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DELFINOPOLIS Delfinópolis . MG
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º / 12025.
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE ÁREA RURAL
PARA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE
DELFINÓPOLIS, COMO NESTA SE ESPECIFICA.
PEDRO PAULO PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS, Estado
de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou, e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1.º - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a transferir para o
perímetro urbano de Delfinópolis uma área de 22,90,19has (VINTE E DOIS
HECTARES, NOVENTA ARES E DEZENOVE CENTIARES), o lugar
denominado “FAZENDA INVERNADINHA E ESPERANÇA”, cadastrado no
Cartório de Registro de Imóveis de Cássia/MG sob o número nº32650, com a seguinte
descrição: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice BJEAP-3182, de
coordenadas (Longitude: -46º52'43,836", Latitude: -20º24'40,934" e Altitude: 682,59
m); Situado em divisa por linha ideal; deste, segue confrontando com FERNANDO
JOSE PINTO E S/M, CPF: 204.538.336-91, PROPRIETARIO DO IMOVEL
FAZENDA INVERNADINHA E ESPERANÇA - GLEBA 02, MATRÍCULA: 32.383,
CRI DE CÁSSIA-MG, com os seguintes azimutes e distâncias: azimute de 110º34'
e distância de 77,61 m até o vértice BJEA-P-3183, (Longitude: -46º52'41,330",
Latitude: -20º24'41,821" e Altitude: 683,59 m); azimute de 210º14' e distância de
26,42 m até o vértice BJEA-P-3184, (Longitude: -46º52'41,789", Latitude: -
20º24'42,563" e Altitude: 681,09 m); azimute de 116º12' e distância de 47,99 m
até o vértice BJEA-P-3185, (Longitude: -46º52'40,304", Latitude: -20º24'43,252"
e Altitude: 681,13 m); azimute de 111º21' e distância de 365,98 m até o vértice
BJEA-P-3186, (Longitude: -46º52'28,549", Latitude: -20º24'47,586" e Altitude:
674,46 m); azimute de 115º04' e distância de 132,75 m até o vértice BJEA-V-
2130, (Longitude: -46º52'24,402", Latitude: -20º24'49,415" e Altitude: 668,62 m);
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iidiy Praça Manoel Leite Lemos, 115
PREFEITU RA É Telefone (0435) 3525-1522
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Situado na divisa pela faixa de desapropriação na Cota 668,62 m; deste, segue
confrontando com FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. CNPJ:
23.274.194/0055-01, com os seguintes azimutes e distâncias: azimute de 238º48'
e distância de 38,30 m até o vértice BJEAV-2131, (Longitude: -46º52'25,532",
Latitude: -20º24'50,060" e Altitude: 668,62 m); azimute de 239º31' e distância de
35,05 m até o vértice BJEA-V-2132, (Longitude: -46º52'26,574", Latitude: -
20º24'50,638" e Altitude: 668,62 m); azimute de 245º18' e distância de 10,09 m
até o vértice BJEA-V-2133, (Longitude: -46º52'26,890", Latitude: -20º24'50,775"
e Altitude: 668,62 m); azimute de 246º15' e distância de 6,87 m até o vértice
BJEA-V-2134, (Longitude: -46º52'27,107", Latitude: -20º24'50,865" e Altitude:
668,62 m); azimute de 251º34' e distância de 24,72 m até o vértice BJEA-V-2135,
(Longitude: -46º52'27,916", Latitude: -20º24'51,119" e Altitude: 668,62 m);
azimute de 258º53' e distância de 18,68 m até o vértice BJEA-V-2136, (Longitude:
-46º52'28,548", Latitude: -20º24'51,236" e Altitude: 668,62 m); azimute de 269º49'
e distância de 9,94 m até o vértice BJEA-V-2137, (Longitude: -46º52'28,891",
Latitude: -20º24'51,237" e Altitude: 668,62 m); azimute de 263º34' e distância de
9,34 m até o vértice BJEA-V-2138, (Longitude: -46º52'29,211", Latitude: -
20º24'51,271" e Altitude: 668,62 m); azimute de 249º30' e distância de 7,55 m até
o vértice BJEA-V-2139, (Longitude: -46º52'29,455", Latitude: -20º24'51,357" e
Altitude: 668,62 m); azimute de 238º52' e distância de 12,50 m até o vértice BJEA-
V-2140, (Longitude: -46º52'29,824", Latitude: -20º24'51,567" e Altitude: 668,62
m); azimute de 238º53' e distância de 9,82 m até o vértice BJEA-V-2141,
(Longitude: -46º52'30,114", Latitude: -20º24'51,732" e Altitude: 668,62 m); azimute
de 230º52' e distância de 14,91 m até o vértice BJEA-V-2142, (Longitude: -
46º52'30,513", Latitude: -20º24'52,038" e Altitude: 668,62 m); azimute de 219º57'
e distância de 16,25m até o vértice BJEA-V-2143, (Longitude: -46º52'30,873",
Latitude: -20º24'52,443" e Altitude: 668,62 m); azimute de 217º41' e distância de
10,34 m até o vértice BJEA-V-2144, (Longitude: -46º52'31,091", Latitude: -
20º24'52,709" e Altitude: 668,62 m); azimute de 231º36' e distância de 9,80m
até o vértice BJEA-V-2145, (Longitude: -46º52'31,356", Latitude: -20º24'52,907"
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day PREFEITURA “Melefone (05) 3525-1522
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e Altitude: 668,62 m); azimute de 252º08' e distância de 12,73 m até o vértice
BJEA-V-2146, (Longitude: -46º52'31,774", Latitude: -20º24'53,034" e Altitude:
668,62 m); azimute de 263º55' e distância de 12,80 m até o vértice BJEA-V-2147,
(Longitude: -46º52'32,213", Latitude: -20º24'53,078" e Altitude: 668,62 m); azimute
de 278º04' e distância de 10,51 m até o vértice BJEA-V-2148, (Longitude: -
46º52'32,572", Latitude: -20º24'53,030" e Altitude: 668,62 m); azimute de 261º38'
e distância de 5,07 m até o vértice BJEA-V-2149, (Longitude: -46º52'32,745",
Latitude: -20º24'53,054" e Altitude: 668,62 m); azimute de 223º45' e distância de
2,68 m até o vértice BJEA-V-2150, (Longitude: -46º52'32,809", Latitude: -
20º24'53,117" e Altitude: 668,62 m); azimute de 166º44' e distância de 6,70 m até
o vértice BJEA-V-2151, (Longitude: -46º52'32,756", Latitude: -20º24'53,329" e
