materia nº 39/2024

 PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
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LEI MUNICIPAL Nº 2.594/2024, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
ALTERA A LEI N.º 1.880 DE 30 DE OUTUBRO DE 2008, PARA 
INSTITUIR DATA OFICIAL DA COMEMORAÇÃO DO 
ANIVERSÁRIO DO DISTRITO DE OLHOS D’ ÁGUA DA 
CANASTRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
SUELY ALVES FERREIRA LEITE LEMOS, PREFEITA MUNICIPAL DE 
DELFINÓLIS, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, faz saber que 
a Câmara Municipal APROVOU e ela SANCIONA e PROMULGA a seguinte lei: 
Art. 1.º - Altera-se o art. 1º da Lei n.º 1.880 de 30 de outubro de 2008, a fim de acrescer o 
seguinte parágrafo único:
Parágrafo único: Fica reconhecido o dia 14 de outubro como data oficial do 
aniversário do Distrito de Olhos D’Água da Canastra. 
Art. 2.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em 
contrário. 
Delfinópolis-MG, 18 de outubro de 2024. 
SUELY ALVES FERREIRA LEITE LEMOS
Prefeita do Município de Delfinópolis