materia nº 2553/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
b raça Manoel Leite Lemos, 115 — Telefone (35) 3525-1522 — CNPJ 17.894.064/0001-86
A CEP: 37 910-000 — Delfinópolis - Minas Gerais
LEI MUNICIPAL N.º 2.553/2023, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI
ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que o Povo de Delfinópolis, por meio de seus representantes, aprovou,
e eu, em seu nome, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1.º - São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165, 8 2º, da
Constituição Federal, e na Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000, as diretrizes
para a elaboração da lei orçamentária do exercício financeiro de 2024, compreendendo:
| - As metas e prioridades da Administração Pública Municipal;
Il — Orientações básicas para elaboração da lei orçamentária anual;
ll — Disposições sobre a política de pessoal e serviços extraordinários;
IV — Disposições sobre a receita e alterações na legislação tributária do Município;
V — Equilíbrio entre receitas e despesas;
VI — Critérios e formas de limitação de empenho;
VII — Normas relativas ao controle de custos e a avaliação dos resultados dos
programas financiados com recursos do orçamento;
Ill - Condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas
e privadas; .
IX — Autorização para o Município auxiliar o custeio de despesas atribuídas a outros
entes da federação;
X — Para a elaboração da programação financeira e do cronograma mensal de
desembolso;
XI — Definição de critérios para início de novos projetos;
XII — Definição das despesas consideradas irrelevantes;
XIII — Incentivo à participação popular; e,
XIV — As disposições gerais.
SEÇÃO |
DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 2.º - Em consonância com o disposto no artigo 165, $ 2º, da Constituição
Federal, as Metas e Prioridades da Administração Pública Municipal para o exercício
financeiro de 2024, são as constantes no Anexo de Metas e Prioridades que integra esta
Lei.
8 1.º - As Metas e Prioridades da Administração Pública Municipal para o exercício
financeiro de 2024, atendidas as despesas que constituem obrigação constitucional ou
legal do Município, terão precedência na alocação de recursos na Lei
SUELY ALVES Assinado de forma
FERREIRA LEITE. smeantare O a
LEMOS:3396211 LS4o6anz! nezo
1620 083233 0300
PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
e N h raça Manoel Leite Lemos, 115 — Telefone (35) 3525-1522 — CNPJ 17.894.064/0001-86
; CEP: 37 910-000 — Delfinópolis - Minas Gerais
Orçamentária Anual de 2024 e na sua execução, não se constituindo, todavia, em limite à
programação das despesas.
$ 2º - O projeto de lei orçamentária para 2024 deverá ser elaborado em
consonância com as metas e prioridades estabelecidas na forma do caput deste artigo.
$ 3.º - O Projeto de Lei Orçamentária para 2024 conterá demonstrativo da
observância das prioridades e metas estabelecidas na forma do caput deste artigo.
SEÇÃO II
DAS ORIENTAÇÕES BÁSICAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL
SUBSEÇÃO |
DAS DIRETRIZES GERAIS
Art. 3.º - Para efeito desta lei entende-se por:
| — Programa: instrumento de organização da ação governamental visando à
concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores a serem
estabelecidos no Plano Plurianual;
Il — Atividade: instrumento de programação para alcançar o objetivo de um
programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e
permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo;
Ill — Projeto: instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa,
envolvendo um conjunto de operações limitadas no tempo, das quais resulta um produto
que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo;
IV — Operação especial: despesas que não contribuem para a manutenção das
ações de governo, das quais resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob
a forma de bens ou serviços.
$ 1.º - Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus
objetivos, sob a forma de atividades, projetos e operações especiais, especificando as
respectivas metas, bem como as unidades orçamentárias responsáveis pela realização
da ação.
$ 2.º - Cada atividade, projeto e operação especial identificará a função e a sub-
função às quais se vinculam.
$ 3.º - As categorias de programação de que trata esta Lei serão identificadas por
funções, sub-funções, programas, atividades, projetos, operações especiais, de acordo
com as codificações da Portaria SOF nº 42/1999, da Portaria Interministerial STN/SOF nº
163/2001 e da Lei do Plano Plurianual relativo ao período 2022-2025.
SUELY ALVES — Assinado deforma
FERREIRA LEITE Aves festa eme
e LEMOS:33962111620
LEMOS:339621 tEMOS3N62NIS 2
11620 o8a249 000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
EN raça Manoel Leite Lemos, 115 — Telefone (35) 3525-1522 — CNPJ 17.894.064/0001-86
y CEP: 37 910-000 — Delfinópolis — Minas Gerais
Art. 4.º - A abertura de créditos suplementares e especiais dependerá de prévia
autorização legislativa e da existência de recursos disponíveis para cobrir a despesa, nos
termos da Lei Federal n.º 4.320/1964 e da Constituição Federal.
Art. 5.º - O orçamento fiscal compreenderá a programação dos Poderes Executivo
e Legislativo, devendo a correspondente execução orçamentária e financeira ser
consolidada no sistema de contabilidade do município.
$ 1.º - As metas físicas serão indicadas seguindo os respectivos projetos e
atividades, na forma dos anexos propostos pela Lei Federal 4.320/64.
$ 2.º - O orçamento anual compreenderá obrigatoriamente as despesas e receitas
relativas aos Poderes Executivo e Legislativo, obedecidos na sua elaboração os princípios
da anualidade, unidade, equilíbrio e exclusividade.
$ 3.º - Os valores de receitas e despesas, expressos em moeda corrente, deverão
observar as normas técnicas e legais, e considerar os efeitos da alteração na legislação,
da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou qualquer outro fator
relevante, e serão acompanhados de demonstrativos de sua evolução nos últimos três
anos e da projeção para os dois seguintes.
Art. 6.º - Nos termos desta lei e atendida à legislação específica, o projeto de lei
orçamentária que o Poder Executivo encaminhará à Câmara Municipal será constituído
de:
|- Texto da lei;
Il - Documentos referenciados nos artigos 2º e 22º da Lei nº. 4.320/1964;
Ill — Quadros orçamentários consolidados;
IV — Anexo do orçamento fiscal, discriminando a receita e a despesa na forma
definida nesta Lei; e,
V — Demonstrativos e documentos previstos no art. 5º da Lei Complementar nº.
101/2000.
Parágrafo Único: Acompanharão a proposta orçamentária, além dos
demonstrativos exigidos pela legislação em vigor, definidos no caput, os seguintes
demonstrativos:
a) — Demonstrativo da receita corrente líquida, de acordo com o art. 2º, inciso IV da
Lei Complementar nº. 101/2000;
b) — Demonstrativo dos recursos a serem aplicados na manutenção e
desenvolvimento do ensino e no ensino fundamental, para fins do atendimento do disposto
no art. 212 da Constituição Federal e no art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias;
c) — Demonstrativo dos recursos a serem aplicados no FUNDEB — Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais
da Educação, conforme art. 60 do ADCT, com alterações apresentadas na EC 53/2006 e
respectiva Lei nº. 11.494/2007;
d) — Demonstrativo dos recursos a serem aplicados nas ações e serviços públicos
de saúde, para fins do atendimento disposto na Emenda Constitucional nº. 29/2000; e
SUELY ALVES. Assinado detona
FERREIRA LEITE Aves pommema te 3
LEMOS339621 UeMOSANM NH
11620 Eee ioad
PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
NEN raça Manoel Leite Lemos, 115 — Telefone (35) 3525-1522 —- CNPJ 17.894.064/0001-86
“a CEP: 37 910-000 — Delfinópolis - Minas Gerais
e) — Demonstrativo da despesa com pessoal, para fins do atendimento do disposto
no art. 169 da Constituição Federal e na Lei Complementar nº. 101/2000.
Art. 7.º - A estimativa da receita e a fixação da despesa, constantes do projeto de
lei orçamentária de 2024, serão elaboradas com valores correntes do exercício de 2023,
projetados para o exercício a que se refere.
$1.º - Os valores previstos no Anexo de Metas Fiscais, que integra esta lei devem
ser vistos como indicativo, admitindo-se variações, de forma a acomodar a trajetória que
as determinaram, até o envio do projeto de lei orçamentária para o exercício de 2024.
$ 2.º - Caso ocorram variações previstas no parágrafo anterior, fica o Poder
Executivo autorizado adequar o Anexo de Metas Fiscais, mediante Lei aprovada pela
Câmara Municipal de Vereadores.
Art. 8.º - Na programação da despesa não poderão ser fixadas despesas sem que
estejam definidas as respectivas fontes de recursos, de forma a evitar o comprometimento
do equilíbrio orçamentário entre a receita e a despesa.
Art. 9.º - As emendas ao projeto de Lei Orçamentária Anual com indicação de
recursos provenientes de anulação de dotação, sem prejuízo do art. 166, S 3º, da
Constituição Federal/88, não poderão incidir sobre:
| - Dotações com recursos vinculados a fundos, convênios ou operações de crédito;
Il — Dotações referentes à contrapartida obrigatória dos recursos transferidos
voluntariamente pela União, pelo Estado ou por entidades; e,
Ill — Dotações referentes a obras em andamento, paralisadas ou não concluídas,
previstas no Orçamento vigente ou nos anteriores da Administração Direta ou Indireta.
Art. 10 - O Poder Executivo colocará à disposição do Poder Legislativo, no mínimo
15 (quinze) dias antes do prazo final para encaminhamento de sua proposta orçamentária,
os estudos e as estimativas das receitas para o exercício subsequente, inclusive da
corrente líquida, e as respectivas memórias de cálculo.
Art. 11 - O Poder Legislativo encaminhará ao Poder Executivo, suas respectivas
propostas orçamentárias, para fins de consolidação.
Art. 12 - A lei orçamentária discriminará as dotações destinadas ao pagamento de
precatórios judiciais em cumprimento ao disposto no art. 100“8 5º e o art. 87 do ADCT,
ambos da Constituição Federal.
Parágrafo Primeiro: Para fins de acompanhamento, controle e centralização, os
órgãos da Administração Pública Municipal submeterão os processos referentes ao
pagamento de precatórios à apreciação da Procuradoria do Município.
Parágrafo Segundo: A Procuradoria Geral do Município encaminhará à Secretaria
de Administração a relação dos débitos constantes de precatórios judiciários e a previsão
dos débitos judiciais transitados em julgados de pequeno valor, a serem
SUELY ALVES | Assinado de toma
diga pos SUE
FERREIRA LEITE Aves Fem Le 4
LEMOS:339621 L$MOS 329621 v1630
Dados 20211227
11620 cestão 0100”
PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
le raça Manoel Leite Lemos, 115 — Telefone (35) 3525-1522 — CNPJ 17.894.064/0001-86
CEP: 37 910-000 — Delfinópolis — Minas Gerais
incluídos na proposta orçamentária de 2024, conforme determina o art. 100,8 5º e o art.
87 do ADCT, ambos da Gonstituição Federal, discriminadas por órgão da administração
pública municipal.
Parágrafo Terceiro: No decorrer do exercício de 2024, os débitos judiciais
transitados em julgados de pequeno valor e as despesas decorrentes das condenações
judiciais a que o Município for condenado após a elaboração do orçamento anual, serão
encaminhados aos respectivos órgãos para pagamento mediante suplementação, caso
necessário, priorizando aquelas de caráter alimentar nos termos dos 88 1º e 2º do art. 100
da constituição Federal.
Art. 13 - Somente poderão ser incluídas no Projeto de Lei Orçamentária Anual para
2024, as dotações relativas às operações de crédito contratadas até 31 de outubro de
2023, instruídas com cópias dos contratos e cronograma de desembolso.
SUBSEÇÃO Il
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À DÍVIDA E AO ENDIVIDAMENTO
PUBLICO MUNICIPAL
Art. 14 - Administração da dívida pública municipal interna tem por objetivo principal
minimizar custos, reduzir o montante da dívida pública e viabilizar fontes alternativas de
recursos para o Tesouro Municipal.
$ 1.º - Deverão ser garantidos, na lei orçamentária, os recursos necessários para
pagamento da dívida.
$ 2.º - O Município, através de seus órgãos, subordinar-se-á às normas
estabelecidas na Resolução nº. 40/2001 do Senado Federal, que dispõe sobre os limites
globais para o montante da dívida pública consolidada e da dívida pública mobiliária, em
atendimento ao disposto no art. 52, incisos Vl e IX, da Constituição Federal.
Art. 15 - Na lei orçamentária para o exercício de 2024, as despesas com
amortização, juros e demais encargos da dívida serão fixadas com base nas operações
contratadas.
Art. 16 - A lei orçamentária poderá conter autorização para contratação de
operações de crédito pelo Poder Executivo, desde que observado o disposto no artigo 38
da Lei Complementar nº. 101/2000 e atendidas às exigências estabelecidas na Resolução
nº. 43/2001 do Senado Federal.
Art. 17 - Por lei específica, poderá ser autorizada a consolidação e o
refinanciamento da dívida pública, desde que demonstrado o não comprometimento do
cumprimento das metas fixadas por esta lei.
Art. 18 - A lei orçamentária poderá conter autorização para a realização de
operações de crédito por antecipação de receita orçamentária, desde que observado o
disposto no art. 38 da Lei Complementar nº. 101/2000 e atendidas as exigências
estabelecidas na Resolução nº. 43/2001 do Senado Federal.
SUELY ALVES Antnadodo toma
FERREIRA LEITE Alves espema ue 5
LEMOS:339621 LEMOS IIvGn trása
11620 cestas asor.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
siniPraça Manoel Leite Lemos, 115 — Telefone (35) 3525-1522 - CNPJ 17.894.064/0001-86
MPa a CEP: 37 910-000 — Delfinópolis — Minas Gerais
SUBSEÇÃO Ill
DA DEFINIÇÃO DE MONTANTE E FORMA DE UTILIZAÇÃO DA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Art. 19 - A lei orçamentária conterá reserva de contingência constituída
exclusivamente com recursos do orçamento fiscal e será equivalente a, no máximo, 0,5%
(meio por cento) da receita corrente líquida prevista na proposta orçamentária de 2024,
destinada atendimento de passivos contingentes, outros riscos e eventos fiscais
imprevistos e reforços das dotações orçamentárias que se tornarem insuficientes.
SEÇÃO III
DA POLÍTICA DE PESSOAL E DOS SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS
SUBSEÇÃO |
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE POLÍTICA DE PESSOAL
Art. 20 - Observado o disposto no inciso Il, do artigo 37 e em consonância com o
estabelecido no art. 169 8º, inciso Il, ambos da Constituição da República de 1988 e de
acordo com os limites estabelecidos na Emenda Constitucional nº 25/2000, na Lei
Complementar 101/2000 e na legislação municipal vigente, poderão ser levados a efeito
para o exercício de 2024:
| — a criação do Estatuto dos Servidores Municipais de Delfinópolis;
Hl — a realização de Concurso Público de Provas e ou Provas e Títulos, para suprir
necessidade de servidores e ou funcionários públicos bem como para a criação de
cadastro de reserva para posterior chamamento;
HI — a instituição, concessão e o aumento de qualquer vantagem pecuniária ou
remuneração de pessoal;
IV - a criação de cargos, a implementação e adaptação de planos de carreira e
seus respectivos movimentos;
V-o sistema de mapeamento de competências, crescimento horizontal e vertical;
VI — transição de área de atuação e atividade, bem como de regime jurídico.
VII — a admissão de pessoal, nos termos da lei, pelos órgãos da administração
direta e indireta;
VIII — instituição e ou reformulação das gratificações aos profissionais da área de
ensino, a ser feita por Lei específica.
$ 1.º - Além de observar as normas do caput, no exercício financeiro de 2023, as
despesas com pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo deverão atender as
disposições contidas nos artigos 18, 19 e 20 da Lei Complementar nº. 101/2000.
$2.º - Se a despesa total com pessoal ultrapassar os limites estabelecidos no art.
19 da Lei Complementar nº. 101/2000 serão adotadas as medidas de que tratam os 88 3º
e 4º do art. 169 da Constituição Federal.
SUELY ALVES rep ra]
FERREIRA LEITE A ves reRMeMA LEE 6
LEMOS:33962] Llosa nao
11620 OR s9a8 G100
PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
raça Manoel Leite Lemos, 115 — Telefone (35) 3525-1522 — CNPJ 17.894.064/0001-86
CEP: 37 910-000 — Delfinópolis — Minas Gerais
[é
RE do
$ 3.º - Serão contabilizadas como “Outras Despesas de Pessoal” aquelas relativas
a contratos de terceirização da mão-de-obra necessária à substituição de servidores ou
empregados públicos.
| - Não se considera como substituição de servidores e empregados públicos os
contratos de terceirização relativos à execução indireta de atividades que
simultaneamente:
a) Sejam acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que
constituem área de competência legal do órgão ou entidade;
b) Não sejam inerentes a categorias funcionais abrangidas por planos de cargos do
quadro de pessoal do órgão ou entidade, salvo expressa disposição legal em contrário,
ou quando se trata de cargo ou categorias extintos, total ou parcialmente; e,
c) Não caracterizem relação direta de empregos.
Art. 21 - Fica autorizada a revisão geral das remunerações, subsídios, proventos e
pensões dos servidores ativos e inativos dos Poderes Executivo e Legislativo, cujo
percentual será definido em lei específica.
Art. 22 - Nos termos do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, a remuneração
dos servidores públicos e o subsídio dos agentes políticos, somente poderão ser fixados
ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada
a revisão geral, sempre na mesma data e sem distinção de índices.
SUBSEÇÃO Il
DA PREVISÃO PARA CONTRATAÇÃO EXCEPCIONAL DE HORAS EXTRAS
Art. 23 - Se durante o exercício de 2024 a despesa com pessoal atingir o limite de
que trata o parágrafo único do art. 22 da Lei Complementar nº. 101/2000, o pagamento
da realização de
serviço extraordinário somente poderá ocorrer quando destinado ao atendimento de
relevantes interesses públicos que ensejem situações emergenciais de risco ou de
prejuízo para a sociedade.