Altitude: 668,62 m); azimute de 196º54' e distância de 9,77 m até o vértice BJEA-
V-2152, (Longitude: -46º52'32,854", Latitude: -20º24'53,633" e Altitude: 668,62
m); azimute de 227º37' e distância de 9,81 m até o vértice BJEA-V-2153,
(Longitude: -46º52'33,104", Latitude: -20º24'53,848" e Altitude: 668,62 m); azimute
de 251º32' e distância de 8,25 m até o vértice BJEA-V-2154, (Longitude: -
46º52'33,374", Latitude: -20º24'53,933" e Altitude: 668,62 m); azimute de 262º59'
e distância de 8,82 m até o vértice BJEA-V-2155, (Longitude: -46º52'33,676",
Latitude: -20º24'53,968" e Altitude: 668,62 m); azimute de 257º18' e distância de
9,24 m até o vértice BJEA-V-2156, (Longitude: -46º52'33,987", Latitude: -
20º24'54,034" e Altitude: 668,62 m); azimute de 222º15' e distância de 6,94 m até
o vértice BJEA-V-2157, (Longitude: -46º52'34,148", Latitude: -20º24'54,201" e
Altitude: 668,62 m); azimute de 163º11' e distância de 9,12 m até o vértice BJEA-
V-2158, (Longitude: -46º52'34,057", Latitude: -20º24'54,485" e Altitude: 668,62
m); azimute de 167º16' e distância de 7,76 m até o vértice BJEA-V-2159,
(Longitude: -46º52'33,998", Latitude: -20º24'54,731" e Altitude: 668,62 m); azimute
de 167º09' e distância de 12,40 m até o vértice BJEA-V-2160, (Longitude: -
46º52'33,903", Latitude: -20º24'55,124" e Altitude: 668,62 m); azimute de 173º29'
e distância de 19,69 m até o vértice BJEA-V-2161, (Longitude: -46º52'33,826",
Latitude: -20º24'55,760" e Altitude: 668,62 m); azimute de 182º55' e distância de
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P Manoel Leite Lemos, 115
PREFEITURA “Telefone (0x135) 3525-1522
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19,92 m até o vértice BJEA-V-2162. (Longitude: -46º52'33,861", Latitude: -
20º24'56,407" e Altitude: 668,62 m); azimute de 193º55' e distância de 17,24 m
até o vértice BJEA-V-2163, (Longitude: -46º52'34,004", Latitude: -20º24'56,951" e
Altitude: 668,62 m); azimute de 205º26' e distância de 18,90 m até o vértice BJEA-
V-2164, (Longitude: -46º52'34,284", Latitude: -20º24'57,506" e Altitude: 668,62
m); azimute de 215º15' e distância de 14,16 m até o vértice BJEA-V-2165,
(Longitude: -46º52'34,566", Latitude: -20º24'57,882" e Altitude: 668,62 m);
azimute de 242º27' e distância de 15,76 m até o vértice BJEA-V-2166, (Longitude:
-46º52'35,048", Latitude: -20º24'58,119" e Altitude: 668,62 m); azimute de 255º59'
e distância de 13,72 m até o vértice BJEA-V-2167, (Longitude: -46º52'35,507".
Latitude: -20º24'58,227" e Altitude: 668,62 m); azimute de 271º10' e distância de
17,92 m até o vértice BJEA-V-2168, (Longitude: -46º52'36,125", Latitude: -
20º24'58,215" e Altitude: 668,62 m); azimute de 274º11' e distância de 20,64 m
até o vértice BJEA-V-2169, (Longitude: -46º52'36,835", Latitude: -20º24'58,166" e
Altitude: 668,62 m); azimute de 275º29' e distância de 21,18 m até o vértice BJEA-
V-2170, (Longitude: -46º52'37,562", Latitude: -20º24'58,100" e Altitude: 668,62 m);
azimute de 274º22' e distância de 18,17 m até o vértice BJEA-V-2171, (Longitude:
-46º52'38,187", Latitude: -20º24'58,055" e Altitude: 668,62 m); azimute de 267º38'
e distância de 11,23 m até o vértice BJEA-V-2172, (Longitude: -46º52'38,574",
Latitude: -20º24'58,070" e Altitude: 668,62 m); azimute de 268º00' e distância de
11,46 m até o vértice BJEA-V-2173, (Longitude: -46º52'38,969". Latitude: -
20º24'58,083" e Altitude: 668,62 m); azimute de 266º01' e distância de 21,27 m
até o vértice BJEA-V-2174, (Longitude: -46º52'39,701", Latitude: -20º24'58,131"
e Altitude: 668,62 m); azimute de 267º59' e distância de 23,65 m até o vértice
BJEA-V-2175, (Longitude: -46º52'40,516", Latitude: -20º24'58,158" e Altitude:
668,62 m); azimute de 266º07' e distância de 30,02 m até o vértice BJEA-V-2176,
(Longitude: -46º52'41,549", Latitude: -20º24'58,224" e Altitude: 668,62 m);
azimute de 278º28' e distância de 20,26 m até o vértice BJEA-V-2177, (Longitude:
-46º52'42,240", Latitude: -20º24'58,127" e Altitude: 668,62 m); azimute de 288º04'
e distância de 17,05 m até o vértice BJEA-V-2178, (Longitude: -46º52'42,799",
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day PREFEITURA Cosas) Ss2en ada
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4 CEP 37910-000
DELFINOPOLIS Delfinópolis . MG
Latitude: -20º24'57,955" e Altitude: 668,62 m); azimute de 310º01' e distância de
9,09 m até o vértice BJEA-V-2179, (Longitude: -46º52'43,039", Latitude: -
20º24'57,765" e Altitude: 668,62 m); azimute de 324º04' e distância de 16,56
m-até o vértice BJEA-V-2180, (Longitude: -46º52'43,374", Latitude: -
20º24'57,329" e Altitude: 668,62 m); azimute de 349º19' e distância de 13,30 m
até o vértice BJEA-V-2181, (Longitude: -46º52'43,459", Latitude: -20º24'56,904"
e Altitude: 668,62 m); azimute de 04º27' e distância de 13,45 m até o vértice
BJEA-V-2182, (Longitude: -46º52'43,423", Latitude: -20º24'56,468" e Altitude:
668,62 m); azimute de 08º40' e distância de 24,02 m até o vértice BJEA-V-2183,
(Longitude: -46º52'43,298", Latitude: -20º24'55,696" e Altitude: 668,62 m);
azimute de 05º42' e distância de 49,86 m até o vértice BJEA-V-2184, (Longitude:
-46º52'43,127", Latitude: -20º24'54,083" e Altitude: 668,62 m); azimute de
12º29' e distância de 26,27 m até o vértice BJEA-V-2185, (Longitude: -
46º52'42,931", Latitude: -20º24'53,249" e Altitude: 668,62 m); azimute de 10º43'
e distância de 23,67 m até o vértice BJEA-V-2186, (Longitude: -46º52'42,779",
Latitude: -20º24'52,493" e Altitude: 668,62 m); azimute de 18º47' e distância
de 16,57 m até o vértice BJEA-V-2187, (Longitude: -46º52'42,595", Latitude: -
