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materia nº 4/2023

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 4 / 2023
Date 2023-08-08
EmentaALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2015 (LEI DE ATRIBUIÇÕES) ACRESCENDO VAGAS JUNTO A EMPREGO EXISTENTE, DENTRO DO QUADRO DE EMPREGOS E SALÁRIOS DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
PRAÇA MANOEL LEITE LEMOS, 115 — CENTRO — TELEFONE: (0XX35) 3525-1235 — CNPJ: 17.894.064/0001-86
CEP 37.910-000 — Delfinópolis — Minas Gerais
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº dg [12023
Aprovado ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2015 (LEI DE
Turno Único) 2 log Roz) ATRIBUIÇÕES) ACRESCENDO VAGAS JUNTO A
EMPREGO EXISTENTE, DENTRO DO QUADRO DE
EMPREGOS E SALÁRIOS DESTE MUNICÍPIO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Votos Ma megas
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS, ESTADO DE
MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber
que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e ELA sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica acrescido o número de vagas existente para o emprego de Ajudante
Geral, dentro do Quadro de Empregos e Salários deste Município, passando de 45 (quarenta e
cinco) para 60 (sessenta) vagas.
Art. 2º A remuneração mensal, a carga horária semanal, a forma de ingresso e
as atribuições dos Empregos mencionados no artigo anterior, são as constantes da Lei
Complementar nº 001/2015, combinadas com suas posteriores alterações.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Delfinópolis, 08 de agosto de 2023.
SUELY ALVES Assinado de forma
digital SUEL'
FERREIRA LEITE ALVES FERREIRA LEITE
LEMOS:339621 1EMOS:33962111620
Dados: 2023.08.08
11620 145937 -0300'
Suely Alves Ferreira Leite Lemos
PREFEITA
CINTHIA Assinado de forma
digital por
DE CINTHIA DE
OLIVEIRA
OLIVEIRA Barsosa
Dados: 2023.08.08
BARBOSA 15:15:17 -03'00'
Cinthia de Oliveira Barbosa
PROCURADOR GERAL
OAB/MG 124.910
PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
PRAÇA MANOEL LEITE LEMOS, 115 — CENTRO — TELEFONE: (0XX35) 3525-1235 — CNPJ: 17.894.064/0001-86
CEP 37.910-000 — Delfinópolis — Minas Gerais
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nO | /2023
EXPOSIÇÃO JUSTIFICATIVA
Aprovado
Senhor Presidente, Turno Único 23/24 4)!
Senhores Vereadores, Votos ta alas.
Senhoras Vereadoras.
O Projeto de Lei que ora encaminhamos tem como objetivo a abertura de vagas para
atender a demanda de atendimento dos serviços de limpezas, obras e outros a serem realizados
nas Divisões de Urbanismo e Obras.
A necessidade de aprovação deste projeto se justifica pelo motivo que não foi incluído
no Concurso Público nº 001/2022, vagas para os empregos de Faxineiro e Gari.
Na certeza de que a matéria em pauta terá a pronta acolhida e aprovação dos nobres
Vereadores, aproveitamos para manifestar aos ilustres edis as expressões do nosso apreço.
Delfinópolis, 08 de agosto de 2023.
SUELY ALVES Assinado de forma
digital por SUELY
FERREIRA LEITE ALVES FERREIRA LEITE
é LEMOS:33962111620
LEMOS:339621 Dados: 2023.08.08
11620 14:59:55 -03'00'
Suely Alves Ferreira Leite Lemos
PREFEITA

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