Co ——,
Praça Manoel Leite Lemos, 115
PREFEITU RA Telefone (0%x35) 3525-1522
MUNICIPAL DE CNP) 17 894 064/0001-86
& CEP 37910-000
DELFINOPOLIS Delfinópolis . MG
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.(D6/2023.
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE ÁREA RURAL
PARA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE
DELFINÓPOLIS, COMO NESTA SE ESPECIFICA.
) SUELY ALVES FERREIRA LEITE LEMOS, PREFEITA MUNICIPAL DE
DELFINÓPOLIS, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, faz saber que
a Câmara Municipal aprovou, e ela sanciona a seguinte lei:
Art. 1.º - Fica a Chefe do Executivo Municipal autorizado a transferir para o
perímetro urbano de Delfinópolis a área de 0,90.00 ha (noventa ares), de propriedade
de EVANI BARROS MAIA, portadora do CPF 957.425.576-04, objeto da matrícula n.º
29.849 da Serventia Registral e Imobiliária da Comarca de Cássia/MG, estando
compreendida dentro dos seguintes limites e confrontações descritos na presente
matricula.
e Art. 2.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Delfinópolis/MG, 28 de fevereiro de 2023.
SUELY ALVES LEITE LEMOS
Prefeita /de Delfinópolis
Cinthia de Oliveira Barbosa
Procuradora Geral
OAB/NIG 124.910
PREFEITU RA Praça Manoel Leite Lemos, 115
Telefone (0xx35) 3525-1522
MUN ICIPAL DE CNPJ 17 894 064/0001-86
DELFINÓPOLIS Delfinópolis. MG
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 12023
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores,
Temos a elevada honra de submeter à apreciação dessa Egrégia Casa Legislativa
o Projeto de Lei Municipal n.º — /2023, que “DISPÕE SOBRE A
TRANSFERÊNCIA DE ÁREA RURAL PARA O PERÍMETRO URBANO DO
MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS, COMO NESTA SE ESPECIFICA”,
O presente Projeto de Lei encontra arrimo na Lei Municipal n. 2.224/2015, sendo
que a propriedade objeto do presente Projeto será transformada em loteamento.
Por se tratar o Município de Delfinópolis de cidade turística, entende-se que
empreendimentos como o pretendido pela empresa proprietária do imóvel em questão
contribui para o desenvolvimento do turismo local e também da região.
Acompanha o presente Projeto de Lei toda a documentação necessária para as
pertinentes e prudentes análises de Vossas Excelências, tal como pedido
administrativo, laudo técnico, justificativa, certidão de matrícula e mapa.
Deste modo, rogamos aos Nobres Edis que promovam a pronta aprovação do
presente Projeto de Lei Complementar, considerando-se a importância e relevante
interesse público de Que está revestido.
“o ——
tá du ; PRE FEITU RA Praça Manoel Leite Lemos, 115
= Telefone (0xx35) 3525-1522
à MUNICIPAL DE CNPJ 17 894 064/0001-86
& DELFINÓPOLIS Delfinópolis, MG
Contando com a apreciação e votação favorável da presente proposta, desde já
agradecemos e renovamos as nossas melhores homenagens.
Atenciosamente,
/d
SUELY ALVES FER EITE LEMOS
Prefeita de Delfinópolis
Cinthia de Olivejra Barbosa
Procuradora)Geral
OAB/MG 124.910
REQUERIMENTO
Á: Prefeitura Municipal de Delfinópolis
Exma. Sra. Prefeita
Eu, Evani Barros Maia inscrita no CPF sob nº 957.425.576-04 residente
e domiciliada neste município, venho através deste, requerer desta prefeitura a
“transferência para perímetro urbano” de 9.000 m? (0,9000ha), da área da
Fazenda Boca da Mata, de minha propriedade que possui área total de 4,8347
ha, devidamente registrada no CRI de Cássia — MG, Matrícula nº 29.849,
situada neste município, onde se pretende implantar projeto de chacreamento,
conforme mapa e memorial em anexo.
Delfinópolis, 20 de Setembro de 2022
— Me
Evani Barros Maia
OINISMIOdQNIITAA "N'd 0109010%d
MATRÍCULA FOLHA
29849 [ z
VERSO
( 26,613 m até o vértice C03, de coordenadas N 7.744.118,2193m e E 307.012,6075m; 58º51'54" E
46,602 m até o vértice C02, de coordenadas N 7.744.142,3150m e E 307.052,4963m; 58º50'07" e
146,974 m até o vértice C01, de coordenadas N 7.744.218,3739m e E 307.178,2596m; Segue por
divisa em aberto; deste, segue, pela parte superior da referida Rua(Barranco), confrontando com
Rua: Águas Claras, Matrícula nº 17.811, de propriedade de Prefeitura Municipal de
Delfinópolis - MG, com os seguintes azimutes e distâncias: 148º37'01" e 14,818 m até o vértice
45, de coordenadas N 7.744.205,7241m e E 307.185,9759m; 149º36'15" e 33,310 m até o vértice
46, de coordenadas N 7.744.176,9924m e E 307.202,8299m; 148º03'30" e 32,495 m até o vértice
47, de coordenadas N 7.744.149,4174m e E 307.220,0217m; 147º51'37" e 35,733 m até o vértice
48, de coordenadas N 7.744.119,1604m e E 307.239,0312m; 147º31'51" e 31,512 m até o vértice
49, de coordenadas N 7.744.092,5743m e E 307.255,9483m; 147º00'13" e 19,586 m até o vértice
50, ponto inicial da descrição deste perímetro. Fechando assim a área de 4,8347 ha. Todas as
coordenadas aqui descritas estão referenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se
representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 45º00', fuso -23, tendo
como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no
| plano de projeção U T M. CONDIÇÕES: Não há. AVERBAÇÕES: Imóvel cadastrado no Incra
sob o n.º 434.132.002.801-5, na Receita Federal sob o n.º 3.333.748-9 e no CAR sob o nº
MG-3121209-F652.AE03.EA04.4FD2.BFBA.FIAF.D04C.8742: PROPRIETÁRIOS: 1)
WANDERLEY SANTOS DE SOUZA, brasileiro, agropecuarista, RG: 19.996.662, Órgão
expedidor: SSP/SP, CPF: 483.895.016-00, casado sob o regime de comunhão parcial de bens com
LÚCIA HELENA SOARES DE SOUZA, brasileira, das lides caseiras, RG: MG-11.405.096,
Órgão expedidor: SSP/MG, CPF: 032.530.418-16, residentes e domiciliados na cidade de
Delfinópolis/MG, o qual possui 44,44% do imóvel; 2-) WALTER ITOKAZU, brasileiro,
comerciante, RG: 673.647, Orgão expedidor: SSP/GO, CPF: 365.183.286-49, casado sob o regime
de comunhão universal de bens anteriormente à vigência da Lei nº 6515/77 com ODETE
ITOKAZU, brasileira, do lar, RG: 954.469, Órgão expedidor: SSP/GO, CPF: 056.878.306-93,
residentes e domiciliados na Rua Torquato José de Almeida, nº 1084, Delfinópolis/MG, o qual
possui 11,11% do imóvel; 3-) OSVALDO ANDRADE DE FREITAS, brasileiro, administrador,
RG: 18.603.553, Órgão expedidor: SSP/SP, CPF: 686.847.206-44, divorciado, residente e
domiciliado em Delfinópolis/MG, o qual possui 11,11% do imóvel; 4-) EVANI BARROS
MAIA, brasileira, das lides caseiras, RG: M-7.197.860, Órgão expedidor: SSP/MG, CPF:
957.425.576-04, divorciada, residente e domiciliada na Fazenda Boca da Mata, a qual possui
11,11% do imóvel; e 5-) CÁTIA PEIXOTO DE CASTRO, brasileira, professora, RG: 9.629.953,
Órgão expedidor: SSP/SP, CPF: 313.780.806-53, solteira, residente e domiciliada na Rua José
Abrahão Pedro, nº 200, Delfinópolis/MG, o qual possui 22,22% do imóvel. REGISTRO
ANTERIOR: M:29.847, Livro 2-ET de Registro Geral desta Serventia Registral Imobiliária. Ato:
4301, quantidade “Ato: 1. Emolumentos: R$ 5,17. Recompe: R$ 0,31. Taxa de Fiscalização
Judiciária: R$ 1,70. Total: R$ 7,18. Ato: 4401, quantidade Ato: 1. Emolumentos: R$ 41,98.
