| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2023 |
| Date | 2023-08-08 |
| Ementa | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2015 (LEI DE ATRIBUIÇÕES) ACRESCENDO VAGAS JUNTO A EMPREGO EXISTENTE, DENTRO DO QUADRO DE EMPREGOS E SALÁRIOS DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS PRAÇA MANOEL LEITE LEMOS, 115 — CENTRO — TELEFONE: (0XX35) 3525-1235 — CNPJ: 17.894.064/0001-86 CEP 37.910-000 — Delfinópolis — Minas Gerais PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº dg [12023 Aprovado ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2015 (LEI DE Turno Único) 2 log Roz) ATRIBUIÇÕES) ACRESCENDO VAGAS JUNTO A EMPREGO EXISTENTE, DENTRO DO QUADRO DE EMPREGOS E SALÁRIOS DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Votos Ma megas A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e ELA sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica acrescido o número de vagas existente para o emprego de Ajudante Geral, dentro do Quadro de Empregos e Salários deste Município, passando de 45 (quarenta e cinco) para 60 (sessenta) vagas. Art. 2º A remuneração mensal, a carga horária semanal, a forma de ingresso e as atribuições dos Empregos mencionados no artigo anterior, são as constantes da Lei Complementar nº 001/2015, combinadas com suas posteriores alterações. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Delfinópolis, 08 de agosto de 2023. SUELY ALVES Assinado de forma digital SUEL' FERREIRA LEITE ALVES FERREIRA LEITE LEMOS:339621 1EMOS:33962111620 Dados: 2023.08.08 11620 145937 -0300' Suely Alves Ferreira Leite Lemos PREFEITA CINTHIA Assinado de forma digital por DE CINTHIA DE OLIVEIRA OLIVEIRA Barsosa Dados: 2023.08.08 BARBOSA 15:15:17 -03'00' Cinthia de Oliveira Barbosa PROCURADOR GERAL OAB/MG 124.910 PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS PRAÇA MANOEL LEITE LEMOS, 115 — CENTRO — TELEFONE: (0XX35) 3525-1235 — CNPJ: 17.894.064/0001-86 CEP 37.910-000 — Delfinópolis — Minas Gerais PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nO | /2023 EXPOSIÇÃO JUSTIFICATIVA Aprovado Senhor Presidente, Turno Único 23/24 4)! Senhores Vereadores, Votos ta alas. Senhoras Vereadoras. O Projeto de Lei que ora encaminhamos tem como objetivo a abertura de vagas para atender a demanda de atendimento dos serviços de limpezas, obras e outros a serem realizados nas Divisões de Urbanismo e Obras. A necessidade de aprovação deste projeto se justifica pelo motivo que não foi incluído no Concurso Público nº 001/2022, vagas para os empregos de Faxineiro e Gari. Na certeza de que a matéria em pauta terá a pronta acolhida e aprovação dos nobres Vereadores, aproveitamos para manifestar aos ilustres edis as expressões do nosso apreço. Delfinópolis, 08 de agosto de 2023. SUELY ALVES Assinado de forma digital por SUELY FERREIRA LEITE ALVES FERREIRA LEITE é LEMOS:33962111620 LEMOS:339621 Dados: 2023.08.08 11620 14:59:55 -03'00' Suely Alves Ferreira Leite Lemos PREFEITA