PREFEITURA ds res pera
MUNICIPAL DE CNPJ 17 894 064/0001-86
ae CEP 37910-000
DELFINÓPOLIS Delfinópolis MG
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº UM, 12024
Aprovado
Turno Unico OL 4 “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar
MA LADO
Votos do no orçamento do exercício de 2024 e dá outras
providências.”
SUELY ALVES FERREIRA LEITE LEMOS, Prefeita do Município de
Delfinópolis, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:
|
Art. 1º Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional
Suplementar por superávit até a importância de R$ 723.569,33 (setecentos e vinte três
mil quinhentos sessenta nove reais e trinta três centavos), no Orçamento-Programa para
o exercício de 2024, Lei nº 2.554/2023, para a cobertura das despesas decorrentes da
aquisição de 1 (uma) Van e 1 (um) ônibus para o Turismo, conforme convênios em
anexo, que correrão por conta da seguinte classificação orçamentária:
02.01.13 — Secretaria Municipal de Turismo, Lazer, Esporte Cultura.
01 — Divisão de Turismo.
23.695.1801.01.2.086 — Manutenção do Turismo.
4.4.90.52-00-Equipamentos e Mat. Permanente...... R$ 723.569,33
Fonte: 2701
8 Único Fica o executivo autorizado a abrir credito Suplementar com
os recursos provenientes dos rendimentos de aplicação financeira.
Taste
PREFEITURA Praça mano teto temos, t1o
MUNICIPAL DE CNP) 17 894 064/0001-86
DELFINÓPOLIS Delfinópolis: MG
Art. 2º Constitui fontes de recursos para a suplementação do referido
crédito Suplementar, os constantes no art. 43 da Lei 4.320/64, em especial os
provenientes do superávit financeiro do exercício anterior.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Delfinópolis/MG, 15 de abril de 2024.
SUELY ALVES F IRA LEITE LEMOS
PREFEITA MUNICIPAL
Aprovado
Turno Único EIS = %
Votos.
Tosa e E,
P M | Leite L , 115
and PREFEITURA “alefone (035) 3525-1522
Ss NR EM MUN ICIPAL DE CNPJ 17 894 064/0001-86
PEDE) CEP 37910-000
e DELFI NÓPO LIS Delfinópolis . MG
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores
Senhoras Vereadoras
Saudamos os eminentes Parlamentares, oportunidade em que
submetemos à elevada apreciação de Vossas Excelências, Projeto de Lei que autoriza
a abertura de crédito adicional suplementar.
O crédito a ser aberto no valor de R$ 723.569,33 (setecentos e vinte três
mil quinhentos sessenta nove reais e trinta três centavos), tem por objetivo suplementar
a ação 2.086 — Manutenção do Turismo, para aquisição de veículos Ônibus e Van.
Conforme comprovam os documentos em anexo, o Munícipio celebrou
convênio nº 1562/2023 para aquisição de um ônibus de no mínimo 29 lugares, e também
através do convênio 2380/2022 à aquisição de uma van de no mínimo 15 lugares.
Ressaltamos ainda que, a presente autorização de abertura de crédito
suplementar reger-se-á pelo artigo 43, 8 1º, incisos | e Il, de acordo com a Lei Federal nº
4.320, de 17/03/1964 — Normas Gerais do Direito Financeiro.
| Art. 43. A abertura dos créditos suplementares depende da existência de
recursos disponíveis para ocorrer à despesa e será precedida de
exposição justificativa.
8 1º Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não
comprometidos:
Ts
PREFEITURA ses re
MUNICIPAL DE CNPJ 17 894 064/0001-86
4 CEP 37910-000
DELFINOPOLIS Delfinópolis . MG
|- o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do
exercício anterior; (grifo nosso)
Il - os provenientes de excesso de arrecadação; (grifo nosso)
A iniciativa legislativa de projetos de lei que versem sobre a abertura de
créditos adicionais é exclusiva do Poder Executivo Municipal, uma vez que se trata de
matéria orçamentária.