Recompe: R$ 2,52. Taxa de Fiscalização Judiciária: R$ 14,00. Total: R$ 58,50. Poder Judiciário -
TJMG - Corregedoria-Geral de Justiça, nº ordinal do ofício: 000000151040117 » atribuição:
Imóveis, localidade:Cássia. Nº selo de consulta: DQF32101, código de segurança :
4062911282602702. Valor Total dos Emolumentos: R$ 1.986,68 . Valor Total do Recompe: R$
119,19. Valor Total da Taxa de Fiscaliza ção Judiciária: R$ 1.134,48. Valor Total Final ao Usuário:
R$ 3.240,35. "Consulte a validade deste Selo no site https://selos.tjmg.jus.br". Dou fé. A Oficiala
Continua na ficha 2
Livro nº 2 - - Registro Geral
7 MATRÍCULA FOLHA
| 29849 | [ 1 , |
t
“ET”
29849 - 17/07/2020 - Protocolo: 200207 - 30/06/2020
UMA GLEBA DE TERRAS, situada no Município de DEL
desta Comarca de CÁSSIA/MINAS GERAIS, no lugar denominado A DA
MATA", com área de 04,83,47has (QUATRO HECTAR OITENTA E TRÊS A
QUARENTA E SETE CENTIARES), com a seguinte descrição: Inicia-se a descrição :
perímetro no vértice 50, de coordenadas N 7.744.076,147Im e E 307.266,6148m; Vértice este
localizado em divisa com a Rua: Águas Claras e Área Verde 01 e 02; deste, segue por divisa em
aberto, confrontando com Área Verde 01 e 02, Matrícula nº 17.809 - 17.810, de propriedade de
Prefeitura Municipal de Delfinópolis - MG, com os seguintes azimutes e distâncias: 234º32'46".
e 185,306 m até o vértice 51, de coordenadas N 7.743.968,6613m e E 307.115,6679m; Fimde | o
divisa em aberto e início de divisa por cerca e muro; deste, segue confrontando com Loteamento
Village das Águas Claras (Lote 28 - Quadra - A), Matrícula nº 17.808, de propriedade de
Horácio Lucas Martins, com os seguintes azimutes e distâncias: 236º10'30" e 12,370 m até o
vértice 52, de coordenadas N 7.743.961,7752m e E 307.105,3913m; 172º30'19" e 9,911 m até o
vértice 53, de coordenadas N 7.743.951,9485m e E 307.106,6841m; 173º26'26" e 23,258 matéo
vértice 54, de coordenadas N 7.743.928,8428m e E 307.109,3410m; 172º47'02" e 18,853 m até o
vértice 55, de coordenadas N 7.743.910,1392m e E 307.111,7092m; Fim de divisa por cerca e muro
e início de divisa pela faixa de desapropriação na cota 668.62; deste, segue confrontando com Faixa
de Desapropriação do Reservatório Marechal Mascarenhas de Morais, de responsabilidade
de Furnas Centrais Elétricas S.A., com os seguintes azimutes e distâncias: 306º02'05" e 13,649
m até o vértice 56, de coordenadas N 7.743.918,1686m e E 307.100,6717m; 317º31'17" e 9,966 m
até o vértice 57, de coordenadas N 7.743.925,5186m e E 307.093,9417m; 317º34'45" e 3,143 m até
o vértice 58, de coordenadas N 7.743.927,8386m e E 307.091,8217m; 310º26'39" e 14,244 m. É o
vértice 59, de coordenadas N 7.743.937,0786m e E 307.080,9817m; 310º26'12" e 3,022 m até
vértice 60, de coordenadas N 7.743.939,0386m e E 307.078,6817m; 314º4925" e 11,491 m até o k
vértice 61, de coordenadas N 7.743.947,1386m e E 307.070,5317m; 307º44'05" e 12,189 m até o
vértice 62, de coordenadas N 7.743.954,5986m e E 307.060,8917m; 309º16'42" e 10,994 m até o:
vértice 63, de coordenadas N 7.743.961,5586m e E 307.052,3817m; 301º41'59" e 8,145 m até O
vértice 64, de coordenadas N 7.743.965,8386m e E 307.045,4517m; 299º55'16" e 10,084 m até o
vértice 65, de coordenadas N 7.743.970,8686m e E 307.036,7117m; 286º04'16" e 15,64] matéo |
vértice 66, de coordenadas N 7.743.975,1986m e E 307.021,6817m; 319º48'59" e 20,564 m até o.
vértice 67, de coordenadas N 7.743.990,9088m e E 307.008,4132m; 301º56'34" e 13,092 m até o
vértice 68, de coordenadas N 7.743.997,8356m e E 306.997,3033m; 294º3623" e 11,530 m até o
vértice 69, de coordenadas N 7.744.002,6363m e E 306.986,8208m; 291º49'53" e 26,748 m até O
vértice 70, de coordenadas N 7.744.012,5831m e E 306.961,9914m; Fim de divisa pela faixa de
desapropriação & início de divisa pelo eixo de grota e água; deste, segue confrontando com Sítio
Estiva, Matrícula nº 22.585, de propriedade de Marcos Antônio Pinto, com os seguintes
azimutes e distâncias: 339º34'57" e 46,228 m até o vértice 71, dé coordenadas N 7.744.055,9069m
e E 306.945,8644m; 332º06'42" e 10,429 m até o vértice 72, de coordenadas N 7.744.065,1248m e
E 306.940,9862m:; 318º26'19" e 10,414 m até o vértice C05, de coordenadas N 7.744.072,9173m e
E 306.934,0771m; Fim de divisa pelo eixo de grota e água e início de divisa em aberto; deste, segue
confrontando com Gleba - C (Walter Itokazu), com os seguintes azimutes e distâncias: 60º2431"
e 64,053 m até o vértice C04, de coordenadas N 7.744.104,5471m e E 306.989,7753m; 59º05!tt' é
Continua no verso /
Trees À
“ET”
Livro nº 2 - - Registro Geral SERVENTIA REGIST RAMO
BI
29849 2 Fr
A
Substituta:-
Protocolo: 200207 - 30/06/2020 á
EL:- Por escritura pública de DIVISÃO AMIGÁVEL, lavrada no Livro de
Notas N.º 103, folhas 198/200 e vº, em 17 de maio de'2019, pela Serventia Notarial e de Registro
Civil das Pessoas Naturais da cidade de Delfinópolis, desta Comarca e Estado, assinada pelo
Tabelião Substituto Sr. Alex Campos Lemos, A TOTALIDADE DO IMÓVEL DESCRITO NA
PRESENTE MATRÍCULA, passou a pertencer única e exclusivamente aos outorgantes e
reciprocamente outorgados: OSVALDO AND: REITAS e EVANI BARR!
conforme Divisão Amigável feita com os demais condôminos: WANDERLEY SANTOS DE
SOUZA casado com LÚCIA HELENA SOARES DE SOUZA, WALTER ITOKAZU casado com
ODETE GOMES ITOKAZU e CÁTIA PEIXOTO DE CASTRO, todos retro qualificados, sendo o
valor da presente transação de R$ 62.790,00 (SESSENTA E DOIS MIL, SETECENTOS E
NOVENTA REAIS), e os emolumentos foram calculados sob o valor de R$241.735,00 (Duzentos e
quarenta e um mil, setecentos e trinta e cinco reais), conforme AV.27-M.3552. Imóvel cadastrado
no Incra sob o n.º 434.132.002.801-5, na Receita Federal sob o n.º .333.748-9 e no CAR sob o nº
MG-3121209-F652.AE03.EA04.4FD2.BFBA.FIAF.D04C.8742. Foram apresentados e ficam
arquivados nesta Serventia o C.C.I.R. 2019, a Certidão Negativa de Débitos de Imóvel Rural válida
até 20/12/2020, o Recibo de Entrega do ITR 2019 e o CAR. Sem condições. Ato: 4301, quantidade
Ato: 1. Emolumentos: R$ 5,17. Recompe: R$ 0,31. Taxa de Fiscalização Judiciária: R$ 1,70. Total:
R$ 7,18. Ato: 4543, quantidade Ato: 1. Emolumentos: R$ 1.857,06. Recompe: R$ 111,42. Taxa de
Fiscalização Judiciária: R$ 1.090,65. Total: R$ 3.059,13. Ato: 8101, quantidade Ato: 6.