20º24'51,983" e Altitude: 668,62 m); azimute de 14º03' e distância de 15,76 m até
o vértice BJEA-V-2188, (Longitude: -46º52'42,463", Latitude: -20º24'51,486" e
Altitude: 668,62 m); azimute de 10º42' e-distância de 11,55 m até o vértice
BJEA-V-2189, (Longitude: -46º52'42,389", Latitude: -20º24'51,117" e Altitude:
668,62 m); azimute de 05º19' e distância de 5,00 m até o vértice BJEA-V-2190,
(Longitude: -46º52'42,373", Latitude: -20º24'50,955" e Altitude: 668,62 m);
azimute de 312º59' e distância de 2,30 m até o vértice BJEA-V-2191,
(Longitude: -46º52'42,431", Latitude: -20º24'50,904" e Altitude: 668,62 m);
azimute de 272º51' e distância de 2,47 m até o vértice BJEA-V-2192, (Longitude:
-46º52'42,516", Latitude: -20º24'50,900" e Altitude: 668,62 m); azimute de
247º08' e distância de 6,89 m até o vértice BJEA-V-2193, (Longitude: -
46º52'42,735", Latitude: -20º24'50,987" e Altitude: 668,62 m); azimute de 264º03'
e distância de 9,79 m até o vértice BJEA-V-2194, (Longitude: -46º52'43,071",
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da PREFEITURA Css Seo
MUNICIPAL DE CNP) 17 894 064/0001-86
& CEP 37910-000
DELFINOPOLIS Delfinópolis . MG
Latitude: -20º24'51,020" e Altitude: 668,62 m); azimute de 272º46' e distância
de 12,69 m até o vértice BJEA-V-2195, (Longitude: -46º52'43,508", Latitude: -
20º24'51,000" e Altitude: 668,62 m); azimute de 284º34' e distância de 12,22 m
até o vértice BJEA-V-2196, (Longitude: -46º52'43,916", Latitude: -20º24'50,900"
e Altitude: 668,62 m); azimute de 302º03' e distância de 16,28 m até o vértice
BJEA-V-2197, (Longitude: -46º52'44,392", Latitude: -20º24'50,619" e Altitude:
668,62 m); azimute de 310º35' e distância de 17,11 m até o vértice BJEA-V-2198,
(Longitude: -46º52'44,840", Latitude: -20º24'50,257" e Altitude: 668,62 m);
azimute de 318º25' e distância de 9 74 m até o vértice BJEA-V-2199, (Longitude:
-46º52'45,063", Latitude: -20º24'50,020" e Altitude; 668,62 m); azimute de 337º24'
e distância de 9,36 m até o vértice BJEA-V-2200, (Longitude: -46º52'45,187",
Latitude: -20º24'49,739" e Altitude: 668,62 m); azimute de 354º41' e distância de
11,58 m até o vértice BJEA-V-2201, (Longitude: -46º52'45,224", Latitude: -
20º24'49,364" e Altitude:' 668,62 m); azimute de 04º16' e distância de 7,00 m até
o vértice BJEA-V-2202, (Longitude: -46º52'45,206", Latitude: -20º24'49,137" e
Altitude: 668,62 m); azimute de 12º34' e distância de 7,06 m até vértice BJEA-
V-2203, (Longitude: -46º52'45,153", Latitude: -20º24'48,913" e Altitude: 668,62 m);
azimute de 11º19' e distância de 6,05 m até o vértice BJEA-V-2204, (Longitude: -
46º52'45,112", Latitude: -20º24'48,720" e Altitude: 668,62 m); azimute de 353º39'
e distância de 6,56 m até o vértice BJEA-V-2205, (Longitude: -46º52'45,137",
Latitude: -20º24'48,508" e Altitude: 668,62 m); azimute de 338º34' e distância de 4,92
m até o vértice BJEA-V-2206, (Longitude: -46º52'45,199", Latitude: -20º24'48,359" e
Altitude: 668,62 m); azimute de 355º02' e distância de 10,06 m até o vértice BJEA-
V-2207, (Longitude: -46º52'45,229", Latitude: -20º24'48,033" e Altitude: 668,62 m);
azimute de 356º13' e distância de 7,03 m até o vértice BJEA-V-2208, (Longitude: -
46º52'45,245”, Latitude: -20º24'47,805" e Altitude: 668,62 m); azimute de 322º13'
e distância de 4,59 m até o vértice BJEA-V-2209, (Longitude: -46º52'45,342",
Latitude: -20º24'47,687" e Altitude: 668,62 m); azimute de 258º01' e distância de 3,85
m até o vértice BJEA-V-2210, (Longitude: -46º52'45,472", Latitude: -20º24'47,713" e
Altitude: 668,62 m); azimute de 235º23' e distância de 6,55 m até o vértice BJEA-
O
Eça
Meda, PREFEITURA oa) 5520-1522
MUNICIPAL DE CNPJ 17 894 064/0001-86
4 CEP 37910-000
DELFINOPOLIS Delfinópolis . MG
V-2211, (Longitude: -46º52'45,658", Latitude: -20º24'47,834" e Altitude: 668,62 m);
azimute de 238º01' e distância de 11,38 m até o vértice BJEA-V-2212, (Longitude: -
46º52'45,991", Latitude: -20º24'48,030" e Altinfde: 668,62 m); azimute de 244º25'
e distância de 11,54 m até o vértice BJEA-V-2213, (Longitude: -46º52'46,350",
Latitude: -20º24'48,192" e Altitude: 668,62 m); azimute de 263º32' e distância de 18,62
m até o vértice BJEA-V-2214, (Longitude: -46º52'46,988", Latitude: -20º24'48,260" e
Altitude: 668,62 m); azimute de 272º53' e distância de 13,44 m até o vértice BJEA-
V-2215, (Longitude: -46º52'47,451 ", Latitude: -20º24'48,238" e Altitude: 668,62 m);
azimute de 290º48' e distância de 11,26 m até o vértice BJEA-V-2216, (Longitude: -
46º52'47,814", Latitude: -20º24'48,108" e Altitude: 668,62 m); azimute de 321º58'
e distância de 16,48 m até o vértice BJEA-V-2217, (Longitude: -46º52'48,164",
Latitude: -20º24'47,686" e Altitude: 668,62 m); azimute de 337º26' e distância de 14,89
m até o vértice BJEA-V-2218, (Longitude: -46º52'48,361", Latitude: -20º24'47,239" e
Altitude: 668,62 m); azimute de 337º35' e distância de 16,50 m até o vértice BJEA-
V-2219, (Longitude: -46º52'48,578", Latitude: -20º24'46,743" e Altitude: 668,62 m);
azimute de 344º28' e distância de 11,59 m até o vértice BJEA-V-2220, (Longitude: -
46º52'48,685", Latitude: -20º24'46,380" e Altitude: 668,62 m); azimute de 324º05'
e distância de 6,38 m até o vértice BJEA-V-2221, (Longitude: -46º52'48,814",
Latitude: -20º24'46,212" e Altitude: 668,62 m); azimute de 265º27' e distância de 0,38
m até o vértice BJEA-V-2222, (Longitude: -46º52'48,827", Latitude: -20º24'46,213" e
Altitude: 668,62 m); azimute de 263º52' e distância de 2,89 m até o vértice BJEA-
V-2223, (Longitude: -46º52'48,926", Latitude: -20º24'46,223" e Altitude: 668,62 m);
