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CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG
CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676
E-mail: camaradelfinopolis(D gmail.com
j t do! PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA N.º 04/2024
Os Vereadores que esta subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, nos
termos do artigo 114, 81º do Regimento Interno, propõe a seguinte emenda ao PROJETO
DE LEI N.º 054/2024.
PROSPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA
Art. 1º. Fica acrescido ao orçamento saldo de R$ 90.000,00 (noventa mil reais)
nas seguintes dotações orçamentária:
UNIDADE: 10 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SUBUNIDADE: 01 — Secretaria Municipal de Educação;
AÇÃO GOVERNAMENTAL - Incentivo ao Centro Infantil Geanderson Miranda;
ELEMENTO DE DESPESA - Subvenções Sociais;
FICHA: 381;
FONTE: 1500;
VALOR: R$ 10.000,00.
UNIDADE: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SUBUNIDADE: 01 — Secretaria Municipal de Educação;
AÇÃO GOVERNAMENTAL - Incentivo ao Centro Infantil Rodrigo Medeiros;
ELEMENTO DE DESPESA - Subvenções Sociais;
FICHA: 383;
FONTE: 1500;
VALOR: R$ 10.000,00.
UNIDADE: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SUBUNIDADE: 01 — Secretaria Municipal de Educação;
AÇÃO GOVERNAMENTAL - Incentivo ao Centro de Educação Infantil Criança Feliz;
ELEMENTO DE DESPESA - Subvenções Sociais;
FICHA: 385;
FONTE: 1500;
VALOR: R$ 70.000,00.
| Art. 2º. Redução da seguinte dotação orçamentária:
UA |
CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG
CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676
E-mail: camaradelfinopolis(d gmail.com
UNIDADE: 02 — GABINETE DO PREFEITO
SUBUNIDADE: 01 — Gabinete do Prefeito;
AÇÃO GOVERNAMENTAL - Incentivo a Associação dos Produtores de Banana de
Delfinopolis e Região (ADELBA);
ELEMENTO DE DESPESA - Contribuições;
FICHA: 51;
FONTE: 1500;
VALOR: R$ 90.000,00
Art. 3º. As alterações constantes nessa emenda, também terão efeitos para o
Projeto de Lei 056/2024 (LDO).
JUSTIFICATIVA
A adequação das dotações orçamentárias faz-se necessária visando futuros
repasse de recursos para as creches, que são de suma importância para desenvolvimento da
educação infantil de nossa cidade.
Ainda, destaque-se que para concessão dos repasses será necessário que a
entidade esteja regular com todos deveres legais.
Deste modo, apresento a presente proposta de emenda, pugnando por sua
aprovação em plenário.
Delfinópolis-MG, 22 de novembro de 2024.
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DELSON PEREIRA MACHADO
Vereador
ANDES SALGADO
Vereador
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