Parágrafo Único: A autorização para a realização de serviço extraordinário para
atender as situações previstas no caput deste artigo, no âmbito do Poder Executivo será
de exclusiva competência e responsabilidade do Chefe do Poder Executivo e no âmbito
do Poder Legislativo, do Presidente da Câmara.
SEÇÃO IV
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A RECEITA E ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO
TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO
Art. 24 - A estimativa da receita que constará do projeto de lei orçamentária para o
exercício de 2024, com vistas à expansão da base tributária e consequente aumento das
receitas próprias, contemplará medidas de aperfeiçoamento da administração dos tributos
municipais, dentre as quais:
SUELY ALVES — Assad toma
FERREIRA LEITE Alves eseema mt 7
LEMOS:339621 Los tam nexo
viézo cestos oro
PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
GN: raça Manoel Leite Lemos, 115 — Telefone (35) 3525-1522 — CNPJ 17.894.064/0001-86
ra CEP: 37 910-000 — Delfinópolis — Minas Gerais
| — Aperfeiçoamento do sistema de formação, tramitação e julgamento dos
processos tributário-administrativos, visando à racionalização, simplificação e agilização;
Il — Aperfeiçoamento dos sistemas de fiscalização, cobrança e arrecadação de
tributos, objetivando a sua maior exatidão;
Ill - Aperfeiçoamento dos processos tributário-administrativos, por meio da revisão
e racionalização das rotinas e processos, objetivando a modernização, a padronização de
atividades, a melhoria dos controles internos e a eficiência na prestação de serviços; e,
IV — Aplicação das penalidades fiscais como instrumento inibitório da prática de
infração da legislação tributária.
Art. 25 - A estimativa da receita de que trata o artigo anterior levará em
consideração, adicionalmente, o impacto de alteração na legislação tributária.
Art. 26 - O projeto de lei que conceda ou amplie incentivo ou benefício de natureza
tributária somente será aprovado se atendidas as exigências do art. 14 da Lei
Complementar nº. 101/2000.
Art. 27 - Na estimativa das receitas do projeto de lei orçamentária poderão ser
considerados os efeitos de propostas de alterações na legislação tributária que estejam
em tramitação na Câmara Municipal.
SEÇÃO V
DO EQUILÍBRIO ENTRE RECEITAS E DESPESAS
Art. 28 - A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da lei orçamentária do
exercício de 2024 serão orientadas no sentido de alcançar o resultado primário, apenas
na hipótese de ser o mesmo positivo, discriminado no Anexo de Metas Fiscais, constante
desta Lei.
Art. 29 - Os projetos de lei que impliquem em diminuição de receita ou aumento de
despesa do Município no exercício de 2024 deverão estar acompanhados de
demonstrativos que discriminem o montante estimado da diminuição da receita ou do
aumento da despesa, para cada
um dos exercícios compreendidos no período de 2022 a 2025, demonstrando a memória
de cálculo respectiva.
Parágrafo Único: Não será aprovado projeto de lei que implique em aumento de
despesa sem que estejam acompanhados das medidas definidas nos artigos 16 e 17 da
Lei Complementar nº. 101/2000.
Art. 30 - As estratégias para busca ou manutenção do equilíbrio entre as receitas
e despesas poderão levar em conta as seguintes medidas:
| — Para elevação das receitas:
a) Atualização e informatização do cadastro imobiliário; e,
b) Chamamento geral dos contribuintes inscritos na Dívida Ativa;
Il - Para redução das despesas:
SUELVALVES Junia o
FERREIRA LEITE Aves Penmema Leme 8
LEMOS:339621 1EMOSD9G2I "620
11620 cesaza-ar09
PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
raça Manoel Leite Lemos, 115 — Telefone (35) 3525-1522 —- CNPJ 17.894.064/0001-86
CEP: 37 910-000 — Delfinópolis — Minas Gerais
a) Implantação de rigorosa pesquisa de preços, de forma a baratear toda e qualquer
compra e evitar a cartelização dos fornecedores;
b) A limitação de serviços extraordinários;
c) A limitação com despesas em investimentos, até a retomada do equilíbrio entre
receitas e despesas;
d) Revisão geral das gratificações concedidas aos Servidores; e,
e) Extinção de cargos e contratos por tempo determinado.
SEÇÃO VI
DOS CRITÉRIOS E FORMAS DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO
Art. 31 - Na hipótese de ocorrência das circunstâncias estabelecidas no caput do
artigo 9º, e no inciso Il do $ 1º do artigo 31, da Lei Complementar nº. 101/2000, o Poder
Executivo e o Poder Legislativo procederão à respectiva limitação de empenho e de
movimentação financeira, calculada de forma proporcional à participação dos Poderes no
total das dotações iniciais,
constantes da lei orçamentária de 2024, utilizando para tal fim as cotas orçamentárias e
financeiras, obedecendo-se à seguinte hierarquização:
| - obras estruturantes;
Il — obras de manutenção que objetivem a recuperação de danos ocorridos no
equipamento existente.
8 1.º - Excluem-se da limitação prevista no caput deste artigo:
| - as despesas com pessoal e encargos sociais;
Il - as despesas com benefícios previdenciários;
Ill — as despesas com amortização, juros e encargos da dívida;
IV — as despesas com PASEP;
V-— as despesas com o pagamento de precatórios e sentenças judiciais; e,
VI — as demais despesas que constituam obrigação constitucional e legal.
$ 2.º - O Poder Executivo comunicará ao Poder Legislativo o montante que lhe
caberá tornar indisponível para empenho e movimentação financeira, conforme proporção
estabelecida no caput deste artigo.
$ 3.º - Os Poderes Executivo e Legislativo, com base na comunicação de que trata
o parágrafo anterior, emitirão e publicarão ato próprio estabelecendo os montantes que
caberão aos respectivos órgãos na limitação do empenho e da movimentação financeira.
$ 4.º - Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita não será
suficiente para garantir o equilíbrio das contas públicas, adotar-se-ão as mesmas medidas
previstas neste artigo.
SEÇÃO VII ni
gra po SU
FERREIRA LEITE Aves FERMERA tm 5
LEMOS:339621 gama Nie
11620 OR3es OI00
a
RIBNi
Bi
CEP: 37 910-000 — Delfinópolis — Minas Gerais
DAS NORMAS RELATIVAS AO CONTROLE DE CUSTOS E AVALIAÇÃO
DOS RESULTADOS DOS PROGRAMAS FINANCIADOS COM RECURSOS
DO ORÇAMENTO
Art. 32 - Nos termos do artigo 50 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de
maio de 2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal, a Administração Municipal manterá
sistema de controle de custos que permita a avaliação e o acompanhamento da gestão
orçamentária, financeira e patrimonial.
8 1.º - O Poder Executivo realizará estudos visando à definição do sistema de
controle de custos e avaliação do resultado dos programas de governo, além de observar
as demais diretrizes estabelecidas nesta lei.
8 2.º - A alocação dos recursos na lei orçamentária e em seus créditos adicionais,
bem como a respectiva execução, será feita de forma a propiciar o controle de custos e a
avaliação dos resultados dos programas de governo.
$ 3.º - O Poder Executivo promoverá a redução de custos, otimização de gastos e
reordenamento de despesas do setor público municipal, sobretudo pelo aumento da
produtividade na prestação de serviços públicos e sociais.
$ 4.º - Manterá destaque o aprimoramento da gestão orçamentária, financeira e
patrimonial, por intermédio da modemização dos instrumentos de planejamento,
execução, avaliação e controle interno.
SEÇÃO VIII
DAS CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS PARA TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS
À SENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS
Art. 33 - É vedada a inclusão, na lei orçamentária e em seus créditos adicionais,
de dotações a título de subvenções sociais, ressalvadas as autorizadas mediante
convênios/parcerias firmados que sejam destinadas:
| — Às entidades que prestem atendimento direto ao público, de forma gratuita, nas
áreas de assistência social, saúde, educação ou cultura;
Il — Às entidades sem fins lucrativos que realizem atividades de natureza
continuada; e,
Ill — Às entidades que tenham sido declaradas por lei como sendo de utilidade
pública.
Parágrafo Único: Para habilitar-se ao recebimento de subvenções sociais, a
entidade privada sem fins lucrativos deverá apresentar declaração de regular
funcionamento, emitida no exercício de 2024 por, no mínimo, uma autoridade local, e
comprovante da regularidade do mandato de sua diretoria.
SUELY ALVES preparo
FERREIRA LEITE aves renneiRA LerrE 10
LEMOS:339621 Do e pod
1620 08:35:02 0300
PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
raça Manoel Leite Lemos, 115 — Telefone (35) 3525-1522 — CNPJ 17.894.064/0001-86
CEP: 37 910-000 — Delfinópolis — Minas Gerais
Art. 34 - É vedada a inclusão, na lei orçamentária e em seus créditos adicionais,
de dotações a título de auxílios e contribuições para entidades públicas ou privadas,
ressalvadas as autorizadas mediante convênios/parcerias firmados e desde que sejam:
| — De atendimento'direto e gratuito ao público, voltadas para as ações relativas ao
ensino, saúde, cultura, esporte, assistência social, agropecuária e de proteção ao meio;
Il — Voltadas para as ações relativas ao ensino, saúde, cultura, esporte, assistência
social, agropecuária, de proteção ao meio ambiente e da conservação de bens públicos;
e,
Ill — Associações ou consórcios intermunicipais, constituídos exclusivamente por
entes públicos, legalmente instituídos e signatários de contrato de gestão com a
administração pública municipal, e que participem da execução de programas municipais.
Art. 35 - É vedada a inclusão, na lei orçamentária e em seus créditos adicionais,
de dotações a título de contribuições para entidades privadas de fins lucrativos,
ressalvadas as instituídas por lei específica no âmbito do Município que sejam destinadas
aos programas de desenvolvimento industrial e comercial.
Art. 36 - É vedada a inclusão, na lei orçamentária e em seus créditos adicionais,
de dotação para a realização de transferência financeira a outro ente da federação, exceto
para atender as situações que envolvam claramente, o atendimento de interesses locais,
observadas as exigências do art. 25 da Lei Complementar nº. 101/2000.
Art. 37 - As entidades beneficiadas com os recursos públicos previstos nesta
Seção, a qualquer título, submeter-se-ão à fiscalização do Poder Executivo com a
finalidade de verificar o cumprimento dos objetivos para os quais receberam os recursos.
Art. 38 - As transferências de recursos às entidades previstas nesta Seção deverão
ser precedidas da aprovação de plano de trabalho e da celebração de parceria, devendo
ser observadas na elaboração de tais instrumentos as exigências da Lei 13.019/2014; da
Lei 13.204/2015; do Decreto 8.726/2016; do art. 116 da Lei Federal nº. 8.666/1993, ou de
outra de Lei que vier a substituí-la ou alterá-la.
$ 1.º - Compete ao órgão concedente o acompanhamento da realização do plano
de trabalho executado com recursos transferidos pelo Município.
8 2.º - É vedada a celebração de convênio com entidade em situação irregular com
o Município, em decorrência de transferência feita anteriormente.
$ 3.º - Excetuam-se do cumprimento dos dispositivos legais a que se refere
o caput deste artigo as caixas escolares da rede pública municipal de ensino que
receberem recursos diretamente do Governo Federal por meio do PDDE — Programa
Dinheiro Direto na Escola.
8 4.º - Para efeito do disposto na presente seção, entende-se por:
| — Auxílio: a transferência financeira para a consecução de programa de
investimentos patrimoniais, definida nos 884º e 5º e incisos do art. 12, da Lei Federal nº
4.320/64;
SUELY ALVES — Assrado de toma
FERREIRA LEITE Alves Foseema ue 11
LEMOS:339621 Ltmosaascannis3o
11620 cessão avos
PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
y % NEN Praça Manoel Leite Lemos, 115 — Telefone (35) 3525-1522 — CNPJ 17.894.064/0001-86
Rs CEP: 37 910-000 — Delfinópolis - Minas Gerais
Il — Subvenção: a transferência financeira para atender a manutenção e cobrir
despesas de custeio das atividades definidas no 83º e incisos do art. 12, da Lei Federal
nº 4.320/64, distinguindo-se como:
a) Subvenções sociais: as que se destinam a instituições públicas ou privadas de
caráter assistencial ou cultural, sem fins lucrativos e declaradas de utilidade pública;
b) Subvenções econômicas: as que se destinam a empresas públicas ou privadas
de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril.
ll — Contribuição: são transferências correntes para as entidades sem fins
lucrativos em razão das suas atividades de caráter social, para as quais não se exige a
contraprestação direta em bens e serviços. O seu valor pode ser aplicado em despesas
correntes e de capital de atividade-meio e fim. No que respeita à aplicação em despesas
de capital, este tipo de transferência dependerá de lei especial anterior à lei orçamentária
a fim de que se possa concretizá-la, definida no art. art. 12, 8$ 2º e 6º da Lei nº 4.320/64.
$ 5.º - Aplica-se o disposto nesta seção às parcerias e convênios celebrados por
órgãos da Administração Indireta.
Art. 39 - É vedada a destinação, na lei orçamentária e em seus créditos adicionais,
de recursos para cobrir diretamente necessidades de pessoas físicas, ressalvadas as que
atendam as exigências do art. 26 da Lei Complementar nº. 101/2000 e sejam observadas
as condições definidas na lei específica.
Parágrafo Único: A vedação imposta no caput deste artigo não se aplica aos
auxílios destinados a pessoas físicas, que sejam custeadas pelos recursos do Sistema
Unico de Saúde.
SEÇÃO IX
DA AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO AUXILIAR NO CUSTEIO DE DESPESAS DE
COMPETÊNCIA DE OUTROS ENTES DA FEDERAÇÃO
Art. 40 - É permitida a inclusão, na lei orçamentária anual e em seus créditos
adicionais, de dotações para que o Município contribua para o custeio de despesas de
competência de outro ente da federação, desde que autorizadas mediante lei específica
e que sejam destinadas ao atendimento das situações que envolvam claramente o
interesse local.
Parágrafo Único: A realização da despesa definida no caput deste artigo deverá
ser precedida da aprovação de plano de trabalho e da celebração de convênio, de acordo
com o art. 116 da Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações conforme lei 14.133/2021
de 01/04/2021.
SEÇÃO X
DOS PARÂMETROS PARA A ELABORAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO
FINANCEIRA E DO CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO
SUELY ALVES Assinado de for 12
FERREIRA LEITE St o sua e
LEMOS:3396211 tios a3s62imiszo
1620 Freio oror
PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
a Praça Manoel Leite Lemos, 115 — Telefone (35) 3525-1522 — CNPJ 17.894.064/0001-86
CEP: 37 910-000 — Delfinópolis - Minas Gerais
Art. 41 - O Poder Executivo estabelecerá por ato próprio, até 30 (trinta) dias após
a publicação da lei orçamentária de 2024, as metas bimestrais de arrecadação, a
programação
financeira e o cronograma mensal de desembolso, respectivamente, nos termos dos
artigos 8º e 13 da Lei Complementar nº. 101/2000.
| - As metas mensais de arrecadação de receitas, de forma a atender o disposto
no art. 13 da Lei Complementar nº. 101/2000;
ll — A programação financeira das despesas, nos termos do art. 8º da Lei
Complementar nº. 101/2000; e
Ill — O cronograma mensal de desembolso, incluídos os pagamentos dos restos a
pagar, nos termos do art. 8º da Lei Complementar nº. 101/2000.
$ 1.º. O Poder Executivo deverá dar publicidade às metas bimestrais de
arrecadação, à programação financeira e ao cronograma mensal de desembolso,
mediante afixação na Prefeitura e na Câmara do Município até 30 (trinta) dias após a
publicação da Lei Orçamentária de 2024.
8 2.º- A programação financeira e o cronograma mensal de desembolso de que
trata o caput deste artigo deverão ser elaborados de forma a garantir o cumprimento da
meta de resultado primário estabelecida nesta Lei.
SEÇÃO XI
DA DEFINIÇÃO DE CRITÉRIOS PARA INÍCIO DE NOVOS PROJETOS
Art. 42 - Além da observância das metas e prioridades definidas nos termos do
artigo 2º desta Lei, a lei orçamentária de 2024 e seus créditos adicionais observados o
disposto no art. 45 da Lei Complementar nº. 101/2000, somente incluirão projetos novos
se: 2
| —- Estiverem compatíveis com o Plano Plurianual vigente e com as normas desta
Lei;
Il — Tiverem sido adequadamente contemplados todos os projetos em andamento;
ll — Estiverem preservados os recursos necessários à conservação do patrimônio
público; e
IV — Os recursos alocados destinarem-se a contrapartidas de recursos federais,
estaduais ou de operações de crédito.
Parágrafo Único: Considera-se projeto em andamento para os efeitos desta Lei,
aquele cuja execução iniciar-se até a data de encaminhamento da proposta orçamentária
de 2024, cujo cronograma de execução ultrapasse o término do exercício de 2023.
SEÇÃO xIl
DA DEFINIÇÃO DAS DESPESAS CONSIDERADAS IRRELEVANTES
SUELY ALVES. Aesnadode toma
FERREIRA LEITE Aves pessma me 13
LEMOS:33962) iuosamesimuao
11620 Casaca eres
PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 115 — Telefone (35) 3525-1522 — CNPJ 17.894.064/0001-86
CEP: 37 910-000 — Delfinópolis — Minas Gerais
Art. 43 - Para fins do disposto no $ 3º do art. 16 da Lei Complementar nº. 101/2000,
são consideradas despesas irrelevantes aquelas cujo valor não ultrapasse os limites
previstos nos incisos | e Il do art. 24 da Lei Federal nº. 8.666/1993, Lei 14.133/2021 e suas
alterações, nos casos, respectivamente, de obras e serviços de engenharia e de outros
serviços e compras.
SEÇÃO xIll
DO INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO POPULAR
Art. 44 - O projeto de lei orçamentária do Município, relativo ao exercício financeiro
de 2024, deverá assegurar a transparência na elaboração e execução do orçamento.
$1.º - O princípia da transparência implica, além da observância do princípio
constitucional da publicidade, na utilização dos meios disponíveis para garantir o efetivo
acesso dos munícipes às informações relativas ao orçamento.
8 2.º - Nos termos do disposto na Lei nº 7.804, de 11 de junho de 2003, combinado
com o disposto na Lei nº 7.537, de 1º de dezembro de 2001, a administração municipal
incentivará a participação popular através de audiência pública, no processo de
elaboração da lei orçamentária;
Art. 45 - Será assegurada ao cidadão a participação em audiências públicas para:
| - Elaboração da proposta orçamentária de 2024, mediante regular processo de
consulta; e
Il — Avaliação das metas fiscais, conforme definido no art. 9º, 8 4º, da Lei
Complementar nº. 101/2000, ocasião em que o Poder Executivo demonstrará o
comportamento das metas previstas nesta Lei.
SEÇÃO XIV
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 46 - Fica o Poder Executivo, mediante decreto, autorizado a transpor,
remanejar, transferir ou utilizar, total ou parcialmente, as dotações orçamentárias
aprovadas na LOA 2024 e em seus créditos adicionais.
$ 1.º - As categorias de programação, aprovadas na lei orçamentária de 2024 e em
seus créditos adicionais, poderão ser modificadas, por meio de decreto, para atender as
necessidades de execução, desde que verificada a inviabilidade técnica, operacional
ou econômica da execução do crédito, criando, quando necessário, novas naturezas de
despesas.
SUELY ALVES | Ainado deforma
FERREIRA LEITE Aves Pesmema mt ig
é pr
LEMOS:339621 camas
11620 083627 0r00
PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
ça Manoel Leite Lemos, 115 — Telefone (35) 3525-1522 - CNPJ 17.894.064/0001-86
CEP: 37 910-000 — Delfinópolis — Minas Gerais
8 2.º - As modificações a que se refere este artigo também poderão ocorrer quando
da abertura de créditos suplementares autorizados na lei orçamentária, os quais deverão
ser abertos mediante decreto do poder Executivo.
Art. 47 - A abertura de créditos suplementares e especiais dependerá de prévia
autorização legislativa e da existência de recursos disponíveis para cobrir a despesa, nos
termos da Lei Federal nº. 4.320/1964 e da Constituição Federal.
$ 1.º - A lei orçamentária conterá autorização para a abertura de créditos
suplementares de 5% (cinco por cento) do valor estimado para as receitas.
$ 2.º - Acompanharão os projetos de lei relativos a créditos adicionais exposições
de motivos circunstanciadas que os justifiquem e que indiquem as consequências dos
cancelamentos de dotações propostos, quando necessário.
Art. 48 - Fica ainda o Poder Executivo autorizado a realizar, no curso da execução
orçamentária, a alteração do código da fonte e destinação de recursos aprovados pela Lei
Orçamentária de 2024, para atender as suas peculiaridades.
8 1.º- Não se considera abertura de crédito adicional suplementar a modificação do
código da fonte e destinação de recursos de que trata o caput deste artigo.
8 2.º - As modificações de que trata o caput deste artigo serão efetuadas por ato
do Chefe do Executivo, devidamente justificadas, observando-se o padrão estabelecido
pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, obedecendo ainda às normas sobre
a matéria editadas pela Secretaria do Tesouro Nacional.
Art. 49 - A reabertura dos créditos especiais e extraordinários, conforme disposto
no art. 167, 8 2º, da Constituição Federal, será efetivada mediante decreto do Prefeito
Municipal, utilizando os recursos previstos no art. 43 da Lei nº. 4.320/1964.
Art. 50 - O Poder Executivo poderá encaminhar mensagem ao Poder Legislativo
para propor modificações no projeto de lei orçamentária anual enquanto não iniciada a
sua votação, no tocante as partes cuja alteração é proposta.
Art. 51 - Se o projeto de Lei Orçamentária de 2024 não for aprovado pela Câmara
Municipal até 31 de dezembro de 2022, a programação dele constante poderá ser
executada, enquanto a respectiva lei não for sancionada, até o limite de 1/12 (um doze
avos) do total de cada dotação, por mês de atraso, na forma da proposta remetida à
Câmara Municipal.
$ 1.º - Considerar-se-á antecipação de crédito à conta da lei orçamentária a
utilização dos recursos autorizada neste artigo.
$ 2.º - Os saldos negativos ou com valores inferiores eventualmente apurados em
virtude de emendas apresentadas ao projeto de lei de orçamento e do procedimento
previsto neste artigo serão ajustados por decreto do Poder Executivo, após sanção da lei
orçamentária, por intermédio da abertura de créditos suplementares até o limite utilizado
na forma do caput deste artigo.
SUELY ALVES Asunad de torrra doqeal 15
FERREIRA LEE qria
LEMOS:33962111 Dados 20231227 083450
620 aa
PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
EN raça Manoel Leite Lemos, 115 — Telefone (35) 3525-1522 —- CNPJ 17.894.064/0001-86
“a CEP: 37 910-000 — Delfinópolis - Minas Gerais
$ 3.º - Não se incluem no limite previsto no “caput” deste artigo, as dotações para
atendimento de despesas com:
| - Pessoal e encargos sociais;
Il — Inativos e pensionistas;
Ill - Pagamento do serviço de dívida;
IV — Pagamento do PASEP; e,
V — Pagamento das despesas correntes relativas à manutenção e desenvolvimento
do ensino e manutenção das ações e serviços públicos de saúde.
Art. 52 - Em atendimento ao disposto no art. 165, 8 2º da Constituição Federal e
no art. 4º, 88 1º, 2º e 3º da Lei Complementar nº. 101/2000 integram a presente Lei os
seguintes anexos:
| - Anexos de Metas e Prioridades;
Il - Anexos de Metas Fiscais; e
Il - Anexos de Riscos Fiscais.
Art. 53 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Delfinópolis/MG, 27 de dezembro de 2023.
SUELY ALVES Assinado de forma
digital por SUELY
FERREIRA LEITE ALVES FERREIRA LEITE
LEMOS:339621 LEMOS:33962111620
Dados: 2023.12.27
11620 08:37:14 -03'00'
Suely Alves Ferreira Leite Lemos
Prefeita Municipal
nado de fc
BEATRIZ SERRAT desioço a Er oa
ATAIDE DE ATAIDE DE
FARIA:44412231 pogaanizaes
615 08:38:49 -03'00'
Beatriz Serrat Ataíde de Faria
Chefe de Divisão de Contabilidade
16
Paulista Tecnologia e Serviços Ltda Contabil 1.1459.0.1965
Prefeitura Municipal de Delfinópolis EMISSÃO: 28/12/2098 |
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES - POR PROGRAMAS DE GOVERNO
ANO: 2024
Código Programa Oper Especiais Projetos Atividades
0101 AÇÃO LEGISLATIVA 0,00 930.000,00] 1.170.000,00] 2.100.000,00
0401 SUPERVISÃO E COORDENACAO SUPERIOR 0,00 60000] 153300000] 1.533.600,00
0402 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 0,00 30.000,00] 8.199.960,00] 8.229.960,00
0403 FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00 368.000,00 368.000,00
0404 CONTROLE INTERNO 0,00 0,00 369.950,00 369.950,00
0405 ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS 0,00 0,00 427.500,00] 427.500,00
0601 SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA 0,00 0,00 225.000,00 225.000,00
0801 GESTÃO PÚBLICA SOCIAL 0,00 51.800,00] 1.187.100,00] 1.238.900,00
0802 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 0,00 0,00 222.000,00 222.000,00
1001 APRIMORAMENTO DAS AÇÕES DA GESTÃO DO SUS 0,00 26.030,00] 2.571.360,00] 2.597.390,00
1002 CONSOL.DAS INSTANCIAS DE PARTICIPAÇÃO DE CONTROLE SOCIAL 0,00 0,00 1.500,00 1.500,00
1003 EFETIVAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMARIA A SAÚDE - ATENÇÃO BÁSICA 000] 140400000] 5.626.500,00] 7.030.500,00
1004 IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 0,00 72500000] 1.745.200,00] 2.470.200,00
1005 FORTALECIMENTO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 0,00 4.200,00 739.500,00 743.700,00
1006 AMPUQUALIFIC. DO ACESSO AOS SERVIÇOS DO MAC 0,00 600.300,00] 9.275.100,00] 9.875.400,00
1201 ATENDIMENTO AO FUNDEB 0,00 100,00] 7.700.600,00] 7.700.700,00
1202 ATENDIMENTO AO ENSINO FUNDAMENTAL 000] 122300000] 207620000] 3.299.200,00
1203 ATENDIMENTO AO ENSINO INFANTIL 0,00] 1.000.000,00] 1.587.600,00] 2.587.600,00
1204 PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 0,00 0,00 900.000,00] 900.000,00
1205 APOIO AOS ESTUDANTES DE NÍVEL TÉCNICO E SUPERIOR 0,00 0,00 402.300,00 402.300,00
1301 DIVULGAÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL 0,00 000] 117360000] 1.173.600,00
1501 PLANEJAMENTO URBANO 0,00 20.000,00] 1.948.500,00] 1.968.500,00
1601 PROJETOS HABITACIONAIS 0,00 14.000,00 9.000,00 23.000,00
1701 SISTEMA DE ÁGUA E ESGOTO 0,00 78.500,00] 1.933.500,00] 2.012.000,00
1801 MEIO AMBIENTE E TURISMO 0,00 8200000] 1.427.400,00] 1.509.400,00
2001 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO AGRONEGÓCIO 0,00 242.800,00 172.800,00 415.600,00
2401 TELECOMUNICAÇÕES 0,00 0,00 80.500,00 80.500,00
2501 ELETRIFICAÇÃO URBANA 0,00 1.000,00] 1.451.000,00] 1.452.000,00
2601 VIAS URBANAS 0,00 666.500,00] 3.395.500,00] 4.062.000,00
2602 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 0,00 1.500,00] 509800000] 5099.500,00
2603 TRANSPORTE RURAL 0,00 0,00 1.774.000,00 1.774.000,00
Paulista Tecnologia e Serviços Ltda Contabil 1.1459.0.1965
Prefeitura Municipal de Delfinópolis
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES - POR PROGRAMAS DE GOVERNO ANO: 2024
EMISSÃO: 28/12/2023
Programa Oper Especiais] Projetos Atividades
PROGRAMA DO DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO 0,00 106.500,00 0,00 106.500,00
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 400.000,00 0,00 0,00 400.000,00
BEATRIZ SERRAT ATAIDE DE FARIA SUELY ALVES FERREIRA LEMOS
Contadora - CRC Nº 12369021 Prefeita
Paulista Tecnologia e Serviços Ltda Contabil 1.1459.0
) A Prefeitura Municipal de Delfinópolis EMISSÃO: 28/12/2023 |
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES - POR AÇÕES DE GOVERNO ANO: 2024
SECRETARIA: 01.01.01.00 CAMARA MUNICIPAL
Funcional Programática Ações Descrição das Ações de Governo Valor (R$)
01.01.01.00.01.031.0101.01.1401 EQUIPAMENTO MATERIAL PERMANENTE 30.000,00
01.01.01.00.01.031.0101.02.2100 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL 740.000,00
01.01.01.00.01.031.0101.03.2200 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER 430.000,00
01.01.01.00.01.031.0101.04.1502 CONSTRUÇÃO DA SEDE DA CAMARA MUNICIPAL 900.000,00
Subtotal 2.100.000,00
SECRETARIA: 02.01.02.00 GABINETE DO PREFEITO
Funcional Programática | Ações | Descrição das Ações de Governo [O Nalor(R9)]
02.01.02.00.04.122.0401.01.2001 | 2001 MANUTENÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLITICOS 280.000,00
02.01.02.00.04.122.0401.02.2002 | 2002 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ASSESSORIA DO GABINETE 97.000,00
02.01.02.00.04.122.0401.03.2003 | 2003 MANUTENÇÃO DE EVENTOS OFICIAIS DO GABINETE 2.000,00
02.01.02.00.04.122.0401.04.2004 | 2004 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE 143.000,00
02.01.02.00.04.122.0401.05.2005 | 2005 PUBLICIDADES DE ATOS ADMINISTRATIVOS 90.000,00
02.01.02.00.04.122.0401.06.2006 | 2006 AMM - ASSOCIAÇÃO MINEIRA DOS MUNICÍPIOS 15.000,00
02.01.02.00.04.122.0401.07.2007 | 2007 CNM - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS 15.000,00
02.01.02.00.04.122.0401.12.2210 | 2210 CONTRIBUIÇÃO ASSOSSIAÇÃO PATAS DA CANASTRA 12.000,00
02.01.02.00.04.122.0402.02.2013 | 2013 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES JSM/INCRA 38.500,00
02.01.02.00.04.122.0402.03.2014 | 2014 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE DIVISÃO DE SECRETARIA 79.500,00
02.01.02.00.04.182.0401.08.2008 | 2008 MANUTENÇÃO DA DEFESA CIVIL 3.000,00
02.01.02.00.04.331.0401.13.1408 | 1408 CONTRIBUIÇÃO AO SINDICADO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS 100,00
02.01.02.00.06.091.0601.01.2009 | 2009 MANUTENÇÃO DE CONVENIO COM A POLÍCIA CIVIL 90.000,00
02.01.02.00.06.181.0601.02.2010 | 2010 MANUTENÇÃO DE CONVENIO COM A POLICIA MILITAR 100.000,00
02.01.02.00.06.181.0601.03.2011 | 2011 MANUTENÇÃO DE CONVENIO COM A POLICIA FLORESTAL 25.000,00
02.01.02.00.06.181.0601.04.2228 | 2228 MANUTENÇÃO DO CONSEP 10.000,00
EMISSÃO: 28/12/2023
Prefeitura Municipal de Delfinópolis
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES - POR AÇÕES DE GOVERNO
INCENTIVO A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA GURITA (APRUGUR)
INCENTIVO A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS E AMIGOS DA GURITA (APRUMI
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA MATA (AMMA)
INCENTIVO A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE BANA DE DELFINOPOLIS E REGIÃO
ANO: 2024
1.000,00
1.000,00
1.000,00
10.000,00
1.013.100,00
02.01.02.00.20.122.2001.28.2221
02.01.02.00.20.122.2001.29.2222
02.01.02.00.20.122.2001.30.2223
02.01.02.00.20.122.2001.31.2224
SECRETARIA: 02.01.0300 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Funcional Programática | Ações | Descrição das Ações de Governo Valor (R$)
434.500,00
434.500,00
Valor (R$)
94.000,00
30.000,00
5.861.960,00
236.000,00
Funcional Programática
02.01.04.00.04.121.0404.01.2021
02.01.04.00.04.122.0402.06.1001
02.01.04.00.04.122.0402.07.2017
02.01.04.00.04.122.0402.08.2018
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO
VEICULOS/EQUIPAMENTO P/ ADMINISTRAÇÃO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO GERAL
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIVISÃO DE PESSOAL
02.01.04.00.04.122.0402.10.2020 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE SERVIÇOS AUXILIARES 172.000,00
02.01.04.00.04.122.0402.12.2211 CONTRIBUIÇÃO AO CONSORCIO AMEG 30.000,00
02.01.04.00.04.122.0402.13.2216 MANUTENÇÃO DE CONVENIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA 100.000,00
02.01.04.00.04.331.0402.09.2019 CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PASEP 800.000,00
400.000,00
7.723.960,00
02.01.04.00.99.999.9999.01.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subtotal
SECRETARIA: (02.01.05.00 SECRETARIA MUN. DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
Funcional Programática | Ações Descrição das Ações de Governo | Valor (R$) |
Bege
Paulista a T gia e Serviços Ltda Contabil 1 1459 0.1965
Prefeitura Municipal de Deifinópolis EMISSÃO: 28/12/2023
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES - POR AÇÕES DE GOVERNO ANO: 2024
0201 .05.00.04.122.0402.11.2025 2025 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIVISÃO DE MATERIAL OU COMPRAS 318.000,00
02.01.05.00.04.123.0403.01.2022 | 2022 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAN 368.000,00
02.01.05.00.04.123.0404.02.2024 | 2024 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIVISÃO DE CONTABILIDADE/TESOURARIA 275.950,00
02.01.05.00.04.123.0405.01.2023 | 2023 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIVISÃO DE RECEITAS 258.000,00
02.01.05.00.04.123.0405.02.2026 | 2026 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIVISÃO DE CADASTRO 169.500,00
Subtotal 1.389.450,00
SECRETARIA: 02.01.06.00 SECRETARIA MUNICIPAL OBRAS E INFRAESTRUTURA
di
Funcional Programática | Ações | Descrição das Ações de Governo Valor (R$
02.01.06.00.04.122.0401.09.2027 | 2027 MANUTENÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA 92.500,00
02.01.06.00.04.122.0401.10.2028 | 2028 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIVISÃO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA 783.500,00
02.01.06.00.04.122.0401.11.1023 | 1023 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 500,00
02.01.06.00.04.451.2601.07.1411 | 1411 CONSTRUÇÃO PISTA DE CAMINHADA 200.000,00
02.01.06.00.15.452.1501.03.1002 | 1002 CONSTRUÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS 6.000,00
02.01.06.00.15.452.1501.04.1003 | 1003 REFORMA E CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS 3.000,00
02.01.06.00.15.452.1501.05.1004 | 1004 REVITALIZAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS 1.000,00
02.01.06.00.15.452.1501.06.1007 | 1007 ILUMINAÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS 10.000,00
02.01.06.00.16.482.1601.01.1012 | 1012 OBRAS DE INFRA ESTRUTURA URBANA 1.500,00
02.01.06.00.16.482.1601.02.1013 | 1013 AQUISIÇÃO DE ÁREAS PARA LOTEAMENTOS 1.000,00
02.01.06.00.16.482.1601.03.1014 | 1014 CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES 1.000,00
02.01.06.00.16.482.1601.04.1015 | 1015 REFORMA DE RESIDÊNCIAS 10.500,00
02.01.06.00.16.482.1601.05.2035 | 2035 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE HABITAÇÃO 9.000,00
02.01.06.00.17.512.1701.01.1008 | 1008 OBRAS DE REDE DE AGUA, ESGOTO E REDES PLUVIAIS CONVENIOS 20.000,00
02.01.06.00.17.512.1701.02.1006 | 1006 OBRAS DE REDE DE ÁGUA, ESGOTO E REDES PLUVIAIS 58.500,00
02.01.06.00.20.606.2001.03.1027 | 1027 CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS 16.500,00
02.01.06.00.20.606.2001.04.1028 | 1028 CONSTRUÇÃO/CONSERVAÇÃO DE PONTES E MATA BURROS 215.000,00
9.0.1965
Contabil 1.1
Prefeitura Municipal de Delfinópolis
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES - POR AÇÕES DE GOVERNO
CONSTRUÇÃO DE REFORMA DE PINGUELAS
EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA URBANA
RECAPEAMENTO DE RUAS E VENIDAS DO MUNICIPIO
ABERTURA E PROLONGAMENTO DE RUAS E AVENIDAS
ASFALTAMENTO DE RUAS E AVENIDAS DO MUNICÍPIO
CONFECÇÃO DE BLOCOS PARA CALÇAMENTO DE RUAS E AVENIDAS
CALÇAMENTO DE RUAS E AVENIDAS
02.01.06.00.27.812.2701.02.1033 CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS
02.01.06.00.27.812.2701.03.1034 REFORMA DO POLIESPORTIVO
02.01.06.00.27.812.2701.04.1035 | 1035 CONSTRUÇÃO/AQUISIÇÃO DE PARQUINHOS
SECRETARIA: 02.01.07.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E TRANPORTE
Descrição das Ações de Governo
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E TRANSPOR"
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM
MANUTENÇÃO DAS BALSAS PORTO PRAIA VERMELHA
AQUISIÇÃO DE BALSAS
EMISSÃO: 28/12/2023
ANO: 2024
1.100,00
1.000,00
158.000,00
1.500,00
200.000,00
2.000,00
105.000,00
1.000,00
1.500,00
4.000,00
ab
02.01.06.00.20.606.2001.05.1029
02.01.06.00.25.752.2501.01.1009
02.01.06.00.26.782.2601.02.1010
02.01.06.00.26.782.2601.03.1011
02.01.06.00.26.782.2601.04.1030
02.01.06.00.26.782.2601.05.1031
02.01.06.00.26.782.2601.06.1032
Valor (R$)
3.395.500,00
1.774.000,00
5.098.000,00
1.500,00
10.269.000,00
Funcional Programática
02.01.07.00.26.782.2601.01.2036
02.01.07.00.26.782.2603.01.2037
02.01.07.00.26.784.2602.01.2038
02.01.07.00.26.784.2602.02.1048
Subtotal
SECRETARIA: 02.01.08.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Descrição das Ações de Governo
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS/MATERIAIS PERMANENTES PARA SECRETARIA DE SAL
CENTRO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO À SAÚDE
SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE FUNDAÇÃO GEDOR SILVEIRA
Valor (R$)
2.413.360,00
26.030,00
0,00
25.000,00
Funcional Programática
02.01.08.00.10.122.1001.04.2039
02.01.08.00.10.122.1001.05.1041
02.01.08.00.10.122.1001.08.1412
02.01.08.00.10.122.1001.09.2227
Contabil 1.1459.0.1965
Prefeitura Municipal de Delfinópolis
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES - POR AÇÕES DE GOVERNO
EMISSÃO: 28/12/2023
ANO: 2024
02.01.08.00.10.122.1002.01.2040
02.01.08.00.10.122.1004.07.2213
02.01.08.00.10.122.1005.03.2214
02.01.08.00.10.128.1001.06.2203
02.01.08.00.10.301.1003.01.1042
02.01.08.00.10.301.1003.02.1043
02.01.08.00.10.301.1003.03.2041
02.01.08.00.10.301.1004.06.2212
02.01.08.00.10.302.1006.01.2045
02.01.08.00.10.302.1006.02.1047
02.01.08.00.10.302.1006.03.2046
02.01.08.00.10.302.1006.04.2047
02.01.08.00.10.302.1006.05.2048
02.01.08.00.10.302.1006.06.2049
02.01.08.00.10.302.1006.07.2208
02.01.08.00.10.302.1006.08.1503
02.01.08.00.10.303.1005.01.1046
02.01.08.00.10.303.1005.02.2044
02.01.08.00.10.304.1004.01.2042
02.01.08.00.10.305.1004.02.1044
02.01.08.00.10.305.1004.03.1045
02.01.08.00.10.305.1004.04.2043
2040
2213
2214
2203
1042
1043
2041
2212
2045
1047
2046
2047
2048
2049
2208
1503
1046
2044
2042
1044
1045
2043
CONTROLE SOCIAL DO CONS.MUN. DE SAÚDE E CONFERÊNCIAS
ENFRENTAMENTO EMERGENCIA COVID
ENFRENTAMENTO EMERGENCIA COVID
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAUDE
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES BASICAS DE SAÚDE
AQUISIÇÃO DE VEICULOS/EQUIPAM/MAT.PERMANENTES DA SAÚDE
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA
MANUTENÇÃO DA VIGILANCIA EM SAUDE
MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO DE SAÚDE - CISLAP
AQUISIÇÃO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS PARA OS SERVIÇOS DE MAC
SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SAÚDE MENTAL
MANUTENÇÃO DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA - CISSUL
AUXILIO TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO - TFD
MANUTENÇÃO CONSORCIO SAUDE CISLAGO
CONSTRUÇÃO RAPS
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA FARMÁCIA
MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DA VIGILANCIA SANITARIA
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E VEICULOS PARA VIGILÂNCIA
CONSTRUÇÃO E MELHORIA DE IMÓVEIS PARA VIGILÂNCIA
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Subtotal
SECRETARIA: 02.01.0900 SECRETARIA MUN. DE POL.DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
1.500,00
300,00
200,00
133.000,00
4.000,00
1.400.000,00
5.626.500,00
170.100,00
670.000,00
100.300,00
7.897.400,00
242.700,00
50.000,00
70.000,00
345.000,00
500.000,00
4.200,00
739.300,00
443.300,00
25.000,00
700.000,00
1.131.500,00
22.718.690,00
Funcional Programática
] Ações | Descrição das Ações de Governo
Valor (R$) |
1
em
Contabil 1.1459
EMISSÃO: 28/12/2023
a Tecnologia e Serviços Ltda
Prefeitura Municipal de Delfinópolis
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES - POR AÇÕES DE GOVERNO
ANO: 2024
02.01.09.00.08.122.0801.02.2063 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 8.200,00
02.01.09.00.08.122.0801.06.2067 MANUTENÇÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL - BOLSA FAMILIA 158.500,00
02.01.09.00.08.241.0801.15.2215 CONTRIBUIÇÃO AO LAR SÃO VICENTE DE PAULO DELFINÓPOLIS 10.000,00
02.01.09.00.08.243.0801.16.1409 CONTRIBUIÇÃO À CASA DA CRIANÇA 100,00
02.01.09.00.08.243.0802.01.2069 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 222.000,00
02.01.09.00.08.244.0801.01.2062 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 321.000,00
02.01.09.00.08.244.0801.03.2064 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS 513.800,00
02.01.09.00.08.244.0801.04.2065 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 50.600,00
02.01.09.00.08.244.0801.07.2068 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE BENEFICIOS EVENTUAIS 125.000,00
02.01.09.00.08.244.0801.12.1038 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O CRAS 51.500,00
02.01.09.00.08.244.0801.13.1403 CONSTRUÇÃO CENTRO DE CONVIVÊNCIA 200,00
SECRETARIA: 02.01.10.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
| Ações | Descrição das Ações de Governo
Funcional Programática
02.01.10.00.12.122.0402.01.2070 | 2070 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 129.500,00
02.01.10.00.12.306.1204.01.2078 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR 900.000,00
02.01.10.00.12.361.1201.01.2074 DOCENTES DO MAGISTÉRIO FUNDAMENTAL - FUNDEB 4.677.000,00
02.01.10.00.12.361.1201.02.2075 MANUTENÇÃO DO FUNDEB - FUNDAMENTAL 1.881.100,00
02.01.10.00.12.361.1201.05.1049 AQUISIÇÃO DE IMOVEL PARA EDUCAÇÃO 100,00
02.01.10.00.12.361.1202.01.1024 CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO E REFORMA PRÉDIOS ESCOLARES 700.000,00
02.01.10.00.12.361.1202.02.1025 AQUISIÇÃO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS ESCOLARES 523.000,00
02.01.10.00.12.361.1202.03.2071 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 319.600,00
02.01.10.00.12.361.1202.04.2072 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 1.756.600,00
02.01.10.00.12.363.1205.01.2079 APOIO A ESTUDANTES DE NIVEL TÉCNICO 100,00
02.01.10.00.12.364.1205.02.2080 APOIO AO ENSINO SUPERIOR 402.200,00
(Post mma
Contabil 1.1459.0.1965
Prefeitura Municipal de Delfinópolis
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
EMISSÃO: 28/12/2023
die ANEXO DE METAS E PRIORIDADES - POR AÇÕES DE GOVERNO ANO: 2024
02.01.10.00.12.365.1201.03.2076 | 2076 DOCENTES DO MAGISTERIO INFANTIL - FUNDEB 1.123.000,00
02.01.10.00.12.365.1201.04.2077 | 2077 MANUTENÇÃO DO FUNDEB - INFANTIL 19.500,00
02.01.10.00.12.365.1203.17.2073 | 2073 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL 1.500.400,00
02.01.10.00.12.365.1203.18.1026 | 1026 CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PREDIOS ESCOLARES INFANTIL 1.000.000,00
02.01.10.00.12.365.1203.19.2219 | 2219 INCENTIVO AO CENTRO INFANTIL GEANDERSON MIRANDA 36.000,00
02.01.10.00.12.365.1203.20.2220 | 2220 INCENTIVO AO CENTRO INFANTIL RODRIGO MEDEIROS 51.000,00
02.01.10.00.12.365.1203.21.2226 | 2226 INCENTIVO AOMCENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CRIANÇA FELIZ 200,00
Funcional Programática
02.01.11.00.15.452.1501.01.2029
02.01.11.00.15.452.1501.02.2031
02.01.11.00.17.512.1701.03.2032
02.01.11.00.17.512.1701.04.2030
02.01.11.00.18.695.1801.03.2088
02.01.11.00.24.722.2401.01.2033
02.01.11.00.25.752.2501.02.2034
Subtotal
SECRETARIA: 02.01.11.00 SECRETARIA M .MEIO AMB, SAN. BÁSICO E SER URB
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIVISÃO DE URBANISMO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CEMITERIO
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA COLETA DE LIXO E USINA
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO MEIO AMBIENTE
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS TELEFONICOS
MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
SECRETARIA: 02.01.12.00 SECRETARIA DE AGRICULTURA PEC. E ABASTECIMENT
Funcional Programática
Ações
Descrição das Ações de Governo
1.776.500,00
172.000,00
200.000,00
1.733.500,00
757.100,00
80.500,00
1.451.000,00
6.170.600,00
Valor (R$)
02.01.12.00.20.244.2001.27.1410
02.01.12.00.20.606.2001.01.2089
02.01.12.00.20.606.2001.02.2012
02.01.12.00.20.606.2001.06.1040
CONTRIBUIÇÃO ÀS ASSOCIAÇÕES RURAIS
MANUTENÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
MANUTENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO A EMATER
AQUISIÇÃO DE TRATOR E ENCILADEIRA
100,00
28.500,00
130.000,00
10.100,00
(Caça,
Prefeitura Municipal de De
LEI DE DIRETRIZES ORÇAM
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES - POR AÇÕES DE GOVERNO ANO: 2024
02.01.12.00.20.606.2001.26.2090 | 2090 E MANUTENÇÃO ABASTECIMENTO E COMERCIALIZAÇÃO 1.300,00
Subtotal 170.000,00
SECRETARIA: 02.01.13.00 SECRETARIA MUN TURISMO, LAZER ESP CULTURA
Valor (R$)
228.200,00
Descrição das Ações de Governo
MANUTENÇÃO DO FUMPAC
Funcional Programática
02.01.13.00.13.391.1301.03.2083
02.01.13.00.13.392.1301.04.2085 EVENTOS CULTURAIS CÍVICOS E FOLCLÓRICOS 253.000,00
02.01.13.00.13.392.1301.05.2201 ATIVIDADES BANDA DE MUSICA MUNICIPAL 72.600,00
02.01.13.00.13.392.1301.07.2204 BIBLIOTECA MUNICPAL 7.300,00
02.01.13.00.13.392.1301.08.2229 LEI ALDIR BLANCK 100.000,00
02.01.13.00.13.392.1301.09.2230 LEI PAULO GUSTAVO 100.000,00
02.01.13.00.18.695.1801.02.2087 MANUTENÇÃO DO FUMDETUR 88.200,00
02.01.13.00.18.695.1801.05.2091 CONTRIBUIÇÃO A ASSOC. NASCENTES DAS GERAIS 15.000,00
02.01.13.00.23.695.1801.01.2086 MANUTENÇÃO DO TURISMO 567.100,00
02.01.13.00.23.695.1801.06.1405 CONSTRUÇÃO DE GALPAO PARA FEIRA LIVRE 82.000,00
02.01.13.00.27.812.1301.06.2202 MANUTENÇÃO DO ESPORTE MUNICIPAL 412.500,00
02.01.13.00.27.812.2701.05.1402 REFORMA CAMPO DA PRAINHA E CONST. QUADRA ARERIA 50.000,00
50.000,00
2.025.900,00
72.400.000,00
02.01.13.00.27.812.2701.06.1406 REFORMAS CAMPOS DE FUTEBOL
Subtotal
Total Geral
aa Mista O
BEATRIZ SERRAT ATAIDE DE FARIA
Contadora - CRC Nº 12369021
Paulista Tecnologia e Serviços Ltda
QUADRO DE DETALHAMENTO DA RECEITA DO EXERCÍCIO DE 2024 - QDR POR FONTE
Contabil 1.1459.0.1965
Prefeitura Municipal de Delfinópolis
EMISSÃO: 28/12/2023
PÁGINA:
CONTA FONTE DESCRIÇÃO TOTAL
00.0.0 Receitas Correntes 75.305.970,00
1100,00.0.0 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 10.930.810,00
1110.00.0.0 Impostos 10.221.210,00
1112.00.00 Impostos sobre o Patrimônio 6.555.000,00
11120100 Imposto sobre a Propriedade Temitorial Rural 400.000,00
112011.0 Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Municipios Conveniados 400.000,00
1120111 Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Municipios Conveniados - Principal 400.000,00
1500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 400.000,00
1112.50.0.0 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 4.655.000,00
1112.5001 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 1.600.000,00
1500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.600.000,00
1112.50.0.2 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 15.000,00
1500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 15.000,00
1112.50.0.3 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida Ativa 2.900.000,00
1500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.900.000,00
1112.50.0.4 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida Ativa - Multas e Juros 140.000,00
1500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 140.000,00
1112.53.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 1.500.000,00
1112.530.1 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 1.500.000,00
1500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.500.000,00
1113.00.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 1.101.210,00
1113.03.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 1.101.210,00
1113.03.10 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 851.210,00
1113.03.11 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 851.210,00
1500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 851.210,00
1113.03.40 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 250.000,00
1113.0341 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 250.000,00
1500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 250.000,00
1114.00.00 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 2.565.000,00
1114.51.00 Impostos sobre Serviços 2.565.000,00
11145140 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 2.565.000,00
111451441 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 2.000.000,00
1500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.000.000,00
11145112 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros 50.000,00
1500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00
1114.5113 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Divida Ativa 500.000,00
1500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 500.000,00
1114,51.1,4 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Divida Ativa - Multas e Juros 15.000,00
1500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 15.000,00
1120.00.0.0 Taxas 709.600,00
1121.00.00 Taxas pelo Exercicio do Poder de Polícia 145.000,00
1121.01.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 140.000,00
11210101 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 120.000,00
1501 Outros Recursos não Vinculados 120.000,00
11210103 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Divida Ativa 20.000,00
1501 Outros Recursos não Vinculados 20.000,00
1121.50.0.0 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 5.000,00
1121.50.01 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 5.000,0€
1501 Outros Recursos não Vinculados 5.000,0€
1122.00.0.0 Taxas pela Prestação de Serviços 564.600,0€
Paulista Tecnologia e Serviços Ltda Contabil 1.1459.0.1955
EMISSÃO: 28/12/2023
Prefeitura Municipal de Delfinópolis
QUADRO DE DETALHAMENTO DA RECEITA DO EXERCÍCIO DE 2024 - QDR POR FONTE
CONTA FONTE DESCRIÇÃO TOTAL
1122.01.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 564.600,00
1122.01.01 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 538.600,00
1501 Outros Recursos não Vinculados 538.600,00
11220102 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros 1.000,00
1501 Outros Recursos não Vinculados 1.000,00
11220103 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Divida Ativa 15.000,00
1501 Outros Recursos não Vinculados 15.000,00
1122.0104 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Divida Ativa Multas e Juros 10.000,00
1501 Outros Recursos não Vinculados 10.000,00
1200.00.0.0 Contribuições 600.000,00
1240.00.0.0 Contribuição para custeio de Iluminacação Pública 600.000,00
1241,00.0,0 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 600.000,00
1241.50.0.0 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 600.000,00
1241.5001 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública-Principal 600.000,00
1751 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 600.000,00
1300.00.0.0 Receita Patrimonial 3.000.000,00
1320.00.00 Valores Mobiliários 3.000.000,00
1321.00.0,0 Juros e Correções Monetárias 3.000.000,00
1321.0100 Remuneração de Depósitos Bancários 3.000.000,00
1321.0101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 3.000.000,00
1500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.000.000,00
1600.00.0.0 Receita de Serviços 4.906.000,00
1610.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 6.000,00
1611.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 6.000,00
1611.01.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 4.000,00
1611.0101 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 4.000,00
1501 Outros Recursos não Vinculados 4.000,00
16110200 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 2.000,00
16110201 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal 2.000,00
1501 Outros Recursos não Vinculados 2.000,00
1620.00.00 Serviços e Atividades referentes à Navegação e ao Transporte 4.900.000,00
1621.00.00 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 4.900.000,00
16210200 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias 4.990.000,00
1621.0201 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Principal 4.900.000,00
1501 Outros Recursos não Vinculados 4.900.000,00
1700.00.0.0 Transferências Correntes 55.584.160,00
1710.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 31.016.330,00
1711.00.00 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 17.100.000,00
17115100 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municipios - FPM 16.300.000,00
17115110 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 15.000.000,00
TUSTÃA Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municipios - Cota Mensal - Principal 15.000.000,00
1500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 15.000.000,00
1711.51.20 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS 1.300.000,00
1711,5121 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS-PRINCIPAL 1.300.000,00
1500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.300.000,00
1711.52.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 800.000,00
W115201 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 800.000,00
1500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 800.000,00
1712.00.0.0 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 8.686.100,00
1712.5000 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hi 8.036.100,00
Paulista Tecnologia e Serviços Ltda Contabil 1.1459.0.1965
EMISSÃO: 28/12/2023
PÁGINA:
Prefeitura Municipal de Delfinópolis
QUADRO DE DETALHAMENTO DA RECEITA DO EXERCÍCIO DE 2024 - QDR POR FONTE
CONTA FONTE DESCRIÇÃO TOTAL
Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hidricos - Principal 8.036.100,00
1709 Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hidricos 8.036.100,00
Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 600.000,00
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP 600.000,00
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo — FEP - Principal 600.000,00
1704 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE 600.000,00
Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 50.000,00
Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais - Principz 50.000,00
1501 Outros Recursos não Vinculados 50.000,00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 3.496.980,00
1713.50.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS — Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manuten: 3.496.980,00
1713.50.1.0 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde — Atenção Primã 1.000.000,00
171250441 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde — Atenção Primá 1.000.000,00
1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção di 950.000,00
1601 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação d 50.000,00
1713.50.20 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde — Atenção Espec 300.000,00
1713.50.21 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde — Atenção Espec 300.000,00
1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção d: 300.000,00
1713.50,3.0 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde — Vigilância em £ 300.000,00
17135031 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde — Vigilância em £ 300.000,00
1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção di 300.000,00
1713.50.40 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde — Assistência Far 306.980,00
1713.50.41 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde — Assistência Far 306.980,00
1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Federal - Bloco de Manutenção d: 306.980,00
1713.50.50 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Gestão do SUL 90.000,00
1713.50,5.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde — Gestão do SUS 90.000,00
1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção di 90.000,00
1713.50.9.0 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde — Outros Prograr 1.500.000,0€
1713.50.91 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde — Outros Prograr 1.500.000,0€
1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção di 1.500.000,0€
1714.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação — FNDE 656.950,0€
1714.50.00 Transferências do Salário-Educação 424.250,0€
1714.50.0.1 Transferências do Salário-Educação - Principal 424.250,
1550 Transferência do Salário-Educação 424.250,00
1714.51.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PODE 1.600,0€
1714.5101 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE - Principal 1.600,
1551 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) 1.600,0€
1714.52.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE 100.000,00
1714.52.01 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - Principal 100.000,0%
1552 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 100.000.0€
1714.53.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE 83.500,
1714.53.01 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE - Principal 83.500,
1553 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNAT! 83.500,
1714.99.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE 47.600,0(
1714.9901 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação — FNDE - Principal 47.600,X
1569 Outras Transferências de Recursos do FNDE 47.600,
1716.0000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 395,200,X
1716.50.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 395.200,0
1716.50.01 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Principal 395.200,04
1660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 395.200,01
(Lag os,
Paulista Tecnologia e Serviços Ltda Contabil 1.1459.0.1965
Prefeitura Municipal de Delfinópolis EMISSÃO: 28/12/2023
QUADRO DE DETALHAMENTO DA RECEITA DO EXERCÍCIO DE 2024 - QDR POR FONTE
ONTA FONTE DESCRIÇÃO TOTAL
1717.00.00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 301.100,00
1717.5000 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS 281.100,00
1717.5001 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde — SUS - Principal 281.100,00
1631 TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNE 281.100,00
1717.51.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação 20.000,00
1 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação - Principal 20.000,00
1570 TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVÉM 20.000,00
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 380.000,00
Transferência Especial da União 300.000,00
Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 80.000,00
Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 - Principal 80.000,00
1501 Outros Recursos não Vinculados 80.000,00
1719 TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - LEI Nº 14,399/202 100.000,00
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal -100.000,00
1715 TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL - LC Nº 195/2022 - ART. 5º - AUDIOVISUAL 72.000,00
1716 TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL - LC Nº 195/2022 - ART. 8º - DEMAIS SETORES D 28.000,00
1720.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 16.867.130,00
1721.00.0.0 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 13.110.000,00
17215000 Cota-Parte do ICMS 1.000.000,00
1721.50.01 Cota-Parte do ICMS - Principal 1.000.000,00
1500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000.000,00
1721.5100 Cota-Parte do IPVA 2.000.000,00
1721,51.0.1 Cota-Parte do IPVA - Principal 2.000.000,00
1500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.000.000,00
1721.52.00 Cota-Parte do IP! - Municípios 100.000,00
17215204 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 100.000,00
1500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00
17215300 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 10.000,00
1721.53.01 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Dominio Econômico - Principal 10.000,00
1750 Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 10.000,00
1723.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 3.074.130,00
1723.50.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 3.074.130,00
1723.50.01 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS - Principal 3.074.130,00
1621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 3.074.130,00
1729.00.0.0 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 683.000,00
1729.51.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 75.000,00
17295101 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 75.000,00
1661 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 75.000,00
1729.5200 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 608.000,00
1729.52.01 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - Principal 608.000,00
1576 Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação 608.000,00
1750.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 7.700.700,00
1751.00.0.0 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização 7.700.700,00
1751.50,0.0 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização 7.700.700,00
1.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização 7.700.700,00
1540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 7.700.700,00
1900.00.0.0 Outras Receitas Correntes 285.000,00
1920.00.0.0 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 205.000,00
1921,00.0.0 Indenizações 105.000,00
1921,01.0.0 Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público 5.000,00
Paulista Tecnologia e Serviços Ltda Contabil 1.1459.0.1965
Prefeitura Municipal de Delfinópolis EMISSÃO: 28/12/2023
QUADRO DE DETALHAMENTO DA RECEITA DO EXERCÍCIO DE 2024 - QDR POR FONTE
DNTA FONTE DESCRIÇÃO TOTAL
1921.01.01 Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público - Principal 5.000,00
1501 Outros Recursos não Vinculados 5.000,00
1921.99.00 Outras Indenizações 100.000,00
1921.9901 Outras Indenizações - Principal 100.000,00
1501 Outros Recursos não Vinculados 100.000,00
1922.00.0.0 Restituições 100.000,00
1922.99.00 Outras Restituições 100.000,00
1922.99.01 Outras Restituições - Principal 100.000,00
1500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00
Demais Receitas Correntes 80.000,00
Outras Receitas Correntes 80.000,00
1999.99.0,0 Outras Receitas 80.000,00
1999.99.2.0 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias 80.000,00
1999.99.2.1 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal 80.000,00
1501 Outros Recursos não Vinculados 80.000,00
2000.00.00 Receitas de Capital 2.997.130,00
2100.00.00 Operações de Crédito 100.000,00
2110.00.0.0 Operações de Crédito - Mercado Intemo 100.000,00
2119.0000 Outras Operações de Crédito - Mercado Intemo 100.000,00
2119.99.00 Outras Operações de Crédito - Mercado Intemo 100.000,00
2119.9901 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal 100.000,00
1754 Recursos de Operações de Crédito 100.000,00
2200.00.00 Alienação de Bens 59.000,00
22100000 Alienação de Bens Móveis 39.000,00
2213.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 39.000,00
2213.0100 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 39.000,00
2213.0101 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 39.000,00
55 Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 39.000,00
2220.00.00 Alienação de Bens Imóveis 20.000,00
221.00.0.0 Alienação de Bens Imóveis 20.000,00
22210100 Alienação de Bens Imóveis 20.000,00
2221.01.01 Alienação de Bens Imóveis - Principal 20.000,00
1755 Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 20.000,00
2400.00.0.0 Transferências de Capital 2.838.130,00
2410.00.0.0 Transferências da União e de suas Entidades 2.438.130,00
2411.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 707.030,00
2411.51.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS - Fundo a Fundo - Bloco de Estruturação da Rec 706.530,00
2811.5140 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primári 706.530,00
UN SA Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primári 706.530,00
1601 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação d 706.530,00
2411.99.00 Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 500,00
2411.99.01 Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS - Principal 500,00
1659 Outros Recursos Vinculados à Saúde 500,00
2414.00.00 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 1.731.100,00
24145100 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação 486.500,00
2414.51.01 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação - Principal 486.500,00
1570 TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVÉM 486.500,00
2414.54.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte 1.244.600,00
2414.5401 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte - Principal 1.244.600,00
1700 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA UNIÃO 1.244.600,00
Pp Pagos
Paulista Tecnologia e Serviços Ltda Contabil 1.1459 0.1965
EMISSÃO: 28/12/2023
Prefeitura Municipal de Delfinópolis
QUADRO DE DETALHAMENTO DA RECEITA DO EXERCÍCIO DE 2024 - QDR POR FONTE
DESCRIÇÃO TOTAL
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULADOS À ASSISTÊNCIA SO 100,00
2420.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 400.000,00
24210000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS dos Estados e DF 100.000,00
2421.5000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 100.000,00
2421.5001 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal 100.000,00
1621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 100.000,00
2422.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 100.000,00
2422.51.00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação 100.000,00
2429.00.00 Outras Transferências de Recursos dos Estados 200.000,00
2429.99.00 Outras Transferências de Recursos dos Estados 200.000,00
2429.99.0.1 Outras Transferências de Recursos dos Estados - Principal 200.000,00
1501 Outros Recursos não Vinculados 198.900,00
1710 Transferência Especial dos Estados 1.100,00
90.0000.00.0.0 Deduções da Receita -5.703.200,00
95.0000.00.0.0 Fundeb “5.703.200,00
9511120111 Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Municipios Conveniados - Principal -80.000,00
1500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 80.000,00
9517115114 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal -3.000.000,00
1500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS -3.000.000,00
95.1711.520.1 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal -3.200,00
1500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS -3.200.00
95,1721.50.0.1 Cota-Parte do ICMS - Principal -2.200.000,00
1500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS -2.200.000,00
95,1721.51.0.1 Cota-Parte do IPVA - Principal 400.000,00
1500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 400.000,00
95.1721.52.0.1 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal -20.000,00
1500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS -20.000.00
TOTAL 72.400.000,00
Paulista Tecnologia e Serviços Ltda Contabil 1.1459.0.1965
Prefeitura Municipal de Delfinópolis EMISSÃO: 28/12/2023
QUADRO DE DETALHAMENTO DA RECEITA DO EXERCÍCIO DE 2024 - QDR POR FONTE
FONTE DESCRIÇÃO TOTAL
RESUMO POR FONTE
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
Outros Recursos não Vinculados
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
Transferência do Salário-Educação
37 818.010,00
6.129.500,00
7.700.700,00
424.250,00
Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) 1.600,00
Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 100.000,00
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) 83.500,00
Outras Transferências de Recursos do FNDE 47.600,00
TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRU 506.500,00
Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação 608.000,00
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Sen, 3.446.980,00
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serv 756.530,00
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 3.174.130,00
TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULA! 281.100,00
Outros Recursos Vinculados à Saúde 500,00
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 395.200,00
Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 75.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL 100,00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA UNIÃO 1.244.600,00
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS N; 600.000,00
Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hidricos
Transferência Especial dos Estados
TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL - LC Nº 195/2022 - ART. 5º - AUDIOVISUAL
TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL - LC Nº 195/2022 - ART. 8º - DEMAIS SETORES DA CULTURA
TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - LEI Nº 14.399/202
Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE
Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
Recursos de Operações de Crédito
Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta
8.036.100,00
1.100,00
72.000,00
28.000,00
100.000,00
10.000,00
600.000,00
100.000,00
59.000,00
72.400.000,00
BEATRIZ SERRAT ATAIDE DE FARIA SUELY ALVES FERREIRA LEMOS
Contadora - CRC Nº 12369021 Prefeita
Paulista Tecnologia e Serviços Ltda Contabil 1.1459.0.1965
Prefeitura Municipal de Delfinópolis EMISSÃO: 28/12/2023
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA DO EXERCÍCIO DE 2024 - QDD POR FONTE Página 1 de 33
ORGÃO: 01 * LEGISLATIVO 2.100.000,00
ENTIDADE: 01“ CAMARA MUNICIPAL DE DELFINOPOLIS 2.100.000,00
UNIDADE: 04 * CAMARA MUNICIPAL 2.100.000,00
Clasticação E
01.031.0101.01.1.401
E TS 7
BE
01.031.0101.02.2.100 | MANUTE
3.1.90.11.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Ci
3.1.90.13,0000 Obrigações Patronais
3.3.90,14.0000 Diárias - Pessoal Civil
3.3.90.30.0000 Material de Consumo
/0.33.0000 Passagens e Despesas com Locomoção
3.3.90.36.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica
3.3.90.39.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3.3.90.40.0000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA
3.3.90.46.0000 Auxilio-alimentação
sificação
01.031.0101.03.2:200
410.000,00
130.000,00
10.000,00
21.000,00
5.000,00
1.000,00
117.500,00
32.500,00
13.000,00
osso»
ry
Ss
3.1.90.11.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 310.000,00
3.1.90.13.0000 Obrigações Patronais 60.000,00
3.3.90.14.0000 Diárias - Pessoal Civil 50.000,00
3.3.90.33.0000 Passagens e praças con Era 10.000,00
even [em | di
CET
Paulista Tecnologia e Serviços Ltda Contabil 1.1459.0 1965
Prefeitura Municipal de Delfinópolis
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA DO EXERCÍCIO DE 2024 - QDD POR FONTE
02 - EXECUTIVO 70.300,000,00
ENTIDADE: 0% * PREFEITURA MUNICIPAL DELFINOPOLIS 70.300.000,00
UNIDADE: 02 - GABINETE DO PREFEITO BRA 073.100,00
SUBUNIDADE: 01 - GABINETE DO PREFEITO | 95510000 | 100,00
Sato 1 nda EES RRRpa eo! temores |
04.122.0401.01.2.001 A ERES
3.1.90.11.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil e 000,00
3.1.90.11.0000 Vencimentos e Vantagens Fuas = ado Civil 1709 10.000,00
Classiicação | EE
04.122.0401.02.2,002
3.1.90:11.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3.1.90.11.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 45.000,00
3.1.90.16.0000 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
3.3.90.30.0000 Material de Consumo 1.000,00
3.3.90:33,0000 Passagens e Despesas com Locomoção 2.000,00
3.3.90.39.0000 Outros Senviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
| 04 122040106.2005 |
Ko pe 1.000,00
O o
3.3.90.30.0000 Material de Consumo
3.3.90.33.0000 Passagens e Despesas com Locomoção
3.3.90.36.0000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica
3.3.90.39.0000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
4.4.90.52.0000 Equipamentos e Material Permanente
4.4.90.52.0000 Enuiperrinos é Maliol Permanente
E
E CT E
04,122.0401.06.21 ano
otra |
04.122.0401.07.2.007
Classificação
04.1220401.12.2.210
CT
| osso Te
ERREI Cs
3.3.90.30.0000 Material de Consumo
3.3.90.36.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica
3.3.90.39.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Paulista Tecnologia e Serviços Ltda Contabil 1.1459.0,1965
Prefeitura Municipal de Delfinópolis EMISSÃO: 28/12/2023
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA DO EXERCÍCIO DE 2024 - QDD POR FONTE Página 3 de 33
04,331.0401.13,1.408
E
Eram EDES
08:091.0601.01.2.009 DE CON
3.1.90.11.0000 Vencimentos e as Fixas — Pessoal Civil 45.000,00
3.1.90.13.0000 Obrigações Patronais 15.000,00
3 Material de Consumo 10.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
3.3.90,46.0000 Auxilio-alimentação 5.000,00
4.4.90.51.0000 Obras e Instalações 5.000,00
E
05.181.0801,02.2.010
3.3.90.30.0000 Material de Consumo 75.000,00
3.3.90.39.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 18.000,00
4.4.90.51.0000 Obras e Instalações 5.000,00
4.4.90.52.0000 Equipamentos e Material Permanente 2.000,00
Rs E ANUTEI )
3.3.90.30.0000 Material de Consumo “a dana [o
E Olivia Clruoos CaTarobtia= — Pessoa Jurídica E 5.000,00
EA
| Classificação |
06.181.0601,04.2228
EE
51.000,00
E
ETC SS E RT
SUBUNIDADE: 02 * JUNTA DO SERVIÇO MILITAR 38.500,00
38.500,00
3,1.90.11,0000 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
3.1.90.11,0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
31.90.16.0000 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
33.90,30.0000 Material de Consumo
3.3.90.33.0000 Passagens e Despesas com Locomoção
3.3.90.39.0000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Paulista Tecnologia e Serviços Ltda Contabil 1.1459.0.1965
Prefeitura Municipal de Delfinópolis EMISSÃO: 28/12/2023
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA DO EXERCÍCIO DE 2024 - QDD POR FONTE Página 4 de 33
SUBUNIDADE: 03 * DIVISÃO a SECRETARIA [7950000 | 500, [7950000 |
04.122.0402.03.2,014 A E | é
3.1.90.11.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 30.000,00
3.1.90.11.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 45.000,00
3.1.90.16.0000 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
3.3.90.30.0000 Material de Consumo 1.000,00
3.3.90.33.0000 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
3.3.90.39.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
4.4.90.52.0000 Equipamentos e Material Permanente 500,00
SUBTOTAL UNIDADE 1.073.100,00
(Bram
Paulista Tecnologia e Serviços Ltda
Contabil 1.1459.0.1965
EMISSÃO: 28/12/2023
Página 5 de 33
SUBUNIDADE: 01 * PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
04062.040204.2015 | MAN SERAL DX
70.000,00
Prefeitura Municipal de Delfinópolis
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA DO EXERCÍCIO DE 2024 - QDD POR FONTE
3.1.90.11.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3.1.90.11.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 155.000,00
3.1.90.16,0000 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
3.3.90.30,0000 Material de Consumo 1.000,00
3.3.90.33.0000 Passagens e Despesas com Locomoção 2.000,00
3.3.90.36.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 1.000,00
3.3.90.39.0000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 150.000,00
4.4.90.52.0000 Equipamentos e Material Permanente
2.500,00
2.000,00
384.500,00
4.490.52.0000 Equipamentos e Material Permanente
SUBTOTAL UNIDADE
(Sig coa
Paulista Tecnologia e Serviços Ltda
Prefeitura Municipal de Delfinópolis
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA DO EXERCÍCIO DE 2024 - QDD POR FONTE
UNIDADE: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO
SUBUNIDADE: 01 “ SECRETARIA MUN.ADMINISTRAÇÃO
| Classificação |
| 04122040206:1004 |
44 e 52.0000 Equipermáiios e att remo 73
| ss
[posou [TO
3.1.90.11.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Chi
3.1.90.11.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
3.1.90.13.0000 Obrigações Patronais
3.1.90.13.0000 Obrigações Patronais
3.1.90.16.0000 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
3.1.90.91.0000 Sentenças Judiciais
3.1.90.94.0000 Indenizações e Restituições Trabalhistas
3.2.90.21.0000 Juros sobre a Divida por Contrato
3.3.90.30.0000 Material de Consumo
3.3.90.33.0000 Passagens e Despesas com Locomoção
3.3.90.36,0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica
3.3.90.39.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3.3.90,46.0000 Auxilio-alimentação
3.3.90.91.0000 Sentenças Judiciais
3.3.90.93.0000 Indenizações e Restituições
4.6.90.71.0000 Principe da Divida Contratual Resgatado
3.1.71.70.0000 Rateio pela Participação em Consórcio Público
3.3.71.70.0000 Rateio pela Participação em Consórcio Público
4.471:70.0000 Rateio pela Participação em Comodo Público
3,1.90.11.0000 Vendido 6 Vafiageo Fica = Pessoal Civil
3.1.90.13.0000 Obrigações Patronais
3.3.60.39.0000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
3.3.90.30.0000 Material de Consumo
3.3.90.46.0000 Auxilio-alimentação
ESEE:
Contabil 1.1459.0.1965
EMISSÃO: 28/12/2023
Página 6 de 33
6.271.960,00
e
50.000,00
70.000,00
400.000,00
1.600.000,00
1.000,00
584.960,00
200.000,00
200.000,00
100.000,00
1.000,00
5.000,00
550.000,00
760.000,00
90.000,00
100.000,00
1.000.000,00
am |empempmonnemo Teus 1 | am
SUBUNIDADE: 02 - DIVISÃO DE PESSOAL
| Clessiicação |
ooo PONTO
3.1.90.11.0000 Vaainaos E Veiga Fido = — Pessoal Civil
3.1.90.11,0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3.1.90.16.0000 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
3.3.90.30.0000 Material de Consumo
3.3.90.33.0000 Passagens e Despesas com Locomoção
| 1,0360000 |
Paulista Tecnologia e Serviços Ltda Contabil 1.1459.0.1965
Prefeitura Municipal de Delfinópolis EMISSÃO: 28/12/2023
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA DO EXERCÍCIO DE 2024 - QDD POR FONTE
3.3.90.36.0000 Outros Serviços de Terceiros —- Pessoa Fisica
3.3.90.39,0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
44.90.52 0000 Equipamentos e Material Permanente
04.331.0402.09:2019 | CONTRI 800.000,
EE ET 2 2 O
SUBUNIDADE: 03 * DIVISÃO DE SERVIÇOS AUXILIARES 172.000,00
Classificação jes Governamentais : Valor Orgado
04:122.0402.10.2.020 JTENÇÃO DA DIVISÃO DE SERVIÇOS AUXILIARES. irisdE a ERA o 472.000,00
3.1.90,11.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 75.000,00
3.1.90.11.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 50.000,00
3.1.90.16.0000 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
3.3.90.30.0000 Material de Consumo 35.000,00
3.3.90.39.0000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 10.000,00
4.4.90.52.0000 Equipamentos e Material Permanente
SUBUNIDADE: 04 * CONTROLE INTERNO
3.1.90.11.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 25.000,00
3.1.90.11.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 60.000,00
3.1.90.16.0000 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
3.3.90.30.0000 Material de Consumo 1.000,00
3.3.90.33.0000 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
3.3.90.39.0000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 1.000,00
4.4.90.52.0000 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
SUBTOTAL UNIDADE 7.573.960,00
Paulista Tecnologia e Serviços Ltda Contabil 1.1459.0.1965
Prefeitura Municipal de Delfinópolis
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA DO EXERCÍCIO DE 2024 - QDD POR FONTE
Classificação E
04,1230403.012022 | MANUTENÇÃO M
3.1.90.11.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 52.000,00
3.1.90.11.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 16.000,00
3.1.90.16.0000 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 500,00
3.3.90.30.0000 Material de Consumo 500,00
3.3.90.33.0000 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
3.3.90.39,0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 113.000,00
3.3.90.92.0000 Despesas de Exercícios Anteriores 150.000,00
4.4 90.52.0000 Equipamentos e Material Permanente 122 1500 5.000,00
SUBUNIDADE: 02 * DIVISÃO DE RECEITAS 258.000,00
31.90.11.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 32.000,00
3.1.90.11,0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 100.000,00
3.1.90.16.0000 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
3.3.90.30,0000 Material de Consumo 1.000,00
3.3.90.33,0000 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
3.3.90.39.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
3.3.90.93.0000 Indenizações e Restituições 120.000,00
4.4.90.52.0000 Equipamentos e Material Permanente 2.000,00
SUBUNIDADE: 03 * DIVISÃO DE CONTABILIDADEITESOUÍ
3.1.90.11.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 52.450,00
3.1.90.11.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 212.000,00
3.1.90.16.0000 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
3.3.90.30.0000 Material de Consumo 3.000,00
3.3.90.33.0000 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
3.3.90.36.0000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica 500,00
3.3.90.39.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
4.4.90.52.0000 Equipamentos e Material Permanente
SUBUNIDADE: 04 * DIVISÃO DE MATERIAL OU COMPRAS
CERA CS:
3.1.90.11.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1500
3.1.90.11.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 186.000,00
3.1.90.16.0000 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1500 1.000,00
3.3.90.30.0000 Material de Consumo 1500 5.000,00
3.3.90.33.0000 Passagens e Despesas com Locomoção 1500 1.000,00
3.3.90.39.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 100.000,00
4.4.90.52.0000 Equipamentos e Material Permanente 1500 5.000,00
Paulista Tecnologi
1.90.11.0000
0000
3.1,90.16.0000
3.3.90.30.0000
3.3.90.33.0000
3.3.90.39.0000
4.4.90.52.0000
4.4.90.52.0000
s NE PEC SE CEEE TA UNIDADE
ia e Serviços Ltda
Prefeitura Municipal de Delfinópolis
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA DO EXERCÍCIO DE 2024 - QDD POR FONTE
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
Material de Consumo
Passagens e Despesas com Locomoção
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Equipamentos e Material Permanente
Equipamentos e Material Permanente
Contabil 1.1459.0.1965
Página 9 de 33
20.000,00
142.000,00
1.000,00
2.000,00
500,00
1.000,00
2.000,00
1.000,00
1.359.450,00
Paulista Tecnologia e Serviços Ltda Contabil 1.1459.0 1965
4
Prefeitura Municipal de Delfinópolis EMISSÃO: 28/12/2023
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA DO EXERCÍCIO DE 2024 - QDD POR FONTE Página 10 de 33
UNIDADE 06 * SECRETARIA MUNICIPAL OBRAS E INFRAESTRUTURA 1.804.600,00
SUBUNIDADE: 01 " SECRETARIA MUNICIPAL OBRAS E INFRAESTRUTURA
[seno |
E RT CEI CO RT
MANUTENÇÃO SECRETARIA MUNGIPAL DE GORAS E MAESTAUTURA
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 10.000,00
70.000,00
1.000,00
).11.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
1.90.16.0000 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
Material de Consumo
Passagens e Despesas com Locomoção
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
04122040110.2028 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIVISÃO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA 753.500,00
E 1.90.11.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 105.000,00
1.90.11.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 525.000,00
0 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
Material de Consumo 45.000,00
4.90.33. Passagens e Despesas com Locomoção 500,00
3.3.90.39.0000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 60.000,00
0000 Equipamentos e Material Permanente 16.000,00
44 90.52.0000 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
SUBUNIDADE: 02 - DIVISÃO DE OBRAS
Classificação FF ço!
04.122.0401.11.1.023 | AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
EoTers Es =|
E 130.000,00
TO crio]
[Sub] ValorOrçado |
501,07.1,411
04.451
4.4.90.51.0000
Classificação
15.452.1501.03.1,002 8.000,00
4.4.90.51.0000 5.000,00
44 90,51.000(
Classificação
15 501.04.1.003
q 6, a pe
Classificação
15.452.1501.05.1.004
4 4.90.51.0000
Classificação t
15.452 1501,08.1,007 Saca meio era a E Si 10.000,00
20.000,00
4.4.90.51.0000
Classificação Sa
17512.1701.02.1.006 poem pmpepo tosa dono
Paulista Tecnologia e Serviços Ltda Contabil 1.1459.0.1965
Prefeitura Municipal de Delfinópolis e] 28/12/2023
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA DO EXERCÍCIO DE 2024 - QDD POR FONTE | Páginattde3s | 11 de 33
4.4.90.51.0000
4 4.90.51.0000
Classificação
| 20506.2001.03.14027 | 2001.03.1.027.
44 ps 510000 Obras e Instalações 168 RR
| Classificação | ; DERA :
| 20506 2001041028 | s] | 21500000 |
pastas
1700 1.000,00
nel so tomo
[11000]
EAR
[ cesicaão
e EO
ET ET
26
4.4.90.51.0000 Obras e Instalações 18.000,00
44.90.51.0000 Obras e Instalações 100.000,00
4.4.90.51.0000 Obras e Instalações 40.000,00
Classificação j
26:782.2601,03.1.011
4,4.90.51.0000
4.4.90.51.0000
| 26,782.2501,08.1080 |
e ps
E ;
| 26.762 .2601051034 |
F a g RA re] [10500000 |
4.4 90.51.0000 pe
44.90.51 EE 1700 40.000,00
4490.51.0000 Grass lições 17
4.4.90.51.0000 Obras e Instalações 177
| Chssíicação | TE
27.812.2701.03,1,034 [R FORMA
4.4.90.51.0000
Paulista Tecnologia e Serviços Ltda Contabil 1.1459.0.1965
Prefeitura Municipal de Delfinópolis EMISSÃO: 28/12/2023
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA DO EXERCÍCIO DE 2024 - QDD POR FONTE Página 12 de 33
VE
FEEL ET E
EEE
[eos [en
4.4.90.51.0000 Obras e Instalações
4.4.90.51.0000 Obras e Instalações
4.4.90.52.0000 Equipamentos e Material Permanente
4.4.90.52.0000 Equipamentos e Material Permanente
SUBUNIDADE: 03 * FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO.
[ otica E
16.482.1601.01.1.012
4.4.90.51.0000 Obras e svançem 1710
4,4.90.51.0000 Obras e gu
16.482: Espitoo Ex: 4
4.4.90.61.0000 Aquisição de Imóveis 182
4.4.90.61.0000 Aquisição de Imóveis 182 | 1700
| Seo
16.482. | 16482.160108:4014 |
E Obras e Instalações 183 | 1700 500,00
4,4.90.51.0000 Obras e Instalações 183 PETS
E
| 6482 601041016 | 1601.04.1.018
E
3.3.90.30.0000 Material de Consumo 185 4.000,00
3.3.90.39,.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 186 5.000,00
SUBTOTAL UNIDADE 1 | 180460000 | 600,00
EX
Paulista Tecnologia e Serviços Ltda Contabil 1.1459.0 1965
Prefeitura Municipal de Delfinópolis
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA DO EXERCÍCIO DE 2024 - QDD POR FONTE
UNIDADE: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E TRANPORTE
SUBUNIDADE: 01 * SECRETARIA MUNCIPAL DE VIAÇÃO E TRANSPORTE
3.1.90.11.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 220.000,00
3.1.90.11.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 780.000,00
3.1.90.16,0000 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
3.3.90.30.0000 Material de Consumo 190.000,00
3.3.90.30.0000 Material de Consumo 350.000,00
3.3.90.33,0000 Passagens e Despesas com Locomoção 50.000,00
3.3.90.36,0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 500,00
3.3.90.39.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 220.000,00
3.3.90.39.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
4.4 90.52.0000 Equipamentos e Material Permanente 1.300.000,00
4.4.90.52.0000 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00
4.4.90.52.0000 Equipamentos e Material Permanente 58.000,00
4.4.90.52.0000 Equipamentos e Material Permanente 35.000,00
44.90.52.0000 Equipamentos e Material Permanente
SUBUNIDADE: 02 DIVISÃO DE ESTRADAS E RODAGEM
31.90.11.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
3.1.90.16.0000 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
3.3.90.30.0000 Material de Consumo
3.3.90.33,0000 Passagens e Despesas com Locomoção
3.3.90.39.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3.3.90.39.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
3.3.90.39.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00
4.4.90.52.0000 Equipamentos e Material Permanente 2.000,00
44.9052.0000 Equipamentos e Material Permanente
SUBUNIDADE: 03 - DIVISÃO DE TRAN
[Era | DOT
3.1.90.11.0000 Vencimerios e Vantagens Fixas - Pessoel Chi
3.1.90.11.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
3.1.90.11.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3.1.90.16.0000 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
3.3.90.30.0000 Material de Consumo
230.000,00
1.000,00
2.500.000,00
150.000,00
1.000,00
2.000.000,00
1.000,00
3.3.90.30.0000 Material de Consumo
3.3.90.33.0000 Passagens e Despesas com Locomoção
3.3.90.39.0000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
3.3.90.39.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
4.4.90.52.0000 Equipamentos e Material Permanente
4.4.90.52.0000 Equipamentos e Material Permanente
4.4.90.52.0000 Equipamentos e Material Permanente
sessssssss)
Paulista Tecnologia e Serviços Ltda Contabil 1.1459.0.1965
EMISSÃO: 28/12/2023
Vasto Prefeitura Municipal de Delfinópolis
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA DO EXERCÍCIO DE 2024 - QDD POR FONTE
Página 14 de 33
10.199.000,00
OTAL UNIDADE
(Seg aaa,
Paulista Tecnologia e Serviços Ltda Contabil 1.1459.0.1965
Prefeitura Municipal de Delfinópolis EMISSÃO: 28/12/2023
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA DO EXERCÍCIO DE 2024 - QDD POR FONTE
10.122.1001.04.2.039
3.1.80.11.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 596.500,00
3.1.90.11.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 34.500,00
3.1.90.13.0000 Obrigações Patronais 110.000,00
3.1.90.13.0000 Obrigações Patronais 650,00
3.1.90.16.0000 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 650,00
3.1.90.16.0000 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 650,00
31.91.94.0000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 85.000,00
3,1.91.94.0000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 130,00
3.3.90.30.0000 Material de Consumo 813.000,00
3.3.90.30.0000 Material de Consumo 1.300,00
3.3.90.30.0000 Material de Consumo 21.000,00
3.3.90.33.0000 Passagens e Despesas com Locomoção 130.000,00
3.3.90,33.0000 Passagens e Despesas com Locomoção 130,00
3.3.90.33.0000 Passagens e Despesas com Locomoção 650,00
3.3.90.36.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 100,00
3,3.90.36.0000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica 100,00
3.3.90.39.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 212.000,00
3.3.90.39.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16.000,00
3.3.90.46.0000 Auxilio-alimentação 391.000,00
10,122.1001.05.1.041 E !
4.4.90.52.0000 Equipamentos e Material Permanente
4.4.90.52.0000 Equipamentos e Material Permanente
4.4.90.52.0000 Equipamentos e Material Permanente
EEE ET ETA KA
3.3.90.30.0000 Material de Consumo
3.3.90.30.0000 Material de Consumo
3.3.90.30.0000 Material de Consumo
3.3.90.33.0000 Passagens e Despesas com Locomoção
3.3.90.33.0000 Passagens e Despesas com Locomoção
3.3.90.33.0000 Passagens e Despesas com Locomoção
3.3.90.38,0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica
3.3.90.36.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
3.3.90.36.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica
3.3.90.39.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3.3.90.39.0000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
3.3.90.39.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
4.4.90.52.0000 Equipamentos e Material Permanente
4.490.52.0000 Equipamentos e Material Permanente
4.4.90.52.0000 Equipamentos e Material Permanente
Paulista Tecnologia e Serviços Ltda Contabil 1.1459.0 1965
Prefeitura Municipal de Delfinópolis
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA DO EXERCÍCIO DE 2024 - QDD POR FONTE
EMISSÃO: 28/12/2023
E
10.128.1001.06.2.203
3.3.90.30.0000
3 90.30.0000
Material de Consumo
Material de Consumo
3.3.90.39.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3.3.90.39.0000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Ciassiicação |
17.000,00
20.000,00
36.000,00
10.302.1006,07.2.208 | MANUTENÇÃO ENÇÃO CON [uso |
3.3.70.41.0000 Contribuições = 000,00
3.3.71.70.0000 Rateio pela Participação em Consórcio Público 1500 ms 000,00
SUBUNIDADE: 02 * FMS- ATENÇÃO BÁSICA 7. [743050000 | 500,00
4.4.90.51.0000
4.4.90.51.0000
4.4.90.51.0000
4.4.90.51.0000
4.4.90.52.0000 Equipamentos e Material Permanente 70.000,00
4.4.90.52.0000 Equipamentos e Material Permanente 500.000,00
4.4,9052,0000 Equipamentos e Material Permanente 280.000,00
Equperiantos e Material Permanente
3.1.90.04.0000 Contratação ET Delemiiado
229 1500 100.000,00
3,1.90.04.0000 Contratação por Tempo Determinado 229 1621 80.000,00
3.1.90.04.0000 Contratação por Tempo Determinado 229 1600 80.000,00
3.1.90.11.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 230 1500 1.500.000,00
3.1.90.11.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 230 1621 280.000,00
3.1.90.11.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 230 1600 1.000.000,00
3.1.90.13.0000 Obrigações Patronais 231 1500 900.000,00
3.1.90.16.0000 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 232 1500 500,00
3.1.90.94.0000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 233 1500 70.000,00
3.1.90.94.0000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 233 | 1600 500,00
3.3.90.30.0000 Material de Consumo 234 1500 400.000,00
3.3.90.30.0000 Material de Consumo 234 1621 300.000,00
3.3.90.30.0000 Material de Consumo 234 1600 500.000,00
3.3.290.33.0000 Passagens e Despesas com Locomoção 235 1500 100,00
3.3.90.33.0000 Passagens e Despesas com Locomoção 235 | 1621 100,00
3.3.90.33.0000 Passagens e Despesas com Locomoção 235 1600 100,00
3.3.90.36.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 236 1621 100,00
3.3.90.36.0000 Outros Serviços de Terceiros —- Pessoa Fisica 236 1600 100,00
3.3.90.36.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 236 1500 30.000,00
3.3.90.39.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 237 1500 100.000,00
3.3.90.39.0000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 237 1621 25.000,00
Paulista Tecnologia e Serviços Ltda Contabil 1.1459.0.1965
Prefeitura Municipal de Delfinópolis EMISSÃO: 28/12/2023
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA DO EXERCÍCIO DE 2024 - QDD POR FONTE
SUBUNIDADE: 03 * FMS - VIGILANCIA EM SAUDE
| Chssiação | EE
10.122.1004.07.2.213 É FR
3.3.90.30.0000 Material de Consumo
3.3,90.39.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
4.4.90.52.0000 Equipamentos e Material Permanente
10.301.1004,08.2.212 | MANUT T NÇÃO O SILANC
3.1.90.04.0000 Contratação por Tempo Determinado
3.1.90,04.0000 Contratação por Tempo Determinado 15.000,00
3.1.90.04.0000 Contratação por Tempo Determinado 100,00
3.3.90.30.0000 Material de Consumo 5.000,00
3.3.90.30.0000 Material de Consumo 10.000,00
3.3.90.30.0000 Material de Consumo 60.000,00
3.3.90.39.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
3.3.90.39.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00
3.3.90,39.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
| Cessiicação |
3.1.90.04,0000
3.1.90.04.0000 100,00
3.1.90.04.0000 100,00
3.1.90.11.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 150.000,00
3.1.90.11.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 20.000,00
3.1.90.11.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 1.000,00
3.1.90.13.0000 Obrigações Patronais 50.000,00
3.1.90.13.0000 Obrigações Patronais 100,00
3:1.90,13.0000 Obrigações Patronais 100,00
3.1.90.16.0000 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 100,00
3.1.90.16.0000 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 100,00
3.1.90.16.0000 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 100,00
3.3.90.30.0000 Material de Consumo 80.000,00
3.3.90.30.0000 Material de Consumo 130.000,00
3.3.90.30.0000 Material de Consumo 5.000,00
3.3.90.33.0000 Passagens e Despesas com Locomoção 100,00
3.3.90.33.0000 Passagens e Despesas com Locomoção 100,00
3.3.90.36.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 250 100,00
3.3.90.36.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100,00
3.3.90.36.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 100,00
3.3.90.39.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00
3.3.90.39.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00
3.3.90.39.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00
10.305.1004.02.1.044 E
4:4.90.52.0000 Equipamentos e Material Permanente
4,4.90.52.0000 Equipamentos e Material Permanente
4.4.90,52.0000
Paulista Tecnologia e Serviços Ltda Contabil 1.1459.0 1965
Prefeitura Municipal de Delfinópolis EMISSÃO: 28/12/2023
10.305.1004.03.1.045
44.90.51.0000 100.000,00
4.4.90.51/0000 Obras e Instalações 400.000,00
49051 RO Obras é dino 200.000,00
3.1.90.04.0000 Contratação re Determinado 100,00
3.1.90.04.0000 Contratação por Tempo Determinado 100,00
3.1.90.04.0000 Contratação por Tempo Determinado 100,00
3.1.90.11.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 600.000,00
3.1.90.11.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 98.000,00
3.1.90.11.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 102.000,00
3.1.90.13.0000 Obrigações Patronais 150.000,00
31.90.13.0000 Obrigações Patronais 100,00
3.1.90.13.0000 Obrigações Patronais 100,00
3.1.90.16.0000 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 100,00
3.1.90.16.0000 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 100,00
3.1.90.16.0000 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 100,00
3.3.90.30.0000 Material de Consumo 5.000,00
3.3.90.30.0000 Material de Consumo 80.000,00
3.3.90.30.0000 Material de Consumo 5.000,00
3.3.90.33.0000 Passagens e Despesas com Locomoção 100,00
3.3.90.33.0000 Passagens e Despesas com Locomoção 100,00
3.3.90.33.0000 Passagens e Despesas com Locomoção 100,00
3.3.90.36.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 260 100,00
3.3.90.36.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 100,00
3.3.90.36.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 100,00
3.3.90.39.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
3.3.90,39.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00
3.3.90.39.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100,00
SUBUNIDADE: 04 * FMS - ASSISTENCIA FARMACEUTICA
10; | 10:422100508.2214 | 1005.03.2.214
4.4.90.52.0000 Equipamentos e Material Panda
4.4.90.52.0000 Equipamentos e Material Permanente
4.4.90.52.0000 Equipamentos e Material Permanente
3.1.90.04.0000
3.1.90.04.0000 Contratação por Tempo Determinado
3.1.90.04.0000 Contratação por Tempo Determinado
3.1.90.11.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Paulista Tecnologia e Serviços Ltda
3,1.90.11.0000
3.1.90,11.0000
3,1.90.13.0000
3.1.90.13.0000
3.1.90.13.0000
3.1.90.16.0000
3.1.90.16.0000
3.1.90.16.0000
0.0000
3.3.90.30.0000
3.3.90.30.0000
3.3.90.33.0000
33.90.36.0000
3.3.90.36.0000
3.3.90.36.0000
3.3.90.39.0000
33.90.39.0000
3.3.90.39.0000
Prefeitura Municipal de Delfinópolis
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA DO EXERCÍCIO DE 2024 - QDD POR FONTE
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Obrigações Patronais
Obrigações Patronais
Obrigações Patronais
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
Material de Consumo
Material de Consumo
Material de Consumo
Passagens e Despesas com Locomoção
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
SUBUNIDADE: 05 - FMS - SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
e ui
| 10302.100601,2045 |
Contabil 1.1459.0.1965
EMISSÃO: 28/12/2023
Página 19 de 33
100,00
100,00
35.000,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
160.000,00
250.000,00
120.000,00
3.000,00
100,00
100,00
100,00
5.000,00
12.500,00
2.500,00
9.530.400,00
DR
E Cm Ra
3.371.70.0000 Pot ia Pontegção em Conab Pio a
| Clssiicação |
10,302.1006.02.1.047
4.4.90.52.0000
4.4.90.52.0000
4.4.90.52.0000
4.4.90.52.0000
Equipamentos e Material Permanente
Equipamentos e Material Permanente
Equipamentos e Material Permanente
Euiper pat e Material Fegvenano
rea [ERR
3.1.90.04.0000
31.90.04.0000
31.90.04.0000
3.1.90.11.0000
3.1.90.11.0000
3.1.90.11.0000
3.1.90.13.0000
3.1.90.13.0000
3.1.90.13.0000
3.1.90.16.0000
3.1.90.16.0000
3.3.90.30.0000
3.3.90.30.0000
3.3.90.30.0000
3.3.90.33,0000
3.3.90.33.0000
3.3.90.34.0000
Contratação por SS do
Contratação por Tempo Determinado 1621
Contratação por Tempo Determinado
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 1621
9248
ê
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1600
Obrigações Patronais 278 1500
Obrigações Patronais 278 | 1621
Obrigações Patronais 278 1600
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 279 1500
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 279 1621
Material de Consumo 280 1500
Material de Consumo 280 1621
Material de Consumo 280 1600
Passagens e Despesas com Locomoção 281 1500
Passagens e Despesas com Locomoção 281 1600
Outras despesas de Pessoal Dec de Contratos de Terceirização
100,00
100,00
100,00
2.000.000,00
65.000,00
100,00
500.000,00
100,00
100,00
100,00
100,00
1.400.000,00
25.000,00
5.000,00
50.000,00
100,00
1.100.000,00
(Safra
Paulista Tecnologia e Serviços Ltda Contabil 1.1459.0,1965
Prefeitura Municipal de Delfinópolis EMISSÃO: 28/12/2023
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA DO EXERCÍCIO DE 2024 - QDD POR FONTE
3.3.90.34.0000 Outras despesas de Pessoal Dec de Contratos de Terceirização 510.000,00
3.3.90.34.0000 Outras despesas de Pessoal Dec de Contratos de Terceirização 200.000,00
3.3.90.36.0000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica 100,00
3.3.90.36.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 100,00
3.3.90.36.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 100,00
3.3.90.39.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.200.000,00
3.3,90.39.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
3.3.90.39,0000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 800.000,00
4.4.90.51.0000 Obras e Instalações 31.200,00
[rar [E
3.1.90.04.0000 on DOE Teo Diniido
3.1.90.04.0000 Contratação por Tempo Determinado
3.1.90.04.0000 Contratação por Tempo Determinado
3.1,90.11,0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3.1.90.11.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
3.1.90.11.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
3.1.90.13.0000 Obrigações Patronais
3.1.90.13.0000 Obrigações Patronais
3.1.90,13.0000 Obrigações Patronais
3.1.90.16.0000 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
3.1.90.16.0000 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
3.3.90.30.0000 Material de Consumo
3.3.90.30.0000 Material de Consumo
3.3.90.30.0000 Material de Consumo
3,3.90.36.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
3.3.90.36.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica
3.3.90.36.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica
3.3.90.39.0000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
3.3.90.39.0000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
3,3.90.39.0000 Otra Clriçon de Tofiaios — Fgnca hds
E
o [ereta tuo [= [e]
Sentia SE
10,302.1006,06.2.049
E CT
RITO
os O
4,4.90.51.0000
4.4.90.51,0000
4.4.90.51.0000
SUBTOTAL UNIDADE
(Beq-oo-aa,
Paulista Tecnologia e Serviços Ltda Contabil 1.1459.0,1965
Prefeitura Municipal de Delfinópolis EMISSÃO: 28/12/2023
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA DO EXERCÍCIO DE 2024 - QDD POR FONTE
UNIDADE: 09 - SECRETARIA MUN. DE POL.DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBUNIDADE: 01 - SECRET. ei POLIT.DE ASSIST SOCIAL
08.122.0601.02.2.063
3.3.90.30.0000 Material de Consumo
3.3.90.30.0000 Material de Consumo
3.3.90.33.0000 Passagens e Despesas com Locomoção
3.3.90.36.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica
3.3.90.39.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
4.490.52.0000 Equipamentos e Material Permanente
08.243.0801.16.1.409
E CT
ET MES
3.1.90.03.0000 PENSÕES
3.1.90.03.0000 PENSÕES
3.1.90.11.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
3.1.90.11.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
3.1.91.94.0000 Indenizações e Restituições Trabalhistas
3.3.90.30.0000 Material de Consumo
3.3.90.30.0000 Material de Consumo
3.3.90.33.0000 Passagens e Despesas com Locomoção
3.3.90.39,0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3.3.90.39.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3.3.90.46.0000 Auxilio-alimentação
4 490.52.0000 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
44.90.52.0000 Equipamentos e Material Permanente 6.000,00
[ oeste 7 [
ERRO
3.1.90.11.0000 Vicio Vniagoná Ejs = Pessoal Civil
3.1.90.11.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 40.000,00
3.1.90.11.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 152.000,00
3.1.90.16.0000 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 100,00
3.1.90.16.0000 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 100,00
3.1.90.94.0000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 12.000,00
3.3.90.30.0000 Material de Consumo 500,00
3.3.90.30.0000 Material de Consumo 220.000,00
3.3.90.33.0000 Passagens e Despesas com Locomoção 100,00
3.3.90.33.0000 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
3.3.90.39,0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 53.000,00
3.3.90.39.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
888333
28.000,00
140.000,00
93.900,00
100,00
10.000,00
2.000,00
2.000,00
1.000,00
1.000,00
6.000,00
30.000,00
BBE8858858588283888
4.4.90.52.0000 Equipado e Material pare
4.4.90.52,.0000 Equipamentos e Material Permanente
Paulista Tecnologia e Serviços Ltda Contabil 1.1459.0.1965
Prefeitura Municipal de Delfinópolis EMISSÃO: 28/12/2023
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA DO EXERCÍCIO DE 2024 - QDD POR FONTE Página 22 de 33
4 4,90.52.0000 Equipamentos e Material Permanente [e [180 | || 1.000,00
SUBUNIDADE: 03 * FUNDO MUNICIPAL SOCIAL 414.300,00
08.122.0801.06.2.067
31.90.11,0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 30.000,00
3.1.90.11.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 12.000,00
3.1,90.13.0000 Obrigações Patronais 13.000,00
3.3.90.30.0000 Material de Consumo 2.000,00
3.3.90.33.0000 Passagens e Despesas com Locomoção 500,00
3.3.90.39.0000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 1.000,00
4.4.90.52.0000 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00
Classificação
08.241.0801.15.2.215
Classificação
08.244.0801.04.2.065 INDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A . E
3.1.90.11.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 500,00
3,190.13.0000 Obrigações Patronais 500,00
3.1.90.16.0000 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 100,00
3.3.90.30.0000 Material de Consumo 12.000,00
3.3.90.33.0000 Passagens e Despesas com Locomoção 500,00
3.3.90.39.0000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 35.000,00
33.90.39.0000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 1.000,00
4.4.90,52.0000 EaD + Mot E oreii 1.000,00
3.3.90.32.0000 MR E So po ço
| :
4.4.90.51.0000 Obras e Instalações
SUBUNIDADE: 04 * FUNDO MERRCRAIS DA CEAANGA E ADOLECENTE
3.1.90.11,0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 165.000,00
31.90.13.0000 Obrigações Patronais 50.000,00
3.3.90.30.0000 Material de Consumo 2.000,00
3.3.90.33.0000 Passagens e Despesas com Locomoção 2.000,00
3.3.90.39.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
4.4.90.52.0000 Equipamentos e Material Permanente 2.000,00
SUBTOTAL UNIDADE 1.530.900,00
(Bsq oa
Paulista Tecnologia e Serviços Ltda
Contabil 1.1459.0.1965
Prefeitura Municipal de Delfinópolis
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA DO EXERCÍCIO DE 2024 - QDD POR FONTE
EMISSÃO: 28/12/2023
UNIDADE: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12:351.1201.05.1/049 E [o EDUCAÇÃO a Solo ERR E:
Aquisição de Imóveis 140 | || 0
100,
SUBUNIDADE: 01 * SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Classificação
12.122.0402.01.2.070
3.1.90.11,0000
NÇÃO D
:
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3.1.90.13.0000 Obrigações Patronais
3.1.90.16.0000 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
3.1.90,94.0000 Indenizações e Restituições Trabalhistas
3.3.90.30.0000 Material de Consumo
3.3.90.39.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3.3,90.46.0000 Auxilio-alimentação
75.000,00
50.000,00
4.4,90.51.0000 Obras e Instalações 40.000,00
4.4.90.51.0000 Obras e Instalações 579.900,00
4.4.90.51.0000 Obras e Instalações 40.000,00
4.4.90.51.0000 Obras e Instalações 100,00
4.4.90.51.0000 Obras e Instalações
Classificação
4.4.90.52.0000 Equipamentos e Material Permanen
4.4,90.52.0000 Equipamentos e Material Permanente
4.4.90.52.0000 Equipamentos e Material Permanente
4.4.90.52.0000 Equipamentos e Material Permanente
4.4.90.52.0000 Equipamentos e Material Permanent
57.000,00
1.000,00
1.000,00
483.000,00
6 roça
3.1.90.11.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
349 | 1500 1.000,00
3,1.90.11.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 349 | 1569 1.000,00
3.1.90.11.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 39 | 1576 1.000,00
3.1.90.13,0000 Obrigações Patronais 350 | 1500 1.000,00
3./1.90.16.0000 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 351 | 1500 100,00
3.1.90.94.0000 Indenizações e Restiuições Trabalhistas 352 | 1500 1.000,00
3.3.90.30.0000 Material de Consumo 353 | 1550 59.000,00
3.3.90.30.0000 Material de Consumo 353 | 1500 120.000,00
3.3.90,30.0000 Material de Consumo 353 | 1576 500,00
3.3.90.30.0000 Material de Consumo 353 | 1551 500,00
3.3.90.33,0000 Passagens e Despesas com Locomoção 354 1500 3.000,00
3.3.90.36.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 355 | 1500 30.500,00
3.3.90.39.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 356 | 1550 30.000,00
3.3.90.39.0000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 356 | 1500 20.000,00
3.3.90.39.0000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 356 | 1576 500,00
3.3.90.39,0000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 356 | 1551 500,00
4.4.90.52.0000 Equipamentos e Material Permanente 4] as | 1550 1.000,00
Era
(Boro
Paulista Tecnologia e Serviços Ltda Contabil 1.1459.0.1965
Paso Prefeitura Municipal de Delfinópolis
ERRA QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA DO EXERCÍCIO DE 2024 - QD POR FONTE Página 24 de 33
“4.4.9052.0000 Equipamentos e Material Permanente
4.4.90.52.0000 Equipamentos e Material Permanente
4.4.90.52.0000 Equipamentos e Material Permanente
12.361.1202.04.2.072 TENÇ) RANSPORT LAR AS :
3.1.90.11.0000 : 1.000,00
3.1.90.13,0000 Obrigações Patronais 1.000,00
3.1.90.16.0000 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 100,00
3 3,90.30.0000 Material de Consumo 5.000,00
3.3.90.30.0000 Material de Consumo 120.000,00
3.3.90.30.0000 Material de Consumo 500,00
3.3.90.30.0000 Material de Consumo 124.000,00
3.3.90.30.0000 Material de Consumo 2.590,00
3.3.90.30.0000 Material de Consumo 500,00
3.3.90.39.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 260.000,00
3.3,90.39.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 600.000,00
3.3. 90.39.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
3.3.90.39,0000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 480.000,00
3.3.90.39.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00
3.3.90.39.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
4.4.90.52.0000 Equipamentos e Material Permanente 400,00
4.4.90.52.0000 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
4.4.90.52.0000 Equipamentos e Material Permanente 100,00
4.4.90.52.0000 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
4.4.90.52.0000 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
4.4.90.52.0000 Equipamentos e Material Permanente 76.500,00
BBBSBBBRESSRSSESsSs SEE
12.365 1203172073. | MANUTENG TIVIDADÍ
3.1.90.11.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
3.1.90,13.0000 Obrigações Patronais
3.1.90.16,0000 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
3.1.90.94.0000 Indenizações e Restituições Trabalhistas
3,3.90.30.0000 Material de Consumo
3.3.90.30.0000 Material de Consumo
3,3.90.30.0000 Material de Consumo
3.3.90.30.0000 Material de Consumo
3.3.90.30.0000 Material de Consumo
3.3.90.33.0000 Passagens e Despesas com Locomoção 500,00
3.3.90.36.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 100,00
3.3.90.39.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
3.3.90.39.0000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 1.443.000,00
3.3.90.39.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
4.4.90.52.0000 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
4.4.90.52.0000 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
4.4.90.52.0000 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
4.4.90.52.0000 Equipamentos e Material Permanente
| ces E
1.000,00
500,00
100,00
100,00
24.850,00
24.850,00
100,00
100,00
100,00
sesBEsaassE
Paulista Tecnologia e Serviços Ltda Contabil 1.1459.0. 1965
Prefeitura Municipal de Delfinópolis
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA DO EXERCÍCIO DE 2024 - QDD POR FONTE
Obras e Instalações
Obras e Instalações
4.4 90.51.0000
4.4,90,.51.0000
4.4.90.51,0000 Obras e Instalações
4.4.90.51.0000 Obras e Instalações
4,4.90.51.0000 Obras e Instalações
= mae a
3.3.90.43.0000 Subvenções Sociais EE 35.000,00
| Chssicação | TETE amen Dna Sel rr | Valor Orçado
| 12365:120920.2220 | INCENTIVO À L Ç ER [sto |
j pa Contribuições 376 ER asa 00
| Classificação | !
| 12355.1203212206 | | INCENT V | AF y Rm
pp 3.90.43.0000 Em Sociais 378 1710 perito 00
3.3.90.43.0000 Subvenções Sociais 378 fr 100,00
SUBUNIDADE: 02 - FUNDEB | 770060000 | 700.600,00
EEE:
EEE:
3.1.90.11.0000 Noncirônios à Vaniagérs Fis — Pessoal Civil
ER ro |
TE | senna
3.800.000,00
31.90.13,0000 Obrigações Patronais
3,1.90.16.0000 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
3.1.90.94.0000 Indenizações e Restituições Trabalhistas
3.3.90.46.0000
12.361.1201.02.2,075 Re =
3.1.90.11.0000 Vencimentos é Vantagens Fixas — Pessoal Civil
MET
EO tmn]
188.000,00
3.1.90.13.0000 Obrigações Patronais 48.000,00
3.1.90.16.0000 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
3,1.90.94.0000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 45.000,00
3.3.90.30.0000
3.3.90.36.0000
3.3.90.39.0000
3.3.90.46.0000
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Ausxilio-alimentação
300.000,00
100,00
710.000,00
268.000,00
4.4.90.51.0000 Obras e Instalações 300.000,00
4.4.90.52.0000 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
4,4.90.61.0000
Aquisição de imóveis
3.1.90.11.0000
3.1.90.13.0000
31.90.16.0000
3.1.90.94.0000
33.90 .46.0000
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Obrigações Patronais
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
Indenizações e Restituições Trabalhistas
Auxilio-alimentação
217.000,00
1.000,00
10.000,00
53.000,00
Paulista Tecnologia e Serviços Ltda
Prefeitura Municipal de Delfinópolis
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA DO EXERCÍCIO DE 2024 - QDD POR FONTE
3.1.90.11.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3.1.90,13.0000 Obrigações Patronais
3.1.90.16.0000 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
3.3.90,30.0000 Material de Consumo
3,3.90.36.0000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica
3.3.90.39.0000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
SUBUNIDADE: 03 * DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
são | TE
12.306.1204.01.2.078 | MANUTEI
3.1.90.11.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3.1.90.11.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3.1.90.16.0000 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
3,3.90.30.0000 Material de Consumo
3.3.90.30.0000 Material de Consumo
12.363.120501.2079' o
o [eee e
[Goi
[Eras 206 [RODO
3.1.90.11.0000 once — Pessoal Civil
3.1.90.16.0000 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
3.3.90.18.0000 Auxilio Financeiro a Estudantes
3.3.90.30.0000 Material de Consumo
3.3.90.39.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
SUBTOTAL UNIDADE
Contabil 1.1459.0.1965
17.000,00
500,00
100,00
11.000,00
1.000,00
390.000,00
15.169.300,00
Paulista Tecnologia e Serviços Ltda Contabil 1.1459.0.1965
Prefeitura Municipal de Delfinópolis EMISSÃO: 28/12/2023
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA DO EXERCÍCIO DE 2024 - QDD POR FONTE Página 27 de 33
UNIDADE: 11 - SECRETARIA M MEIO AMB, SAN. BÁSICO E SER URB
SUBUNIDADE: 01 * DIVISÃO DE URBANISMO E SERVIÇOS URBANOS
Classificação
15.452.1501.01.2.029
Valor “proa
220.000,00
1.000.000,00
500,00
30.000,00
200.000,00
500,00
500,00
10.000,00
10.000,00
250.000,00
|
E
31.90. 11.0000
3,1.90.11.0000
3.1.90.16.0000
3.3. 90.30.0000
3.3.90.30.0000
3.3.90.33.0000
3.3.90.36.0000
3.3.90.39.0000
3.3.90.39.0000
4.4.90.52.0000
Vencimentos e aniagena Fixas — Pessoal Civil
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
Material de Consumo
Material de Consumo
Passagens e Despesas com Locomoção
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Equipamentos e Material Permanente
4.4.90.52.0000 Equipemeniza's Meter Portenho
Ee.
[ana PU
31.90.11,0000 Vencimálios 6 Viningers Eae — Pessoal Ch
31.90.11,0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3.1.90.16.0000 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
3,3.90.30.0000 Material de Consumo
3.3.90.39.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
4.4 90.52.0000
100.000,00
500,00
50.000,00
500,00
24.722.2401 | 24,722 2401012098 |
E im 427
3.3.90.39.0000 Outros Serviços de Terceiros — exis onbinad 428
| Classificação |
25752.2501.02.2034 | MANUTENÇ
3.3,90.30.0000 Malerialde Consumo
3.3.90.39.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3.3.90.39.0000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
3.3.90.39,0000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 50.000,00
44.90.51.0000 Obras e Instalações 200.000,00
4.4.90.51.0000 Obras e Instalações 500.000,00
SUBUNIDADE: 02 * DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO BÁSICO
E CTT
BETE
[ra Pa
31.90,11.0000 Vorbis & Viciagens ma = -— Pessoal Civil
3.1.90.11.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
3.1.90.15.0000 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
100.000,00
600.000,00
310.000,00
1.050.000,00
1500 500,00
3.3.90.30.0000 Material de Consumo 1501 100.000,00
3.3.90.30.0000 Material de Consumo 1500 170.000,00
3.3.90.39.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1501 3.000,00
(Cast dra,
Paulista Tecnologia e Serviços Ltda Contabil 1.1459.0.1965
Prefeitura Municipal de Delfinópolis EMISSÃO: 28/12/2023
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA DO EXERCÍCIO DE 2024 - QDD POR FONTE Página 28 de 33
y
4.4 90.52.0000 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
st SUBTOTALUNDADE UNIDADE 6.120.600,00
31.90.11.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 10.000,00
3.1.90.11.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 1.000,00
3.1.90.16.0000 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 100,00
0.30.0000 Material de Consumo 20.000,00
3.3.90.30.0000 Material de Consumo 20.000,00
3.3.90.33.0000 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
3.3.90.39.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 700.000,00
(Sos ama
Paulista Tecnologia e Serviços Ltda Contabil 1.1459.0.1965
Prefeitura Municipal de Delfinópolis EMISSÃO: 28/12/2023
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA DO EXERCÍCIO DE 2024 - QDD POR FONTE Página 29 de 33
UNIDADE: 12 * SECRETARIA DE AGRICULTURA PEC. E ABASTECIMENT 170.000,00
SUBUNIDADE: 01 * DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUARIA 168.700,00
oe TU
3.3.70.41.0000
Classificação
| 3.1.90.11,0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 28.000,00
3.1.90.16.0000 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 100,00
3.3.90.30.0000 Material de Consumo 100,00
3.90.36.0000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica 100,00
3.3.90 39.0000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 100,00
4.4.90.52.0000 Equipamentos e Material Permanente 100,00
[cravo [o
EE =—sss
ESSE
da aa 4.90.52 0000 ps ci e Material poser 100,00
Ee — cam cr ci
SUBUNIDADE: 02 * DIVISÃO E ABASTECIMENTO E COMERCIALIZAÇÃO | 13000]
3.190.11.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas — — Pessoal Ci
3.1.90.16.0000 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
3.3.90.30.0000 Material de Consumo
3.3.90.36.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica
3.3.90.39.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
4.4.90.52.0000 Equipamentos e Material Permanente
SUBTOTAL UNIDADE 170.000,00
Paulista Tecnologia e Serviços Ltda Contabil 1.1459.0 1965
Prefeitura Municipal de Delfinópolis EMISSÃO: 28/12/2023
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA DO EXERCÍCIO DE 2024 - QDD POR FONTE Página 30 de 33
UNIDADE: 13“ SECRETARIA MUN TURISMO, LAZER ESP CULTURA
SUBUNIDADE: 01 * DIVISÃO DE TURISMO E LAZER
etai| Sub DRE
Classificação a
23.695.1801.01.2.086 IUTEN o 567.100,00
3.1.90.11.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 180.000,00
3,1.90.41.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 48.000,00
3.1.90.16.0000 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 100,00
3.3.90.30.0000 Material de Consumo 25.000,00
3,3.90.30.0000 Material de Consumo 50.000,00
3.3.90.33.0000 Passagens e Despesas com Locomoção 39.000,00
3.3.90.39.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 125.000,00
3.3.90.39.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.000,00
4.4.90.52.0000 Equipamentos e Material Permanente 75.000,00
SUBUNIDADE: 02 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
18.695.1801.02.2,087 a O
3,1.90.11.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3.1.90.16.0000 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
3.3.90.30.0000 Material de Consumo 15.000,00
3.3.90.33.0000 Passagens e Despesas com Locomoção 7.500,00
3.3.90.39.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00
4.4.90.52.0000 Equipamentos e ia Pemanento
23.695.1801.06.1,405
paes ma
ECC 777 EC
SUBUNIDADE: 03 * DIVISÃO DE CULTURA
a [A
31.9041.0000 Venciméntos e Vantagens Fixas - Pessoa Ci
3.1.90.16.0000 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
3.3.90.30.0000 Material de Consumo 15.000,00
3.3.90.33.0000 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
3.3,90.36,0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 10.000,00
3.3.90.39.0000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 200.000,00
4:4.90.51.0000 Obras e Instalações 100,00
4.4.90.52.0000 Equipamentos e Material Permanente 100,00
13.392.1301.04 2.085 oe S cul
31.90 11.0000 Vencimentos e pegrm ias — Pessoal Civil
3.3.90.30.0000 Material de Consumo 10.000,00
3.3.90.36,0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 20.000,00
3.3.90.39.0000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 170.000,00
44.90.51.0000 Obras e Instalações 1.000,00
4.4.90.52.0000 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
Paulista Tecnologia e Serviços Ltda Contabil 1.1459.0.1965
Prefeitura Municipal de Delfinópolis
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA DO EXERCÍCIO DE 2024 - QDD POR FONTE
31,90.11.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 50.000,00
3.1.90.16.0000 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
3.1.90.94.0000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
3.3.90,18.0000 Auxilio Financeiro a Estudantes 100,00
3.3.90.30.0000 Material de Consumo 7.500,00
3.3.90.33.0000 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
3.3.90.39.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
4.4.90.51.0000 Obras e Instalações 1.000,00
4 4,90.52.0000 Equipamentos e Najoril Permanent 10.000,00
13.392.1301.07.2,204
3.1.90.11.0000 Vencimônics e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3.1,90,11.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
3.1.90.16.0000 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
3.3.90.30.0000 Material de Consumo
3.3.90.39,0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
4.4.90.52.0000 Equipamentos e Material Permanente
| Chssticação |
3.3.90.30,0000 Material de Consumo
3.3.90.33.0000 Passagens e Despesas com Locomoção
3.3.90.36.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica
3.3.90.39.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3.3.90.45.0000 Subvenções Econômicas
33.90.81.0000 DISTRIBUIÇÃO CONSTITUCIONAL OU LEGAL DE RECEITAS
13.392,1901,09.2.230 |
3.3.90.30.0000 Material de Consumo
3.3.90.30.0000 Material de Consumo
3.3.90.33.0000 Passagens e Despesas com Locomoção
3.3.90.33.0000 Passagens e Despesas com Locomoção
3.3.90.36.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica
3.3.90.36.0000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica
3.3.90.39,0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3.3.90.39.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3.3.90,45.0000 Subvenções Econômicas
3.3.90.45.0000 Subvenções Econômicas
3.3.90,81.0000 DISTRIBUIÇÃO CONSTITUCIONAL OU LEGAL DE RECEITAS
3.3.90.81.0000 DISTRIBUIÇÃO CONSTITUCIONAL OU LEGAL DE RECEITAS
3.1.90.11.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 185.000,00
3,1.90.11,0000 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 15.000,00
3.1,90.16,0000 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 17.000,00
Paulista Tecnologia e Serviços Ltda Contabil 1.1459.0.1965
Prefeitura Municipal de Delfinópolis EMISSÃO: 28/12/2023
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA DO EXERCÍCIO DE 2024 - QDD POR FONTE Página 32 de 33
3.1.90.94.0000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 4.500.00
3.3.90.30.0000 Material de Consumo 90.000,00
3.3.90.33.0000 Passagens e Despesas com Locomoção 25.000,00
3.3,90.39.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00
4,4.90.51.0000 Obras e Instalações 1.000,00
4.4 90.52.0000 Equipamentos e Material Permanente 25.000,00
1500
EEN
| d 50.000,00
SUBTOTAL UNIDADE 2.095.900,00
(Bram
Paulista Tecnologia e Serviços Ltda Contabil 1.1459.0.1965
EMISSÃO: 28/12/2023
Prefeitura Municipal de Delfinópolis
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA DO EXERCÍCIO DE 2024 - QDD POR FONTE
Página 33 de 33
RESUMO POR FONTE
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
37.818.010,00
Outros Recursos não Vinculados 6.129.500,00
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 7.700.700,00
Transferência do Salário-Educação 424.250,00
Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) 1.600,00
Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 100.000,00
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) 83.500,00
Outras Transferências de Recursos do FNDE 47.600,00
TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRU 506.500,00
Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação 608.000,00
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serv 3.446.980,00
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serv 756.530,00
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Estadual 3.174.130,00
TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULAL 281.100,00
Outros Recursos Vinculados à Saúde 500,00
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 395.200,00
Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 75.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL 100,00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA UNIÃO 1.244.600,00
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS N/ 600.000,00
Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hidricos 8.036.100,00
Transferência Especial dos Estados 1.100,00
TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL - LC Nº 195/2022 - ART. 5º - AUDIOVISUAL 72.000,00
TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL - LC Nº 195/2022 - ART. 8º - DEMAIS SETORES DA CULTURA 28.000,00
TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - LEI Nº 14.399/202 100.000,00
Recursos da Contribuição de Intervenção no Dominio Econômico - CIDE 10.000,00
Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 600.000,00
Recursos de Operações de Crédito
Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta
100.000,00
59.000,00
72.400.000,00
BEATRIZ SERRAT ATAIDE DE FARIA SUELY ALVES FERREIRA LEMOS
Contadora - CRC Nº 12369021 Prefeita