| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2230 / 2015 |
| Date | 2015-04-29 |
| Ementa | Dispõe sobre a descaracterização de área integrante do perímetro urbano para a zona rural do Distrito de Babilônia neste Município de Delfinópolis, como nesta se especifica. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, 115 — Telefax(35) 3525-1020 — CNPJ 17.894.064/0001- 86CEP: 37910-000 — Delfinópolis — Minas Gerais LEI MUNICIPAL N.º 2.230/2015, DE 29 DE ABRIL DE 2015. DISPÕE SOBRE A DESCARACTERIZAÇÃO DE ÁREA INTEGRANTE DO PERÍMETRO URBANO PARA A ZONA RURAL DO DISTRITO DE BABILÔNIA, NESTE MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS, COMO NESTA SE ESPECIFICA. O PREFEITO MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1.º - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a descaracterização de área integrante do perímetro urbano o Distrito de Babilônia, neste Município de Delfinópolis a área de 116.182,29 m? (CENTO E DEZESSEIS MIL, CENTO E OITENTA E DOIS METROS, VINTE E NOVE CENTÍMETROS QUADRADOS) de propriedade de EDSON BATISTA MEDEIROS — CPF: 484.376.206-78, objeto Ja matrícula n.º 22.567, da Serventia Registral e Imobiliária da Comarca de Cássia/MG, estando compreendida dentro dos seguintes limites e confrontações: Finalidade: Descaracterização de Área Urbana para Rural Matrícula: 22.567 Proprietária(s): Edson Batista Medeiros UF: MG Área do Total: 116.182,29 m? Município: Delfinópolis Tem começo no marco 01 de Coordenadas UTM de N=7732192.14 metros e E=328961.38 metros, na faixa de segurança na cota 668.62 metros e cerca de arame, ponto de divisa com a Usina Hidrelétrica Marechal Mascarenhas de Morais e Manoel Cabral Rosa; daí, em confrontação com este último pela cerca de arame com a distância de 13.99 metros até o marco 02 de Coordenaaas UTM de N=7732179.56 metros e E=328967.51 metros, no canto da cerca; daí, para a esquerda pela cerca de arame com a distância de 96.00 metros medidos em linha reta até o marco 2000 de Coordenadas UTM de N=7732225.20 metros e E=329050.66 metros, ponto de divisa com o Lote 10 de propriedade de Edson Batista Medeiros; daí, para a direita pela divisa em aberto com a distância de 20,99 metros até o marco 1000 de Coordenadas UTM de N=7732207.47 metros e E=329061.90 metros, ponto de divisa com o Lote 09 de propriedade de Edson Batista Medeiros; daí para direita seguindo pela divisa em aberto com a distância de 11,66 metros até o marco 1100 de Coordenadas UTM de N=7732197.61 metros e E=329068.15 metros, ponto de divisa com o Lote 08 de propriedade de Edson Batista Medeiros; daí segue pela divisa em aberto com a distância de 11,65 metros até o marco 1200 de Coordenadas UTM de N=7732187.78 metros e E=329074.39 metros, ponto de divisa com o Lote 07 de propriedade de Edson Batista Medeiros, dai segue pela divisa em aberto com a distância de 11,96 metros até o marco 1300 de Coordenadas UTM de N=7732177.74 metros e E=329080.90 metros, ponto de divisa com o Lote 06 de propriedade de Edson Batista Medeiros; daí para direita com a distância de 16,50 metros até o marco 1400 de Coordenadas UTM de N=7732168.89 metros e E=329066.97 metros; daí para a esquarda com a distância de 21,34 metros até o marco 1500 de Coordenadas UTM de N=7732152.28 metros e E=329080.37 metros, ponto de divisa com Uildes José de Araújo; daí para direita com a distância de 31,75 metros até o marco 05 de Coordenadas UTM de N=7732132.03 metros e E=329055.86 metros no canto da cerca; daí, para a esquerda pela cerca de arame com a distância de 65.02 metros até o marco 06 de Coordenadas UTM de N=7732093.67 metros e E=329108.31 metros, na quina da cerca; daí, para a direita pela cerca de arame com a distância de 64.81 metros até o marco 07 de Coordenadas UTM de N=7732042.42 metros e E=329147.97 metros, no canto da cerca; daí, para a esquerda pela cerca de arame com a distância de 13.77 metros até o marco 100 de Coordenadas UTM de N=7732054.22 