materia nº 2534/2023

 LEI MUNICIPAL N.º 2.534/2023, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023.
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FOLIA DE 
SANTOS REIS MAGOS DO ORIENTE DE DELFINÓPOLIS E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
SUELY ALVES FERREIRA LEITE LEMOS, PREFEITA MUNICIPAL DE 
DELFINÓPOLIS, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das suas atribuições legais, faz saber 
que a Câmara Municipal APROVOU e ela SANCIONA e PROMULGA a seguinte LEI:
Art. 1º Fica a chefe do Poder Executivo Municipal autorizada a declarar de 
Utilidade Pública, para todos os fins e efeitos de direito, a Associação Folia de Santos Reis 
Magos do Oriente de Delfinópolis, inscrito no CNPJ sob o n.º 48.136.325/0001-22, com 
sede na Rua Pedro José Venâncio de Andrade, 803, Centro, nesta cidade de Delfinópolis, 
Estado de Minas Gerais.
Art. 2º A sociedade civil sem fins lucrativos mencionada no artigo anterior, é 
considerada de Utilidade Pública, tendo em vista às finalidades de sua existência.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, entra a presente Lei em vigor na 
data de sua publicação.
Delfinópolis (MG), 12 de setembro de 2023.
SUELY ALVES FERREIRA LEITE LEMOS
Prefeita do Município de Delfinópolis