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materia nº 2253/2015

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2253 / 2015
Date 2015-11-06
EmentaRevoga a Lei 2.037/2011, que dispõe sobre a autorização de cessão de uso de imóvel, como nesta se especifica.
native_id432

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 115 — Telefax (35) 3525-1020 — CNPJ 17.894.064/0001-86
CEP: 37 910-000 — Delfinópolis — Minas Gerais
LEI MUNICIPAL N.º 2.253/2015, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015.
REVOGA A LEI 2.037/2011, QUE DISPÕE SOBRE A
AUTORIZAÇÃO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL, COMO
NESTA SE ESPECIFICA.
O Prefeito Municipal de Delfinópolis, Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições, faz saber que, a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a
seguinte lei:
Art. 1º - Fica revogada, em todo o seu teor, a Lei n.º 2.037/2011.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Delfinópolis, 06 de Novembrg de 2015.
PEDRO PAULO PINTO
Prefeito de a
9,
Pedro Antônio Soares da Silveira
PROCURADOR GERAL
OABIMG 19.486

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