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materia nº 1/2022

Tipo Portarias do Legislativo
Número / Ano 1 / 2022
Date 2022-03-09
EmentaDispõe sobre designação de membros da Comissão de Desfazimento de Bens Patrimoniais Inservíveis da Câmara Municipal de Delfinópolis (MG).
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CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG
CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676
E-mail: camaradelfinopolis@gmail.com
___________________________________________________________________
PORTARIA N.º 001/2022
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE MEMBROS 
DA COMISSÃO DE DESFAZIMENTO DE BENS 
PATRIMONIAIS INSERVIVEIS DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS (MG).
ANA MARIA SILVA DA TRINDADE, Presidente da Câmara Municipal 
em exercício, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - A Comissão de desfazimento de bens patrimoniais inservíveis da 
Câmara Municipal de Delfinópolis (MG), terá a seguinte composição:
I – Marieta das Graças Oliveira (Presidente); 
II – Adelita Maria dos Santos Alão (Vice-Presidente);
III – Jaqueline Aparecida da Silva (Secretária).
Art. 2º - A designação prevista no art. 1º terá vigência de 01/03/2022 a
31/12/2022.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, em 
conformidade com o Decreto-Lei nº 4.657/42, Lei Federal nº 13.655/18 e especialmente no 
que tange ao Art. 8º 1
da Lei Complementar Federal nº 95/98.
 
1 Art. 8º A vigência da lei será indicada de forma expressa e de modo a contemplar prazo razoável 
para que dela se tenha amplo conhecimento, reservada a cláusula “entra em vigor na data de sua 
publicação” para as leis de pequena repercussão. G.N.
CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG
CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676
E-mail: camaradelfinopolis@gmail.com
___________________________________________________________________
Publique-se, cientifique-se e afixe-se na porta de entrada da Câmara Municipal 
para conhecimento de toda a população e usuários desta r. Casa Legislativa.
Delfinópolis (MG), 09 de março de 2022.
ANA MARIA SILVA DA TRINDADE
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS

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