O artigo 43, da Lei que regula o Direito Financeiro Brasileiro, confere o
devido supedâneo legal para a abertura de créditos adicionais suplementares e especiais
com recursos provenientes do excesso de arrecadação verificado na fonte de recursos
ordinários, observados entre a receita estimada e a realizada, levando em considerando
ainda a tendência do exercício.
Assim, não resta a menor dúvida de que inexiste qualquer óbice à
aprovação do projeto em exame, uma vez que foram atendidas todas as exigências da
legislação, bem como referida obra é muito esperada pela população e pelos turistas que
ali trafegam.
Contando com a compreensão e o elevado espírito público de Vossas
Excelências, roga-se a costumeira agilidade na apreciação deste Projeto de Lei,
contando com que sua votação seja favorável à sua aprovação.
7)
SUELY ALVES FE IRALEITE LEMOS
PREFEITA MUNICIPAL
PLANO DE TRABALHO - CONVÊNIOS
NÚMERO DE REGISTRO NO SIGCON- 002380/2022 DATA DO 23/06/2022
TÍTULO
Aquisição de 01(um) Veículo Van mínimo 15 lugares
|- IDENTIFICAÇÃO DO CONCEDENTE
Razão | SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO CNPJ: 05.475.103/0001-21
Endereço: | RODOVIA PAPA JOÃO PAULO 11,4001 Bairro: SERRA VERDE
Cidade: BELO HORIZONTE UF: MG CEP: 31630-901
Telefone/FAX (31) 3915-0773 E-mail do Setor de atendimentopadem(Ogoverno.mg.gov.br
|
DADOS DO REPRESENTANTE LEGAL
Nome | IGOR MASCARENHAS ETO CPF: 107 .x0x.xxx-00
ClhÓrgao | io Cargo: SECRETÁRIO
Endereço | eia Bairro:
Cidade: tr UF: * CEP: 3x.xxx-xx0
Telefone | (0x) o0ex=oexex E-mail Pessoal: +"
INFORMAÇÃO DE ENDEREÇO NÃO DISPONÍVEL EM DOCUMENTOS GERADOS PELO SISTEMA, EM ATENDIMENTO À LEI
GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018)
Il - IDENTIFICAÇÃO DO CONVENENTE
DADOS DO CONVENENTE
Razão PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS CNPJ: 17.894.064/0001-86
Endereço: | PRACA PRAÇA MANOEL LEITE LEMOS, 115 Bairro: Centro
Cidade: DELFINOPOLIS UF: MG CEP: 37.910-000
TelefonelFA (35) 3525-1139 E-mail convenios(Qdelfinopolis.mg.gov.br
DADOS DO REPRESENTANTE LEGAL
Nome | SUELY ALVES FERREIRA LEMOS CPF: 339.xxx.xxx-20
cilórgao | meme Cargo: Prefeito Data de Vencimento do Mandato: »,,,,,5024
Endereço | id Bairro: “***
Cidada: rea UF: CEP: 3xxxx-xx0
Telefone | (0x) Dovor-00ex E-mail pessoal: pao
FORMAÇÃO DE ENDEREÇO NÃO DISPONÍVEL EM DOCUMENTOS GERADOS PELO SISTEMA, EM ATENDIMENTO À LEI
GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018)
ME - CARAGTERIZAÇÃO DA PROPOSTA
|
1 - Repasse de Natureza NÃO
1.1 - Natureza -
1.2- Fundamentação legal para a natureza especial do repasse: -
2- Origem dos Concedente/Órgão ou Entidade Estadual Parceiro - Emenda Parlamentar/Demanda - Contrapartida
2.1 - Parlamentar Não há
a u sigconsada mg.gov.br Impresso no Status de: CONVÊNIO CADASTRADO - 22/12/2023 12:29 Página 1 de 5
PLANO DE TRABALHO - CONVÊNIOS
NÚMERO DE REGISTRO NO SIGCON- 002380/2022 DATA DO
2.2 - Contrapartida:
23/06/2022
Tipo Contrapartida Valor
Valor financeiro R$ 2.764,00
2.4 - Dotação Orçamentária da Contrapartida Financeira:
02.01.07.01.26.782.2601.01.2.036.4.4.90.52.0000
3- TIPO DE ATENDIMENTO 4-VALOR
Gênero Categoria Especificação Concedente Interveniente Contrapartida
Veículo Van
AQUISIÇÃO DE BENS Permanente (mínimo 15 R$ 273.569/03 R$0,00 R$ 2.764,00
lugares)
Veículo mínimo 15
AQUISIÇÃO DE BENS Permanente lugares (Van) R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
5 - Descrição e especificação completa do objeto a ser executado:
Aquisição de O0f(um) veículo van mínimo 15 lugaress/ adaptação; veículo O (zero) km; capacidade mínima para
15 lugares; combustível:idiesel; potência mínima de 115 cv; ar condicionado; direção hidráulica; mínimo 05
marchas; freio a disco nas 4rodas; travas elétricas; vidros elétricos dianteiros; rádio am/fm. Todos os demais
itens acessórios exigidos pelo codigo brasileiro de trânsito.
