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materia nº 5/2023

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 5 / 2023
Date 2023-08-08
EmentaALTERA A LEI COMPLEMENTAR 001/2015 (LEI DE ATRIBUIÇÕES) ACRESCENDO VAGAS JUNTO A EMPREGO EXISTENTE, DENTRO DO QUADRO DE EMPREGOS E SALÁRIOS DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
PRAÇA MANDEL LEITE LEMOS, 115 — CENTRO — TELEFONE: (0XX35) 3525-1235 — CNPJ: 17.894.064/0001-86
CEP 37.910-000 — Delfinópolis — Minas Gerais
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR NºU O 92023
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2015 (LEI DE
Aprovado ATRIBUIÇÕES) ACRESCENDO VAGAS JUNTO A
Turno Único 22/08 be? EMPREGO EXISTENTE, DENTRO DO QUADRO DE
Votos 48 «a4 nfs EMPREGOS E SALÁRIOS DESTE MUNICÍPIO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS, ESTADO DE
MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber
que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e ELA sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica acrescido o número de vagas existente para o emprego de Auxiliar
Administrativo, dentro do Quadro de Empregos e Salários deste Município, passando de 29
(vinte e nove) para 34 (trinta e quatro) vagas.
Art. 2º A remuneração mensal, a carga horária semanal, a forma de ingresso e
as atribuições dos Empregos mencionados no artigo anterior, são as constantes da Lei
Complementar nº 001/2015, combinadas com suas posteriores alterações.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Delfinópolis, 08 de agosto de 2023.
SUELY ALVES fraco de form
digit SUELY
FERREIRA LEITE Aves FERREIRA LEITE
LEMOS:339621 LEMOS:33962111620
Dados: 2023.08.08
11620 15:17:54-0300'
Suely Alves Ferreira Leite Lemos
PREFEITA
ma di
CINTHIA DE finado cora aa
OLIVEIRA BARBOSA
Dados: 2023.08.08
BARBOSA 15:22:06 -03/00'
Cinthia de Oliveira Barbosa
PROCURADOR GERAL
OAB/MG 124.910
PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
PRAÇA MANDEL LEITE LEMOS, 115 — CENTRO — TELEFONE: (0XK45) 3525-1235 — CNPJ: 17.894.064/0001-86
CEP 37.910-000 — Delfinópolis — Minas Gerais
005.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº /2023
EXPOSIÇÃO JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente, , Aprovado
Senhores Vereadores, Turno Único 2. 21 04 hos/.
Senhoras Vereadoras. Votos ma cesar
O Projeto de Lei que ora encaminhamos tem como objetivo a abertura de vagas para
atender a demanda de atendimento dos serviços administrativos deste município a serem
realizados em diversas secretarias e divisões.
A necessidade de aprovação deste projeto se justifica pelo motivo que os serviços
administrativos aumentaram consideravelmente ao longos dos últimos anos.
Na certeza de que a matéria em pauta terá a pronta acolhida e aprovação dos nobres
Vereadores, aproveitamos para manifestar aos ilustres edis as expressões do nosso apreço.
Delfinópolis, 08 de agosto de 2023.
Assinado de forma
digital por SUELY
SUELY ALVES FERREIRA ALVES FERREIRA LEITE
LEITE LEMOS:33962171620 [EMOS:33962111620
Dados: 2023.08.08
15:18:17 -0300'
Suely Alves Ferreira Leite Lemos
PREFEITA

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