| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2243 / 2015 |
| Date | 2015-07-07 |
| Ementa | Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária no exercício vigente e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, 115 - Telefax(35) 3525-1020 - CNPJ 17 894 064/0001-86 CEP 37910-000 - Delfinópolis - Minas Gerais LEI MUNICIPAL N.º 2.243/2015, DE 07 DE JULHO DE 2015. DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO EXERCÍCIO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1.º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a suplementar junto à dotação vigente, no corrente exercício, o valor de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais) para fazer face às despesas abaixo descritas. Art. 2.º - Os créditos constantes do artigo anterior serão acrescidos nas seguintes dotações orçamentárias: 02.01.09.01.08.244 — SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3390430000.0032 — FICHA 231 - SUBVENÇÃO CASA DA CRIANÇA DE DELFINÓPOLIS VALOR: R$ 150.000,00 Total ......cesseoersnsenenensenes « R$ 150.000,00 Art. 3.º - Como recursos disponíveis para atendimento às suplementações constante desta lei, fica parcialmente anulada a seguinte dotação orçamentária: 02.01.08.01.10.3011- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 3190130000.0062 — FICHA 174 — MANUTENÇÃO GERAL VALOR: R$ 150.000,00 Total ........... ersenseeneeeseess R$ 150.000,00 Art. 4.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação: Delfinópolis, 07 de Julho de 2015. PEDRO PAULO PINTO | Prefeito de Delfinópolis | Riso Ataíde de Faria fe da Divisão de Contabilidade CRC 1 SP 234082