materia nº 2529/2023

LEI MUNICIPAL Nº 2.529/2023, DE 07 DE AGOSTO DE 2023.
“REAJUSTA OS VALORES DOS PLANTÕES MÉDICOS E DOS 
PROCEDIMENTOS MÉDICOS QUE DESEMPENHAM 
ATENDIMENTO NO MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
SUELY ALVES FERRERIA LEITE LEMOS, Prefeita Municipal de 
Delfinópolis, Estado de Minas Gerais, no exercício de suas atribuições legais, FAZ 
SABER que a Câmara Municipal APROVOU e ela SANCIONA e PROMULGA a seguinte 
LEI:
Art. 1º Fica reajustado os valores dos plantões médicos, e dos 
procedimentos médicos, conforme tabela descrita abaixo.
Planilha Descritiva - Atendimentos no Hospital Municipal
Item Discriminação dos Serviços - ATENDIMENTO 
AMBULATORIAL
Valor Pago 
Atualmente 
Ambulatório 
Valor a ser 
fixado, 
corrigido 
pelo IPCA 
15,51%
01 Serviços Médicos em Clínica Geral, com Atendimento 
Ambulatorial Diurno/Noturno, exceto Feriados.
Obs.: Valor por hora
R$ 124,27/h R$ 144,00
02 Serviços Médicos em Clínica Geral, com Atendimento a 
Plantões Diurnos e Noturnos, em Feriados.
Obs.: Valor por hora
R$ 171,81/h R$ 198,00/h
03 Serviços Médicos Plantonista em Sobreaviso - Clínica 
Geral em Finais de Semana e Feriados - Das 19h de 
Sexta-feira até as 7h de Segunda-feira
R$ 43,22/h R$ 50,00/h
Item Discriminação dos Serviços - TRANSFERÊNCIA Valor Pago
Atualmente Por 
Hora
Valor a ser 
fixado, 
corrigido 
pelo IPCA 
15,51%
01 Serviços Médicos de Urgência - Acompanhamento em 
Remoção de Paciente em Ambulância UTI Móvel ou 
Ambulância Simples
R$149,12/h R$ 172,00/h
Item Discriminação dos Serviços – PROCEDIMENTOS Valor Pago 
Atualmente Por 
Procedimento
Valor a ser 
fixado, 
corrigido 
pelo IPCA 
15,51 %
01 Serviços Médicos Especialista em Pequenas Cirurgias
Obs.: Média Mensal de Procedimentos: 40 (quarenta)
R$ 118,87 R$ 137,00
Planilha Descritiva - Responsabilidade Técnica
Item Discriminação dos Serviços Valor pago 
atualmente 
mensal
Valor a ser 
fixado, 
corrigido pelo 
15,51%
01 Serviços Médicos de Diretor Clínico - Responsável 
Técnico 
Obs.: O profissional credenciado deverá prestar os 
serviços de Responsabilidade Técnica pelo Hospital 
Municipal e Administrativa pelos Serviços Médicos 
prestados, com disponibilidade 24 h/dia 7 dias/semana, 
podendo acumular as funções de Direção Clínica e 
Plantões Médicos.
R$ 4.009,03 R$ 4.631,00
02 Serviço Médico Radiologista - Responsável Técnico 
Obs.: O profissional credenciado deverá prestar os 
serviços de Responsabilidade Técnica pelo serviço de 
Radiologia do Hospital Municipal, com disponibilidade 24 h 
mensais, bem como deverá emitir laudos dos exames 
realizados, quando necessário.
R$ 3.025,68 R$ 3.495,00
Planilha Descritiva - Medicina do Trabalho
Item Discriminação dos Serviços - MEDICINA DO 
TRABALHO
Valor pago 
atualmente 
Mensal
Valor a ser 
fixado, 
corrigido pelo 
IPCA 15,51%
01 Serviços Médicos Especialista em Medicina do Trabalho 
(PCMSO, PPRA, LTCAT, Exames Admissionais, 
Periódicos e Demissionais)
R$ 210,72 R$ 243,00
Parágrafo Único: Os valores acima foram arredondados.
Art. 2º Nos valores estabelecidos por esta Lei estão incluídos todos os 
adicionais, quais sejam, adicional de noturno e de insalubridade.
Art. 3º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de 
dotações próprias consignadas no orçamento municipal.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Delfinópolis, 07 de agosto de 2023.
SUELY ALVES FERREIRA LEITE LEMOS
PREFEITA MUNICIPAL