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materia nº 1/2023

Tipo Proposta de Emenda
Número / Ano 1 / 2023
Date 2023-04-12
EmentaAltera o artigo 1º, caput do Projeto de Lei n.º 009/2023, que terá a seguinte redação: “Art. 1º Fica a chefe do Executivo Municipal autorizada a celebrar com à ASSOCIAÇÃO DE ARTESÃOS E ARTISTAS DE DELFINÓPOLIS MÃOS DA CANASTRA (AAADMC), inscrita no CNPJ sob o º. 12.282.494/0001-23, Termo de Cessão de Uso, que tem como objeto a cessão de uso do espaço físico do Matadouro Municipal de Delfinópolis de forma gratuita, pelo prazo de 48 (quarenta e oito) meses, podendo ser prorrogado por igual período mediante Decreto do Poder Executivo.
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CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG
CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676
E-mail: camaradelfinopolis(M gmail.com
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA N.º 001/2023
A Vereadora que esta subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, nos termos
do artigo 114, 81º do Regimento Interno, propõe a seguinte emenda ao PROJETO DE LEI
N.º 009/2023.
PROSPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA
Altera o artigo 1º, caput do Projeto de Lei n.º 009/2023, que terá a seguinte
redação:
“Art. 1º Fica a chefe do Executivo Municipal autorizada a celebrar com
à ASSOCIAÇÃO DE ARTESÃOS E ARTISTAS DE DELFINÓPOLIS
MÃOS DA CANASTRA (AAADMC), inscrita no CNPJ sob o º
12.282.494/0001-23, Termo de Cessão de Uso, que tem como objeto a cessão
de uso do espaço físico do Matadouro Municipal de Delfinópolis de forma
gratuita, pelo prazo de 48 (quarenta e oito) meses, podendo ser prorrogado
por igual período mediante Decreto do Poder Executivo.
JUSTIFICATIVA: Para melhor adequação da realidade, necessidades e fomento das
associações no município de Delfinópolis/MG.
Delfinópolis (MG), 12 de abril de 2023
saQuELINSARRECIDA DA SILVA
Vereadora

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