metros e E=329155.09 metros, ponto de divisa com o Lote 01 de propriedade de Edson Batista Medeiros; daí, para a direita pela divisa em aberto com a distância de 20.19 metros até o marco 200 de Coordenadas UTM de N=7732037.78 metros e E=329166.81 metros, ponto de divisa com o Lote 02 de propriedade de Edson Batista Medeiros; daí, pela divisa em aberto com a distância de 23.36 metros até o marco 300 de Coordenadas UTM de N=7732018.76 metros e E=329180.38 metros, ponto de divisa com o Lote 03 de s 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, 115 — Telefax(35) 3525-1020 — CNPJ 17.894.064/0001- 86CEP: 37910-000 — Delfinópolis — Minas Gerais propriedade de Edson Batista Medeiros; daí, para a esquerda pela divisa em aberto com a distância de 13.88 metros até o marco 400 de Coordenadas UTM de N=7732007.25 metros e E=329188.14 metros, ponto de divisa com o Lote 04 de propriedade de Edson Batista Medeiros; daí, pela divisa em aberto com a distância de 13.89 metros até o marco 500 de Coordenadas UTM de N=7731995.73 metros e E=329195.90 metros, ponto de divisa com o Lote 05 de propriedade de Edson Batista Medeiros; daí, para a direita pela divisa em aberto com a distância de 12,45 metros até o marco 700 de Coordenadas UTM de N=7731985.41 metros e E=329202.86 metros, na cerca de arame, ponto de divisa com José Claudionor, daí, para a direita pela cerca de arame com a distância de 12.43 metros até o marco 10 de Coordenadas UTM de N=7731978.24 metros e E=329192.71 metros no canto da cerca; daí, para a esquerda pela cerca de arame com a distância de 20.17 metros até o marco 11 de Coordenadas UTM de N=7731961.61 metros e E=329204.13 metros no canto da cerca, ponto de divisa com José dos Reis; daí, para a direita pela cerca de arame com a distância de 21.33 metros até o marco 12 de Coordenadas UTM de N=7731945.37 metros e E=329190.31metros, no canto da cerca; daí, para a esquerda pela cerca de arame com a distância de21.64 metros até o marco 13 de Coordenadas UTM de N=7731926.33 metros e E=329200.60 metros, ponto de divisa com Edson Medeiros de Souza e início da divisa em aberto; daí, seguindo pela divisa em aberto com a distância de 58.43 metros até o marco 14 de Coordenadas UTM de N=7731875.66 metros e E=329229.98 metros; daí, para a direita pela divisa em aberto com a distância de 11.06 metros até o marco 15 de Coordenadas UTM de N=7731865.83 metros e E=329234.74 metros, fim da divisa em aberto e início da cerca de arame, ponto de divisa com a Prefeitura Municipal de Delfinópolis; daí, para a direita pela cerca de arame com a distância de 95.77 metros até o marco 16 de Coordenadas UTM de N=7731815.35 metros e E=329153.34 metros, no canto da cerca; daí, para a esquerda pela cerca de arame com a distância de 11.15 metros até o marco 17 de Coordenadas UTM de N=7731804.95 metros e E=329157.09 metros, na ponta da cerca de arame e muro, ponto de divisa com o Cemitério Municipal da Babilônia; daí, para a direita seguindo pelo muro com a distância de 49.27 metros até o marco 18 de Coordenadas UTM de N=7731787.30 metros e E=329111.05 metros, fim de muro e início da divisa em aberto, ponto de divisa com Joaquim Medeiros de Souza; daí, seguindo pela divisa em aberto com a distância de 179.70 metros até o marco 19 de Coordenadas UTM de N=7731723.20 metros e E=328943.17 metros, na faixa de segurança na cota 68.62 metros, ponto de divisa com a Usina Hidrelétrica Marechal Mascarenhas de Morais; daí, para a direita pela faixa de segurança com a distância de 234.62 metros medidos em linha reta até o marco 20 de Coordenadas UTM de N=7731936.49 metros e E=328846.09 metros, na faixa de segurança; daí, para a direita pela faixa de segurança com a distância de 278.88 metros medidos em linha reta até o marco 01, onde teve início esta descrição. Art. 2.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Delfinópolis-MG, 29 de Abril de 2015. . q q PEDRO PAULO PINTO Prefeito de Delfinópolis