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materia nº 30/2015

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 30 / 2015
Date 2015-07-06
EmentaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO EXERCÍCIO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id391

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Praça Manoel Leite Lemos, 115 - Telefax(35) 3525-1020 - CNPJ 17 894 064/0001-86
CEP 37910-000 - Delfinópolis - Minas Gerais
APROVADO
06/07/01! S
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº4 2X )12015.
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
NO EXERCÍCIO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS, Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1.º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a suplementar junto à dotação vigente,
no corrente exercício, o valor de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais) para fazer face às
despesas abaixo descritas.
Art. 2.º - Os créditos constantes do artigo anterior serão acrescidos nas seguintes dotações
orçamentárias:
02.01.09.01.08.244 — SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3390430000.0032 — FICHA 231 - SUBVENÇÃO CASA DA CRIANÇA DE DELFINÓPOLIS
VALOR: R$ 150.000,00
«sr.» R$ 150.000,00
Art. 3.º - Como recursos disponíveis para atendimento às suplementações constante desta lei,
fica parcialmente anulada a seguinte dotação orçamentária:
02.01.08.01.10.3011- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
3190130000.0062 — FICHA 174 — MANUTENÇÃO GERAL
VALOR: R$ 150.000,00
Total R$ 150.000,00
Art. 4.º - Esta lei entra em vigor na data de sua pi
Delfinópolis, 30 de Junho de 2045.
PEDRO PAULO PINTO
Prefeito de Delfinópolis
a ' Sorrat Ataíde de Faria
"Chefe da Divisão de Contabilidade
CRC 1 SP 234092

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