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materia nº 2247/2015

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2247 / 2015
Date 2015-09-08
EmentaAltera o artigo 1° da Lei Municipal N°1904, de 23 de Abril de 2009 e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
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Praça Manoel Leite Lemos, 115 - Telefax(35) 3525-1020 — CNPJ 17 894 064/0001-86
CEP 37910-000 - Delfinópolis - Minas Gerais
LEI MUNICIPAL N.º 2.247/2015, DE 08 DE SETEMBRO DE 2015.
ALTERA O ARTIGO 1.º DA LEI MUNICIPAL N.º 1904, DE 23 DE
ABRIL DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS, Estado de Minas Gerais, no uso
de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele sanciona a seguinte
lei:
Art. 1.º - O Art. 1.º da Lei Municipal n.º 1.904, de 23 de Abril de 2009, passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1.º - Fica criado no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de
Delfinópolis, com lotação no Departamento de Educação, Cultura, Meio Ambiente,
Turismo e Esporte, 01 (UMA) VAGA no emprego em Comissão de DIRETOR
EDUCACIONAL MULTIFUCIONAL, com graduação em Pedagogia, com habilitação
em administração e supervisão escolar.”
Art. 2.º - O Departamento citado no “caput” do artigo anterior passou a
denominar-se Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, por força da
Lei Municipal n.º 2.169, de 18 de Setembro de 2013.
Art. 3.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Delfinópolis, 08 de Setembro de 2015.
PEDRO PAULO PINTO
Prefeito de Delfinópolis
a
Pedro Antônio. Este Silveira
PROCURADOR GERAL
OABIMG 19.486

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