CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG
CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676
RÃ o E-mail: camaradelfinopolis(a gmail.com
bo PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA N.º 003/2023
Os Vereadores que esta subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, nos
termos do artigo 114, 41º do Regimento Interno, propõe a seguinte emenda ao PROJETO
DE LEI N.º 041/2023.
PROSPOSTA DE EMENDA ADITIVA
Art. 1º. Fica acrescido ao orçamento saldo de R$ 500.000,00 (quinhentos mil
reais) nas seguintes dotações orçamentária:
UNIDADE: 02 —- GABINETE DO PREFEITO
SUBUNIDADE: 01 — Gabinete do Prefeito;
AÇÃO GOVERNAMENTAL - Incentivo a Associação dos Produtores Rurais da Gurita
(APRUGUR);
ELEMENTO DE DESPESA - Contribuições;
FICHA: 50;
FONTE: 1500;
VALOR ORÇADO: R$ 50.000,00.
UNIDADE: 02 — GABINETE DO PREFEITO
SUBUNIDADE: 01 — Gabinete do Prefeito;
ÇÃO GOVERNAMENTAL - Incentivo a Associação dos Produtores Rurais e Amigos da
urita (APRUMIG);
ELEMENTO DE DESPESA —- Contribuições;
FICHA: 51;
FONTE: 1500;
VALOR ORÇADO: R$ 10.000,00.
NT ADE 08 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SUBUNIDADE: 01 — FMS — Secretaria Municipal de Saúde;
AÇÃO GOVERNAMENTAL - Manutenção das Ações de Atenção Básica;
ELEMENTO DE DESPESA -— Material de Consumo;
FICHA: 234;
FONTE: 1500;
VALOR ORÇADO: R$ 100.000,00.
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UNIDADE: 09 - SECRETARIA MUN. DE POL. DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBUNIDADE: 03 — Fundo Municipal Social;
AÇÃO GOVERNAMENTAL - Contribuição ao Lar São Vicente de Paulo Delfinópolis;
LEMENTO DE DESPESA - Contribuições;
FICHA: 322;
FONTE: 1500;
VALOR ORÇADO: R$ 70.000,00.
[2
NIDADE: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UBUNIDADE: 01 — Secretaria Municipal de Educação;
nao GOVERNAMENTAL - Incentivo ao Centro de Educação Infantil Criança Feliz;
ELEMENTO DE DESPESA - Subvenções Sociais;
FICHA: 377;
FONTE: 1500;
ALOR ORÇADO: R$ 150.000,00.
na
—-&
IDADE: 13 —- SECRETARIA MUN TURISMO, LAZER ESP CULTURA
UBUNIDADE: 01 — Divisão de Turismo e Lazer;
ÇÃO GOVERNAMENTAL - Contribuição a Assoc. Nascentes das Gerais;
LEMENTO DE DESPESA -— Contribuições;
CHA: 457;
ONTE: 1500;
ALOR ORÇADO: R$ 20.000,00.
<s7>nS
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NIDADE: 13 — SECRETARIA MUN TURISMO, LAZER ESP CULTURA
SUBUNIDADE: 04 — Fundo Municipal de Esporte;
AÇÃO GOVERNAMENTAL - Manutenção do Esporte Municipal;
o DE DESPESA — Material de Consumo;
FICHA: 514;
FONTE: 1500;
VALOR ORÇADO: R$ 50.000,00.
SUBUNIDADE: 04 — Fundo Municipal de Esporte;
AÇÃO GOVERNAMENTAL - Manutenção do Esporte Municipal;
ELEMENTO DE DESPESA -— Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica;
FICHA: 516; pO
FONTE: 1500;
VALOR ORÇADO: R$ 50.000,00.
|
SURUNID 13 —- SECRETARIA MUN TURISMO, LAZER ESP CULTURA
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Art. 2º. Redução da seguinte dotação orçamentária:
UNIDADE: 03 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
SUBUNIDADE: 01 — Procuradoria Geral do Município;
AÇÃO GOVERNAMENTAL — Manutenção das atividades da Procuradoria Geral do
Município;
ELEMENTO DE DESPESA — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica;
FICHA — 71;
FONTE - 1500;
LOR ORÇADO - R$ 50.000,00.