Emolumentos: R$ 37,08. Recompe: R$ 2,22. Taxa de Fiscalização Judiciária: R$ 12,30. Total: R$
51,60. Poder Judiciário - TJIMG - Corregedoria-Geral de Justiça, nº ordinal do ofício:
000000151040117 , atribuição: Imóveis, localidade:Cássia. Nº selo de consulta: DQF32101, código
de segurança : 4062911282602702. Valor Total dos Emolumentos: R$ 1.986,68 . Valor Total do
Recompe: R$ 119,19. Valor Total da Taxa de Fiscaliza ção Judiciária: R$ 1.134,48 . Valor Total
Final ao Usuário: R$ 3.240,35. "Consulte a validade deste Selo no site https://selos.timg.jus.br".
Dou fé. A Oficiala Substituta:-
COMPRA E VENDA:- Por Escritura Pkblita de Venda e Compra, lavrada no Livro de Notas N.º
104, folhas 034 vº, em 18 de julho de 2019, pela Serventia Notarial e de Registro Civil das Pessoas
Naturais de Delfinópolis, desta Comarca e Estado, assinada pelo Tabelião Sr. Alex Campos Lemos,
PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 50% DO IMÓVEL DESCRITO NA PRESENTE
MATRÍCULA, foi adquirida pela outorgada compradora: EVANI BARROS MAIA, brasileira,
das lides caseiras, RG: M-7.197.860, Órgão expedidor: SSP/MG, CPF: 957.425.576-04, divorciada,
residente e domiciliada na Fazenda Boca da Mata, Delfinópolis/MG; conforme compra feita ao
outorgante vendedor: OSVALDO ANDRADE DE FREITAS, retro qualificado, sendo o valor da
presente transação de R$ 31.395,00 (TRINTA E UM MIL, TREZENTOS E NOVENTA E CINCO
REAIS), e os emolumentos foram calculados sob o valor de R$120.867,50, conforme R.1-
M.29.849. Imóvel cadastrado no INCRA sob o nº 434.132.002.801-5 e na Receita Federal sob o nº
Continua no verso
[MATRÍCULA FOLHA
29849 [ 2
VERSO
C.C.LR 2019 quitado e a Certidão Negativa de Débitos de Imóvel Rural válida até 2012/2088 Sem ;
condições. Imóvel cadastrado no CAR sob nº
F652.AE03.EA04.4FD2.BFBA.FIAF.DO4 42. EMITIDA A DOI. Ato: 4301, quantidaga
1. Emolumentos: R$ 5,17. Recompe: R$ 0, 31. Taxa de Fiscalização Judiciária: R$ 1,70. To
7,18. Ato: 4540, quantidade Ato: 1. Emolumentos:R$ 1.536,64. Recompe: R$ 92,19. 1
Fiscalização Judiciária: R$ 756,85. Total: R$ 2.385,68. Poder Judiciário - TIMG - Corre;
Geral de Justiça, nº ordinal do ofício: 000000151040117, atribuição: Imóveis, localidade;
| Nº selo de consulta: DQF32114, código de segurança : 7644872937979970. Valor To
| Emolumentos: R$ 1.541,81 . Valor Total do Recompe: R$ 92,50. Valor Total da Taxa de Fi
ção Judiciária: R$ 758,55 . Valor Total Final ao Usuário: R$ 2.392,86. "Consulte a validade
Selo no site https://selos.timg.jus.br". Dou fé. A Oficiala Substituta:-
PODER JUDICIÁRIO - 1JMG - CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA 4/9
Poder Judiciário - TJMG - Corregedoria-Geral de Justiça
Registro de Imóveis - Cássia - MG - 000000151040117
Selo Eletrônico: DQF32101
Código de segurança: 4062.91 12.8260.2702
Quantidade de atos praticados: 01
a) ad RECOMPE: R$ 1,10. TFJ: R$ 8,87
Emo R$ 0,55. Total: R$ 26,88.
conste a validade deste Selo no site:
https://selos.timg.jus.br
CORI-MG
ORI:MG
Consuito a veildede deste selo no site: nitps:; seios timg.jus.br.
RTIDÃO
a e presa cópia é a reprodução ! PEV AS)
ndo patoras extraida nos termos ;
TE OS
NL 2020
| REGISTRO DE MU vias “E CÁSSIA
| EV VA
3.333.748-9 e nos termos da Lei 9393/96 foram apresentadas e ficam arquivadas nesta Serventia 0 N
Página 1/2
Anotação de Responsabilidade Técnica - ART - ART OBRA / SERVIÇO
Lei nº 6.496, de 7 de dezembro de 1977 CREA MG ; Nº MGZOSPLABaS
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais
SUBSTITUIÇÃO POR ERRO DE
DIGITAÇÃO à
MG20221027045
1. Responsável Técnico
GABRIELA MARQUETE CARIS
Título profissional: ENGENHEIRA AMBIENTAL, ENGENHEIRA AGRÔNOMA RNP: 1409375234
Registro: MG0000135688D MG
2. Dados do Contrato
Contratante: EVANI BARROS MAIA CPF/CNPJ: 957.425.576-04
FAZENDA FAZENDA BOCA DA MATA Nº: SIN
Complemento: Bairro: RURAL
Cidade: DELFINÓPOLIS UF: MG CEP: 37910000
Contrato: Não especificado Celebrado em: 28/02/2022
Valor: R$ 1.500,00 Tipo de contratante: Pessoa Física
Ação Institucional: Outros
3. Dados da Obra/Serviço
FAZENDA FAZENDA BOCA DA MATA Nº: SIN
Complemento: Bairro: RURAL
Cidade: DELFINÓPOLIS UF: MG CEP: 37910000
Data de Início: 28/02/2022 Previsão de término: 30/09/2022 Coordenadas Geográficas: 0,0
Finalidade: CADASTRAL Código: Não Especificado
Proprietário: EVANI BARROS MAIA CPF/CNPJ: 957.425.576-04
4, Atividade Técnica
16 - Execução Quantidade Unidade
80 - Projeto > TOPOGRAFIA > LEVANTAMENTOS TOPOGRÁFICOS BÁSICOS > DE 4,8347 ha
LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO > 33.1.1.3 - PLANIALTIMÉTRICO
Após a conclusão das atividades técnicas o profissional deve proceder a baixa desta ART
5. Observações
Levantamento Topográfico de Imóvel Rural, para fins de descaracterizáção de área rural para urbana.
6. Declarações
- Declaro estar ciente de que devo cumprir as regras de acessibilidade previstas nas normas técnicas da ABNT, na legislação específica e no decreto
n. 5296/2004.
- À Resolução nº 1.094/17 instituiu o Livro de Ordem de obras e serviços que será obrigatório para a emissão de Certidão de Acervo Técnico - CAT
aos responsáveis pela execução e fiscalização de obras iniciadas a partir de 1º de janeiro de 2018. (Res. 1.094, Confea) .
- Cláusula Compromissória: Qualquer conflito ou litígio originado do presente contrato, bem como sua interpretação ou execução, será resolvido por
arbitragem, de acordo com a Lei no. 9.307, de 23 de setembro de 1996, por meio da Câmara de Mediação e Arbitragem - CMA vinculada ao Crea-MG
nos termos do respectivo regulamento de arbitragem que, expressamente, as partes declaram concordar
- Declaro, nos termos da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que estou ciente de que
meus dados pessoais e eventuais documentos por mim apresentados nesta solicitação serão utilizados conforme a Política de Privacidade do
CREA-MG, que encontra-se à disposição no seguinte endereço eletrônico: https:/mww.crea-mg.org.britransparencia/lgpd/politica-privacidade-dados.
Em caso de cadastro de ART para PESSOA FÍSICA, declaro que informei ao CONTRATANTE e ao PROPRIETÁRIO que para a emissão desta ART é
necessário cadastrar nos sistemas do CREA-MG, em campos específicos, os seguintes dados pessoais: nome, CPF e endereço. Por fim, declaro que
estou ciente que é proibida a inserção de qualquer dado pessoal no campo "observação" da ART, seja meu ou de terceiros.
- Declaro, nos termos da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que estou ciente de que
não posso compartilhar a ART com terceiros sem o devido consentimento do contratante e/ou do(a) proprietário(a), exceto para cumprimento de dever
legal.
7. Entidade de Classe
- SEM INDICAÇÃO DE ENTIDADE DE CLASSE
A autenticidade desta ART pode ser verificada em: hitps:/lcrea-mgsitac.com.bripublico/, com a chave: Z3yd7
Impresso em: 22/09/2022 às 13:05:08 por: , ip: 186.219.213.225
www. creamgorgbr — creamgQcroa-mg.org br REA-MG
Tel: 0312732 Fax Senselho Regioal do Engenharia
a Agronoma de Minas Gerais
Página 2/2
Anotação de Responsabilidade Técnica - ART = ART OBRA / SERVIÇO
Lei nº 6.496, de 7 de dezembro de 1977 C REA MG Nº Pope dd
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais
SUBSTITUIÇÃO POR ERRO DE
DIGITAÇÃO à
cá is MG20221027045
' orouete
Enge: seis AgrONERDA / 1
GREAMG: 135
8. Assinaturas as A
Declaro serem verdadeiras as informações acima GABRII : 088.356.366-55
de de
Local data
EVANI BARROS MAIA - CPF: 957.425.576-04
9. Informações
* A ART é válida somente quando quitada, mediante apresentação do comprovante do pagamento au conferência no site do Crea.
