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materia nº 10/2021

Tipo Resolução
Número / Ano 10 / 2021
Date 2021-12-14
EmentaDispõe sobre a concessão de recomposição salarial aos Servidores da Câmara Municipal de Delfinópolis - MG e dá outras providências.
native_id3761

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CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG
CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676
E-mail: camaradelfinopolis@gmail.com
___________________________________________________________________
RESOLUÇÃO N.º 010, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 
RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS – MG E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
A Presidente da Câmara Municipal de Delfinópolis, no uso de suas atribuições legais 
e nos termos do Artigo nº 42 do Regimento Interno, faz saber que a Mesa Diretora da Câmara 
Municipal apresentou, o Plenário da Câmara Municipal aprovou e eu PROMULGO a seguinte 
resolução:
Art. 1º - Fica a Câmara Municipal de Delfinópolis autorizada a repassar aos 
servidores efetivos e comissionados, um reajuste de 8,24% (oito inteiros e vinte quatro por 
cento), incididos sobre o vencimento base do servidor, a título de recomposição salarial, 
correspondente à inflação apurada no período acumulado do ano de 2021, de acordo com o índice 
IPCA/IBGE. 
Art. 2º - As despesas decorrentes da presente resolução correrão à conta das 
dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, passando a 
produzir efeitos a partir de 1º de janeiro de 2022.
Delfinópolis (MG), 14 de dezembro de 2021.
Ana Maria Silva da Trindade
Presidente

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