PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 115 — Telefone (35) 3525-1522 — CNPJ 17.894.064/0001-86
CEP: 37 910-000 — Delfinópolis - Minas Gerais
, Aprovado PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 9 ( Í /2024
Turno ÚnicoNO +. y
AV
Votos. DAN
ALTERA A LEI N.º 1.880 DE 30 DE OUTUBRO DE 2008, PARA
INSTITUIR DATA OFICIAL DA COMEMORAÇÃO DO
ANIVERSÁRIO DO DISTRITO DE OLHOS D”' ÁGUA DA
CANASTRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SUELY ALVES FERREIRA LEITE LEMOS, PREFEITA MUNICIPAL DE
DELFINÓLIS, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, faz saber que
a Câmara Municipal APROVOU e ela SANCIONA e PROMULGA a seguinte lei:
Art. 1.º - Altera-se o art. 1º da Lei n.º 1.880 de 30 de outubro de 2008, a fim de acrescer o
seguinte parágrafo único:
Parágrafo único: Fica reconhecido o dia 14 de outubro como data oficial do
aniversário do Distrito de Olhos D' Água da Canastra.
Art. 2.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em
contrário.
Delfinópolis-MG, 01 de outubro de 2024.
SUELY ALVES
Prefeita do
RA LEITE LEMOS
nicípio de Delfinópolis
PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 115 — Telefone (35) 3525-1522 — CNPJ 17.894.064/0001-86
CEP: 37 910-000 — Delfinópolis — Minas Gerais
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º of 12024
EXPOSIÇÃO JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhoras Vereadoras,
Temos a honra de encaminhar a Vossas Senhorias, a fim de ser submetido ao exame e
deliberação dessa Egrégia Câmara, o presente projeto de lei que objetiva alterar a Lei n.º 1.880 de
30 de outubro de 2008 para instituir data oficial de comemoração do aniversário do Distrito de Olhos
Dº Água da Canastra, conforme solicitação e aprovação do Conselho Municipal do Patrimônio
Cultural de Delfinópolis-MG.
Foi ressaltado pelo Conselho, na reunião realizada no dia 02 de setembro de 2024, que a
data de 14 de outubro possui importância histórica e cultural para os moradores do Distrito, sendo
que a positivação ora pretendida visa concretizar o senso cultural e de identidade dos moradores.
| Quanto a seus aspectos orçamentários e financeiros, cumpre asseverar que a medida não
acarretará qualquer aumento na despesa pública, porquanto sua implementação ocorrerá mediante
o aproveitamento da infraestrutura atualmente disponibilizada, no que se refere a recursos
financeiros, materiais, pessoal, cargos em comissão e outros da espécie, motivo por que, no caso,
não incidem as exigências impostas nos termos dos artigos 16 e 17 da Lei de Responsabilidade
Fiscal.
Nessas condições, evidenciadas as razões de interesse público que embasam a aprovação
da iniciativa e o cumprimento dos requisitos legais, contará ela, por certo, com o aval dessa Colenda
Casa de Leis.
Na oportunidade, renovo a Vossas Senhorias meus protestos de apreço e consideração.
Delfinópolis-MG, 01 de outubro de 2024.
SUELY ALVES FERREIRA LEITE LEMOS
Prefeita do Município de Delfinópolis
PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 115 - Telefax: (0xx35) 3525-1020 - CNPJ 17 894 064/0001-86
CEP 37910-000 - Delfinópolis - Minas Gerais
LEI N.º 1880/2008.
CRIA O DISTRITO DE OLHOS D'ÁGUA DA
CANASTRA.
O Prefeito Municipal de Delfinópolis, Estado de Minas Gerais:
A Câmara Municipal de Delfinópolis, pela maioria de seus representantes,
decreta, e eu, Pedro Paulo Pinto, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1.º - Fica criado, no território deste município, o Distrito denominado
Olhos D'água da Canastra com sede na povoação de Olhos D'água, ex. Indaiá.