10. Valor
Esta ART é isenta de taxa Registrada em: 22/09/2022
A autenticidade desta ART pode ser verificada em: hitps:/lcrea-mg sitac.com.bripublicol, com a chave: Z3yd7
Impresso em: 22/09/2022 às 13:05:08 por: , ip: 186.219.213.225
wrw.crea-mgorgbr — crea-mgQerea-mg.org br REA-MG
Tel: 0312732 Fax Conselho Regional de Engenharia
a Agronoma de Miras Gerais
Anotação de Responsabilidade Técnica - ART
Lei nº 6.496, de 7 de dezembro de 1977
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais
1. Responsável Técnico
CREA-MG
Página 1/2
ART OBRA / SERVIÇO
Nº MG20221484312
SUBSTITUIÇÃO POR ERRO DE
DI ITAÇÃO à
MG20221027045
GABRIELA MARQUETE CARIS
Título profissional: ENGENHEIRA AMBIENTAL, ENGENHEIRA AGRÔNOMA
2. Dados do Contrato
RNP: 1409375234
Registro: MG0000135688D MG
Contratante: EVANI BARROS MAIA
FAZENDA FAZENDA BOCA DA MATA
Complemento:
Cidade: DELFINÓPOLIS
Contrato: Não especificado
Valor: R$ 1.500,00
Ação Institucional: Outros
3. Dados da Obra/Serviço
Bairro: RURAL
UF: MG
Celebrado em: 28/02/2022
Tipo de contratante: Pessoa Física
CPF/CNPJ: 957.425.576-04
Nº: SIN
CEP: 37910000
FAZENDA FAZENDA BOCA DA MATA
Complemento:
Cidade: DELFINÓPOLIS
Data de Início: 28/02/2022
Finalidade: CADASTRAL
Proprietário: EVANI BARROS MAIA
4. Atividade Técnica
Bairro: RURAL
UF: MG
Previsão de término: 30/09/2022
Nº: SIN
CEP: 37910000
Coordenadas Geográficas: 0,0
Código: Não Especificado
CPF/CNPJ: 957.425.576-04
16 - Execução
80 - Projeto > TOPOGRAFIA > LEVANTAMENTOS TOPOGRÁFICOS BÁSICOS > DE
LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO > 33.1.1.3 - PLANIALTIMÉTRICO
Quantidade Unidade
4,8347 ha
Após a conclusão das atividades técnicas o profissional deve proceder a baixa desta ART
5. Observações
Levantamento Topográfico de Imóvel Rural, para fins de descaracterizáção de área rural para urbana.
6. Declarações
- Declaro estar ciente de que devo cumprir as regras de acessibilidade
n. 5296/2004.
previstas nas normas técnicas da ABNT, na legislação específica e no decreto
- À Resolução nº 1.094/17 instituiu o Livro de Ordem de obras e serviços que será obrigatório para a emissão de Certidão de Acervo Técnico - CAT
aos responsáveis pela execução e fiscalização de obras iniciadas a partir de 1º de janeiro de 2018. (Res. 1.094, Confea) .
- Cláusula Compromissória: Qualquer conflito ou litígio originado do presente contrato, bem como sua int
arbitragem, de acordo com a Lei no. 9.307, de 23 de setembro de 1996, por meio da Câmara de Media:
nos termos do respectivo regulamento de arbitragem que, expressamente, as partes declaram concordi
- Declaro, nos termos da Lei Federal nº 13.709, de 14 de a
meus dados pessoais e eventuais documentos por
CREA-MG, que encontra-se à disposição no seguir
terpretação ou execução, será resolvido por
ção e Arbitragem - CMA vinculada ao Crea-MG,
gosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que estou ciente de que
mim apresentados nesta solicitação serão utilizados conforme a Política de Privacidade do
inte endereço eletrônico: https:/Www.crea-mg.org.britransparencia/igpd/politica-privacidade-dados.
Em caso de cadastro de ART para PESSOA FÍSICA, declaro que informei ao CONTRATANTE e ao PROPRIETÁRIO que para a emissão desta ART é
necessário cadastrar nos sistemas do CREA-MG, em cam)
estou ciente que é proibida a inserção de qualquer dado ps
- Declaro, nos termos da Lei Federal nº 13.709, de 14 de a:
não posso compartilhar a ART com terceiros sem o devido
legal.
7. Entidade de Classe
pos específicos, os seguintes dados pessoais: nome, CPF e endereço. Por fim, declaro que
essoal no campo "observação" da ART, seja meu ou de terceiros.
gosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que estou ciente de que
consentimento do contratante e/ou do(a) proprietário(a), exceto para cumprimento de dever
- SEM INDICAÇÃO DE ENTIDADE DE CLASSE
A autenticidade desta ART pode ser verificada em: https: Ilerea-mg.sitac.com.br/publico/, com a chave: Z3yd7
Impresso em: 22/09/2022 às 13:05:08 por: , ip: 186.219.213.225
wwwcrcamgorg br crea-mgQerea-mg.org br
Tel: 0312732 Fax
[9 REA-MG
Ena Rib co Ema
Página 2/2
Anotação de Responsabilidade Técnica - ART - ART OBRA / SERVIÇO
Lei nº 6.496, de 7 de dezembro de 1977 CREA MG Nº ESTELAR
SUBSTITUIÇÃO POR ERRO DE
DIGITAÇÃO à
MG20221 27045
-r uete Cáris .
i Agrónoma
8. Assinaturas
Declaro serem verdadeiras as informações acima GABRIÉLAM
, de de À
Local data EVANI BARRÓS MAIA - CPF: 957.425.576-04
9. Informações
* A ART é válida somente quando quitada, mediante apresentação do comprovante do pagamento ou conferência no site do Crea.
10. Valor
Esta ART é isenta de taxa Registrada em: 22/09/2022
A autenticidade desta ART pode ser verificada em: https:llcrea-mg sitac.com.bripublicor, com a chave: Z3yd7
Impresso em: 22/09/2022 às 13:05:08 por: . ip: 186.219.213.225
www.croa-mgorgbr — creamgQBerea-mg.org br RE
Tel: 0312732 Fax ERG,
ER MG-T. 197.860 desero 13/08/2018
NOME
EVANI BARROS MAIA
FILIAÇÃO
ANIVALDO GONCALVES MAIA
ANA DA CONSOLAÇÃO MAIA
NATURALIDADE DATA DE NASCIMENTO
CASSIA-MG . 25/11/1972
Decore GAS.AV.DIV LV-B32 FL-184
CASSIA-MG
ESTADO DE MINAS GERAIS
& K y + POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO
“s
Nofa Fiscal - Con i trica
cssopemmçãosa Noga Fisco) Conta je FpgrgimRiê
Inscr. Estadual 062.322136.0087 Controle:
Av. Barbacena, 1200 - 17º Andar -AlAt 30024/80afe17b6344ac1c/0043
Santo Agostinho - CEP 30.190-131
Emissão: 2747/2022. DRE ASAApres Mb: 39812022 13:53:49 Tarifa Social de Energia Elétrica - TSEE criado
Emissão autorizada pelo Regime EspecialPTA Nº45.000009762.37 -SEFMG pela Lei nº 10.438 de abril de 2002
EVANI BARROS MAIA Nº DO CLIENTE: 7201279317
RUA ROMULO ATAIDE JUNIOR [Nega Instalação
s2cs ota resas | CMBPRAMa e | cinta
CENTRO
DELFINOPOLIS - MG Datas de Leitura
CEP: 37910000
MEDIDOR Nº: APD118002788
Modalidade Tarifária
arifa Convencional
27/06 |26/07 | 25/08
Informações Técnicas
Tipo de Medição Leitura Anterior | Leitura Atual | Constante de Medição Consumo kWh
Energia kWh 28450 28738 E 1 288
. VALORES FATURADOS
Descrição RIATRRAS Preço Valor (R$)
Energia Elétrica kWh 288 0.83176692 239.53
TARIFAS APLICADAS(Sem Impostos)
Energia Elétrica kWh 0.65313000
CPF: 957.425.576-04 Pág 1 de1
RESERVADO AO FISCO 595 CFFD.11CB.EF3C.06C2.951A.DCSE.448C|
REFERENTEA VALOR À PAGAR ”
R$
Base de Cálculo (R$): Aliquota%: Valor (R$):
Icus
239,53 18,00 R$43,11
ente 196,42 0,75 R$1,47
. Consumo Media Dias de
MêsiAno kWh kWhídia Faturam. | Para pagar esta fatura pelo PIX:
JUN? 352 10,86 3
MAIZZ 348 1242 R
ABRI? 4% 12,90 3
MARDZ2 344 1146 E]
FEVIZ 339 1188 pa
JAN? 526 1813 E)
DEZI1 7 10,22 E
Nov21 33 10,43 3%
OUTRA 27 890 3
SETA E 986 E
AGORA 34 951 E
sas 6,
j Informações Gerais
JUNI22 Band. Verde - JULI22 Band. Verde
Tarifa vigente conforme Res Aneel nº 3,046, de 21/06/2022.