azimute de 221º13' e distância de 6,38 m até o vértice BJEA-V-2224, (Longitude: -
46º52'49,071", Latitude: -20º24'46,379" e Altitude: 668,62 m); azimute de 217º01'
e distância de 9,05 m até o vértice BJEA-V-2225, (Longitude: -46º52'49,259",
Latitude: -20º24'46,614" e Altitude: 668,62 m); azimute de 200º48' e distância de 6,28
m até o vértice BJEA-V-2226, (Longitude: -46º52'49,336", Latitude: -20º24'46,805" e
Altitude: 668,62 m); azimute de 222º08' e distância de 15,47 m até o vértice BJEA-
V-2227, (Longitude: -46º52'49,694", Latitude: -20º24'47,178" e Altitude: 668,62 m);
azimute de 230º17' e distância de 15,45 m até o vértice BJEA-V-2228, (Longitude: -
&
“o ——
MUNICIPAL DE CNPJ 17 894 064/0001-86
a CEP 37910-000
DELFI NOPOLIS Delfinópolis . MG
46º52'50,104", Latitude: -20º24'47,499" e Altitude: 668,62 m); azimute de 224º20'
e distância de 14,02 m até o vértice BJEA-V-2229, (Longitude: -46º52'50,442",
Latitude: -20º24'47,825" e Altitude: 668,62 m); azimute de 230º37' e distância de 31,17
m até o vértice BJEA-V-2230, (Longitude: -46º52'51,273", Latitude: -20º24'48,468" e
Altitude: 668,62 m); azimute de 236º02' e distância de 19,16 m até o vértice
BJEA-V-2231, (Longitude: -46º52'51,821", Latitude: -20º24'48,816” e
Altitude: 668,62 m); azimute de 251º37' e distância de 19,31 m até o vértice
BJEA-V-2232, (Longitude: -46º52'52,453", Latitude: -20º24'49,014" e Altitude:
668,62 m); azimute de 258º41' e distância de 24,48 m até o vértice BJEA-V-2233,
(Longitude: -46º52'53,281", Latitude: -20º24'49,170" e Altitude: 668,62 m); azimute
de 265º19' e distância de 26,82 111 até o vértice BJEA-V-2234, (Longitude: -
46º52'54,203", Latitude: -20º24'49,241" e Altitude: 668,62 m); azimute de 267º05'
e distância de 29,15 m até o vértice BJEA-M-0245, (Longitude: -46º52'55,207",
Latitude: -20º24'49,289" e Altitude 662,14 m); Situado em divisa por cerca; deste,
segue confrontando com JMV ADMINISTRAÇÕES DE BENS E
PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ: 10.401.252/0001-86, REPRESENTANTE
LEGAL: JOÃO CARLOS MARCHESAN FILHO, CPF: 200.524.828-20,
PROPRIETÁRIA DO IMÓVEL SÍTIO TOCA DO TATU, MATRÍCULA: 19.109,
CRI DE CÁSSIA-MG, com os seguintes azimutes e distâncias: azimute de
358º55' e distância de 34,11 m até o vértice BJEAP-3058, (Longitude: -
46º52'55,229", Latitude: -20º24'48,180" e Altitude: 665,65 m); azimute de 359º08'
e distância de 28,76 m até o vértice BJEA-P-3059, (Longitude: -46º52'55,244",
Latitude: -20º24'47,245" e Altitude: 668,52 m); azimute de 358º57' e distância de
38,36 m até o vértice BJEA-P-3060, (Longitude: -46º52'55,268", Latitude: -
20º24'45,998" e Altitude: 671,93 m); azimute de 359º33' e distância de 19,10 m
até o vértice BJEA-P-3061, (Longitude: -46º52'55,273", Latitude: -20º24'45,377"
e Altitude: 673,76 m); azimute de 32º08' e distância de 6,32 m até o vértice
BJEA-P-3062, (Longitude: -46º52'55,157", Latitude: -20º24'45,203" e Altitude:
673,96 m); azimute de 33º10' e distância de 35,02 m até o vértice BJEA-P-3063,
(Longitude: -46º52'54,496", Latitude: -20º24'44,250" e Altitude: 676,10 m);
&
E Cm
iiid, Praça Manoel Leite Lemos, 115
day PREFEITURA “Telefone (0x435) 3525-1522
MUNICIPAL DE CNPJ 17 894 064/0001-86
& CEP 37910-000
DELFINOPOLIS Delfinópolis . MG
azimute de 32º58' e distância de 48,65 m até o vértice BJEA-P-3064, (Longitude:
-46º52'53,583", Latitude: -20º24'42,923" e Altitude: 677,72 m); azimute de 289º41'
e distância de 23,19 m até o vértice BJEA-M-0246, (Longitude: -46º52'54,336",
Latitude: -20º24'42,669" e Altitude: 678,56 m); Situado em divisa pela margem da
estrada; deste, segue confrontando com ESTRADA MUNICIPAL (PREFEITURA
MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS-MG, CNPJ: 17.894.064/0001-86, com os
seguintes azimutes e distâncias: azimute de 57º53' e distância de 3,94 m até o
vértice BJEA-V-2235 (Longitude: -46º52'54,221", Latitude: -20º24'42,601" e
Altitude: 678,52 m); azimute de 64º40' e distância de 18,77 m até o vértice
BJEA-V-2236, (Longitude: -46º52'53,636", Latitude: -20º24'42,340" e Altitude:
678,43 m); azimute de 65º08' e distância de 53,69 m até o vértice BJEAV-2237,
(Longitude: -46º52'51,956", Latitude: -20º24'41,606" e Altitude: 677,87 m);
azimute de 65º09' e distância de 30,74 m até o vértice BJEA-V-2238,
(Longitude: -46º52'50,994", Latitude: -20º24'41,186" e Altitude: 677,50 m);
azimute de 71º00' e distância de 10,40 m até o vértice BJEAV-2239, (Longitude:
-46º52'50,655", Latitude: -20º24'41,076" e Altitude: 677,38 m); azimute de 86º09'
e distância de 17,93 m até o vértice BJEA-V-2240, (Longitude: -46º52'50,038",
Latitude: -20º24'41,037" e Altitude: 677,49 m); azimute de 89º55' e distância de
24,76 m até o vértice BJEAV-2241, (Longitude: -46º52'49,184", Latitude: -
20º24'41,036" e Altitude: 677,89 m); azimute de 91º38' e distância de 23,64 m
até o vértice BJEA-V-2242, (Longitude: -46º52'48,369", Latitude: -20º24'41,058"
e Altitude: 678,46 m); azimute de 92º12' e distância de 31,22 m até o vértice
BJEAV-2243, (Longitude: -46º52'47,293", Latitude: -20º24'41,097" e Altitude:
679,92 m): azimute de 92º18' e distância de 23,68 m até o vértice BJEA-V-
2244, (Longitude: -46º52'46,477", Latitude: -20º24'41,128" e Altitude: 680,62 m);
azimute de 89º56' e distância de 32,04 m até o vértice BJEAV-2245, (Longitude:
-46º52'45,372", Latitude: -20º24'41,127" e Altitude: 681,39 m); azimute de 86º34'
e distância de 34,45 m até o vértice BJEA-V-2246, (Longitude: -46º52'44,186",
Latitude: -20º24'41,060" e Altitude: 682,70 m); azimute de 69º06' e distância de
10,86 m até o vértice BJEAP-3182, ponto inicial da descrição deste perímetro.