Art. 2.º - O Distrito a que se refere a presente lei terá a seguinte
confrontação conforme texto aprovado pelo IGA:
DIVISAS INTERDISTRITAIS
1 — Entre os Distritos de Delfinópolis (sede) e Olhos D'água da
Canastra:
Começa no Rio Grande, na foz do córrego do Pica-Pau (trecho inundado pela
represa de Peixoto) sobe por este córrego, até a sua cabeceira; segue por espigão,
até a serra Preta, no ponto fronteiro à cabeceira de um afluente da margem direita
do ribeirão das Bateias.
2 — Entre os Distritos de Babilônia e Olhos D'água da Canastra:
Começa na serra Preta, no ponto fronteiro à cabeceira de afluente da margem
direita do ribeirão das Bateias: atinge esta cabeceira e desce por este afluente, até a
sua foz no ribeirão das Bateias e por este ribeirão, até a sua foz no rio Grande
(trecho inundado pela represa de Peixoto).
b
PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 115 - Telefax: (0xx35) 3525-1020 - CNPJ 17 894 064/0001 -86
CEP 37910-000 - Delfinópolis - Minas Gerais
3 — Entre os Distritos de Delfinópolis (sede) e Babilônia:
Começa no rio Santo Antônio, na foz do ribeirão da Babilônia: sobe por este
ribeirão, até a foz do córrego do Ouro e por este córrego, até a sua cabeceira na
serra Preta; segue pela serra Preta, até atingir o ponto fronteiro à cabeceira de
afluente da margem direita do ribeirão das Bateias.
Art. 3.º - O novo Distrito deverá ser instalado no prazo de 180 dias, contados
a partir da publicação desta lei, que entra em vigor tão logo se publique, revogadas
as disposições em contrário.
DELFINÓPOLIS (MG), 30 de Outubro de 2008.
Pedro'Paulo Pinto
PREFEITO MUNICIPAL |
PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 115 - Telefax (35) 3525- 1020 -
CNPJ 17 894 064/0001-86
CEP 37910-000 - Delfinópolis - Minas Gerais
À
DRA JULIA GMEINER CAMPINHAG LOPES
PROCURADORA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
REF.: DATA DO ANIVERSÁRIO DO DISTRITO DE OLHOS D'ÁGUA DA CANASTRA
De acordo com o que foi decidido na 42 reunião do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural, realizada em 12 de
setembro de 2024, frente à proposta de inventário que está sendo realizada com os bens de natureza imaterial, a data
que comemora o dia cívico do Distrito deverá ser alterada na Lei Municipal n. 1880/2008, acrescentando um parágrafo
que cita oficialmente o dia 14 de outubro como a data do aniversário do Distrito; devido à sua importância no contexto
de celebração do dia de Nossa Senhora dos Remédios (padroeira do Distrito), uma das devoções marianas mais antigas
do nosso município, fazendo jus à homenagem.
Sem mais, agradeço antecipadamente,
Delfinópolis, 30 de Setembro de 2024
Au eseteses— á
Mariângela Conceição Intrabartollo
Presidente do Conselho do Patrimônio Cultural de Delfinópolis-MG
Secretária do Turismo, Esporte, Lazer e Cultura de Delfinópolis-MG
Fai ) ata n— 7)
Edson das Neves
Secretário do Conselho do Patrimônio Cultural de Delfinópolis-MG
Coordenador do Projeto Caminho de Anchieta na Canastra
OWISITOdQNISTIG "W'd 01090104
vozi | beoeonro | peocior
5d] CONSELHO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO CULTURAL
c Delfinópolis-MG
ss
Ata da 4º (quarta) Reunião Ordinária do Conselho Municipal do Patrimônio
Cultural do Município de Delfinópolis-MG.
