CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG
CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676
E-mail: camaradelfinopolis(o gmail.com
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 003, DE 09 DE JANEIRO DE 2024
“CONCEDE O TÍTULO DE
MÉRITO LEGISLATIVO A
ILUSTRÍSSIMA SENHORA DRA.
ARIADNE FERNANDA DE FARIA E
SOUSA RAMOS. ”
Os Vereadores da Câmara Municipal, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, apresentam o seguinte Projeto de Resolução:
| Art. 1º - Fica concedido, a Ilustríssima Senhora “Dr. Ariadne Fernanda de Faria
e Sousa Ramos”, o Título de Mérito Legislativo.
Art. 2º - O Título será entregue em sessão solene especialmente convocada para
esse fim.
Art. 3º - A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
revogadas as disposições em contrário.
Delfinópolis (MG), 13 de fevereiro de 2024.
Lc Vieira
y
Aparecida da Silva
Vereadora
ria
ião Apá o Alão
Vereador
CAMARA MUNICIPAL DE DELFINOPOLIS
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JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 003/2024, CONFORME
DISPÕE ARTIGO 109 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
DELFINÓPOLIS (MG).
Excelentíssima Senhor Presidente,
Apresentamos para deliberação de Vossa Excelência, o presente Projeto de
Resolução n.º 003/2024, que concede o título de Mérito Legislativo A Ilustríssima Senhora
“Dra. Ariadne Fernanda de Faria e Sousa Ramos”.
Pelas razões aqui expostas, conclamamos o apoio dos nobres edis para
aprovação do projeto em pauta.
Delfinópolis (MG), 13 de fevereiro de 2024,
a Silva da Trindade
Ny A
Delson Pereira Machado
Luciana
Jaqui Aparecida da Silva a
Vereadora Vereador
sésabae apsdÃdo o
Vereador
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA JUDICIAL DA 1º VARA DA COMARCA DE CÁSSIA
Fórum “Dr. Francisco de Barros” — Cep 37.980-000 — Telefone (35) 3541-1020
Exmo. Sr. Sebastião Aparecido Alão
DD”, Presidente da Egrégia Câmara Municipal de Delfinópolis-MG
Exmo. Sr. Vereador Vice-Presidente Mauro César de Assis
Exmo. Sr. Vereador 1º Secretário José Fernandes Salgado
Exmo. Sr. Vereador 2º Secretário Analdo Arantes
Exma. Sra. Vereadora Ana Maria Silva da Trindade
Exma. Sra. Vereadora Jaqueline Aparecida da Silva
Exma. Sra. Vereadora Luciana Aparecida Matias
Exmo. Sr. Vereador Delson Pereira Machado
Exmo. Sr. Vereador Fransérgio Anselmo Pimenta
Egrégia Câmara Municipal de Delfinópolis-MG
Cássia — Minas Gerais.
A gratidão é a memória do coração
Antístenes
Excelentíssimos Senhores Vereadores
Minha amiga e cordial visita.
Com a satisfação de me dirigir a Vossas Excelências, venho expor e sugerir,
respeitosamente, o que segue.
Temos em exercício em nossa Comarca, que abrange Delfinópolis, Cássia e
Capetinga, a ilustre Defensora Pública Dra, Ariadne Fernanda de Faria e Sousa Ramos.
A Dra. Ariadne foi nomeada para o cargo efetivo de Defensora Pública conforme
publicação no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 28 de novembro de 1998, tendo
tomado posse e entrado em exercício em 11 de dezembro de 1998.
Desde então, esteve em nossa companhia servindo aos munícipes da Comarca, ou seja,
Delfinópolis, Cássia e Capetinga.
| A atividade profissional da Dra. Ariadne é excelente. E culta, competente, estudiosa,
operosa, criteriosa, sensível às necessidades sociais e extremamente delicada aos seus nobres
afazeres, prestando relevantes serviços, tudo fazendo, ao seu alcance, para o bem-estar
individual e coletivo.
Em dezembro deste ano de 2023, completou 25 (vinte e cinco) anos de dedicação
integral, exclusiva e produtiva à nossa comunidade.