>
do
“o ——
PREFEITU RA Praça Manoel Leite Lemos, 115
Telefone (0xx35) 3525-1522
MUN ICIPAL DE CNPJ 17 894 064/0001-86
DELFINÓPOLIS Delfinópolis. MG
Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema
Geodésico Brasileiro tendo como datum o SIRGAS2000. A área foi obtida pelas
coordenadas cartesianas locais, referenciada ao Sistema Geodésico Local (SGL
SIGEF). Todos os azimutes foram calculados pela fórmula do Problema
Geodésico Inverso (Puissant). Perímetro e Distâncias foram calculados pelas
coordenadas cartesianas geocêntricas.
Art. 2.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Delfinópolis/MG, 26 dé fevereiro
ã -
PEDRO PAULO PINTO
PREFEITO MUNICIPAL
E Cm
PREFEITURA | feousronia une
MUNICIPAL DE CNPJ 17 894 064/0001-86
: CEP 37910-000
DELFI NOPOLIS Delfinópolis . MG
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º pi 12025
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores,
Temos a elevada honra de submeter à apreciação dessa Egrégia Casa
Legislativa o Projeto de Lei Municipal n.º /2025, que “DISPÕE SOBRE A
TRANSFERÊNCIA DE ÁREA RURAL PARA O PERÍMETRO URBANO DO
MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS, COMO NESTA SE ESPECIFICA”.
O presente Projeto de Lei encontra arrimo na Lei Municipal n. 2.224/2015, sendo
que a propriedade objeto do presente Projeto será transformada em chacreamento de
recreio.
Por se tratar o Município de Delfinópolis de cidade turística, entende-se que
empreendimentos como o pretendido pelo requerente proprietário do imóvel em
questão contribui para o desenvolvimento do turismo local e também da região.
Acompanha o presente Projeto de Lei toda a documentação necessária para as
pertinentes e prudentes análises de Vossas Excelências, tal como pedido
administrativo, laudo técnico, justificativa, certidão de matrícula e mapa.
Deste modo, rogamos aos Nobres Edis que promovam a pronta aprovação do
presente Projeto de Lei Complementar, considerando-se a importância e relevante
b
“o —
PREFEITURA regue enes
MUNICIPAL DE CNPJ 17 894 064/0001-86
& CEP 37910-000
DELFI NOPOLIS Delfinópolis . MG
interesse público de que está revestido.
Contando com a apreciação e votação favorável da presente proposta, desde já
agradecemos e renovamos as nossas melhores homenagens.
Atenciosamente,
Delfinópolis/MG, 26
1
PEDRO PAULO PINTO
PREFEITO MUNICIPAL
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR - MDA
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA
CERTIFICADO DE CADASTRO DE IMÓVEL RURAL - CCIR
EMISSÃO EXERCÍCIO 2023
DADOS DO IMÓVEL RURAL
CÓDIGO DO IMÓVEL RURAL DENOMINAÇÃO DO IMÓVEL RURAL
406.066.005.436-4 Fazenda Invernadinha e Esperança
REA TOTAL (ha) CLASSIFICAÇÃO FUNDIÁRIA DATA DO PROCESSAMENTO DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO IREA CERTIFICADA”
54,8422 | Pequena Propriedade Produtiva 17/04/2024 54,8422
INDICAÇÕES PARA LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL RURAL
MUNICÍPIO SEDE DO IMÓVEL RURAL ur
Estrada Delfinopolis Cassia Km 09 DELFINÓPOLIS
MÓDULO RURAL (ha) Nº MÓDULOS RURAIS MÓDULO FISCAL (ha) Nº MÓDULOS FISCAIS FRAÇÃO MÍNIMA DE PARCELAMENTO (hi:
13,0201 3,59 26,0000 2,1093 2,00
SITUAÇÃO JURÍDICA DO IMÓVEL RURAL (ÁREAS REGISTRADAS)
ÓRIO
DATA REGISTRO CNS OU OFÍCIO MATRICULA OU
TRANSCRIÇÃO
MG/CÁSSIA 26/02/2024 32650
MGICÁSSIA 05/09/2023 32382
MGICÁSSIA 26/02/2024 32648
ÁREA DO IMÓVEL RURAL (ha)
REGISTRADA POSSE À JUSTO TITULO
DADOS DO DECLARANTE
POSSE POR SIMPLES OCUPAÇÃO REA MEDIDA
sa gazo 0.0000 0.0000
CPFICNPI
FERNANDO JOSE PINTO 204.538.336-91
PÁG.:1/1
NACIONALIDADE TOTAL DE PESSOAS RELACIONADAS AO IMÓVEL
BRASILEIRA
1
DADOS DOS TITULARES
CPFICNPJ NOME CONDIÇÃO DETENÇÃO (%)
FERNANDO JOSE PINTO Proprietario Ou Posseiro Individual 100,00)
DADOS DE CONTROLE
DATA DE LANÇAMENTO NUMERO DO COR DATADE GERAÇÃO DO COR T
19/06/2023 61419464249 17/04/2024 DATA DE VENCIMENTO: **/*+pt++
TAXA DE SERVIÇOS CADASTRAIS (R$)
DEBITOS ANTERIORES TAXA DE SERVIÇOS CADASTRAIS VALOR COBRADO MULTA JUROS VALOR TOTAL
1930 1030 0.00 0.00 “= QUITADO “=
OBSERVAÇÕES
1. ESTE DOCUMENTO SÓ TEM VALIDADE APÓS À QUITAÇÃO DA DEVIDA TAXA.
2 TAXA DE SERVIÇOS CADASTRAIS DO EXERCÍCIO JÁ QUITADAS,
ESCLARECIMENTOS GERAIS
1. ESTE CERTIFICADO É DOCUMENTO INDISPENSÁVEL [ATA DESMEMBRAR, ARRENDAR, HIPOTECAR, VENDER OU PROMETER EM VENDA O IMÓVEL RURAL E PARA HOMOLOGAÇÃO DE PARTILHA AMIGÁVEL OU JUDICIAL "SUCESSÃO CAUSA MORTIS”, DE ACORDO CON OS
PARÁGRAFOS 1º e 2º DO ARTIGO 22 DA LEI 4,947186.
