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materia nº 2262/2015

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2262 / 2015
Date 2015-12-10
EmentaConcede subvenções e contribuições para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 115 — Telefax (35) 3525-1020 — CNPJ 17.894.064/0001-86
CEP: 37 910-000 — Delfinópolis — Minas Gerais
LEI MUNICIPAL N.º 2.262/2015, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015.
CONCEDE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2016 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Prefeito Municipal de Delfinópolis MG, no uso das suas atribuições legais, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1.º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a conceder Subvenções e
Contribuições no exercício de 2016, totalizando R$ 1.638.500,00 (Hum milhão, seiscentos e
trinta e oito mil, quinhentos reais), através dos seguintes Secretarias/ Divisões e/ou Fundos
Municipais:
Contribuições Financeiras
Gabinete do Prefeito
Conselho Comunitário de Segurança Pública - CONSEP R$ 1.000,00
R$ 60.000,00
Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG R$ 40.000,00
Polícia Civil R$ 20.000,00
Associação Mineira dos Municípios — AMM ........................ srs iereereerereererees R$ 8.000,00
Confederação Nacional dos Municípios — CNM . R$ 10.000,00
SUB TOTAL R$ 139.000,00
R$ 35.000,00
R$ 35.000,00
Fundo Municipal de Saúde
Secretaria de Estado da Saúde (Farmácia Básica) ....... R$ 30.000,00
CISLAP - Consórcio Intermunicipal de Saúde .... " R$ 130.000,00
CISSUL — Consórcio Intermunicipal da Macro Região do Sul de Minas .............. R$ 8.500,00
Convênio Santa Casa de Misericórdia de Passos . R$ 120.000,00
SUB TOTAL. .essssssessuniaesssasicis R$ 288.500,00
Secretaria Municipal de Saúde
Convênio Hospital do Câncer de Passos ................ieeeeeeeeeeererererererereraraes R$ 5.000,00
Convênio com a Fundação: Plo XI .......ssssassias ss ssstsstossssacassiasessassasmasencenseseçãs R$ 5.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 115 — Telefax (35) 3525-1020 — CNPJ 17.894.064/0001-86
CEP: 37 910-000 — Delfinópolis — Minas Gerais
SUB TOTAL occmensassanmessivessaa R$ 10.000,00
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo
Associação Nascentes das Gerais R$ 10.000,00
Divisão de Educação e Cultura
Associação Cultural e Educacional de Delfinópolis - ACEDELF ........ii R$ 1.000,00
Caixa Escolar da Escola Estadual Neiva Maria Leite... R$ 3.000,00
SUB TOTAL... R$ 4.000,00
Secretaria Municipal das Políticas de Assistência Social
Lar São Vicente de Paulo de Delfinópolis . R$ 40.000,00
Casa da Criança de Delfinópolis .. R$ 300.000,00
Sindicato dos Trabalhadores Rurais R$ 1.000,00
Associação Beneficente Idade Maravilha nao R$ 20.000,00
Associação de Artesãos e Artistas de Delfinópolis “Mãos da Canastra” — R$ 20.000,00
AAADNC....
SUB TOTAL .. R$ 381.000,00
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes
Centro de Educação Infantil “Criança Feliz”
Centro de Educação Infantil “Rodrigo Medeiros Cintra” . R$ 200.000,00
Centro de Educação Infantil “Geanderson Miranda Reinaldo” . R$ 150.000,00
Caixa Escolar Cônego Marinho... R$ 2.000,00
R$ 400.000,00
Caixa Escolar Eulâmpia de Carvalho Lope: R$ 2.000,00
Caixa Escolar Antônio Jeremias ... R$ 2.000,00
SUB TOTAL R$ 756.000,00
Divisão de Esportes e Eventos
R$ 5.000,00
R$ 5.000,00
Associação Esportiva de Delfinópolis R$ 5.000,00
SUB TOTAL ......... R$ 15.000,00
TOTALIZANDO A IMPORTÂNCIA DE ..............iimeeeeeeemmeeeesestiis R$ 1.638.500,00
Art. 2.º - O pagamento dos repasses de que trata o artigo primeiro, somente serão
autorizados pelo Poder Executivo mediante comprovação da regularidade jurídica das entidades
definidas nesta lei.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 115 — Telefax (35) 3525-1020 — CNPJ 17.894.064/0001-86
CEP: 37 910-000 — Delfinópolis — Minas Gerais
Art. 3.º - Revogadas as disposições em contrário, entra a presente lei em vigor a partir
de 1.º (Primeiro) de janeiro de 2016.
Prefeitura Municipal de Delfinópolis, 03 de Dezembro de 2015.
ae
Pedro Paulo Pinto
PREFEITO MUNICIPAL
x dE da |
N
Pedro Antônio Soares da Silveira x triz Serrat Ataíde de Faria
PROCURADOR GERAL — Chefe da Divisão de Contabilidade
OAB/MG 19.486 CRC 1 SP 234092

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