Nesses 25 (vinte e cinco) anos de convivência contínua e praticamente diária, fui e sou
testemunha de seu extremo valor, pelo que tem minha admiração, estima e gratidão.
Por tais motivos, seja como cidadão delfinopolitano que sou — do que muito me
orgulho -, seja como Juiz de Direito da Comarca e colega de trabalho, solicito
respeitosamente que essa Egrégia Câmara de Vereadores considere a possibilidade de
outorgar o título de cidadania honorária de Delfinópolis à Dra. Ariadne Fernanda de
Faria e Sousa Ramos, o que, com certeza, muito a alegrará e honrará, recompensando
seus esforços e demonstrando, pelos legítimos representantes de seu povo, que o coração
| delfinopolitano tem memória.
Apresento-lhes renovados protestos de elevada estima e distinta consideração,
valendo-me da oportunidade para desejar Feliz e santo Natal e próspero Ano Novo.
Cássia, 22 de dezembro de 2023.
Diretor do Foro da Comarca
MARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
ÇA EN raça Manoel Leite Lemos. 407. Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG
Das CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676
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BIOGRAFIA
NOME COMPLETO: ARIADNE FERNANDA DE FARIA E SOUSA RAMOS
FILIAÇÃO:LUCIA NICÁCIO DE FARIA SOUSA (bacharel em direito e pedagoga)
ROLANDO ZENON DE SOUSA (bacharel em direito)
DATA DE NASCIMENTO:03/08/1967
NATURALIDADE:PATROCÍNIO PAULISTA
FORMAÇÃO: DIREITO
OCUPAÇÕES LABORAIS E PERÍODO: DEFENSORA PÚBLICA — POSSE 11/12/1998
ATÉ HOJE - HISTÓRICO FUNCIONAL NA DEFENSORIA PÚBLICA
- nomeação em caráter efetivo em 28/11/1998, com exercício no dia 11/12/1998 na
Comarca de Cássia, como Defensora Pública de 1º Classe;
- promoção por antiguidade ao cargo de Defensora Pública de 2º Classe em
29/09/2004, conforme publicação no “Minas Gerais" de 29/09/2004;
- promoção por merecimento ao cargo de Defensor Público de Classe IV em
01/09/2011, no termos da Resolução nº 127/11, publicada no “minas Gerais” de
01/09/2011;
- Designada Coordenadora Local Temporária da Comarca de Cássia, conforme
Portaria 094/02, publicada no “Minas Gerais” de 12/10/02;
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; CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676
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- Confirmada na carreira pela Portaria nº 85/2002, conforme Portaria nº 099/2002,
publicada no “Minas Gerais" de 25/10/2002;
- Removida para a Comarca de Cássia, conforme Deliberação nº 004/2006,
publicada no “Minas Gerais” de 18/04/2006:
- Designada Coordenadora Local Temporária da Comarca de Cássia, conforme
Resolução nº 190/2003, publicada no “Minas Gerais” de 07/11/03:
- Designada para integrar comissões nº 22, 33, 48 e 73 de acompanhamento e
avaliação de estágio probatório de Defensores Públicos Substitutos. conforme
Portaria nº 08/2009, publicada no “Minas Gerais” de 19/11/2009;
- Designada para compor comissão encarregada de conduzir PAD nº 51/09,
conforme Resolução nº 304/2009, publicada no “Minas Gerais” de 30/12/2009;
- Designada para exercer atribuições institucionais na Defensoria Criminal da
Comarca de Cássia/ Área de Atuação: Criminal, Execuções Penais, JESP CRIM e
Ato Infracional, conforme Resolução nº 243/2010, publicada no “Minas Gerais” de
02/09/2010;
- Designada para exercer as funções de Coordenadora Local na comarca de Cássia,