Aos doze dias do mês de setembro do corrente ano (12/09/2024), às 14h30, reuniram-se
os membros do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Delfinópolis, por meio
da plataforma virtual Google Meeting https:/imeet.google.com/kkn-gnrs-ovf e
presencialmente no CAT — Centro de Atendimento ao Turista (Portal), Av. Antenor
Pereira de Morais, 330, Cep.: 37.910-000, Delfinópolis-MG. A convocação de todos os
membros efetivos e suplentes foi realizada por meio de documento impresso e
mensagens eletrônicas. Estiveram presentes OS seguintes conselheiros(as): Mariângela
Conceição Intrabartollo, Edson das Neves, Eduarda dos Reis Costa, Davina Lopes
Machado Lemos, Paulo Sérgio Ferreira, Isadora Justino Costa, Daniele Aparecida Silva
Rosa Ferreira e Percival José Ferreira Júnior. Estiveram presentes como convidadas
Gilmara Aparecida Carvalho, representante da empresa de consultoria AME Cultura;
Thais Aparecida Machado de Lima, voluntária do Conselho e Dênia Cristina Lopes,
representante da Associação dos Produtores Rurais do Vale da Gurita. A presidente do
COMPAC, Mariângela Conceição Intrabartollo, iniciou a reunião informando a pauta: T
— Aprovação do Tombamento Definitivo do Conjunto Paisagístico “Cemitério do Tatu”;
UN — Informações sobre a provável venda da Capela do Itajuí (bem inventariado); HI —
Pesquisas do IPAC (Inventário de Proteção ao Acervo Cultural) de Delfinópolis - Ano
2024 - Exercício 2026; IV — Outros assuntos. A presidente Mariângela declarou
oficialmente aberta a reunião ordinária do Conselho e deu início a discussão e
deliberação dos itens da pauta. Primeiramente apresentou a senhorita Thais Aparecida
Machado de Lima, arquiteta que se voluntariou a acompanhar o Conselho com O
objetivo de contribuir na formatação de projetos e propostas em curso; Mariângela
agradeceu a disponibilidade de Thais, que recentemente concluiu Curso de
Especialização na área do Patrimônio Cultural. Prosseguindo a Presidente colocou em
discussão e deliberação I - o tombamento definitivo do bem “Conjunto Paisagístico
do Cemitério do Tatu”. Primeiramente, lembrou aos presentes que O tombamento
provisório havia sido decidido pelo Conselho Municipal na reunião que aconteceu aos
vinte e oito de dezembro de dois mil e vinte e três (28/12/2023). A notificação ao
proprietário do bem foi devidamente realizada, dando-se o prazo de 15 (quinze) dias
para manifestação, nos termos da Lei nº 1719/2005. Após análise da impugnação feita
CONSELHO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO CULTURAL
MAC Delfinópolis-MG
c
pelo proprietário, debatidas pelos conselheiros em reunião do dia 01/08/2024 e após as
alterações sugeridas pelos conselheiros, o processo se encontra apto à discussão e
deliberação do tombamento definitivo. Ato contínuo, os conselheiros aprovaram as
decisões sobre a justificativa para o tombamento; os perímetros de tombamento e
entorno do tombamento; e as diretrizes específicas de proteção, nos termos apresentados
no dossiê técnico. Colocado então em deliberação, os conselheiros por unanimidade,
aprovaram o tombamento definitivo do bem cultural “Conjunto Paisagístico do
Cemitério do Tatu”, na categoria Conjunto Paisagístico (CP), a ser inscrito no Livro do
Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico. A Presidente informou que a decisão