2 SEMPRE QUE OCORREREM ALTERAÇÕES NO SEU IMÓVEL, SEJA POR COMPRA, VENDA, PERMUTA, DOAÇÃO, ETC. OU NAS CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO E EXPLORAÇÃO, REALIZE DECLARAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO ATRAVÉS DA DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE PROPRIEDADE
(PCR) OU PROCURE O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA INCRA OU A UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRAMENTO — UMC, PARA ATUALIZAR O SEU CADASTRO RURAL.
3.AS INFORMAÇÕES DESTE CERTIFICADO SÃO EXCLUSIVAMENTE CADASTRAIS, NÃO LEGITIMANDO DIREITO DE DOMÍNIO OU POSSE, CONFORME PRECEITUA O ARTIGO 3º DA LEI 5 868/72.
4. A TAXA DE SERVIÇOS CADASTRAIS FOI LANÇADA COM BASE NAS SEGUINTES LEGISLAÇÕES: LEI 8.847/94, DECRETO LEI 1.969/82, LEI 4504/54, DECRETO 55.891/65 E DECRETOS LEI 5786.
5. O TERMO “IMPRODUTIVO” NO CAMPO “CLASSIFICAÇÃO FUNDIÁRIA: INDICA QUE O IMOVEL RURAL NÃO ATINGIU OS ÍNDICES QUE O CLASSIFICARIAM COMO PRODUTIVO, DE ACORDO CON O ESTABELECIDO NO ARTIGO 8º DA LEI 8629/93.
5. FP FRAÇÃO MÍNIMA DE PARCELAMENTO DE ACORDO COM O ESTABELECIDO NO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 8º DA LEI 5.868/72.
7. ÁREA CERTIFICADA CONFORME DISPOSTO NA LEI 10.267/01 E SUAS ALTERAÇÕES,
TAXA DE SERVIÇOS CADASTRAIS
1.0 PRESENTE DOCUMENTO SO PODERÁ SER PAGO NO BANCO DO BRASIL
2.OCCIR COM A TAXA DE SERVIÇOS CADASTRAIS NÃO QUITADA ATÉ À DATA DE VENCIMENTO DEVERÁ SER REEMITIDO, PARA ATUALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS DE MULTA E JUROS - LEIS 8.022/90, 8.847/94 E 8.383/91
3. O CCIR SÓ É VÁLIDO COM A QUITAÇÃO DA TAXA.
4 A COBRANÇA DA TAXA DE SERVIÇOS CADASTRAIS OBEDECERÁ OS SEGUINTES CRITÉRIOS:
A) PARA OS IMÓVEIS RURAIS CONSTANTES NO SNCR ANTES DO ÚLTIMO LANÇAMENTO MASSIVO, O VALOR DA TAXA É RELATIVO A TODOS OS EXERCÍCIOS NÃO LANÇADOS;
8) PARA OS IMÓVEIS RURAIS INCLUÍDOS NO SNCR APÓS O ÚLTINO LANÇAMENTO MASSIVO, O VALOR DA TAXA REFERE-SE AOS EXERCÍCIOS NÃO LANÇADOS, A PARTIR DO EXERCÍCIO DE INCLUSÃO;
5. O VALOR DE DÉBITOS ANTERIORES REFERE-SE ÀS TAXAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES AOS EXERCÍCIOS CORRESPONDENTES AO ÚLTIMO LANÇAMENTO MASSIVO, CUJA COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO NÃO FO
REGISTRADA ATÉ A DATA DE EMISSÃO DESTE CERTIFICADO,
Número de Autenticidade
10780.14000.13291.02139
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR - MDA
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA
CERTIFICADO DE CADASTRO DE IMÓVEL RURAL - CCIR
EMISSÃO EXERCÍCIO 2023
CROQUI DO IMÓVEL RURAL: 406.066.005.436-4 ÁREA: 55.4342 ha Escala: 1:10384 Formato: A4
Número de Autenticidade
10780.14000.13291.02139
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA
ATIVA DA UNIÃO DE IMÓVEL RURAL
CIB: 3.333.752-7
Nome do Imóvel: FAZENDA INVERNADINHA E ESPERANCA
Município: DELFINOPOLIS UF: MG
Área total (em hectares): 54,8
Contribuinte: FERNANDO JOSE PINTO
CPF: 204.538.336-91
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas do imóvel rural
acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que não constam pendências para esse
imóvel rural, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil
(RFB) e a inscrições em Divida Ativa da União (DAU) junto à Procuradoria-Geral da Fazenda
nacional (PGFN).
Esta certidão se refere à situação do imóvel rural no âmbito da RFB e da PGFN.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http:/Awmww.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 12:56:06 do dia 14/06/2024 <hora e data de Brasília>.
Válida até 11/12/2024.
Código de controle da certidão: E297.DC39.3022.7567
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
À SECRETARIA MUNICIPAL DE PROJETOS E OBRAS DE DELFINÓPOLIS/MG
CNPJ/MF nº 17.894.064/0001-86
Praça Manoel Leite Lemos, nº 115, Centro, Delfinópolis/MG
A/C Secretário(a) de Obras
ON/SINOdQNIATAA “N'd 01090104d
Ref.: Solicitação de Diretrizes Urbanísticas
24 de janeiro de
STOZITIIS
Prezado(a) Secretário(a) Secretário(a) de Obras,
FERNANDO JOSÉ PINTO, brasileiro, médico, portador da cédula de identidade R
M.769.090 SSP/MG e inscrito no CPF/MF sob o nº 204.538.336-91, casado sob o regime da comuna
universal de bens com ROSA MARIA ROSSINI PINTO, brasileira, professora, portadora da cédule-g
identidade RG nº 3.808.093 SSP/SP e inscrita no CPF/MFG sob o nº 700.434.856-34, residen
domiciliados em Delfinópolis/MG, vem através deste solicitar que seja INSERIDA NA ZONA DE EXPA
URBANA (ZEU) a gleba objeto da Matrícula nº 32.650 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarl
Cássia/MG.
