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materia nº 11/2022

Tipo Proposta de Emenda
Número / Ano 11 / 2022
Date 2022-12-07
EmentaProposta de Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n.º023/2022 que "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Delfinópolis para o exercício financeiro de 2023 - LOA."
native_id3966

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DateResultadoSimNãoAbst.
2022-12-08T08:03:35.142595-03:00 Aprovado Por Unanimidade 8 0 0

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG
CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676
E-mail: camaradelfinopolis(a gmail.com
PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA N.º 011/2022
O Vereador que esta subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, nos termos
do artigo 114, $1º do Regimento Interno, propõe a seguinte emenda ao PROJETO DE LEI
N.º 023/2022.
PROSPOSTA DE EMENDA ADITIVA
Art. 1º. Fica acrescida ao orçamento da SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO a seguinte dotação orçamentária:
UNIDADE: 10 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SUBUNIDADE: 01 — Secretaria Municipal de Educação;
AÇÃO GOVERNAMENTAL - Centro de Educação Infantil Rodrigo Medeiros Cintra;
ELEMENTO DE DESPESA — Contribuições;
FICHA:
FONTE: 1500;
VALOR ORÇADO: R$ 1000,00.
UNIDADE: 10 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SUBUNIDADE: 01 — Secretaria Municipal de Educação;
AÇÃO GOVERNAMENTAL -— Centro de Educação Infantil Geanderson de Miranda
Reinaldo;
ELEMENTO DE DESPESA -— Contribuições;
FICHA:
FONTE: 1500;
VALOR ORÇADO: R$ 1000,00.
Art. 2º. Redução da seguinte dotação orçamentária:
UNIDADE: 04 — SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SUBUNIDADE: 01 — Sec. Municipal de Administração;
AÇÃO GOVERNAMENTAL - Manutenção da Secretaria de Educação;
ELEMENTO DE DESPESA -— Material de Consumo;
FICHA — 335;
FONTE - 1500;
VALOR ORÇADO - R$ 73.000,00.
EV 4
CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG
CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676
E-mail: camaradelfinopolis(M gmail.com
Art. 3º. Passa a vigorar no orçamento:
UNIDADE: 10 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SUBUNIDADE: 01 — Secretaria Municipal de Educação;
AÇÃO GOVERNAMENTAL - Centro de Educação Infantil Rodrigo Medeiros Cintra;
ELEMENTO DE DESPESA — Contribuições;
FICHA:
FONTE: 1500;
VALOR ORÇADO: R$ 1000,00.
UNIDADE: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SUBUNIDADE: 01 — Secretaria Municipal de Educação;
AÇÃO GOVERNAMENTAL - Centro de Educação Infantil Geanderson de Miranda
Reinaldo;
ELEMENTO DE DESPESA -— Contribuições;
FICHA:
FONTE: 1500;
VALOR ORÇADO: R$ 1000,00.
UNIDADE: 04 — SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SUBUNIDADE: 01 — Sec. Municipal de Administração;
AÇÃO GOVERNAMENTAL - Manutenção da Secretaria de Educação;
ELEMENTO DE DESPESA — Material de Consumo;
FICHA - 335;
FONTE - 1500;
VALOR ORÇADO - R$ 71.000,00.
Art. 4º. As alterações constantes nessa emenda, também terão efeitos para os
Projetos de Lei 022/2022 (LDO) e 021/2022 (PPA).
JUSTIFICATIVA
A criação da dotação orçamentária faz-se necessária visando futuros e eventuais
repasse de recursos e/ou emendas parlamentares para os Centros de Educação Infantil nos
Distritos.
COR 4
CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG
CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676
E-mail: camaradelfinopolis(D gmail.com
Ainda, destaque-se que para concessão dos repasses será necessário que a
entidade esteja regular com todos deveres legais.
Deste modo, apresento a presente proposta de emenda, pugnando por sua
aprovação em plenário.
Delfinópolis-MG, 06 de dezembro de 2022.
DELSON PEREIRA MACHADO
Vereador
A
ANALDO ARANTES VIEIRA
Vereador

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