5.1 - Endereço da obra ou local do evento, de prestação do serviço, ou de entrega,
ou instalação do bem (dependendo do objeto):
Rua/Avenida/ Número/KM: E ra iss Pa
Rodovia/BecolTravessa: Bairro/Distrito: CEP Município: Referência:
DELFINOPOLIS - DELFINOPOLIS 330 CENTRO 37.910-000 DELFINOPOLIS PÁTIO
ao o PREFEITURA
6 - Justificativa FUNDAMENTADA, objetivos e finalidade do convênio de saída/parceria:
Aquisição da VAN é essencial para população e os funcionários do município, facilitando assim a locomoção da
população e dos servidores que necessitam da VAN, seja no próprio município ou em atividades nos municípios
vizinhos, através da cultura, turismo e esporte.
7 - Pessoas beneficiadas diretamente
TA- População 7.2- 7140
8-p 8.1 - Data prevista para “8.2 - Data prevista para término: —
9 - Conta específica
9.1 - Banco: 9.2 - Agência 9.3 - Conta bancária: 9.4 - Praça bancária:
CAIXA ECONOMICA
FEDERAL 0107-4 71033-5 CASSIA
9.5 - Justificativa de escolha de praça bancária diferente do município sede DO CONVENENTE (se for o
AGÊNCIA MAIS PROXIMA AO MUNICIPIO.
12 - Equipe de contato do Convenente:
FUNÇÃO: RESPONSÁVEL PELA PRESTAÇÃO DE CONTAS
own oconseieos ma) govibr Impresso no Status de: CONVÊNIO CADASTRADO - 22/12/2023 12:29
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REGISTRO NO SIGCON- 002380/2022 DATA DO
PLANO DE TRABALHO - CONVÊNIOS
23/06/2022
12- Equipo de contato do Convenente:
12.1 - NOME 12.2 - REGISTRO
PROFISSIONAL
107.191.966-04
123-
TELEFONE
ADRIELLE SOARES DE CARVALHO (35) 3525-1139
PINTO
12.4 - E-MAIL
conveniosQdelfinopolis.mg.gov.br
FUNÇÃO: RESPONSÁVEL PELO MONITORAMENTO
12.1 - NOME 12.2 - REGISTRO 123 -
PROFISSIONAL TELEFONE
RAYLA ALMEIDA SOARES 100.677.776-86 (35) 3525-1611
12.4 - E-MAIL
transporteQOdelfinopolis.mg.gov.br
FUNÇÃO: RESPONSÁVEL PELA DOCUMENTAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DOS TERMOS ADITIVOS
12.1 - NOME 12.2 - REGISTRO 123 -
PROFISSIONAL TELEFONE
ADRIELLE SOARES DE CARVALHO 107.191.966-04 (5) 3525-1139
PINTO
12.4 - E-MAIL
convenios(Qdelfinopolis.mg.gov.br
IV - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO
1.1 AQUISIÇÃO DE BENS - Permanente - Veículo mínimo 15 lugares (Van)
Duração
ETAPA(S) (Dias Corridos)
1.1.1 - Licitação 90
1.1.2 - Aquisição 30
1.1.3 - Utilização 245
V- PLANO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS
1- DEMONSTRATIVO DE RECURSO
TIPO | UNID.DE vL. VL. ETAPAS
E DESCRIÇÃO DESPESA MEDIDA QUANT. UNITÁRIO TOTAL VINCULADAS
Aquisição de 01 (um) Veículo Van material un 1 R$ 276.333,33 R$ 276.333,33 143 AZIMAA
mínimo 15 lugares
TOTAL: R$ 276.333,33
2 - VALOR TOTAL DA PROPOSTA/CONTRAPARTIDA
ESPECIFICAÇÃO VALOR %CONVÊNIO % LDO
Concedente E Rec gaba E
Interveniente R$ 0,00 0,00 -
Contrapartida R$ 2.764,00 1,00 1,01
Outras fontes R$ 0,00 - =
TOTAL R$ 276.333,33 100.0% 1.01%
