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materia nº 4/2021

Tipo Proposta de Emenda
Número / Ano 4 / 2021
Date 2021-12-13
EmentaPROPOSTA DE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI N.º 027/2021 que “ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022”.
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CAMARA MUNICIPAL DE DELFINOPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG
CNPJ: 04.492,224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676
E-mail: camaradelfinopolis(d) gmail.com
PROPOSTA DE EMENDA N.º 004/2021 APROVADO
PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA AO
PROJETO DE LEI N.º 027/2021 que “ESTIMA
RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO
DE DELFINÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2022”.
PROSPOSTA DE EMENDA ADITIVA,
Art. 1º. Fica acrescida ao orçamento da SECRETARIA DE
AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO a seguinte dotação:
02.01.12.00 - SECRETARIA DE AGRICULTURA PEC. E
ABASTECIMENTO;
3.3.70.41.0000 - CONTRIBUIÇÕES ÀS ASSOCIAÇÕES RURAIS.
Ficha — 485
Fonte — 100
Saldo Orçamentário — R$ 100,00
Art. 2º. Redução da seguinte dotação orçamentária:
02.01.12.01 - Divisão de Agricultura e Pecuária
3.1.90.11.0000 - Vencimento e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Ficha — 471
Fonte - 100
Saldo Orçamentário — R$ 500,00
Passando a vigorar no orçamento:
02.01.12.01 - Divisão de Agricultura e Pecuária
3.3.90.41.0000 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Ficha — 471
Fonte - 100
Saldo Orçamentário —- R$ 400,00
CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG
CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676
E-mail: camaradel finopolis(d gmail.com
Art. 3º, As alterações constantes nessa emenda, também terão efeitos para
os Projetos de Lei 026/2021 (LDO) e 028/2021 (PPA).
JUSTIFICATIVA
A criação da dotação faz-se necessária para repasse de subvenções para
associações.
Ainda, destaque-se que para concessão dos incentivos será necessário que as
Associações estejam regulares com todos deveres legais.
Delfinópolis-MG. Ognde dezembro de 2021.
MA
ES SALGADO
APROVADO
JOSÉ FE

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