seria comunicada à Prefeita Municipal para publicação de decreto de homologação e
posterior inscrição no Livro do Tombo municipal específico, nos termos do art. 8,
parágrafo único da Lei Municipal 1.719/2005. Os conselheiros elogiaram o trabalho
feito pela AME Cultura e, por unanimidade, aprovaram o tombamento definitivo. Sobre
o texto final, o conselheiro Edson das Neves sugeriu pequenos ajustes, além do pedido
de acrescentar citação sobre a Caminhada Ecológica da Folia das Almas na Trilha do
Tatu, que acontece aos “Finados”, dias 02 (dois) de novembro, como ação cultural
continuada. Quanto ao texto, Gilmara solicitou encaminhar as correções/ alterações para
a Assessoria da AME Cultura em documento a parte. A seguir Mariângela apresentou II
— informações sobre a provável venda da Capela do Itajuí (bem inventariado), para
o assunto, o Conselho recebeu Dênia Cristina Lopes, líder comunitária do Vale da
Gurita, que abordou a iminência de venda da Capela Nossa Senhora das Graças (Capela
do Itajuí), localizada no território do Vale da Gurita, zona rural de Delfinópolis, de
propriedade eclesiástica, sob responsabilidade de Padre Antônio Carlos Maia - Paróquia
do Divino Espírito Santo, e filiada à Mitra Diocesana de Guaxupé. Trata-se de um bem
inventariado por este Conselho, junto com o Sino da Capela, reconhecido na tradição da
Folia das Almas como Sino das Almas de Nossa Senhora das Graças do Ttajuí e que,
neste ano de 2024, completou 70 anos. Dada a palavra, Dênia Cristina Lopes, esclareceu
as dificuldades enfrentadas pelos moradores do Vale da Gurita, diante da ameaça de
venda do Patrimônio Cultural citado, e sobre a importância de outros bens associados a
ela, como o próprio Conjunto Paisagístico “Cemitério do Tatu”, tombado na reunião de
hoje, e a tradição centenária da Folia das Almas, um dos bens de natureza imaterial mais
expressivos de nossa comunidade tradicional. “Estamos contra à venda da área da
CONSELHO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO CULTURAL
Delfinópolis-MG
Capela, lutando para defender este patrimônio canastreiro, cujas terras foram doadas
para a Igreja e a capela construída com muito sacrifício pelos nossos ancestrais”. A
Capela também é palco do antigo ritual noturno encenado durante a Semana Santa nas
casas dos moradores do Vale da Gurita, um ritual centenário que tem nela seu desfecho
final, chamado de Encenação das Almas. Na tentativa de reunir forças para a defesa
deste patrimônio, Dênia Cristina Lopes apresentou um documento formal ao COMPAC,
esperando que seus membros endossem O pedido realizado pela APROGUR -
Associação dos Produtores Rurais do Vale da Gurita, assinado por seu presidente legal
Senhor Sebastião Ribeiro Lopes, guardião das chaves da Capela de Nossa Senhora das
Graças do Itajuí. O documento citado, foi entregue pessoalmente à presidente do
COMPAC, como órgão capaz de representar a identidade cultural do povo
| delfinopolitano. Diante disso, o Conselho decidiu oficiar a Mitra Diocesana de
| Guaxupé, pedindo maior clareza à nota que publicaram em resposta aos
questionamentos da comunidade, além de pedir garantias de que esse bem inventariado
seja mantido e protegido por ela, sendo mantidos os acessos da comunidade ao bem.