VI - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO DOS RECURSOS
CONCEDENTE: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
Ano Mês Valor
2022 Junho R$ 273.569,33
CONVENENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
| Ano TIPO DE CONTRAPARTIDA Mês Valor
|
Wrww sigconselia mg.gov.br Impresso no Status de: CONVÊNIO CADASTRADO - 22/12/2023 12:29 Página 3 de 5
PLANO DE TRABALHO - CONVÊNIOS
. NÚMERO DE REGISTRO NO SIGCON- 002380/2022 DATA DO 23/06/2022
2022 Financeiro Junho R$ 2.764,00
VII - RESERVADO AO CONCEDENTE/0EEP
1 - Dotações Orçamentárias:
Dotação Orçamentária SIAFI do Convênio de Valor
1491 04 122 024 2007 0001 44 4042010101 R$ 273.569,33
2 - Natureza Continuada: Não
VIII - CONFERÊNCIA E APROVAÇÃO
O Plano de Trabalho está de acordo com o art.116 da Lei Federal nº 8.666/1993, com o Decreto nº 46.319
/2013 e com a Resolução Conjunta SEGOV-AGE nº 004/2015, podendo ser aprovado. Destacam-se as
análises técnica(s) e jurídica pelos setores competentes.
Carimbo de identificação 4
Responsável pela conferência do Plano de Data
Trabalho
Aprovo o presente Plano de Trabalho e autorizo a celebração do convênio de saída.
Carimbo de identificação [1
Responsável Legal do Concedente Data
www.sigconsaida.mg.gov.br Impresso no Status de: CONVÊNIO CADASTRADO - 22/12/2023 12:29 Página 4 de 5
PLANO DE TRABALHO - CONVÊNIOS
- NÚMERO DE REGISTRO NO SIGCON- 002380/2022 DATA DO 23/06/2022
de 2017 por:
| | Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º, 8 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho
X |
- LARISSA LINS DA MATA COIMBRA, 080.xxx.xxx-76, como Superintendente, em 29/06/2022 16:32:26,
- SUELY ALVES FERREIRA LEMOS, 339.xxx.xxx-20, como Responsável Legal, em 29/06/2022 19:57:36,
- IGOR MASCARENHAS ETO, 107.xxx.xxx-00, como Responsável Legal Concedente ou Adm Público Oeep, em 29/06/2022 22:05:41
A autenticidade deste documento pode ser conferida pelo link
À j i ntici
, informando o código
R .convenios.mg.gov.br;
verificador 201399 e o código CRC 3686720454
IX- DECLARAÇÃO
Na - qualidade de representante legal do Convenente/OSC Parceira, declaro, para fins de prova junto ao
cio ou Entidade Estadual Parceiro, para os efeitos e sob as penas da lei, que inexiste
qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o Estado de Minas Gerais que impeça a
transferência de recursos de doações consignadas no orçamento estadual.
| a;
[—e eee RR a
Local Data Assinatura do Representante Legal do
Convenente
Nome Legível do Responsável Legal do
| Convenente e
Nº do Documento de Identificação ou Carimbo
www sigconsaida.mg.gov.br impresso no Status de: CONVÊNIO CADASTRADO - 22/12/2023 12:29 Página 5 de 5
PLANO DE TRABALHO - CONVÊNIOS
NÚMERO DE REGISTRO NO SIGCON- 001562/2023 DATA DO 04/08/2023
TÍTULO
Aquisição de 01 (um) ônibus O km (minimo 29 lugares) .
