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materia nº 53/2015

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 53 / 2015
Date 2015-12-09
EmentaCONCEDE SUBVENÇÃO E CONTRIBUIÇÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Autoria

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 115 — Telefax (35) 3525-1020 — CNPJ 17.894.064/0001-86
CEP: 37 910-000 — Delfinópolis — Minas Gerais
PROJETO DE LEI N.( EBi201 5.
f E
12/concEDE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Delfinópolis MG, no uso das suas atribuições legais, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1.º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a conceder Subvenções e
Contribuições no exercício de 2016, totalizando R$ 1.628.500,00 (Hum milhão, seiscentos e
vinte e oito mil, quinhentos reais), através dos seguintes Secretarias/ Divisões e/ou Fundos
Municipais:
Contribuições Financeiras
Gabinete do Prefeito
Conselho Comunitário de Segurança Pública - CONSEP .. R$ 1.000,00
EMATER sssssscsspesessecen Ore dtoneds , nasc amarei a R$ 60.000,00
Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG R$ 40.000,00
Polícia Civil R$ 20.000,00
Associação Mineira dos Municípios — AMM ... R$ 8.000,00
Confederação Nacional dos Municípios — CNM . R$ 10.000,00
Secretaria Municipal de Administração
SUB TOTAL R$ 35.000,00
Fundo Municipal de Saúde
Secretaria de Estado da Saúde (Farmácia Básica) a E R$ 30.000,00
CISLAP - Consórcio Intermunicipal de Saúde ..............eeeesremeeees R$ 130.000,00
CISSUL — Consórcio Intermunicipal da Macro Região do Sul de Minas .............. R$ 8.500,00
Santa Casa de Misericórdia de Passos ........ R$ 120.000,00
SUB TOTAL R$ 288.500,00
Secretaria Municipal de Saúde
Hospital do Câncer dé PASSOS mais... ssa Sida ctencerarcoe R$ 5.000,00
Fundação: Plo:XIl.i.s..2...conszsea astoaobstentnargia fon vos cos dos R$ 5.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 115 — Telefax (35) 3525-1020 — CNPJ 17.894.064/0001-86
CEP: 37 910-000 — Delfinópolis — Minas Gerais
SUB TOTAL R$ 10.000,00
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo
Associação Nascentes dás! Gerais. .ussassusasanssasssasrscsamaassescarasamansanmurassasisemas R$ 10.000,00
SUB TOTAL R$ 10.000,00
Divisão de Educação e Cultura
Associação Cultural e Educacional de Delfinópolis - ACEDELF ...................... , R$ 1.000,00
Caixa Escolar da Escola Estadual Neiva Maria Leite R$ 3.000,00
SUB TOTAL R$ 4.000,00
Secretaria Municipal das Políticas de Assistência Social
Lar São Vicente de Paulo de Delfinópolis . R$ 40.000,00
Casa da Criança de Delfinópolis ........ " R$ 300.000,00
Sindicato-dos: Trabalhadores Rurais; s.s..ssasasscossesssosasaassuasesacarsansecamanasssemmense R$ 1.000,00
Associação Beneficente Idade Maravilha R$ 20.000,00
Associação de Artesãos e Artistas de Delfinópolis “Mãos da Canastra” — R$ 20.000,00
E «R$ 381.000,00
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes
Centro de Educação Infantil “Criança Feliz”. o R$ 400.000,00
Centro de Educação Infantil “Rodrigo Medeiros Cintra” . R$ 200.000,00
Centro de Educação Infantil “Geanderson Miranda Reinaldo” . . R$ 150.000,00
Calxa.Escolar Cônego MABÃO . csasesassesanesaavesecaneaassadonansiasis R$ 2.000,00
Caixa Escolar Eulâmpia de Carvalho Lopes . R$ 2.000,00
Caixa Escolar Antônio Jeremias R$ 2.000,00
SUB TOTAL sas assar nen aa acaso assis atas ASDiais flame com jsistade R$ 756.000,00
Unidos:da Ponhe .oxesnscerencacmevereniana veres cararasemmsasinissuramvesraaasnaniros R$ 5.000,00
Vila Nova Futebol Clube ................ : R$ 5.000,00
Associação Esportiva de Delfinópolis R$ 5.000,00
SUB TOTAL R$ 15.000,00
TOTALIZANDO A IMPORTÂNCIA DE ........ssceecosseeseresmsseenisssoermssesrentaseos R$ 1.638.500,00
Art. 2.º - O pagamento dos repasses de que trata o artigo primeiro, somente serão
autorizados pelo Poder Executivo mediante comprovação da regularidade jurídica das entidades
definidas nesta lei. º
5 É Rr 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
y Praça Manoel Leite Lemos, 115 — Telefax (35) 3525-1020 — CNPJ 17.894.064/0001-86
CEP: 37 910-000 — Delfinópolis — Minas Gerais
Art. 3.º - Revogadas as disposições em contrário, entra a presente lei em vigor a partir
de 1.º (Primeiro) de janeiro de 2016.
Prefeitura Municipal de Delfinópolis, 03 de/Dezembro de 2015.
Pedro Paulo Pinto
PREFEITO MUNICIPAL
Ds hs in
Pedro Antônio Soares da Silveira Beatriz Serrat Ataíde de Faria
PROCURADOR GERAL Chefe da Divisão de Contabilidade
OAB/MG 19.486 CRC 1 SP 234092

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