Dênia Cristina Lopes expressou ao Conselho que tem o aval da comunidade para que
seja iniciado o processo de tombamento deste bem, devido a sua riqueza histórico-
cultural-religiosa. Os Conselheiros apoiaram incluir no ofício a informação sobre a
decisão de iniciar o Tombamento Provisório da Capela do Itajuí, bem como ao seu
entorno, como “Conjunto Paisagístico”, ofício que será validado pelo documento que
recebeu neste ato pela APROGUR. Antes de enviar à Diocese, o ofício será analisado
por Platinny Paiva, diretor executivo e assessor jurídico da AME Cultura e a
comunidade terá acesso ao seu conteúdo. Houve também argumentação favorável à
desapropriação da área total das terras pela Prefeitura, sugestão feita pela conselheira
Davina. Sobre isso, os membros decidiram por enviar ofício paralelo à prefeita Suely
Alves Ferreira Lemos, pois através da desapropriação a igreja pode perder o poder
dessas terras já que, segundo informações ela não tem registro definitivo lavrado em
Cartório, o que-seria uma solução mais rápida e viável, sendo que após essa etapa o
tombamento definitivo aconteceria em área já desapropriada. Na sequência a presidente
Mariângela apresentou a II — Pesquisas do IPAC (Inventário de Proteção ao Acervo
Cultural) de Delfinópolis - Ano 2024 - Exercício 2026. Foi feita a devolutiva aos
membros do conselho sobre o trabalho de campo realizado pela historiadora Jussara
CONSELHO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO CULTURAL
PAC Delfinópolis-MG
Duarte Soares Dias da AME Cultura. Foram 5 (cinco) bens inventariados, entre eles: 1)
Capela das Almas: fundada em 1908, localizada no interior do Cemitério Municipal
de Delfinópolis, que hoje se destaca como local de celebração do grupo Folia das Almas
de Delfinópolis, que no dia 1º de novembro realiza a Hora do Angelus (18h), num
ambiente de oração à luz de velas/candeeiros também chamado “Lucernário” — Nesta
data, também conhecida como dia de todos os santos, o grupo folclórico-religioso toca o
Sino das Almas no interior da antiga Capela Funerária. 2) Casinha de Pedras: Criada
pelo Projeto São Francisco — Integração para O Incentivo ao Turismo Ecológico
idealizado e executado pela Associação “Grupo kurupyra” de Uberaba-MG, uma das
ações deste projeto, entre outras, foi a contrapartida de cada um dos municípios
participantes (Sacramento, São Roque de Minas, Vargem Bonita e Delfinópolis) na
construção de um espaço cultural denominado Casas de Pedras, edificação típica dos
povos nativos da região da Canastra, cuja característica principal são os telhados feitos
com pedras da mesma região, estes espaços tinham como finalidade serem Pontos de
Vendas para "Produtos da Terra”. 3) Avenida Padre Ivo Soares de Matos: Largo do
Descoberto da Santíssima Trindade, Av. João Pinheiro e atualmente Av. Padre Ivo
Soares de Matos, homenagem a um dos padres mais queridos que passou por nossa
terra, natural da cidade vizinha São Roque de Minas, foi nosso pároco por 23 anos e,
segundo o historiador e antropólogo da UEMG Antônio Theodoro Grilo (in memoriam),
um dos maiores folcloristas da Canastra; é de sua autoria O Livro Mumbuca, 1979,
revelando nosso cotidiano sob a ótica da cultura popular. 4) Aniversários dos Distritos
de Babilônia e Olhos d'Água da Canastra: As datas que foram contempladas foram
documentadas pelas seguintes leis: Lei Provincial de 30 de junho de 1876 (158 anos)
que criou o Distrito de Paz denominado “Babilônia”, conhecido como Ponte Alta,
comemorada anualmente com um desfile cívico na sede do distrito. A outra lei vigente,
é a Lei Municipal nº 1880/2008, aprovada pela Câmara Municipal de Delfinópolis em
30 de outubro de 2008 (16 anos), que criou o Distrito de Olhos d'Água da Canastra, no
entanto há uma proposta de lei complementar em andamento, corrigindo o aniversário
para dia 14 de outubro, devido a sua importância no contexto de celebração do dia de
Nossa Senhora dos Remédios, que é a devoção mariana mais antiga do nosso município
e uma justa homenagem. O conselheiro Edson das Neves, solicitou a presidente
Mariângela que repassasse à Procuradora Municipal, Dra. Júlia Gmeiner Caminhag
>>>