Sem mais, estamos à disposição para qualquer eventual dúvida a respeito da gleba.
Desde já agradecemos e ficamos no aguardo,
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Fernando José Pinto
Rosa Maria Rossini Pinto
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Livro nº 2 - “pH” - Registro Geral
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32650 - 26/02/2024 - Protocolo: 210524 - 19/02/2024
UMA GLEBA DE TERRAS, situada no Município de Delfinóp
Cássia/MG, no lugar denominado "FAZENDA INVERNADINHA
de 22,90,19has (VINTE E DOIS HECTARES, NOVENTA
CENTIARES), com a seguinte descrição: Inicia-se a descrição deste |
P-3182, de coordenadas (Longitude: -46º52'43,836", Latitude:. fude: 682,59
m): Situado em divisa por linha ideal; deste, segue confrontando E ) JOSÉ PINTO
E S/M, CPF: 204.538.336-91, PROPRIETÁRIO DO IMÓVELaF ERNADINHA
E ESPERANÇA - GLEBA 02, MATRÍCULA: 32.383, CRI , com os seguintes
azimutes e distâncias: azimute de 110º34' e distância é ce BJEA-P-3183,
(Longitude: -46º52'41,330", Latitude: -20º24'41,821"e À de : azimute de 210º14' e
distância de 26,42 m até o vértice BJEA-P-3184. ongi º52'41,789", Latitude:
-20º2442,563" e Altitude: 681,09 m); azimute de [16º Uistância de 47.99 m até o vértice
BJEA-P-3185, (Longitude: -46º52'40,304", Latitude" 252" e Altitude: 681,13 m);
azimute de 111º2]' e distância de 365,98 m Qué vénico BJEA-P-3186, (Longitude:
-46º52'28,549", Latitude: -20º24'47,586" e Altitu Ras mi); azimute de 115º04' e distância de
132,75 m até o vértice BJEA-V-2130, (Lot uy Res 2'24, 02". Latitude: -20º24'49,415" e
Altitude: 668.62 m); Situado na divisa pela É é apr ão na Cota 668.62 m: deste, segue
confrontando com FURNAS CENTRAIS S.A., CNPJ: 23.274.194/0055-01, com
os seguintes azimutes e distâncias: azimuté stância de 38,30 m até o vértice BJEA-
V-2131, (Longitude: -46º52'25,532", Li 50,060" e Altitude: 668,62 m): azimute de
239º31' e distância de 35,05 m até -V-2132, (Longitude: -46º52'26,574", Latitude:
-20º24'50,638" e Altitude: 668,62 m)Mgzimpte de 245º18' e distância de 10,09 m até o vértice
BJEA-V-2133, (Longitude: -46º5226,8 Latitude: -20º24'50,775" e Altitude: 668,62 m);
vértice BJEA-V-2135, (
azimute de 258º53' e distân
Latitude: -20º24'5 1,236! e
vértice BJEA- V-2137,( (L
916", Latitude: -20º24'51,119" e Altitude: 668,62 m);
até o vértice BJEA-V-2136, (Longitude: -46º5228,548",
=: 668,62 m); azimute de 269º49' e distância de 9,94 m até o
e” «4652/28 .891". Latitude: -20º24'51,237" e Altitude: 668,62 m);
ja de 9,34 m até o vértice BJEA-V-2138, (Longitude: -46º52'29,211",
itude: 668, e m); azimute pe 249º30' e distância de 7, 55 m até o
7" e Altitude: 668.62 m); azimute de 23895 e distância de 9, 82 r m “até o
(Longitude: -46º52'30,114", Latitude: -20º24'51.732" e Altitude: 668,62 m);
distância de 14,91 m até o vértice BJEA-V-2142, (Longitude: -46º52'30,513",
038" e Altitude: 668,62 m); azimute de 219º57' e distância de 16.25 m até o
143, (Longitude: -46º52'30,873", Latitude: -20º24'52,443" e Altitude: 668,62 m);
941" e distância de 10,34 m até o vértice BJEA-V-2144, (Longitude: -46º52'31,091",
=2145, (Longitude: -46º52'31,356", Latitude: -20º24'52,907" e Altitude: 668,62 m);
152º08' e distância de 12,73 m até o vértice BJEA-V-2146, (Longitude: -46º52'31,774",
N
CNM: 053942,
[ MATRÍCULA FOLHA
32650 1
VERSO
a
Latitude: -20º24'53,034" e Altitude: 668.62 m): azimute de 263º55'
vértice BJEA-V-2147, (Longitude: -46º52'32,213", Latitude: -20º24'
azimute de 278º04' e distância de 10.51 m até o vértice BJEA-V-214
Latitude: -20º24'53,030" e Altitude: 668,62 m): azimute de 261
vértice BJEA-V-2149, (Longitude: -46º52'32,745", Latitude: -2 e:
azimute de 223º45' e distância de 2,68 m até o vértice BJEA- 625239, 809",
Latitude: -20º24'53,117" e Altitude: 668.62 m); azimute de 6,70 m até o
vértice BJEA-V-2151, (Longitude: -46º52'32,756", Latitu titude: 668,62 m);
azimute de 196º54' e distância de 9,77 m até o vértice de: -46º52'32,854",
Latitude: -20º24'53.633" e Altitude: 668,62 m): azimuúte dg incia de 9,81 m até o
vértice BJEA-V-2153, (Longitude: -46º52'33,104", Lã 8" e Altitude: 668,62 m);
Oazimute de 25132" e distância de 8.25 m até o IG ngitude: -46º52'33,374",
Latitude: -20º24'53,933" e Altitude: 668,62 m)yazime 62050 é distância de e 82 maté o
vértice BJEA-V-2155, (Longitude: -46º52'33 i -
azimute de 257º18' e distância de 9,24 m até e 156, (Longitude: 652398
ar daç -20º24'54,034" e pesa s68.4a ): 22 922º15' e distância de 6,94 m até o
Latitude: “30024 54.485" e Altitude: À É my : e 167º16' e distância de 7,76 m até o
vértice BJEA-V-2159, (Longitude E :-20º24'54,731" e Altitude: 668,62 m):
atitude: -20º24'55,760" e Altitude: 668,62 m):
úrtice BJEA-V-2162. (Longitude: -46º52'33,861",
É.62 mk azimute de 193º55' e distância de 17,24 m até o
34,004", Latitude: -20º24'56,951" e Altitude: 668.62 m);
praté o vértice BJEA-V-2164, (Longitude: -46º52'34,284",
668.62 m): azimute de 215º15' e distância de 14, 16 m até o
vértice BJFA. V- 2161. (Longá :
azimute de 182º55' e distã |
Latitude: -20º24'56,407"
vértice BJEA-V-2165,
azimute de 242º27 e di m até o vártice BJEA-V-2166. iLongttadê: -4625235,048”.
