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materia nº 2485/2021

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2485 / 2021
Date 2021-12-14
EmentaAUTORIZA O MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS FIRMAR CONVÊNIOS, TERMOS DE PARCERIAS, CONCEDER SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS FINANCEIROS E MANTER FILIAÇÕES JUNTO AS ASSOCIAÇÕES E CONSÓRCIOS PÚBLICOS, NO EXERCÍCIO DE 2022.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
PRAÇA MANOEL LEITE LEMOS, 115 — CENTRO — TELEFONE: (0XXIS) 3525-1235 — CINPS: 17.894 064/0001 86
CEP 37.910-000 — Delfinópolis - Minas Gerais
LEI MUNICIPAL Nº 2.485/2021, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS FIRMAR CONVÊNIOS,
TERMOS DE PARCERIAS, CONCEDER SUBVENÇÕES,
CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS FINANCEIROS E MANTER
FILIAÇÕES JUNTO AS ASSOCIAÇÕES E CONSÓRCIOS
PÚBLICOS, NO EXERCÍCIO DE 2022.
A Prefeita Municipal de Delfinópolis, Estado de Minas Gerais, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a
Câmara Municipal APROVOU e ela SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a firmar
convênios, termos de parcerias e manter filiações juntos as Associações e
Consórcios Públicos no exercício de 2022, de acordo com os valores abaixo
estabelecidos, através de suas secretarias e divisões.
| - Gabinete do Prefeito
Associação Mineira dos Municípios —- AMM R$ 10.000,00
Associação Patas da Canastra R$ 12.000,00
Confederação Nacional dos Municípios - CNM R$ 10.000,00
Estado de Minas Gerais - Polícia Militar do Estado de Minas
Gerais —- PMMG R$ 80.000,00
Estado de Minas Gerais - Polícia Militar do Estado de Minas
Gerais — FLORESTAL R$ 20.000,00
Estado de Minas Gerais - Polícia Civil do Estado de Minas |
Gerais - PCMG ne GORNOOO
Estado de Minas Gerais — Tribunal de Justiça R$ 55.000,00
Il - Secretaria Municipal de Administração
Associação Pública dos Municípios da Microrregião do Médio
Rio Grande - CONSÓRCIO AMEG R$ 62.000,00
Ill - Secretaria Municipal de Saúde — Fundo Municipal de Saúde
CISLAP — Consórcio Intermunicipal de Saúde R$ 600.000,00
CISSUL — Consórcio Intermunicipal da Macrorregião do Sul de
Minas
R$ 30.000,00
CISLAGO —- Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios
da Região dos Lagos do Sul de Minas
R$ 360.000,00
IV - Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo
Associação Circuito Turístico Nascentes das Gerais R$ 10.000,00
FERREIRA
111620
SUELY ALVES Assinado de forma
digital por SUELY
ALVES FERREIRA
ados: 2021.12.14
14:34:44 -03/00'
E ça ee. LEMOS:33962 lexossssea!I1azo
PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
PRAÇA MANOEL LEITE LEMOS, 115 — CENTRO — TELEFONE: (0XXIS) 3525-1235 — CNPS: 17.894.064/0001 86
CEP 37.910-000 — Delfinópolis - Minas Gerais
V - Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento —
SEMAPA
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado
de Minas Gerais — EMATER R$ 110.000,00
VI - Secretaria Municipal de Políticas de Assistência Social
Lar São Vicente de Paulo de Delfinópolis R$ 10.000,00
Art. 2º - Os pagamentos serão efetuados mensalmente, de acordo com os
cronogramas a serem elaborados.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra a presente lei em vigor
a partir de 1º de janeiro de 2022.
Prefeitura Municipal de Delfinópolis, 14 de Dezembro de 2021.
SUELY ALVES Assinado de forma
FERREIRA ALVES FERREIRA
LEMOS:339621 LEMOS:33962111620
Dados: 2021.12.14
11620 14:35:21 -03'00'
Suely Alves Ferreira Lemos
PREFEITA
[E UPAR
Beatriz Serrat Ataíde de Faria
CHEFE DA DIVISÃO DE CONTABILIDADE
Cinthia de Oliveira Barbosa
PROCURADORA GERAL
OAB/MG — 124.910

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