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materia nº 3/2022

Tipo Portarias do Legislativo
Número / Ano 3 / 2022
Date 2022-03-23
EmentaDispõe sobre designação de membros da Comissão de Controle Interno da Câmara Municipal de Delfinópolis (MG).
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CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG
CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676
E-mail: camaradelfinopolis@gmail.com
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PORTARIA N.º 003/2022
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE MEMBROS 
DA COMISSÃO DE CONTROLE INTERNO DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS (MG)
ANA MARIA SILVA DA TRINDADE, Presidente da Câmara Municipal 
em exercício, no uso de suas atribuições legais,
 RESOLVE:
Art. 1º - A Comissão de Controle Interno da Câmara Municipal de 
Delfinópolis (MG), terá a seguinte composição:
I – Luciana Aparecida Matias (Presidente); 
II – Fábio de Oliveira Souza (Vice-Presidente);
III – Lidiana Requer Silva (Secretária).
Art. 2º - A designação prevista no art. 1º terá vigência de 01/03/2022 a 
31/12/2022.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos 
retroativos a 1º de março de 2022, em conformidade com o Decreto-Lei nº 4.657/42, Lei 
Federal nº 13.655/18 e especialmente no que tange ao Art. 8º 1
da Lei Complementar Federal 
nº 95/98.
 
1 Art. 8º A vigência da lei será indicada de forma expressa e de modo a contemplar prazo razoável 
para que dela se tenha amplo conhecimento, reservada a cláusula “entra em vigor na data de sua 
publicação” para as leis de pequena repercussão. G.N.
CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG
CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676
E-mail: camaradelfinopolis@gmail.com
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Publique-se, cientifique-se e afixe-se na porta de entrada da Câmara Municipal 
para conhecimento de toda a população e usuários desta r. Casa Legislativa.
Delfinópolis (MG), 23 de março de 2022
ANA MARIA SILVA DA TRINDADE
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS

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