| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 53 / 2015 |
| Date | 2015-12-09 |
| Ementa | CONCEDE SUBVENÇÃO E CONTRIBUIÇÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, 115 — Telefax (35) 3525-1020 — CNPJ 17.894.064/0001-86 CEP: 37 910-000 — Delfinópolis — Minas Gerais PROJETO DE LEI N.( EBi201 5. f E 12/concEDE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Delfinópolis MG, no uso das suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1.º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a conceder Subvenções e Contribuições no exercício de 2016, totalizando R$ 1.628.500,00 (Hum milhão, seiscentos e vinte e oito mil, quinhentos reais), através dos seguintes Secretarias/ Divisões e/ou Fundos Municipais: Contribuições Financeiras Gabinete do Prefeito Conselho Comunitário de Segurança Pública - CONSEP .. R$ 1.000,00 EMATER sssssscsspesessecen Ore dtoneds , nasc amarei a R$ 60.000,00 Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG R$ 40.000,00 Polícia Civil R$ 20.000,00 Associação Mineira dos Municípios — AMM ... R$ 8.000,00 Confederação Nacional dos Municípios — CNM . R$ 10.000,00 Secretaria Municipal de Administração SUB TOTAL R$ 35.000,00 Fundo Municipal de Saúde Secretaria de Estado da Saúde (Farmácia Básica) a E R$ 30.000,00 CISLAP - Consórcio Intermunicipal de Saúde ..............eeeesremeeees R$ 130.000,00 CISSUL — Consórcio Intermunicipal da Macro Região do Sul de Minas .............. R$ 8.500,00 Santa Casa de Misericórdia de Passos ........ R$ 120.000,00 SUB TOTAL R$ 288.500,00 Secretaria Municipal de Saúde Hospital do Câncer dé PASSOS mais... ssa Sida ctencerarcoe R$ 5.000,00 Fundação: Plo:XIl.i.s..2...conszsea astoaobstentnargia fon vos cos dos R$ 5.000,00 5) Ge PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, 115 — Telefax (35) 3525-1020 — CNPJ 17.894.064/0001-86 CEP: 37 910-000 — Delfinópolis — Minas Gerais SUB TOTAL R$ 10.000,00 Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo Associação Nascentes dás! Gerais. .ussassusasanssasssasrscsamaassescarasamansanmurassasisemas R$ 10.000,00 SUB TOTAL R$ 10.000,00 Divisão de Educação e Cultura Associação Cultural e Educacional de Delfinópolis - ACEDELF ...................... , R$ 1.000,00 Caixa Escolar da Escola Estadual Neiva Maria Leite R$ 3.000,00 SUB TOTAL R$ 4.000,00 Secretaria Municipal das Políticas de Assistência Social Lar São Vicente de Paulo de Delfinópolis . R$ 40.000,00 Casa da Criança de Delfinópolis ........ " R$ 300.000,00 Sindicato-dos: Trabalhadores Rurais; s.s..ssasasscossesssosasaassuasesacarsansecamanasssemmense R$ 1.000,00 Associação Beneficente Idade Maravilha R$ 20.000,00 Associação de Artesãos e Artistas de Delfinópolis “Mãos da Canastra” — R$ 20.000,00 E «R$ 381.000,00 Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes Centro de Educação Infantil “Criança Feliz”. o R$ 400.000,00 Centro de Educação Infantil “Rodrigo Medeiros Cintra” . R$ 200.000,00 Centro de Educação Infantil “Geanderson Miranda Reinaldo” . . R$ 150.000,00 Calxa.Escolar Cônego MABÃO . csasesassesanesaavesecaneaassadonansiasis R$ 2.000,00 Caixa Escolar Eulâmpia de Carvalho Lopes . R$ 2.000,00 Caixa Escolar Antônio Jeremias R$ 2.000,00 SUB TOTAL sas assar nen aa acaso assis atas ASDiais flame com jsistade R$ 756.000,00 Unidos:da Ponhe .oxesnscerencacmevereniana veres cararasemmsasinissuramvesraaasnaniros R$ 5.000,00 Vila Nova Futebol Clube ................ : R$ 5.000,00 Associação Esportiva de Delfinópolis R$ 5.000,00 SUB TOTAL R$ 15.000,00 TOTALIZANDO A IMPORTÂNCIA DE ........ssceecosseeseresmsseenisssoermssesrentaseos R$ 1.638.500,00 Art. 2.º - O pagamento dos repasses de que trata o artigo primeiro, somente serão autorizados pelo Poder Executivo mediante comprovação da regularidade jurídica das entidades definidas nesta lei. º 5 É Rr 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS y Praça Manoel Leite Lemos, 115 — Telefax (35) 3525-1020 — CNPJ 17.894.064/0001-86 CEP: 37 910-000 — Delfinópolis — Minas Gerais Art. 3.º - Revogadas as disposições em contrário, entra a presente lei em vigor a partir de 1.º (Primeiro) de janeiro de 2016. Prefeitura Municipal de Delfinópolis, 03 de/Dezembro de 2015. Pedro Paulo Pinto PREFEITO MUNICIPAL Ds hs in Pedro Antônio Soares da Silveira Beatriz Serrat Ataíde de Faria PROCURADOR GERAL Chefe da Divisão de Contabilidade OAB/MG 19.486 CRC 1 SP 234092