UNIDADE: 04 — SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUBUNIDADE: 01 — Sec. Municipal de Administração;
AÇÃO GOVERNAMENTAL - Manutenção das atividades da Administração Geral;
ELEMENTO DE DESPESA - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica;
FICHA — 83;
FONTE - 1500;
VALOR ORÇADO -— R$ 150.000,00.
UNIDADE: 05 —- SECRETARIA MUN. DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
SUBUNIDADE: 01 — Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento;
AÇÃO GOVERNAMENTAL -— Manutenção das atividades da Secretaria Municipal de
Fazenda e Planejamento;
ELEMENTO DE DESPESA — Despesas de Exercícios Anteriores;
FICHA - 121;
FONTE - 1500;
VALOR ORÇADO - R$ 30.000,00.
UNIDADE: 06 — SECRETARIA MUNICIPAL OBRAS E INFRAESTRUTURA
SUBUNIDADE: 0] — Secretaria Municipal Obras e Infraestrutura;
AÇÃO GOVERNAMENTAL — Manutenção das atividades da Secretaria Municipal de
Fazenda e Planejamento;
ELEMENTO DE DESPESA - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica;
FICHA — 158;
FONTE - 1500;
VALOR ORÇADO - R$ 30.000,00.
UNIDADE: 06 — SECRETARIA MUNICIPAL OBRAS E INFRAESTRUTURA
SUBUNIDADE: 01 — Secretaria Municipal Obras e Infraestrutura;
AÇÃO GOVERNAMENTAL - Construção Pista de Caminhada;
ELEMENTO DE DESPESA -— Obras e Instalações; EU
FICHA — 16];
FONTE - 1500; ng
VALOR ORÇADO — R$ 70.000,00. Ro
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BUNIDADE: 01 — Secretaria Municipal de Viação e Transporte;
ÇÃO GOVERNAMENTAL -— Manutenção das atividades da Secretaria Municipal de
Viação e Transporte;
ELEMENTO DE DESPESA — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica;
FICHA — 189;
FONTE - 1500;
im ORÇADO - R$ 70.000,00.
SUBUNIDA 07 — SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E TRANSPORTE
s
NIDADE: 11 - SECRETARIA M. MEIO AMB, SAN BÁSICO E SER URBANOS
SUBUNIDADE: 01 — Divisão de Urbanismo e Serviços Urbanos;
AÇÃO GOVERNAMENTAL - Manutenção das atividades da Divisão de Urbanismo;
ELEMENTO DE DESPESA — Equipamentos e Material Permanente;
FICHA — 420;
FONTE - 1500;
VALOR ORÇADO - R$ 50.000,00.
UNIDADE: 13 —- SECRETARIA MUN TURISMO, LAZER ESP CULTURA
SUBUNIDADE: 03 — Divisão de Cultura;
ÇÃO GOVERNAMENTAL - Eventos Culturais Cívicos e Folclóricos;
ELEMENTO DE DESPESA -— Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica;
FICHA — 482;
FONTE - 1500;
VALOR ORÇADO - R$ 50.000,00.
Art. 3º. As alterações constantes nessa emenda, também terão efeitos para o
Projeto de Lei 040/2023 (LDO).
JUSTIFICATIVA
A adequação das dotações orçamentárias faz-se necessária visando futuros e
eventuais repasse de recursos para as Associações mencionadas, possibilitando o fomento das
atividades necessárias de apoio ao produtor rural e turismo da região, assim como viabilizar
icuros ara as atividades do Lar São Vicente. (0)
i SEDATAM
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Além disso, é de suma importância aplicação de recursos voltados para os Postos
de Saúde da cidade: distritos e sede, e para o Centro de Educação Infantil Criança Feliz
de nossa cidade.
Em relação ao Esporte será destinado recursos para aquisição de material
| esportivo e realização de campeonatos na região, distritos e sede.
Ainda, destaque-se que para concessão dos repasses será necessário que a
entidade esteja regular com todos deveres legais.
Deste modo, apresento a presente proposta de emenda, pugnando por sua
aprovação em plenário.
Delfinópolis-MG, 29 de novembro de 2023.
ANALDO ARANTES VIEIRA
Vereador
Eua
DELSON PEREIRA MACHADO S q
Vereador Ra o