materia nº 5/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG
CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676
E-mail: camaradelfinopolis(a gmail.com
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 005/2024 que
“DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA
PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE
DELFINÓPOLIS - MG RELATIVO AO
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020”.
A Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos, da Câmara Municipal
de Delfinópolis, Estado de Minas Gerais, com base no artigo 216 do Regimento Interno, vem
propor a presente resolução:
Artigo 1º. Fica aprovado in totum as contas referentes ao exercício de 2020
do Município de Delfinópolis/MG, conforme autos do Processo n.º
1103933, ratificando assim o parecer prévio emitido pelo Tribunal de
Contas do Estado de Minas Gerais.
Artigo 2º. Revogadas as disposições em contrário, entrará esta Resolução
em vigor na data de sua promulgação.
Delfinópelis (MG), 01 de agosto de 2024.
Nm de
Vereador — Presidente
SSI
Vereador — Secretária
Delson Pereira Machado
Vereador — Membro
A LÁ
CAMARA MUNICIPAL DE DELFINOPOLIS
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JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO, CONFORME DISPÕE
ARTIGO 109 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
DELFINOPOLIS/MG
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Encaminhamos em conjunto, para apreciação e deliberação em Plenário, o
presente Projeto de Resolução n.º 005/2024, que visa aprovar as contas do Município,
exercício de 2020.
Esclareça-se que o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas
Gerais se apresentou favoravelmente pela aprovação das contas.
No mais, analisando os documentos apresentados, a legalidade na prestação de
contas é clara e legitima.
Deste modo, esta Comissão apresenta seu parecer favorável pela aprovação e
pugna pela aprovação do projeto de resolução que acompanha a presente justificativa.
Delfinópolis (MG), 01 de agosto de 2024.
IN NV ONO
Vereador — Presidente
Vereador — Secretária
Delson Pereira Machado
Vereador — Membro