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materia nº 41/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 41 / 2023
Date 2023-11-20
EmentaREQUER CÓPIA INTEGRAL DA LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL N.º 042/2019.
native_id4169

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DateResultadoSimNãoAbst.
2024-02-22T13:21:04.158596-03:00 Aprovado Por Unanimidade 8 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG
CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676
E-mail: camaradelfinopolis(M gmail.com
| REQUERIMENTO N.º 041/2023.
ASSUNTO: Requer cópia integral da licitação modalidade Pregão Presencial n.º
2 43 %42n019.
(ga £
2 PAN AUTOR (A): Mauro César de Assis.
A)
& O Vereador que esta subscreve, no uso de suas faculdades previstas no
| Regimento Interno desta Casa, especificamente, no inciso X do $ 3º, do artigo 118, requer
| que após ouvido o soberano Plenário, que seja solicitado à Vossa Excelência Suely Alves
Ferreira Leite Lemos que, no prazo de 15 dias, conforme parágrafo único do artigo 227
do RI, que envie a esta Câmara Municipal, os seguintes documentos e informações:
| 1 — Cópia integral da licitação modalidade Pregão Presencial n.º 042/2019,
| contendo todos os documentos, incluindo o contrato, todos os termos aditivos e a
fundamentação legal para a realização destes termos aditivos;
JUSTIFICATIVA:
A solicitação advém do dever do vereador de fiscalizar a administração
pública, necessitando dos documentos para análise formal.
Câmara Municipal de Delfinópolis, 20 de novembro de 2023.
Ni belt
Vereador

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