!- IDENTIFICAÇÃO DO CONCEDENTE
Razão SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO CNPJ: 05.475.103/0001-21
Endereço: RODOVIA PAPA JOÃO PAULO 11,4001 Bairro: SERRA VERDE
Cidade: | BELO HORIZONTE UF: MG CEP: 31.630-901
Telefone/FAX (31)3915-0773 E-mail do Setor de atendimentopademlgoverno.mg.gov.br
DADOS DO REPRESENTANTE LEGAL
Nome GUSTAVO DA CUNHA PEREIRA VALADARES CPF: 035.xxx.xxx-70
cl/lórgao crio Cargo: SECRETÁRIO
Endereço ni, Bairro: t+
Cidade: UF: + CEP: 3x.xxx-xx0
Telstone (0x) Dooex-xxxx E-mail Pessoal:
INFERMAÇÃO DE ENDEREÇO NÃO DISPONÍVEL EM DOCUMENTOS GERADOS PELO SISTEMA, EM ATENDIMENTO À LEI
GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018)
H - IDENTIFICAÇÃO DO CONVENENTE
DADOS DO CONVENENTE
Razão MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS CNPJ: 17.894.064/0001-86
Endereço: PRACA MANCEL LEITE LEMOS, 115 Bairro: CENTRO
Cidade: DELFINOPOLIS UF: MG CEP: 37.910-000
Telefone/FA (35) 3525-1139 E-mail convenios(Odelfinopolis.mg.gov.br
DADOS DO REPRESENTANTE LEGAL
Nome SUELY ALVES FERREIRA LEMOS CPF: 339.xxx.xxx-20
cllórgao veres Cargo: Prefeito Data de Vencimento do Mandato: 3145,5024
Endereço era Bairro: “**
Cidade: UF: CEP: 3xxxx-xx0
Telefone (x) x000x-00xx E-mail pessoal: deeldo
INFORMAÇÃO DE ENDEREÇO NÃO DISPONÍVEL EM DOCUMENTOS GERADOS PELO SISTEMA, EM ATENDIMENTO À LEI
GER4Li DE PROTEÇÃO DE DADOS (LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018)
WI- CARACTERIZAÇÃO DA PROPOSTA
1 - Repasse de Natureza NÃO
1.1 - Natureza -
1.2 - Fundamentação legal para a natureza especial do repasse: -
2 - Origem dos Concedente/Órgão ou Entidade Estadual Parceiro - Emenda Parlamentar/Demanda - Contrapartida
2.1 - Parlamentar Não há
www.sigconsaidamg.gov.br | ;mpresso no Status de: CONVÊNIO CADASTRADO - 22/12/2023 12:24 Página 1 de 5
PLANO DE TRABALHO - CONVÊNIOS
NÚMERO DE REGISTRO NO SIGCON- 001562/2023 DATA DO 04/08/2023
2.2- Contrapartida:
Tipo Contrapartida Valor
Valor financeiro R$ 70.000,00
2.4 - Dotação Orçamentária da Contrapartida Financeira:
02.01.13.01.23.695.1801.2.086.449052.00.00
3- TIPO DE ATENDIMENTO 4-VALOR
Gênero Categoria Especificação Concedente Interveniente Contrapartida
AQUISIÇÃO DE BENS Permanente be eo R$ 380.000,00 R$ 0,00 R$ 70.000,00
5 - Descrição e especificação completa do objeto a ser executado:
Aquisição de O0f(um) ONIBUS O km - número lugares: mínimo 29 lugares; número de portas: 01 porta; faixa
potência: mínimo 149CV; direção: hidráulica ou elétrica, suspensão: conforme linha de produção; sistema de
freio: conforme linha de produção; tração: conforme linha de produção combustível: diesel; poltrona soft, ar
condicionado e todos os demais itens acessórios exigidos pelo código de trânsito brasileiro.
