| Tipo | Portarias do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2023 |
| Date | 2023-03-24 |
| Ementa | Dispõe sobre designação de membros da Comissão de Controle Interno da Câmara Municipal de Delfinópolis (MG). |
| native_id | 4034 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676 E-mail: camaradelfinopolis(a) gmail.com PORTARIA N.º 005/2023 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS (MG) SEBASTIÃO APARECIDO ALÃO, Presidente da Câmara Municipalem exercício. no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - A Comissão de Controle Interno da Câmara Municipal de Delfinópolis (MG), terá a seguinte composição: 1 = Adelita M. dos Santos Alão (Presidente); II — Luciana Aparecida Matias (Vice Presidente): HI — Lidiana Requer Silva (Secretária). Art. 2º - A designação prevista no art. 1º terá vigência de 01/03/2023 a 31/12/2023. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de março de 2023, em conformidade com o Decreto-Lei nº 4.657/42, Lei Federal nº 13.655/18 e especialmente no que tange ao Art. 8º ! da Lei Complementar Federal nº 95/98. "Art. 8º À vigência da lei será indicada de form ma pri e fd modo a contemplar prazo razoável para que c de am se tenha visinio conhecimento, “e, em vis ) CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, 407. Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676 E-mail: camaradelfinopolis(d gmail.com Publique-se, cientifique-se e afixe-se na porta de entrada da Câmara Municipal para conhecimento de toda a população e usuários desta r. Casa Legislativa. Delfinópolis (MG), 24 de março de 2023 fo 6 7/1/20D, SEB ÃO À ECIDO ALÃO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS