| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2262 / 2015 |
| Date | 2015-12-10 |
| Ementa | Concede subvenções e contribuições para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, 115 — Telefax (35) 3525-1020 — CNPJ 17.894.064/0001-86 CEP: 37 910-000 — Delfinópolis — Minas Gerais LEI MUNICIPAL N.º 2.262/2015, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015. CONCEDE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. O Prefeito Municipal de Delfinópolis MG, no uso das suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1.º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a conceder Subvenções e Contribuições no exercício de 2016, totalizando R$ 1.638.500,00 (Hum milhão, seiscentos e trinta e oito mil, quinhentos reais), através dos seguintes Secretarias/ Divisões e/ou Fundos Municipais: Contribuições Financeiras Gabinete do Prefeito Conselho Comunitário de Segurança Pública - CONSEP R$ 1.000,00 R$ 60.000,00 Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG R$ 40.000,00 Polícia Civil R$ 20.000,00 Associação Mineira dos Municípios — AMM ........................ srs iereereerereererees R$ 8.000,00 Confederação Nacional dos Municípios — CNM . R$ 10.000,00 SUB TOTAL R$ 139.000,00 R$ 35.000,00 R$ 35.000,00 Fundo Municipal de Saúde Secretaria de Estado da Saúde (Farmácia Básica) ....... R$ 30.000,00 CISLAP - Consórcio Intermunicipal de Saúde .... " R$ 130.000,00 CISSUL — Consórcio Intermunicipal da Macro Região do Sul de Minas .............. R$ 8.500,00 Convênio Santa Casa de Misericórdia de Passos . R$ 120.000,00 SUB TOTAL. .essssssessuniaesssasicis R$ 288.500,00 Secretaria Municipal de Saúde Convênio Hospital do Câncer de Passos ................ieeeeeeeeeeererererererereraraes R$ 5.000,00 Convênio com a Fundação: Plo XI .......ssssassias ss ssstsstossssacassiasessassasmasencenseseçãs R$ 5.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, 115 — Telefax (35) 3525-1020 — CNPJ 17.894.064/0001-86 CEP: 37 910-000 — Delfinópolis — Minas Gerais SUB TOTAL occmensassanmessivessaa R$ 10.000,00 Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo Associação Nascentes das Gerais R$ 10.000,00 Divisão de Educação e Cultura Associação Cultural e Educacional de Delfinópolis - ACEDELF ........ii R$ 1.000,00 Caixa Escolar da Escola Estadual Neiva Maria Leite... R$ 3.000,00 SUB TOTAL... R$ 4.000,00 Secretaria Municipal das Políticas de Assistência Social Lar São Vicente de Paulo de Delfinópolis . R$ 40.000,00 Casa da Criança de Delfinópolis .. R$ 300.000,00 Sindicato dos Trabalhadores Rurais R$ 1.000,00 Associação Beneficente Idade Maravilha nao R$ 20.000,00 Associação de Artesãos e Artistas de Delfinópolis “Mãos da Canastra” — R$ 20.000,00 AAADNC.... SUB TOTAL .. R$ 381.000,00 Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes Centro de Educação Infantil “Criança Feliz” Centro de Educação Infantil “Rodrigo Medeiros Cintra” . R$ 200.000,00 Centro de Educação Infantil “Geanderson Miranda Reinaldo” . R$ 150.000,00 Caixa Escolar Cônego Marinho... R$ 2.000,00 R$ 400.000,00 Caixa Escolar Eulâmpia de Carvalho Lope: R$ 2.000,00 Caixa Escolar Antônio Jeremias ... R$ 2.000,00 SUB TOTAL R$ 756.000,00 Divisão de Esportes e Eventos R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 Associação Esportiva de Delfinópolis R$ 5.000,00 SUB TOTAL ......... R$ 15.000,00 TOTALIZANDO A IMPORTÂNCIA DE ..............iimeeeeeeemmeeeesestiis R$ 1.638.500,00 Art. 2.º - O pagamento dos repasses de que trata o artigo primeiro, somente serão autorizados pelo Poder Executivo mediante comprovação da regularidade jurídica das entidades definidas nesta lei. PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, 115 — Telefax (35) 3525-1020 — CNPJ 17.894.064/0001-86 CEP: 37 910-000 — Delfinópolis — Minas Gerais Art. 3.º - Revogadas as disposições em contrário, entra a presente lei em vigor a partir de 1.º (Primeiro) de janeiro de 2016. Prefeitura Municipal de Delfinópolis, 03 de Dezembro de 2015. ae Pedro Paulo Pinto PREFEITO MUNICIPAL x dE da | N Pedro Antônio Soares da Silveira x triz Serrat Ataíde de Faria PROCURADOR GERAL — Chefe da Divisão de Contabilidade OAB/MG 19.486 CRC 1 SP 234092