| Tipo | Portarias do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2022 |
| Date | 2022-03-09 |
| Ementa | Dispõe sobre designação de membros da Comissão de Desfazimento de Bens Patrimoniais Inservíveis da Câmara Municipal de Delfinópolis (MG). |
| native_id | 3807 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676 E-mail: camaradelfinopolis@gmail.com ___________________________________________________________________ PORTARIA N.º 001/2022 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO DE DESFAZIMENTO DE BENS PATRIMONIAIS INSERVIVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS (MG). ANA MARIA SILVA DA TRINDADE, Presidente da Câmara Municipal em exercício, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - A Comissão de desfazimento de bens patrimoniais inservíveis da Câmara Municipal de Delfinópolis (MG), terá a seguinte composição: I – Marieta das Graças Oliveira (Presidente); II – Adelita Maria dos Santos Alão (Vice-Presidente); III – Jaqueline Aparecida da Silva (Secretária). Art. 2º - A designação prevista no art. 1º terá vigência de 01/03/2022 a 31/12/2022. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, em conformidade com o Decreto-Lei nº 4.657/42, Lei Federal nº 13.655/18 e especialmente no que tange ao Art. 8º 1 da Lei Complementar Federal nº 95/98. 1 Art. 8º A vigência da lei será indicada de forma expressa e de modo a contemplar prazo razoável para que dela se tenha amplo conhecimento, reservada a cláusula “entra em vigor na data de sua publicação” para as leis de pequena repercussão. G.N. CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676 E-mail: camaradelfinopolis@gmail.com ___________________________________________________________________ Publique-se, cientifique-se e afixe-se na porta de entrada da Câmara Municipal para conhecimento de toda a população e usuários desta r. Casa Legislativa. Delfinópolis (MG), 09 de março de 2022. ANA MARIA SILVA DA TRINDADE PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS