materia nº 37/2023

LEI COMPLEMENTAR Nº 037/2023, DE 06 DE OUTUBRO DE 2023
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2015 (LEI DE ATRIBUIÇÕES) 
ACRESCENDO VAGAS JUNTO A EMPREGO EXISTENTE, DENTRO DO 
QUADRO DE EMPREGOS E SALÁRIOS DESTE MUNICÍPIO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SUELY ALVES FERREIRA LEITE LEMOS, PREFEITA MUNICIPAL DE 
DELFINÓPOLIS, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e em 
conformidade com a Lei Orgânica Municipal, faz saber, que a Câmara Municipal de 
Vereadores aprovou e, ela sanciona e promulga a seguinte lei complementar:
Art. 1º Fica acrescido dentro do Quadro de Empregos e Salários deste 
Município, 01 (uma) vaga de auxiliar em saúde bucal – distritos, 01 (uma) vaga de dentista 
PSF – distritos e 01 (uma) vaga de fisioterapeuta posto de saúde dos distritos, conforme 
quadro abaixo:
Empregos Vagas 
Existentes
Criação de 
Vagas Total de Vagas
Auxiliar em Saúde Bucal - Distritos 1 1 2
Dentista PSF - Distritos 1 1 2
Fisioterapeuta Posto de Saúde dos Distritos 1 1 2
Art. 2º A remuneração mensal, a carga horária semanal, a forma de ingresso 
e as atribuições dos Empregos mencionados no artigo anterior, são as constantes da Lei 
Complementar nº 001/2015, combinadas com suas posteriores alterações. 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Delfinópolis, 06 de outubro de 2023.
SUELY ALVES FERREIRA LEITE LEMOS
PREFEITA MUNICIPAL