Redução aliquota ICMS conforme Lei Complementar 194122
Base de cálculo reduzida nas componentes Distribuição, Transmissão e Encargos conf, art.2º daLein.*
194122
O pagamento desta conta não quita débitos anteriores. Para estes, estão sujeitas penalidades legais
vigentes (multas) e/ou atualização financeira (juros)baseadas no vencimento das mesmas.
Leitura realizada conforme calendário de faturamento
ENDEREÇO RURAL - INSTALACAO: 3011176342
SITIO BOCA DA MATA 61697
e eoico E DÉBITO | NCIMENTO
AUTOMÁTICO
Di
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA
CERTIFICADO DE CADASTRO DE IMÓVEL RURAL - CCIR
EMISSÃO EXERCÍCIO 2022
DADOS DO IMÓVEL RURAL PÁG.:1/1
CÓDIGO DO IMÓVEL RURAL DENOMINAÇÃO DO IMÓVEL RURAL
951.099.880.752-3 FAZENDA BOCA DA MATA
AREA TOTAL (ha) CLASSIFICAÇÃO FUNDIÁRIA DATA DO PROCESSAMENTO DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO | AREA CERTIFICADA”
4,8347 | Minifundio 28/08/2020 0,0000
INDICAÇÕES PARA LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL RURAL MUNICÍPIO SEDE DO IMÓVEL RURAL
Rod Delfinopolis a Cassia Km 05 DELFINÓPOLIS
MÓDULO RURAL (ha) Nº MÓDULOS RURAIS MÓDULO FISCAL (ha) Nº MÓDULOS FISCAIS FRAÇÃO MÍNIMA DE PARCELAMENTO (ha)
10,0722 0,48 26,0000 0,1860 2,00
SITUAÇÃO JURÍDICA DO IMÓVEL RURAL (ÁREAS REGISTRADAS)
UFIMUNICÍPIO DO CARTÓRIO DATA REGISTRO] MATRI REGISTRO LIVRO OU FICHA REA (ha)
MGI/CÁSSIA 17/07/2020 R-2 2ET 4,8347
ÁREA DO IMÓVEL RURAL (ha)
REGISTRADA POSSE A JUSTO TÍTULO POSSE POR SIMPLES OCUPAÇÃO REA MEDIDA
4,8347 0,0000 0,0000
DADOS DO DECLARANTE
NOME CPFICNPJ
EVANI BARROS MAIA 957.425.576-04
NACIONALIDADE TOTAL DE PESSOAS RELACIONADAS AO IMÓVEL
BRASILEIRA 1
DADOS DOS TITULARES
FICNPJ NOME CONDIÇÃO DETENÇÃO (%)
7.425.576-04 EVANI BARROS MAIA Proprietario Ou Posseiro Individual 100,00]
DADOS DE CONTROLE
DATADE UANGAMENTO NUMERS DO COR DNADEGERAODOTOR
18/07/2022 49605552226 25/08/2022 DATA DE VENCIMENTO: 30/09/2022
TAXA DE SERVIÇOS CADASTRAIS (R$)
DEBITOS ANTERIORES TAXA DE SERVIÇOS CADASTRAIS VALOR COBRADO MULTA JUROS VALOR TOTAL
0,00 4,86 4,86 0,49 0,05 5,40
OBSERVAÇÕES
1. ESTE DOCUMENTO SO TEM VALIDADE APÓS A QUITAÇÃO DA DEVIDA TAXA.
2. IMÓVEL NÃO POSSUI DADOS GEOGRÁFICOS CADASTRADOS NA BASE SIGEFINCRA PARA APRESENTAR O CROQUIPLANTA.
ESCLARECIMENTOS GERAIS
1. ESTE CERTIFICADO É DOCUMENTO INDISPENSÁVEL PARA DESMEMBRAR, ARRENDAR, HIPOTECAR, VENDER OU PROMETER EM VENDA O IMÓVEL RURAL E PARA HOMOLOGAÇÃO DE PARTILHA AMIGÁVEL OU JUDICIAL "SUCESSÃO CAUSA MORTIS”, DE ACORDO COM OS
PARÁGRAFOS 1º q 2º DO ARTIGO 22 DA LEI 4,047156,
2, SEMPRE QUE OCORREREM ALTERAÇÕES NO SEU IMÓVEL, SEJA POR COMPRA, VENDA, PERMUTA, DOAÇÃO, ETC. OU NAS CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO E EXPLORAÇÃO, REALIZE DECLARAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO ATRAVÉS DA DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE PROPRIEDADE
(DCR) OU PROCURE O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA — INCRA OU À UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRAMENTO — UMC, PARA ATUALIZAR O SEU CADASTRO RURAL.
3.5 INFORMAÇÕES DESTE CERTIFICADO SÃO EXCLUSIVAMENTE CADASTRAIS, NÃO LEGITIMANDO DIREITO DE DOMÍNIO OU POSSE, CONFORME PRECEITUA O ARTIGO 3º DA LEI 5.868772.
4. TAXA DE SERVIÇOS CADASTRAIS FOI LANÇADA COM BASE NAS SEGUINTES LEGISLAÇÕES: LEI 8.847/04, DECRETO LEI 1.980/82, LEI 4.504/54, DECRETO 55.891/65 E DECRETOS LEI 57/86.
5.0 TERMO IMPRODUTIVO! NO CAMPO "CLASSIFICAÇÃO FUNDIÁRIA” INDICA QUE O IMÓVEL RURAL NÃO ATINGIU OS ÍNDICES QUE O CLASSIFICARIAM COMO PRODUTIVO, DE ACORDO COM O ESTABELECIDO NO ARTIGO 6º DA LE! 8.629/93.
6. FMP — FRAÇÃO MÍNIMA DE PARCELAMENTO DE ACORDO COM O ESTABELECIDO NO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 8º DA LEI 5.868/72,
7. AREA CERTIFICADA CONFORME DISPOSTO NA LEI 10.267/01 E SUAS ALTERAÇÕES,
TAXA DE SERVIÇOS CADASTRAIS
1.0 PRESENTE DOCUMENTO SO PODERÁ SER PAGO NO BANCO DO BRASIL.
2.0 CCIR COM A TAXA DE SERVIÇOS CADASTRAIS NÃO QUITADA ATÉ A DATA DE VENCIMENTO DEVERÁ SER REEMITIDO, PARA ATUALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS DE MULTA E JUROS - LEIS 8.022/90, 8.847194 E 8.383.
3.0 CCIR SÓ É VÁLIDO COM A QUITAÇÃO DA TAXA.
4.A COBRANÇA DA TAXA DE SERVIÇOS CADASTRAIS OBEDECERÁ OS SEGUINTES CRITÉRIOS:
A) PARA OS IMÓVEIS RURAIS CONSTANTES NO SNCR ANTES DO ÚLTIMO LANÇAMENTO MASSIVO, O VALOR DA TAXA É RELATIVO A TODOS OS EXERCÍCIOS NÃO LANÇADOS:
B) PARA OS IMÓVEIS RURAIS INCLUÍDOS NO SNCR APÓS O ÚLTIMO LANÇAMENTO MASSIVO, O VALOR DA TAXA REFERE-SE AOS EXERCÍCIOS NÃO LANÇADOS, A PARTIR DO EXERCÍCIO DE INCLUSÃO:
5.0 VALOR DE DÉBITOS ANTERIORES REFERE-SE ÀS TAXAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES AOS EXERCÍCIOS CORRESPONDENTES AO ÚLTIMO LANÇAMENTO MASSIVO, CUJA COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO NÃO FO!
