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materia nº 2254/2015

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2254 / 2015
Date 2015-11-06
EmentaDispõe sobre a transferência de área rural para o perímetro urbano do Município de Delfinópolis, como nesta se especifica.
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4 PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
HARE -IlOOll ee
Praça Manoel Leite Lemos, 115 — Telefax(35) 3525-1020 — CNPJ 17.894.064/0001-
86CEP: 37910-000 — Delfinópolis — Minas Gerais
LEI MUNICIPAL N.º 2.254/2015, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015.
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE ÁREA RURAL PARA O
PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS, COMO NESTA
SE ESPECIFICA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1.º - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a transferir para o perímetro urbano de
Delfinópolis a área de 2.42.00 ha (DOIS HECTARES, QUARENTA E DOIS ARES), de propriedade de LEITE E
LEITE LOTEAMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. — CNPJ: 20.512.886/0001-60, objeto
da matrícula n.º 23.151, da Serventia Registral e Imobiliária da Comarca de Cássia/MG, estando compreendida
dentro dos seguintes limites e confrontações:
Finalidade: Descaracterização de Área
Descrição: Área Total Matrícula(s): 23.151
Proprietário(s): Leite e Leite Empreendimentos Imobiliários Ltda
Propriedade: Fazenda Serro Alegre ou Gamelão
Município: Delfinópolis UF: Minas Gerais
Área do Projeto: 2.42.00 ha Perímetro: 1.094,87 m
ÁREA TOTAL:
Inicia-se no marco denominado P01, referenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, SIRGAS — 2.000,
MC 45º W, coordenadas Plano Retangular Relativas, sistema UTM: E= 307.892,12 e N= 7 748.542,99 m, marco
este localizado num vértice, dividindo-o com Corredor Municipal e Leite e Leite empreendimentos Imobiliários;
daí segue até o vértice PO2 confrontando com Corredor Municipal; com azimute de 57º 00' 02' e distância de
55,00 m, até o PO2 (E= 307.938,25 m e N= 7.748.572,94 m); daí segue até o vértice A01 confrontando dom
Pedro Alves Ferreira e Maria Liduvina Ferreira (Área Remanescente); com azimute de 137º 02 02" e
distância de 345,80 m, até o AO2 (E= 308.173,94 m e N= 7.748.319,90 m); com azimute de 225º 16' 26" e
distância de 187,69 m, até o AO1 (E= 308.040,59 m e N= 7.748.187,82 m) ponto este que fica no fim da divisa
por cerca e inicio por grota e água; daí segue até o vértice P73 confrontando com Henrique Abrão Fernandes;
com azimute de 293º 33' 33” e distância de 37,69 m, até o P73 (E= 308.006,04 m e N= 7.748.202,89 m0 ponto
este que fica no fim da divisa por grota e água e inicio por cerca; daí segue até o vértice P74 confrontando com
Omar Lopes de Melo; com azimute de 44º 47' 48” e distância de 24,25 m, até o P74 (E= 308.023,13 me N=
7.748.220,10 m), daí segue até o vértice P01 confrontando com Leite e Leite Loteamentos e
Empreendimentos Imobiliários; com azimute de 44º 47º 50" e distância de 123,70 m, até o P75 (E=
308.110,29 m e N= 7.748.307,88 m); com azimute de 317º 08' 29" e distância de 320,74 m, até o P01 (E=
307.892, 12 m e N= 7.748.542,99 m) início de descrição, fechando assim o perímetro do polígono acima descrito
com uma área superficial de 2,2400 ha. ko
Art. 2.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publi ção, revogadas as disposições em contrário.
Delfinópolis-MG, 06 de Novembro de 2015.
PEDRO PAULO PINTO
Prefeito de Delfinópolis
Pedro Antônio Sôrés da Silvéira N
PROCURADOR GEI Via
OAB/MG 19.486

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