br-locleg corpus explorer

← Delfinópolis (MG)

materia nº 12/2022

Tipo Proposta de Emenda
Número / Ano 12 / 2022
Date 2022-12-07
EmentaProposta de Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n.º023/2022 que "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Delfinópolis para o exercício financeiro de 2023 - LOA."
native_id3967

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-12-08T08:03:44.154490-03:00 Aprovado Por Unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 4

CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG
CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676
E-mail: camaradelfinopolis(dgmail.com
PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA N.º 012/2022
O Vereador que esta subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, nos termos
do artigo 114, 41º do Regimento Interno, propõe a seguinte emenda ao PROJETO DE LEI
N.º 023/2022.
PROSPOSTA DE EMENDA ADITIVA
Art. 1º. Fica acrescida ao orçamento do GABINETE DO PREFEITO a seguinte
dotação orçamentária:
UNIDADE: 02 —- GABINETE DO PREFEITO
SUBUNIDADE: 01 — Gabinete do Prefeito;
AÇÃO GOVERNAMENTAL - Associação dos Produtores Rurais da Gurita (APRUGUR);
ELEMENTO DE DESPESA - Contribuições;
FICHA:
FONTE: 1500;
VALOR ORÇADO: R$ 1000,00.
UNIDADE: 02 — GABINETE DO PREFEITO
SUBUNIDADE: 01 — Gabinete do Prefeito;
AÇÃO GOVERNAMENTAL — Associação dos Produtores Rurais e Amigos da Gurita
(APRUMIG);
ELEMENTO DE DESPESA - Contribuições;
FICHA:
FONTE: 1500;
VALOR ORÇADO: R$ 1000,00.
UNIDADE: 02 — GABINETE DO PREFEITO
SUBUNIDADE: 01 — Gabinete do Prefeito;
AÇÃO GOVERNAMENTAL - Associação dos Moradores da Mata (AMMA);
ELEMENTO DE DESPESA - Contribuições;
FICHA:
FONTE: 1500;
VALOR ORÇADO: R$ 1000,00.
CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG
CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676
E-mail: camaradelfinopolis(M gmail.com
UNIDADE: 02 —- GABINETE DO PREFEITO
SUBUNIDADE: 01 — Gabinete do Prefeito;
AÇÃO GOVERNAMENTAL - Associação dos Produtores de Banana de Delfinópolis e
Região (ADELBA):
ELEMENTO DE DESPESA -— Contribuições;
FICHA:
FONTE: 1500;
VALOR ORÇADO: R$ 1000,00.
Art. 2º. Redução da seguinte dotação orçamentária:
UNIDADE: 04 — SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUBUNIDADE: 01 — Sec. Municipal de Administração;
AÇÃO GOVERNAMENTAL - Manutenção das atividades da Administração Geral;
ELEMENTO DE DESPESA - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica;
FICHA - 77;
FONTE — 1500;
VALOR ORÇADO - R$ 600.000,00.
Art. 3º. Passa a vigorar no orçamento:
UNIDADE: 02 —- GABINETE DO PREFEITO
SUBUNIDADE: 01 — Gabinete do Prefeito;
AÇÃO GOVERNAMENTAL - Associação dos Produtores Rurais da Gurita (APRUGUR):
ELEMENTO DE DESPESA - Contribuições;
FICHA:
FONTE: 1500;
VALOR ORÇADO: R$ 1000,00.
UNIDADE: 02 — GABINETE DO PREFEITO
SUBUNIDADE: 01 — Gabinete do Prefeito;
AÇÃO GOVERNAMENTAL — Associação dos Produtores Rurais e Amigos da Gurita
(APRUMIG);
ELEMENTO DE DESPESA - Contribuições;
FICHA:
FONTE: 1500;
VALOR ORÇADO: R$ 1000,00. nt
CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG
CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676
E-mail: camaradelfinopolis(Dgmail.com
UNIDADE: 02 — GABINETE DO PREFEITO
SUBUNIDADE: 01 — Gabinete do Prefeito;
AÇÃO GOVERNAMENTAL — Associação dos Moradores da Mata (AMMA);
ELEMENTO DE DESPESA - Contribuições;
FICHA:
FONTE: 1500;
VALOR ORÇADO: R$ 1000,00.
UNIDADE: 02 — GABINETE DO PREFEITO
SUBUNIDADE: 01 — Gabinete do Prefeito;
AÇÃO GOVERNAMENTAL — Associação dos Produtores de Banana de Delfinópolis e
Região (ADELBA);
ELEMENTO DE DESPESA - Contribuições;
FICHA:
FONTE: 1500;
VALOR ORÇADO: R$ 1000,00.
UNIDADE: 04 — SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUBUNIDADE: 01 — Sec. Municipal de Administração;
AÇÃO GOVERNAMENTAL — Manutenção das atividades da Administração Geral:
ELEMENTO DE DESPESA - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica;
FICHA — 77;
FONTE - 1500;
VALOR ORÇADO - R$ 596.000,00.
Art. 4º. As alterações constantes nessa emenda, também terão efeitos para os
Projetos de Lei 022/2022 (LDO) e 021/2022 (PPA).
JUSTIFICATIVA
A criação da dotação orçamentária faz-se necessária visando futuros e eventuais
repasse de recursos e/ou emendas parlamentares para as Associações.
Ainda, destaque-se que para concessão dos repasses será necessário que a
entidade esteja regular com todos deveres legais.
CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG
CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676
E-mail: camaradelfinopolis(M gmail.com
Deste modo, apresento a presente proposta de emenda, pugnando por sua
aprovação em plenário.
Delfinópolis-MG, 06 de dezembro de 2022.
JOSÉ FERN SALGADO
ereador

open original →