| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2218 / 2015 |
| Date | 2015-03-06 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE ÁREA RURAL PARA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS, COMO NESTA SE ESPECIFICA. |
| native_id | 407 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, 115 — Telefax(35) 3525-1020 — CNPJ 17.894.064/0001- 86CEP: 37910-000 = Delfinópolis — Minas Gerais LEI MUNICIPAL N.º 2.218/2015, DE 06 DE MARÇO DE 2015. DISPÕE SOBRE A TRANSFERÉNCIA- DE ÁREA RURAL PARA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS, COMO NESTA SE ESPECIFICA. O PREFEITO MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1.º - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a transferir para o perímetro urbano de Delfinópolis a área de 7.26.00 ha (SETE HECTARES, VINTE E SEIS ARES), de propriedade de LEITE E CARVALHO LOTEAMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. — CNPJ: 20.394.320-0001-80, objeto da matrícula n.º 3.725, da Serventia Registral e Imobiliária da Comarca de Cássia/MG, estando compreendida dentro dos seguintes limites e confrontações: DESCRIÇÃO - Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N 7.739.377,77m e E 319.662,70m; Vertice este localizado em divisa por cerca; confrontando com Manoel Silveira Machado, com os seguintes azimutes e distâncias: 108º3704" e 227,25 m até o vértice 02, de coordenadas N 7.739.305,22m e E 319.878,06m; 177º40'37" e 4,82 m até o vértice 03, de coordenadas N 7.739.300,40m e E 319.878,25m; 183º48'33" e 85,70 m até o vértice 04, de coordenadas N 7.739.214,88m e E 319.872,56m; 175º24'46" e 113,05 m até o vértice 05, de coordenadas N 7.739.101,60m e E 319.881,65m; Segue em divisa por cerca; confrontando com Reinaldo Cardozo, com os seguintes azimutes e distâncias: 260º28'31" e 167,57 m até o vértice 06, de coordenadas N 7.739.073,87m e E 319.716,39; 260º4411" e 96,95 m até o vértice 07, de coordenadas N 7.739.058,26m e E 319.620,71m; Segue em divisa por cerca; confrontando com Luiz Alfredo, com os seguintes azimutes e distâncias: 3450720" e 14,34 m até O vértice 08, de coordenadas N 7.739.072,12m e E 319.617,03m; Segue em divisa por cerca; confrontando com Aguinaldo, com os seguintes azimutes e distâncias: 345º07'21" e 7,26 m até o vértice 09, de coordenadas N 7.739.079,13m e E 319.615,17m; Segue em divisa por cerca; confrontando com José Garcia, com os seguintes azimutes e distâncias: 345º07'21" e 10,98 m até o vértice 10, de coordenadas N 7.739.089,75m e E 319.612,35m; Segue em divisa por cerca; confrontando com Joaquim Rodrigues, com os seguintes azimutes e distâncias: 345º07'21" e 8,70 m até o vértice 11, de coordenadas N 7.739.098,16 e E 319.610,11m; Segue em divisa por cerca; confrontando com Neuza, com os seguintes azimutes e distâncias: 345º07'21" e 13,26 m até o vértice 12, de coordenadas N 7.739.110,97m e E 319.606,71m; Segue em divisa por cerca; confrontando com Rosaria, com os seguintes azimutes e distâncias: 348º30'03" e 11,94 m até o vértice 13, de coordenadas N 7.739.122,67m e E 319.604,33m; Segue em divisa por cerca; confrontando com José Floriano, com os seguintes azimutes e distâncias: 348º30'04" e 26,25 m até o vértice 14, de coordenadas N 7.739.148,40m e E 319.599,10m; Segue em divisa por cerca; confrontando com Sebastião Floriano, com os seguintes azimutes e distâncias: 3522949" e 12,25 m até o vértice 15, de coordenadas N 7.739.160,54m e E 319.597,50m; Segue em divisa por cerca; confrontando com Antônio Floriano, com os seguintes azimutes e distâncias: 352º29'49" e 12,09 m até o vértice 16, de coordenadas N 7.739.172,53m e E 319.595,92m; Segue em divisa por cerca; confrontando com José Pinto, com os seguintes A 1 “pb PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, 115 — Telefax(35) 3525-1020 — CNPJ 17.894.064/0001- 86CEP: 37910-000 = Delfinópolis — Minas Gerais azimutes e distâncias: 346º38'32" e 8,47 m até o vértice 17, de coordenadas N 7.739.180,77m e E 319.593,96m; 3152827" e 3,77 m até o vértice 18, de coordenadas N 7.739.183,46m e E 319.591,32m; 245º39'28" e 1,98 m até o vértice 19, de coordenadas N 7.739.182,64m e E 319.589,51m; «Segue em divisa por cerca; confrontando com Aguinaldo, com os seguintes azimutes e distâncias: 333º59'52" e 15,13 'mraté o vértice 20, de coordenadas N 7.739.196,24m e E 319.582,88m; Segue em divisa por cerca; confrontando com Futura Rua, com os seguintes azimutes e distâncias: 331º0118" e 12,34 m até o vértice 21, de coordenadas N 7.739.207,03m e E 319.576,90m; Segue em divisa por cerca; confrontando com Cezar, com os seguintes azimutes e distâncias: 64º22'41" e 9,26 m até o vértice 22, de coordenadas N 7.739.211,04m e E 319.585,25m; 338º40'26" e 11,20 m até o vértice 23, de coordenadas N 7.739.221,47m e E 319.581,17m; Segue em divisa por cerca; confrontando com Maria da kita, com os seguintes azimutes e distâncias: 338º40'26" e 11,07 m até o vértice 24, de coordenadas N 7.739.231,78m e E 319.577,15m; Segue em divisa por cerca; confrontando com Claudinei, com os seguintes azimutes e distâncias: 338º40'26" e 11,25 m até o vértice 25, de coordenadas N 7.739.242,26m e E 319.573,06m; Segue em divisa por cerca; confrontando com Messias de Almeida, com os seguintes azimutes e distâncias: 338º40'26" e 11,17 m até o vértice 26, de coordenadas N 7.739.252,66m e E 319.569,00m; Segue em divisa por cerca; confrontando com Adilson, com os seguintes azimutes e distâncias: 338º40'27" e 11,24 m até o vértice 27, de coordenadas N 7.739.263,13m e E 319.564,91m; Segue em divisa por cerca; confrontando com José Silveira Machado, com os seguintes azimutes e distâncias: 40º27'58" e 55,58 m até ô vértice 28, de coordenadas N 7.739.305,42m e E 319.600,99m; 40º27'58" e 95,10 m até o vértice 01, ponto inicial da descrição deste perímetro.Fechando assim a área de 7,2600. há. Todas as coordenadas aqui descritas e estão referenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 45º00', fuso -23, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M. Art. 2.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Delfinópolis-MG, 06 de Março de 2015. PEDRO PAULO PINTO Prefeito de Delfinópolis PROCURADOR GERAL OABIMG 19.486