| Tipo | Proposta de Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2023 |
| Date | 2023-04-12 |
| Ementa | Altera o artigo 1º, caput do Projeto de Lei n.º 009/2023, que terá a seguinte redação: “Art. 1º Fica a chefe do Executivo Municipal autorizada a celebrar com à ASSOCIAÇÃO DE ARTESÃOS E ARTISTAS DE DELFINÓPOLIS MÃOS DA CANASTRA (AAADMC), inscrita no CNPJ sob o º. 12.282.494/0001-23, Termo de Cessão de Uso, que tem como objeto a cessão de uso do espaço físico do Matadouro Municipal de Delfinópolis de forma gratuita, pelo prazo de 48 (quarenta e oito) meses, podendo ser prorrogado por igual período mediante Decreto do Poder Executivo. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676 E-mail: camaradelfinopolis(M gmail.com PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA N.º 001/2023 A Vereadora que esta subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, nos termos do artigo 114, 81º do Regimento Interno, propõe a seguinte emenda ao PROJETO DE LEI N.º 009/2023. PROSPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Altera o artigo 1º, caput do Projeto de Lei n.º 009/2023, que terá a seguinte redação: “Art. 1º Fica a chefe do Executivo Municipal autorizada a celebrar com à ASSOCIAÇÃO DE ARTESÃOS E ARTISTAS DE DELFINÓPOLIS MÃOS DA CANASTRA (AAADMC), inscrita no CNPJ sob o º 12.282.494/0001-23, Termo de Cessão de Uso, que tem como objeto a cessão de uso do espaço físico do Matadouro Municipal de Delfinópolis de forma gratuita, pelo prazo de 48 (quarenta e oito) meses, podendo ser prorrogado por igual período mediante Decreto do Poder Executivo. JUSTIFICATIVA: Para melhor adequação da realidade, necessidades e fomento das associações no município de Delfinópolis/MG. Delfinópolis (MG), 12 de abril de 2023 saQuELINSARRECIDA DA SILVA Vereadora