5.1 - Endereço da obra ou local do evento, de prestação do serviço, ou de entrega,
ou instalação do bem (dependendo do objeto):
RualAvenidal Número. Bairro/Distrito: CEP Município: Referência:
Rodovia/Beco/Travessa:
DELFINOPOLIS - DELFINOPOLIS [o] Centro 37.910-000 DELFINOPOLIS Patio Prefeitura
6 - Justificativa FUNDAMENTADA, objetivos e finalidade do convênio de saída/parceria:
Declaro, para os devidos fins referente a proposta cadastrada no SIGCON nº 003606/2023, cujo objeto é a
aquisição de 01 Ônibus O km, com capacidade de no mínimo 29 passageiros. Aquisição 01 Ônibus O km, com
capacidade de no mínimo 29 passageiros, será
de muita importância para as atividades e finalidades desenvolvidas pelo município, abrangendo diversas
Secretarias do município dentre elas,
administração, turismo, esporte, cultura e transporte, iremos utilizar o veículo com a população, prestando
serviços internos e externos conforme a demanda e necessidade do município, serviços intemos como transporte
de funcionários principalmente para os distritos do município e externos conforme a demanda e necessidade do
município, devido as necessidades de transportes para outros municípios, devido Delfinópolis ser uma
cidade pequena e necessitar de serviços naregião. O veículo atenderá às necessidades de demanda da Secretaria
de Turismo, lazer, esporte e cultura. Fomentando as atividades esportivas, culturais e relacionadas ao turismo,
tais como; transporte de grupo folclóricos como; Folia de Reis, Folia das Almas, sendo ambas cadastradas no
patrimônio cultural, grupos participantes de rodadas de patrimônio cultural,
artesãs, produtores de queijo Canastra para feiras culturais, eventos e cursos de capacitação, transporte de
crianças e jovens para participar de campeonatos esportivos municipais e regionais; futebol, vôlei, handball,
transporte de participantes para de projetos de lazer e meio ambiente para
locais com palestras e atividades desenvolvidas (o) Ônibus ficara sobre a guarda, manutenção e responsabilidade
da Secretaria Municipal de Transportes, no pátio da Prefeitura Municipal de Delfinópolis na Avenida Padre Ivo
Soares de Matos no 203 - Centro - Delfinópolis/MG. Por ser verdade, firmo o presente.
www .sigconsaida.mg.gov.br
Impresso no Status de: CONVÊNIO CADASTRADO - 22/12/2023 12:24 Página 2 de 5
PLANO DE TRABALHO - CONVÊNIOS
NÚMERO DE REGISTRO NO SIGCON- 001562/2023 DATA DO 04/08/2023
7 - Pesscas beneficiadas diretamente
FA A População 72- 8397
9 - Conta específica
9.1 - Banco: 9.2 - Agência 9.3 - Conta bancária: 9.4 - Praça bancária:
DELFINOPOLIS
12 - Equipe de contato do Convenente:
FUNÇÃO: RESPONSÁVEL PELA PRESTAÇÃO DE CONTAS
12.1 - NOME 12.2 - REGISTRO 12.3 - 12.4 - E-MAIL
PROFISSIONAL TELEFONE
Adrielle Soares (35) 3525-1139 convenios(Odelfinopolis.mg.gov.br
FUNÇÃO: RESPONSÁVEL PELA DOCUMENTAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DOS TERMOS ADITIVOS
12.1 - NOME 12.2 - REGISTRO 123 - 12.4 - E-MAIL
PROFISSIONAL TELEFONE
Adrielle Soares (35) 3525-1139 convenios(ddelfinopolis.mg.gov.br
FUNÇÃO: RESPONSÁVEL PELO MONITORAMENTO
424 - NOME 12.2 - REGISTRO 12.3 - 12.4 - E-MAIL
PROFISSIONAL TELEFONE
Adrielle Soares (35) 3525-1139 convenios(ddelfinopolis.mg.gov.br
IV - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO
1.1 AQUISIÇÃO DE BENS - Permanente - Ônibus (mínimo 29 lugares)
ETAPA(S) Fi
1.1.1 - LICITAÇÃO 90
1.1.2 - AQUISIÇÃO 30
1.1.3 - UTILIZAÇÃO 245
V - PLANO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS
1 - DEMONSTRATIVO DE RECURSO
. TIPO — UNID.DE vL. VL. ETAPAS
E DESCRIÇÃO DESPESA MEDIDA QUANT. UNITÁRIO TOTAL VINCULADAS
AQUISIÇÃO DE 01 (UM) ÔNIBUS A
á) O KM (MINIMO 29 LUGARES) . Material un 1 R$ 450.000,00 R$ 450.000,00 1.1.3/1.1.2/1.1.1
TOTAL: R$ 450.000,00
wwvi.sigconsaida mg.gov.br | impresso no Status de: CONVÊNIO CADASTRADO - 22/12/2023 12:24 Página 3 de 5
PLANO DE TRABALHO - CONVÊNIOS
NÚMERO DE REGISTRO NO SIGCON- 001562/2023 DATA DO 04/08/2023
2 - VALOR TOTAL DA PROPOSTA/CONTRAPARTIDA
ESPECIFICAÇÃO VALOR %CONVÊNIO % LDO
Concedente “Rs: 380.000,00 84,44 =
Interveniente R$ 0,00 0,00 -
Contrapartida R$ 70.000,00 15,56 18,42
Outras fontes R$ 0,00 - ms
TOTAL R$ 450.000,00 100.0% 18.42%
VI - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO DOS RECURSOS
CONCEDENTE: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
Ano Mês Valor
2023 Novembro R$ 380.000,00
CONVENENTE: MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS
Ano TIPO DE CONTRAPARTIDA Mês Valor
saias 2023 Financeiro Dezembro R$ 70.000,00
VII - RESERVADO AO CONCEDENTE/OEEP
1 - Dotações Orçamentárias:
Dotação Orçamentária SIAFI do Convênio de Valor
1491 04 122 024 2007 0001 4 4 4042010 151 R$ 380.000,00
2 - Natureza Continuada: Sim
VIll - CONFERÊNCIA E APROVAÇÃO
O Plano de Trabalho está de acordo com o art.116 da Lei Federal nº 8.666/1993, com o Decreto nº 46.319
/2013 e com a Resolução Conjunta SEGOV-AGE nº 004/2015, podendo ser aprovado. Destacam-se as
análises técnica(s) e jurídica pelos setores competentes.
Carimbo de identificação 11
Responsável pela conferência do Plano de Data
Trabalho
Aprovo o presente Plano de Trabalho e autorizo a celebração do convênio de saída.
Carimbo de identificação 11
Responsável Legal do Concedente Data
prero aigcon anda ira: gov br Impresso no Status de: CONVÊNIO CADASTRADO - 22/12/2023 12:24 Página 4 de 5
PLANO DE TRABALHO - CONVÊNIOS
NÚMERO DE REGISTRO NO SIGCON- 001562/2023 DATA DO 04/08/2023
Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º, 8 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho
o, de 2017 por:
- LARISSA LINS DA MATA COIMBRA, 080.xxx.xxx-76, como Superintendente, em 09/11/2023 08:32:49,
- SUELY ALVES FERREIRA LEMOS, 339.xxx.xxx-20, como Responsável Legal, em 14/11/2023 15:11:01,
- LAYLLA MASSAUD GHANEM CEZAR, 089.xxx.xxx-66, como Diretor de Área, em 20/11/2023 10:29:07,
- FELIPPE FERREIRA DE MELLO, 076.xxx.xxx-69, como Responsável Acompanhamento de Instrumento, em 20/11/2023 16:34:58,
- GUSTAVO DA-CUNHA PEREIRA VALADARES, 035.xxx.xxx-70, como Responsável Legal Concedente ou Adm Público Oeep, em
20/11/2023 16:45:19
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verificador 349276 e o código CRC 593784280
IX - DECLARAÇÃO
Na qualidade de representante legal do Convenente/OSC Parceira, declaro, para fins de prova junto ao
Concedente/Órgão ou Entidade Estadual Parceiro, para os efeitos e sob as penas da lei, que inexiste
qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o Estado de Minas Gerais que impeça a
transferência de recursos de doações consignadas no orçamento estadual.
[A A —
Local Data Assinatura do Representante Legal do
Convenente
Nome Legiível do Responsável Legal do
Convenente e
Nº do Documento de Identificação ou Carimbo
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