| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2491 / 2022 |
| Date | 2022-03-24 |
| Ementa | Fica denominada de " Edifício Sara Lúcia Lemos Martins" a edificação localizada no imóvel adquirido pelo Poder Executivo na Avenida Ivo Soares Matos - PE, N.º 397 e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, 115 – Telefone (35) 3525-1522 – CNPJ 17.894.064/0001-86 CEP: 37 910-000 – Delfinópolis – Minas Gerais LEI MUNICIPAL N.º 2.491/2022, DE 24 DE MARÇO DE 2022. Fica denominada de “Edifício Sara Lucia Lemos Martins” a edificação localizada no imóvel adquirido pelo Poder Executivo na Avenida Ivo Soares de Matos - PE, n.º 397e dá outras providências. SUELY ALVES FERRREIRA LEMOS, Prefeita de Delfinópolis, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, faz saber que JOSÉ FERNANDES SALGADO e FRANSÉRGIO ANSELMO PIMENTA, vereadores da Câmara Municipal de Delfinópolis/MG, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Municipa e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal, apresentou a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º - Fica denominada de “Edifício Sara Lucia Lemos Martins” a edificação localizada no imóvel adquirido pelo Poder Executivo na Avenida Ivo Soares de Matos - PE, n.º 397, local que será instalada a sede da Secretaria Municipal de Educação; Art. 2º - Deverá constar placa que identifique a denominação adota na edificação, conforme a presente lei; Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Delfinópolis (MG), 24 de Março de 2022. SUELY ALVES FERREIRA LEMOS Prefeita Municipal