| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2247 / 2015 |
| Date | 2015-09-08 |
| Ementa | Altera o artigo 1° da Lei Municipal N°1904, de 23 de Abril de 2009 e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS —""[""""""""""1"""""["[V[]— Praça Manoel Leite Lemos, 115 - Telefax(35) 3525-1020 — CNPJ 17 894 064/0001-86 CEP 37910-000 - Delfinópolis - Minas Gerais LEI MUNICIPAL N.º 2.247/2015, DE 08 DE SETEMBRO DE 2015. ALTERA O ARTIGO 1.º DA LEI MUNICIPAL N.º 1904, DE 23 DE ABRIL DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1.º - O Art. 1.º da Lei Municipal n.º 1.904, de 23 de Abril de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1.º - Fica criado no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Delfinópolis, com lotação no Departamento de Educação, Cultura, Meio Ambiente, Turismo e Esporte, 01 (UMA) VAGA no emprego em Comissão de DIRETOR EDUCACIONAL MULTIFUCIONAL, com graduação em Pedagogia, com habilitação em administração e supervisão escolar.” Art. 2.º - O Departamento citado no “caput” do artigo anterior passou a denominar-se Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, por força da Lei Municipal n.º 2.169, de 18 de Setembro de 2013. Art. 3.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Delfinópolis, 08 de Setembro de 2015. PEDRO PAULO PINTO Prefeito de Delfinópolis a Pedro Antônio. Este Silveira PROCURADOR GERAL OABIMG 19.486