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materia nº 8/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 8 / 2024
Date 2024-02-19
EmentaSOLICITA PARECER JURÍDICO DA PROCURADORA JULIA GMEINER SOBRE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DO CARNAVAL 2024.
native_id4218

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DateResultadoSimNãoAbst.
2024-04-22T09:33:57.308104-03:00 Aprovado 5 3 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG
CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676
E-mail: camaradelfinopolis(o gmail.com
REQUERIMENTO nO 12024 APROV ADO ) / ay
ASSUNTO: Solicito parecer jurídico da Procuradora Julia Gmeiner sobre
contratação de empresa para execução do Carnaval 2024
AUTOR (A): Ana Maria Silva da Trindade.
A Vereadora que esta subscreve, no uso de suas faculdades previstas no
Regimento Interno desta Casa, especificamente, no inciso X do $ 3º, do artigo 118, requer
que após ouvido o soberano Plenário, que seja solicitado à Vossa Excelência Suely Alves
Ferreira Leite Lemos que, no prazo de 15 dias, conforme parágrafo único do artigo 227
do RI, apresente o parecer da Procuradora Municipal Dra Julia Gmeiner sobre a
contratação de empresa para execução do Carnaval.
JUSTIFICATIVA:
A solicitação advém do interesse em fiscalizar a administração pública .
Câmara Municipal de Delfinópolis, 19 de fevereiro de 2024
Recebido em. JTo0ypay
aria)Silva da Trindade
ereadora
oLf
Rubens Luiz Marques
Diretor Geral
RG M-6.093.283
CPF: 444.110.736-68

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