conforme Resolução nº 279/2010, publicada no “Minas Gerais” de 04/12/2010;
|; MARA MUNICIPAL DE DELFINOPOLIS
TAN raça Manoel Leite Lemos. 407. Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG
; CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676
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- Designada a integrar, como relatora, a comissão de nº 10 de Acompanhamento e
Avaliação Individual do Estágio Probatório dos Defensores Públicos Substitutos,
conforme Portaria nº 08/2011, publicada no “Minas Gerais” de 26/11/2011;
- Designada para exercer as funções de Coordenadora Local na comarca de Cássia,
a partir de 04/12/2011, conforme Resolução nº 188/2011, publicada no “Minas
Gerais” de 08/12/2011;
- Designada para prosseguir como relatora na comissão de nº 10 de
Acompanhamento e Avaliação Individual do Estágio Probatório dos Defensores
Públicos Substitutos, conforme Portaria nº 08/2012, publicada no “Minas Gerais”
de 18/04/2012;
- Designada para prosseguir como relatora na comissão de nº 10 de
Acompanhamento e Avaliação Individual do Estágio Probatório dos Defensores
Públicos Substitutos, conforme Portaria C onjunta nº 12/2012, publicada no “Minas
Gerais” de 07/09/2012;
- Reposicionada na estrutura da carreira a que se refere o art. 58 da Lei
Complementar nº 65/2003, ficando transformado o cargo de Defensor Público de
Classe IV em Defensor Público de Classe Final, a partir de 01/06/2016, conforme
Resolução 073/2014, publicada no “Minas Gerais” de 03/06/2014.
LOCALIDADES ONDE RESIDIU: FRANCA E CÁSSIA
MUNICÍPIO ONDE RESIDE ATUALMENTE:CÁSSIA
| MARA MUNICIPAL DE DELFINOPOLIS
raça Manoel Leite Lemos. 407. Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG
É CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676
E-mail: camaradelfinopolis(O gmail.com
QUANTIDADE DE IRMÃOS (MENCIONAR O NOME COMPLETO E PROFISSÃO):
ANDRÉA FERNANDA DE FARIA E SOUSA — ASSISTENTE SOCIAL
ADRIANA DE FARIA E SOUSA — JORNALISTA
ALESSANDRA DE FARIA E SOUSA — PSICÓLOGA
DATA DO CASAMENTO:07/07/2000
NOME COMPLETO DO CÔNJUGE:EDUARDO DA ROSA RAMOS (advogado)
QUANTIDADE DE FILHOS (MENCIONAR O NOME COMPLETO E PROFISSÃO):
MANUELA NICÁCIO DE SOUSA RAMOS — ESTUDANTE — 17 anos
JOAQUIM NICÁCIO DE SOUSA RAMOS — ESTUDANTE -— 11 anos
QL ANTIDADE DE NETOS (MENCIONAR O NOME COMPLETO E PROFISSÃO):0
QUANTIDADE DE BISNETOS (MENCIONAR O NOME COMPLETO E
PROFISSÃO):0
SERVIÇOS PRESTADOS A COMUNIDADE DE DELFINÓPOLIS: ATUAÇÃO COMO
DEFENSORA PÚBLICA NA COMARCA - com atendimento, orientação,
acompanhamento e defesa, em especial defesa de cidadãos vulneráveis em ações penais,
execuções penais e atos infracionais, ao longo de 25 anos, com realização de inúmeros
projetos extrajudiciais, como casamentos coletivos, Mutirão Direito a ter Pai e outros de
orientação em direitos.
MENCIONAR ALGO QUE FOI IMPORTANTE NA VIDA DO HOMENAGEADO:
- MEDALHA DESEMBARGADOR HÉLIO COSTA, instituída conforme
Resolução 269, de 29 de dezembro de 1995, conferida em 08/12/2009:
MARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
” raça Manoel Leite Lemos. 407. Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG
CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676
E-mail: camaradelfinopolis(d gmail.com
na
- TÍTULO DE CIDADÃ CASSIENSE, conforme Decreto Legislativo nº
010/2015 de 16/04/2015, da Câmara Municipal de Cássia:
- COMENDA DO MÉRITO DA DEFENSORIA PÚBLICA, conforme disposto
Resolução nº 53. De 16 de abril de 2015.