Prefeito de Delfinópolis PROCURADOR GERAL OAB/MG 19.486