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materia nº 2503/2022

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2503 / 2022
Date 2022-11-28
EmentaDispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária e dá outras providências (Associação Nascentes das Gerais - R$ 1.600,00).
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
 Praça Manoel Leite Lemos, 115 – Telefone (35) 3525-1522 – CNPJ 17.894.064/0001-86 
CEP: 37 910-000 – Delfinópolis – Minas Gerais
LEI MUNICIPAL N.º 2.503/2022, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
A Prefeita Municipal de Delfinópolis, Estado de Minas Gerais, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, propõem o seguinte 
Projeto de Lei:
Art. 1.º - Fica a chefe do Poder Executivo Municipal autorizada a suplementar o 
valor do repasse financeiro autorizado pela Lei Municipal n.º 2.485, de 14 de Dezembro 
de 2021, ao Circuito Nascentes das Gerais e Canastra, para complementar as 
contribuições mensais do Convênio firmando a ser contabilizados na seguinte dotação:
02 – Executivo
01 – Prefeitura Municipal de Delfinópolis
11 – Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Turismo, Cultura e Esporte
01 – Secretaria de Meio Ambiente, Turismo, Cultura e Esporte
18 – Gestão Ambiental
695 – Turismo
1801 – Meio Ambiente e Turismo
05 – Contribuição a Associação Nascentes das Gerais 
2.091 – Contribuição a Associação Nascentes das Gerais
3.3.90.41.00.00 – Contribuições
Ficha: 439 – Fonte: 100 – no valor de R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais).
Art. 2.º - Fica autorizada a suplementação orçamentária no orçamento vigente, 
conforme estabelecido no artigo anterior. 
Art. 3.º - Revogadas as disposições em contrário, entra a presente lei em vigor na 
data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Delfinópolis, 28 de novembro de 2022.
Suely Alves Ferreira Lemos
PREFEITA DE DELFINÓPOLIS
Beatriz Serrat Ataíde de Faria
CHEFE DA DIVISÃO DE CONTABILIDADE

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