EEGISTRADA ATÉ À DATA DE EMISSÃO DESTE CERTIFICADO.
Número de Autenticidade
11460.20310.10745.04154
pe seems
Ministério da Economia Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil Exercício 2022
RECIBO DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO DO ITR DO EXERCÍCIO DE 2022
DADOS DO IMÓVEL RURAL
Identificação CIB: 9.439.086-0
Nome: FAZENDA BOCA DA MATA
Endereço: RODOVIA DELFINOPOLIS A CASSIA KM 05
Município: DELFINOPOLIS UF: MG CEP: 37910-000
IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE
Área Total: 4,8 ha
Nome: EVANI BARROS MAIA
CPF: 957.425.576-04
Endereço: RUA ROMULO ATAIDE JUNIOR
Número: 52 Complemento:
Bairro: ESPIRITO SANTO
Município: DELFINOPOLIS UF: MG
CEP: 37910-000 Telefone:
OUTRAS INFORMAÇÕES DA DECLARAÇÃO (Valores em R$)
Declaração Retificadora: Valor da Terra Nua Tributável:
Imposto Calculado: 29,40 Imposto Devido: 29,40
Quantidade de Quotas:
Valor da Quota:
Declaração recebida via Internet JV
pelo Agente Receptor Serpro
em 25/08/2022 às 16:37:55
3551630171
RECIBO DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO DO ITR DO EXERCÍCIO DE 2022
Sr (a) EVANI BARROS MAIA, inscrito(a) no CPF sob o nº 957.425.576-04.
O NÚMERO DO RECIBO da DITR do exercício de 2022 apresentada em 25/08/2022, às 16:37:55, referente ao CIB 9.439.086-0,
é:
17.86.86.41.00.21
Este número é de uso pessoal e NÃO deve ser fornecido a terceiros. Guarde-o, pois ele será necessário caso deseje retificar esta
declaração.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL . DECLARAÇÃO DO ITR EXERCÍCIO 2022
IDENTIFICAÇÃO CIB: 9.439.086-0
NOME DO IMÓVEL RURAL: FAZENDA BOCA DA MATA
DOCUMENTO DE INFORMAÇÃO E ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO ITR - DIAC
DADOS DO IMÓVEL RURAL
Nome do Imóvel Rural: FAZENDA BOCA DA MATA
Área Total do Imóvel: 4,8 ha Código do Imóvel no Incra: 951099.880752-3
Tipo Logradouro: Rodovia Logradouro: DELFINOPOLIS A CASSIA KM 05
Distrito:
UF: MG Município: Delfinópolis CEP: 37910-000
O contribuinte é: Pessoa Física
O imóvel pertence a um condomínio? Não
Imóvel imune ou isento do ITR? Não
Esta declaração é retificadora? Não
5) IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE
Nome da Pessoa Física: EVANI BARROS MAIA
CPF: 957.425.576-04 Data de Nascimento: 25/11/1972
Tipo Logradouro: Rua Logradouro: ROMULO ATAIDE JUNIOR
Número: 52 Complemento: Bairro: ESPIRITO SANTO
UF: MG Município: Delfinópolis CEP: 37910-000
DDDYTelefone:
Página 1 de 3
MINISTÉRIO DA ECONOMIA IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DECLARAÇÃO DO ITR EXERCÍCIO 2022
IDENTIFICAÇÃO CIB: 9.439.086-0
NOME DO IMÓVEL RURAL: FAZENDA BOCA DA MATA
DOCUMENTO DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ITR - DIAT
DISTRIBUIÇÃO DA ÁREA DO IMÓVEL RURAL E DA ÁREA UTILIZADA NA ATIVIDADE RURAL E
GRAU DE UTILIZAÇÃO E INFORMAÇÕES AMBIENTAIS
Distribuição da Área do Imóvel Rural
01. Área Total do Imóvel
02. Área de Preservação Permanente
03. Área de Reserva Legal
04. Área de Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN)
05. Área de Interesse Ecológico
06. Área de Servidão Ambiental
07. Área Coberta por Florestas Nativas
“08. Área Alagada de Reservatório de Usinas Hidrelétricas Autorizada pelo Poder Público
09. Área Tributável
10. Área Ocupada com Benfeitorias Úteis e Necessárias Destinadas à Atividade Rural
11. Área Aproveitável
Distribuição da Área Utilizada na Atividade Rural
12. Área de Produtos Vegetais
13. Área em Descanso
14. Área de Reflorestamento (Essências Exóticas ou Nativas)
15. Área de Pastagem
16. Área de Exploração Extrativa
17. Área de Atividade Granjeira ou Aquícola
18. Área de Frustração de Safra ou Destruição de Pastagem por Calamidade Pública
19. Área Utilizada na Atividade Rural
Grau de Utilização (GU)
20. GRAU DE UTILIZAÇÃO (%)
Informações Ambientais
Número do Recibo do ADA 2022/lbama
Número do CAR
(Área em hectares)
48
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
4,8
0,1
47
(Área em hectares)
40
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
40
85,1
DISTRIBUIÇÃO DA ÁREA NÃO UTILIZADA NA ATIVIDADE RURAL
» Distribuição da Área Não Utilizada na Atividade Rural
21. Área com Demais Benfeitorias
| 22. Área de Mineração (jazida/mina)
' 23. Área Imprestável para a Atividade Rural não Declarada de Interesse Ecológico
24. Área Inexplorada
25. Outras Áreas
26. Área não Utilizada na Atividade Rural
(Área em hectares)
0,7
0,0
0,0
0,0
0,0
0,7
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. MINISTÉRIO DA ECONOMIA IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DECLARAÇÃO DO ITR EXERCÍCIO 2022
“IDENTIFICAÇÃO CIB: 9.439.086-0
NOME DO IMÓVEL RURAL: FAZENDA BOCA DA MATA
DOCUMENTO DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ITR - DIAT
CÁLCULO DO VALOR DA TERRA NUA E DO IMPOSTO E PARCELAMENTO
Cálculo do Valor da Terra Nua
01. Valor Total do Imóvel R$ 215.000,00
02. Valor das Construções, Instalações e Benfeitorias R$ 60.000,00
03. Valor das Culturas, Pastagens Cultivadas e Melhoradas e Florestas Plantadas R$ 57.000,00
04. Valor da Terra Nua R$ 98.000,00
Cálculo do Imposto
| 05. Valor da Terra Nua Tributável R$ 98.000,00
| 06, Alíquota (%) 0,03
07. Imposto Calculado R$ 29,40
08. Imposto Devido R$ 29,40
á Parcelamento
Q 09. Quantidade de Quotas 1
10. Valor da Quota ou da Quota Única R$ 29,40
Página 3 de 3
o MEMORIAL DESCRITIVO
ÁREA REMANESCENTE
Imóvel: Fazenda Boca da Mata
Proprietário: Evani Barros Maia
Município: Delfinópolis U.F: MG - BR
Comarca: Cássia
Matrícula: 29.849
Área (ha): 3,9347
Perímetro (m): 849,44
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice D18, de coordenadas N
7.744.190,5525m e E 307.132,2569m:; deste segue confrontando com a propriedade
de Área 2, com azimute de 148º06'58" por uma distância de 171,46m até o vértice
D9, de coordenadas N 7.744.044,9630m e E 307.222,8217m; deste segue
confrontando com a propriedade de Prefeitura Municipal de Delfinópolis - MG,
Matrícula 17.809 e 17.810, Área verde 01 e 02, com azimute de 234º32'46" por uma
distância de 131,54m até o vértice 51, de coordenadas N 7.743.968,6613m e E
307.115,6679m; deste segue confrontando com a propriedade de Loteamento Village
das Águas Claras, Matrícula: 17.808, lote 28 - Quadra - A Horácio Lucas Martins, com
azimute de 236º10'29" por uma distância de 12,37m até o vértice 52, de
coordenadas N 7.743.961,7752m e E 307.105,3913m; deste segue confrontando com
a propriedade de Loteamento Village das Águas Claras, Matrícula: 17.808, lote 28 -
Quadra - A Horácio Lucas Martins, com azimute de 172º3018" por uma distância de
9,91m até o vértice 53, de coordenadas N 7.743.951,9485m e E 307.106,6841m;
deste segue confrontando com a propriedade de Loteamento Village das Águas
Claras, Matrícula: 17.808, lote 28 - Quadra - A Horácio Lucas Martins, com azimute
de 173º26'26" por uma distância de 23,26m até o vértice 54, de coordenadas N
7.743.928,8428m e E 307.109,3410m: deste segue confrontando com a propriedade
de Loteamento Village das Águas Claras, Matrícula: 17.808, lote 28 - Quadra - A
Horácio Lucas Martins, com azimute de 172º47'01" por uma distância de 18,85m até
o vértice 55, de coordenadas N 7.743.910,1392m e E 307.111,7092m; deste segue
confrontando com a propriedade de Faixa de Desapropriação: Cota 668,62, Usina
Hidrelétrica Marechal Mascarenhas de Morais, com azimute de 306º02'04" por uma”
1/4
Rd
ç disfância de 13,65m até o vértice 56, de coordenadas N 7.743.918,1686m e E
307.100,6717m; deste segue confrontando com a propriedade de Faixa de
Desapropriação: Cota 668,62, Usina Hidrelétrica Marechal Mascarenhas de Morais,
com azimute de 317º3117" por uma distância de 9,97m até o vértice 57, de
coordenadas N 7.743.925,5186m e E 307.093,9417m: deste segue confrontando com
