| Tipo | Proposta de Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2021 |
| Date | 2021-12-13 |
| Ementa | PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI N.º 027/2021 que “ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022”. |
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Aa Fr CAMARA MUNICIPAL DE DELFINOPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG CNPJ: 04.492,224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676 E-mail: camaradelfinopolis(d) gmail.com PROPOSTA DE EMENDA N.º 004/2021 APROVADO PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI N.º 027/2021 que “ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022”. PROSPOSTA DE EMENDA ADITIVA, Art. 1º. Fica acrescida ao orçamento da SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO a seguinte dotação: 02.01.12.00 - SECRETARIA DE AGRICULTURA PEC. E ABASTECIMENTO; 3.3.70.41.0000 - CONTRIBUIÇÕES ÀS ASSOCIAÇÕES RURAIS. Ficha — 485 Fonte — 100 Saldo Orçamentário — R$ 100,00 Art. 2º. Redução da seguinte dotação orçamentária: 02.01.12.01 - Divisão de Agricultura e Pecuária 3.1.90.11.0000 - Vencimento e Vantagens Fixas — Pessoal Civil Ficha — 471 Fonte - 100 Saldo Orçamentário — R$ 500,00 Passando a vigorar no orçamento: 02.01.12.01 - Divisão de Agricultura e Pecuária 3.3.90.41.0000 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil Ficha — 471 Fonte - 100 Saldo Orçamentário —- R$ 400,00 CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676 E-mail: camaradel finopolis(d gmail.com Art. 3º, As alterações constantes nessa emenda, também terão efeitos para os Projetos de Lei 026/2021 (LDO) e 028/2021 (PPA). JUSTIFICATIVA A criação da dotação faz-se necessária para repasse de subvenções para associações. Ainda, destaque-se que para concessão dos incentivos será necessário que as Associações estejam regulares com todos deveres legais. Delfinópolis-MG. Ognde dezembro de 2021. MA ES SALGADO APROVADO JOSÉ FE