] CONSELHO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO CULTURAL
COMPAC Delfinópolis-MG
Lopes, representante jurídica da Prefeitura de Delfinópolis, a demanda de readequar a
lei nº 1889/2008 constando o dia 14 de outubro como data oficial do aniversário do
distrito de Olhos d'Água da Canastra. 5) Artesanato feito com a Fibras da Banana: A
técnica utilizada pelas Arteiras da Canastra, projeto encampado pela Associação de
Artistas e Artesãos Mãos da Canastra de Delfinópolis, foi escolhida como um dos bens
imateriais a ser inventariado, destacando o modo de fazer artesanal do Ateliê das
Arteiras da Canastra (Centro de Artes e Ofícios). A matéria prima da fibra da banana é o
carro chefe deste artesanato, onde são incorporados outros produtos retirados do
Cerrado, como sementes, madeiras rústicas, etc. É de fato um trabalho que fomenta a
economia criativa da Cultura, de forma sustentável. IV — Outros assuntos. Dando
sequência a Presidente Mariângela comentou sobre os editais aprovados da Lei Paulo
Gustavo e os Recursos da Lei Aldir Blanc (PAAR — Plano Anual de Aplicação de
Recursos, da PNAB) foram brevemente citados, sendo que a presidente Mariângela
Conceição Intrabartollo compartilhou com os membros as iniciativas que estão em
andamento para obras, reformas e aquisição de bens que visam a modernização da
“Biblioteca Municipal Laura Mandim da Silveira” e do “Memorial das Almas”, além de
lembrar que aguarda sinalização positiva de nossa Assessoria de Cultura — AME - para
abertura de editais de fomento cultural, previsto como uma das metas do Plano Anual de
Recursos (PAAR), aprovado em 28.05.2024 em Ata do Compac. A presidente em
exercício assinou Termo de Autorização de Uso da sala nº 02 (Cultura), localizada no
subsolo do Ginásio Municipal de Esportes, para servir como Ponto de Cultura e/ou
Memória do grupo Folia das Almas de Delfinópolis, local destinado ao acervo do grupo
e também espaço celebrativo para as rezas mensais dos Terços das Almas, no Oratório
de São José de Anchieta existente nesta sala, lembrando que este folguedo popular
possui raízes históricas ligadas ao Memorial das Almas e à Casinha de Pedras. O Termo
já tinha sido assinado pela secretária anterior, com uso por tempo indeterminado, porém
deve ser validado anualmente. O período vigente teve início no dia 05 de junho de 2024.
Para as comemorações do Aniversário da cidade de Delfinópolis em dezembro, o
conselheiro Edson das Neves, manifestou desejo de organizar uma exposição na
Casinha de Pedras, destacando o Projeto Caminho de Anchieta na Canastra, que
pontuou nosso município no ICMS Cultural 2024. Os detalhes e a aprovação dessa
exposição serão discutidos em próximas reuniões do COMPAC. Por unanimidade, os
CONSELHO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO CULTURAL
Delfinópolis-MG
conselheiros aprovaram que seja realizado levantamento de custos/ orçamento para obra
de intervenção no Coreto do Distrito de Olhos d'Água da Canastra - Projeto “Oratório
de São José de Anchieta, que poderá ser paga com recursos do FUMPAC. O Oratório
ficará dentro do antigo Coreto onde será colocado um painel de azulejos de São José de
Anchieta, doado pelo grupo Folia das Almas da Canastra. Nas laterais, textos que
resgatam a história da Capela, cuja padroeira também é celebrada no dia do distrito de
Olhos d'Água da Canastra. Os valores serão apresentados para aprovação na próxima
reunião do Conselho. Nada mais havendo a tratar, a presidente Mariângela encerrou a
reunião agradecendo a participação dos conselheiros nesta reunião, da qual, eu, Edson
das Neves, secretário, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada por
mim e pelos (as) conselheiros (as) presentes.
Mariângela Conceição Intrabartollo QUESTS
Edson das Neves Er dem o '
. ) A
Paulo Sérgio Ferreira / ANA A Lage fame ra
Eduarda dos Reis Costa Cdumda da PR Cona.
Isadora Justino Costa Landizra Aucsimo findi
Davina Lopes Machado Lemos |
Daniele Aparecida Silva Rosa Ferreira urho fe Aporno calo Pela Voa Ss, EA.
Percival José Ferreira indo ui
«<
Thais Aparecida Machado de Lima (Convida:
Dênia Cristina Lopes (Comvidado)s, )) PNUD b
dera
nibalado Lero
eo»
Gilmara Aparecida de Carvalho (AME Cultura)
O