a propriedade de Faixa de Desapropriação: Cota 668,62, Usina Hidrelétrica Marechal
Mascarenhas de Morais, com azimute de 317º34'45" por uma distância de 3,14m até
o vértice 58, de coordenadas N 7.743.927,8386m e E 307.091,8217m: deste segue
confrontando com a propriedade de Faixa de Desapropriação: Cota 668,62, Usina
Hidrelétrica Marechal Mascarenhas de Morais, com azimute de 310º26'39" por uma
distância de 14,24m até o vértice 59, de coordenadas N 7.743.937,0786m e E
307.080,9817m; deste segue confrontando com a propriedade de Faixa de
Desapropriação: Cota 668,62, Usina Hidrelétrica Marechal Mascarenhas de Morais,
com azimute de 310º26'12" por uma distância de 3,02m até o vértice 60, de
coordenadas N 7.743.939,0386m e E 307.078,6817m:; deste segue confrontando com
a propriedade de Faixa de Desapropriação: Cota 668,62, Usina Hidrelétrica Marechal
Mascarenhas de Morais, com azimute de 314º49'25" por uma distância de 11,49m
até o vértice 61, de coordenadas N 7.743.947,1386m e E 307.070,5317m; deste
segue confrontando com a propriedade de Faixa de Desapropriação: Cota 668,62,
Usina Hidrelétrica Marechal Mascarenhas de Morais, com azimute de 307º44'05" por
uma distância de 12,19m até o vértice 62, de coordenadas N 7.743.954,5986m e E
307.060,8917m; deste segue confrontando com a propriedade de Faixa de
Desapropriação: Cota 668,62, Usina Hidrelétrica Marechal Mascarenhas de Morais,
com azimute de 309º16'42" por uma distância de 10,99m até o vértice 63, de
coordenadas N 7.743.961,5586m e E 307.052,3817m; deste segue confrontando com
a propriedade de Faixa de Desapropriação: Cota 668,62, Usina Hidrelétrica Marechal
Mascarenhas de Morais, com azimute de 301º41'59" por uma distância de 8,15m até
o vértice 64, de coordenadas N 7.743.965,8386m e E 307.045,4517m; deste segue
confrontando com a propriedade de Faixa de Desapropriação: Cota 668,62, Usina
Hidrelétrica Marechal Mascarenhas de Morais, com azimute de 299º5516" por uma
distância de 10,08m até o vértice 65, de coordenadas N 7.743.970,8686m e E
307.036,7117m; deste segue confrontando com a propriedade de Faixa de
Desapropriação: Cota 668,62, Usina Hidrelétrica Marechal Mascarenhas de Morais,
com azimute de 286º04'16" por uma distância de 15,64m até o vértice 66, de
coordenadas N 7.743.975,1986m e E 307.021,6817m:; deste segue confrontando com
2/4
a propriedade de Faixa de Desapropriação: Cota 668,62, Usina Hidrelétrica Marechal
Mascarenhas de Morais, com azimute de 319º48'59" por uma distância de 20,56m
até o vértice 67, de coordenadas N 7.743.990,9088m e E 307.008,4132m; deste
segue confrontando com a propriedade de Faixa de Desapropriação: Cota 668,62,
Usina Hidrelétrica Marechal Mascarenhas de Morais, com azimute de 301º56'33" por
uma distância de 13,09m até o vértice 68, de coordenadas N 7.743.997,8356m e E
306.997,3033m; deste segue confrontando com a propriedade de Faixa de
Desapropriação: Cota 668,62, Usina Hidrelétrica Marechal Mascarenhas de Morais,
com azimute de 294º36'23" por uma distância de 11,53m até o vértice 69, de
coordenadas N 7.744.002,6363m e E 306.986,8208m; deste segue confrontando com
a propriedade de Faixa de Desapropriação: Cota 668,62, Usina Hidrelétrica Marechal
Mascarenhas de Morais, com azimute de 291º49'43" por uma distância de 26,75m
até o vértice 70, de coordenadas N 7.744.012,5814m e E 306.961,9920m; deste
segue confrontando com a propriedade de Sítio Estiva, Marcos Antônio Pinto,
Matrícula: 22.585, com azimute de 339º34'57" por uma distância de 46,23m até o
vértice 71, de coordenadas N 7.744.055,9069m e E 306.945,8644m: deste segue
confrontando com a propriedade de Sítio Estiva, Marcos Antônio Pinto, Matrícula:
22.585, com azimute de 332º06'42" por uma distância de 10,43m até o vértice 72, de
coordenadas N 7.744.065,1248m e E 306.940,9862m; deste segue confrontando com
a propriedade de Sítio Estiva, Marcos Antônio Pinto, Matrícula: 22.585, com azimute
de 318º26'19" por uma distância de 10,41m até o vértice C05, de coordenadas N
7.744.072,9173m e E 306.934,0771m: deste segue confrontando com a propriedade
de Gleba - C, Walter Itokazu, com azimute de 60º24'31" por uma distância de 64,05m
até o vértice C04, de coordenadas N 7.744.104,5471m e E 306.989,7753m; deste
segue confrontando com a propriedade de Gleba - C, Walter Itokazu, com azimute de
59º0510" por uma distância de 26,61m até o vértice C03, de coordenadas N
7.744.118,2193m e E 307.012,6075m; deste segue confrontando com a propriedade
de Gleba - C, Walter Itokazu, com azimute de 58º51'54" por uma distância de 46,60m
até o vértice C02, de coordenadas N 7.744.142,3150m e E 307.052,4963m; deste
segue confrontando com a propriedade de Gleba - C, Walter Itokazu, com azimute
58º50'07" por uma distância de 93,21m até o vértice D18, ponto inicial da descrição
deste perímetro.
Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no Sistema UTM,
referenciadas ao Meridiano Central nº 45 WGr, tendo como Datum o SIRGAS2000.
3/4
; Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de
projeção UTM.
Delfinópolis, 20 de Setembro de 2022
EAN ao
Evani Barros Maia
Proprietária
Gabriela/Marquete Cáris
Engenheira Ambiental e Agrônoma e
AL
CREA 135688/D |. Parte
q
o) GS
414
pá MEMORIAL DESCRITIVO
ÁREA A SER DESMEMBRADA
Imóvel: Fazenda Boca da Mata
Proprietário: Evani Barros Maia
Município: Delfinópolis U.F: MG - BR
Comarca: Cássia
Matrícula: 29.849
Área (ha): 0,9000
Perímetro (m): 446,43
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice C01, de coordenadas N
7.744.218,3739m e E 307.178,2596m; deste segue confrontando com a propriedade
de Prefeitura Municipal de Delfinópolis - MG, Rua : Águas Claras, Matrícula 17.811,
com azimute de 148º37'01" por uma distância de 14,82m até o vértice 45, de
coordenadas N 7.744.205,7241m e E 307.185,9759m; deste segue confrontando com
a propriedade de Prefeitura Municipal de Delfinópolis - MG, Rua : Águas Claras,
Matrícula 17.811, com azimute de 149º36'15" por uma distância de 33,31m até o
vértice 46, de coordenadas N 7.744.176,9924m e E 307.202,8299m; deste segue
confrontando com a propriedade de Prefeitura Municipal de Delfinópolis - MG, Rua :
Águas Claras, Matrícula 17.811, com azimute de 148º03'29" por uma distância de
32,50m até o vértice 47, de coordenadas N 7.744.149,4174m e E 307.220,0217m;
deste segue confrontando com a propriedade de Prefeitura Municipal de Delfinópolis -
MG, Rua : Águas Claras, Matrícula 17.811, com azimute de 147º51'37" por uma
distância de 35,73m até o vértice 48, de coordenadas N 7.744.119,1604m e E
307.239,0312m; deste segue confrontando com a propriedade de Prefeitura Municipal
de Delfinópolis - MG, Rua : Águas Claras, Matrícula 17.811, com azimute de
147º31'51" por uma distância de 31,51m até o vértice 49, de coordenadas N
7.744.092,5743m e E 307.255,9483m; deste segue confrontando com a propriedade
de Prefeitura Municipal de Delfinópolis - MG, Rua : Águas Claras, Matrícula 17.811,
com azimute de 147º00'13" por uma distância de 19,559m até o vértice 50, de
coordenadas N 7.744.076,1471m e E 307.266,6148m; deste segue confrontando com
a propriedade de Prefeitura Municipal de Delfinópolis - MG, Área Verde 01 e 0
1/2
Rs
as
Matrícula 17.809 e 17.810, com azimute de 234º32'46" por uma distância de 53,76m
até o vértice D9, de coordenadas N 7.744.044,9630m e E 307.222,8217m; deste
segue confrontando com a propriedade de Área 1, com azimute de 328º06'58" por
uma distância de 171,46m até o vértice D18, de coordenadas N 7.744.190,5525m e
E 307.132,2569m; deste segue confrontando com a propriedade de Gleba - C Walter
Itokazu, com azimute 58º50'07" por uma distância de 53,76m até o vértice cor,
ponto inicial da descrição deste perímetro de 44.643.634.319,00 m.
Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no Sistema UTM,
referenciadas ao Meridiano Central nº 45 WGr, tendo como Datum o SIRGAS2000.
Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de
projeção UTM.
Delfinópolis, 20 de Setembro de 2022
Evani Barros Maia
Proprietária
Qu
GabrielalMarquete Cáris
. ; x às
Engenheira Ambiental e Agrônoma cotias
CREA 135688/D
a ( G*
SARRO)
Cesgaeis,
2 lia
MEMORIAL DESCRITIVO
ÁREA TOTAL
Imóvel: Fazenda Boca da Mata
Proprietário: Evani Barros Maia
Município: Delfinópolis U.F: MG - BR
Comarca: Cássia
Matrícula: 29.849
Área (ha): 4,8347
Perímetro (m): 959,96
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 50, de coordenadas N
7.744.076,1471m e E 307.266,6148m; Vértice este localizado em divisa com a Rua:
Águas Claras e Área Verde 01 e 02; deste, segue por divisa em aberto, confrontando
com Área Verde 01 e 02, Matrícula nº 17.809 - 17.810, de propriedade de Prefeitura
Municipal de Delfinópolis - MG, com os seguintes azimutes e distâncias: 234º32'46" e
185,306 m até o vértice 51, de coordenadas N 7.743.968,6613m e E 307.1 15,6679m;
Fim de divisa em aberto e início de divisa por cerca e muro; deste, segue
confrontando com Loteamento Village das Águas Claras (Lote 28 - Quadra - A),
Matrícula nº 17.808, de propriedade de Horácio Lucas Martins, com os seguintes
azimutes e distâncias: 236º10'30" e 12,370 m até o vértice 52, de coordenadas N
7.743.961,7752m e E 307.105,3913m; 172º3019" e 9,911 m até o vértice 53, de
coordenadas N 7.743.951,9485m e E 307.106,6841m; 173º26'26" e 23,258 m até O
vértice 54, de coordenadas N 7.743.928,8428m e E 307.109,3410m; 172º47'02" e
18,853 m até o vértice 55, de coordenadas N 7.743.910,1392m e E 307.111,7092m;
Fim de divisa por cerca e muro e início de divisa pela faixa de desapropriação na cota
668,62; deste, segue confrontando com Faixa de Desapropriação do Reservatório
Marechal Mascarenhas de Morais, de responsabilidade de Furnas Centrais Elétricas
S.A., com os seguintes azimutes e distâncias: 306º02'05" e 13,649 m até o vértice
56, de coordenadas N 7.743.918,1686m e E 307.100,6717m; 317º3117" e 9,966 m
até o vértice 57, de coordenadas N 7.743.925,5186m e E 307.093,9417m:; 317º34'45"
e 3,143 m até o vértice 58, de coordenadas N 7.743.927,8386m e E 307.091,8217m:
310º26'39" e 14,244 m até o vértice 59, de coordenadas N 7.743.937,0786m e E
307.080,9817m; 310º2612" e 3,022 m até o vértice 60, de coordenadas N
1/3 em
7.743.939,0386m e E 307.078,6817m; 314º49'25" e 11,491 m até o vértice 61, de
coordenadas N 7.743.947,1386m e E 307.070,5317m; 307º44'05" e 12,189 m até o
vértice 62, de coordenadas N 7.743.954,5986m e E 307.060,8917m: 309º16'42" e
10,994 m até o vértice 63, de coordenadas N 7.743.961,5586m e E 307.052,3817m:
301º41'59" e 8,145 m até o vértice 64, de coordenadas N 7.743.965,8386m e E
307.045,4517m; 299º5516" e 10,084 m até o vértice 65, de coordenadas N
7.743.970,8686m e E 307.036,7117m; 286º0416" e 15,641 m até o vértice 66, de
coordenadas N 7.743.975,1986m e E 307.021,6817m; 319º48'59" e 20,564 m até o
vértice 67, de coordenadas N 7.743.990,9088m e E 307.008,4132m; 301º56'34" e
13,092 m até o vértice 68, de coordenadas N 7.743.997,8356m e E 306.997,3033m:
294º36'23" e 11,530 m até o vértice 69, de coordenadas N 7.744.002,6363m e E
306.986,8208m; 291º49'53" e 26,748 m até o vértice 70, de coordenadas N
7.744.012,5831m e E 306.961,9914m; Fim de divisa pela faixa de desapropriação e
início de divisa pelo eixo de grota e água; deste, segue confrontando com Sítio Estiva,
Matrícula nº 22.585, de propriedade de Marcos Antônio Pinto, com os seguintes
azimutes e distâncias: 339º34'57" e 46,228 m até o vértice 71, de coordenadas N
7.744.055,9069m e E 306.945,8644m; 332º06'42" e 10,429 m até o vértice 72, de
coordenadas N 7.744.065,1248m e E 306.940,9862m; 318º2619" e 10,414 m até o
vértice C05, de coordenadas N 7.744.072,9173m e E 306.934,0771m: Fim de divisa
pelo eixo de grota e água e início de divisa em aberto; deste, segue confrontando
com Gleba - C (Walter Itokazu), com os seguintes azimutes e distâncias: 60º24'31" e
64,053 m até o vértice C04, de coordenadas N 7.744.104,5471m e E 306.989,7753m:
59º0511" e 26,613 m até o vértice C03, de coordenadas N 7.744.118,22193m e E
307.012,6075m; 58º51'54" e 46,602 m até o vértice C02, de coordenadas N
7.744.142,3150m e E 307.052,4963m; 58º50'07" e 146,974 m até o vértice C01, de
coordenadas N 7.744.218,3739m e E 307.178,2596m: Segue por divisa em aberto;
deste, segue, pela parte superior da referida Rua(Barranco), confrontando com Rua:
Águas Claras, Matrícula nº 17.811, de propriedade de Prefeitura Municipal de
Delfinópolis - MG, com os seguintes azimutes e distâncias: 148º37'01" e 14,818 m
até o vértice 45, de coordenadas N 7.744.205,7241m e E 307.185,9759m; 149º3615"
e 33,310 m até o vértice 46, de coordenadas N 7.744.176,9924m e E 307.202,8299m:;
148º03'30" e 32,495 m até o vértice 47, de coordenadas N 7.744. 149,4174m e E
307.220,0217m; 147º51'37" e 35733 m até O vértice 48, de coordenadas N
7.744.119,1604m e E 307.239,0312m; 147º31'51" e 31,512 m até o vértice 49, de
coordenadas N 7.744.092,5743m e E 307.255,9483m: 147º0013" e 19,586 m até o
213
vértice 50, ponto inicial da descrição deste perímetro. Fechando assim a área de
4,8347 ha.
Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no Sistema UTM,
referenciadas ao Meridiano Central nº 45 WGr, tendo como Datum o SIRGAS2000.
Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de
projeção UTM.
Delfinópolis, 20 de Setembro de 2022
Mu
Evani Barros Maia
Proprietária
Gabrielg/Marquete Cáris
Engenheira Ambiental e Agrônoma
CREA 135688/D “goto ces
Gabr'o:; ne agrônorma
EgRenmo: Me
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