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materia nº 5/2023

Tipo Portarias do Legislativo
Número / Ano 5 / 2023
Date 2023-03-24
EmentaDispõe sobre designação de membros da Comissão de Controle Interno da Câmara Municipal de Delfinópolis (MG).
native_id4034

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CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG
CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676
E-mail: camaradelfinopolis(a) gmail.com
PORTARIA N.º 005/2023
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE MEMBROS
DA COMISSÃO DE CONTROLE INTERNO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS (MG)
SEBASTIÃO APARECIDO ALÃO, Presidente da Câmara Municipalem
exercício. no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - A Comissão de Controle Interno da Câmara Municipal de
Delfinópolis (MG), terá a seguinte composição:
1 = Adelita M. dos Santos Alão (Presidente);
II — Luciana Aparecida Matias (Vice Presidente):
HI — Lidiana Requer Silva (Secretária).
Art. 2º - A designação prevista no art. 1º terá vigência de 01/03/2023 a
31/12/2023.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos
retroativos a 1º de março de 2023, em conformidade com o Decreto-Lei nº 4.657/42, Lei
Federal nº 13.655/18 e especialmente no que tange ao Art. 8º ! da Lei Complementar Federal
nº 95/98.
"Art. 8º À vigência da lei será indicada de form ma pri e fd modo a contemplar prazo razoável
para que c de am se tenha visinio conhecimento, “e, em vis )
CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 407. Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG
CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676
E-mail: camaradelfinopolis(d gmail.com
Publique-se, cientifique-se e afixe-se na porta de entrada da Câmara Municipal
para conhecimento de toda a população e usuários desta r. Casa Legislativa.
Delfinópolis (MG), 24 de março de 2023
fo 6 7/1/20D,
SEB ÃO À ECIDO ALÃO
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS

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