i * 668.62 m): azimute de 255º59' e distância de 13,72 m até o
vértice BJE, ; ' y 46º52'35,507". Latitude: -20º24'58,227" e Altitude: 668,62 m);
azimute de TO! é distár 17,92 m até o vértice BJEA-V-2168, (Longitude: -46º52'36,125",
e Altitude: 668.62 m): azimute de 274º 11" e distância de 20.64 m até o
: Longitude: -46º52'36.835", Latitude: -20º24'58,166" e Altitude: 668,62 m);
stância de 21,18 m até o vértice BJEA-V-2170, (Longitude: -46º52'37,562",
Ne Altitude: 668,62 m); azimute E 27422 e distância de 18, 17 maté o
distância de n 123m até o vértice BJEA-V- 2172. (Longitude: 46052" 38, STA,
'$8.070" e e Altitude: 668.62 m): azimute de 268º00' e distância de 11,46 m até o
W-2173, (Longitude: -46º57'38.969", Latitude: -20º24'58,083" e Altitude: 668.62 m);
º01" e distância de 21,27 m até o vértice BJEA-V-2174. (Longitude: -46º52'39,701",
Livro nº2- «PRP - Registro Geral SERVENTIA REGIS
ofida
MATRÍCULA FOLHA PE
| 32650 Jl 2 Paulo Afonso $2
A atitude: -20º24'58,131" e Altitude: 668,62 m); azimute de 267º59' e
vértice BJEA-V-2175, (Longitude: -46º52'40.516", Latitude: -20º24 584
azimute de 266º07' e distância de 30,02 m até o vértice BJEA-V-217
Latitude: -20º24'58,224" e Altitude: 668,62 m): azimute de 278º28º
vértice BJEA-V-2177, (Longitude: -46º52'42,240", Latitude: -20º2
azimute de 288º04' e distância de 17,05 m até o vértice BJEA-V-
Latitude: -20º24'57,955" e Altitude: 668,62 m): azimute de 310%
vértice BJEA-V-2179, (Longitude: -46º52'43,039”, Latitude: do Atitude: 668,62 m);
azimute de 324º04' e distância de 16,56 m até o vértice BJEA- 22 RGE :
Latitude: -20º24'57,329" e Altitude: 668,62 m); azia ad 4 O q) ta de 13,30 m até o
vértice BJEA-V-2181, (Longitude: -46º52'43,459", L, k
azimute de 04º27' e distância de 13,45 m até o vértida BJ
Latitude: -20º24'56,468" e Altitude: 668,62 m): azimute
sengitude: -46º52'43,423",
Estância de dA, 02 m até o
Latitude: -20º24'54,083" e Altitude: 668,62 /m); qgjnMtaade 1229 e distância de 26,27 m até o
vértice BJEA-V-2185. (Longitude: -46º52' 1º Dmtude: -20º24'53,249" e Altitude: 668,62 m):
azimute de 10º43' e distância de 23,67 m é O i -2186, (Longitude: -46º52'42,779",
Latitude: -20º24'52,493" e Altitude: » 18º47' e distância de 16,57 m até o
vértice BJEA-V-2187, (Longitude: -: U * -20º24'51,983" e Altitude: 668.62 m);
azimute de 14º03' e distância de 15º BJEA-V-2188, (Longitude: -46º52'42,463",
: 7 e de 10º42' e distância de 11,55 m até o
vértice BJEA-V-2189, (Longitude: -46 ", Latitude: -20º24'51,1 a e Altitude: 668, 62 m):
Latitude: -20º24'50,955" e Altitude;
vértice BJEA-V-2191, (Longi
azimute de 312059 e distância de 2,30 m 1 uité o
“42,431", Latitude: -20º24'50,904" e Altitude: 668,62 m);
“até o vértice BJEA-V-2192, (Longitude: -46º52'42, S16",
668.62 m): azimute de 247º08' e distância de 6,89 m até o
46º5742.735", Latitude: -20º24'50,987" e Altitude: 668,62 m);
azimute de 264º03' e dis 9.79 m até o vértice BJEA-V-2194, (Longitude: -46º52'43,071",
Latitude: -20º2451,020” eMltitude: 668,62 m); azimute de 272º46' e distância de 12,69 m até o
vértice BJE 19s, 46º52'43,508", Latitude: -20º24'51.000" e Altitude: 668,62 m);
azimute de 284 Eis É pe, 22 maté o vértice BJEA-V- 2196. (1 o si -46º52'43, 916",
tude: -A6ºS244, 392", Latitude: “2024 50,619" e Altitude 668,62 m);
de Fal im a o kid BJ EA-V-2198, (Longitude: -46º52'44,840",
9, (Longitude: AGA, 063", Latitude: 20024 50,020" e Altitude: 668,62 m);
54º e distância de 9,36 m até o vértice BJEA-V-2200, (Longitude: -46º52'45,187",
49,739" e Altitude: 668,62 m); azimute de 354º41' e distância de 11.58 m até o
Cree A 01, (Longitude: -46º52'45,224", Latitude: -20º24'49,364" e Altitude: 668,62 m);
azim 6 e distância de 7,00 m até o vértice BJEA-V-2202, (Longitude: -46º52'45,206",
Latitude cBOPZA 49, 137" e Altitude: 668,62 m); azimute de 12º34' e distância de 7,06 m até o
E Continua-no-verse
|
CNM: 053942
MATRICULA FOLHA
: 32650 | 2
VERSO
—
vértice BJEA-V-2203, (Longitude: -46º52'45,153", Latitude: -20º24'48.9
azimute de 11º19' e distância de 6,05 m até o vértice BJEA-V-2204/]
Latitude: -20º24'48,720" e Altitude: 668,62 m); azimute de 353º
vértice BJEA-V-2205, (Longitude: -46º52'45,137", Latitude: -20º
azimute de 338º34' e distância de 4,92 m até o vértice BJEA-V
Latitude: -20º24'48,359" e Altitude: 668.62 m): azimute de 355
vértice BJEA-V-2207, (Longitude: -46º5245,229", Latitude; -20º
azimute de 356º 13' e distância de 7.03 m até o vértice BJ]
Latitude: -20º24'47,805" e Altitude: 668,62 m): azimute.
vértice BJEA-V-2209, (Longitude: -46º52'45.342", Latil V Ve Aítude: a m);
azimute de 258º01" e distância de 3.85 m até o vértice V-
Latitude: -20º24'47,713" e Altitude: 668,62 m); azimute:
vértice BJEA-V-2211, (Longitude: -46º52/45,658º,1
azimute de 238º01' e distância de 11,38 m até o'
Latitude: -20º24'48,030" e Altitude: 668,62
vértice BJEA-V-2213, (Longitude: -46º52': St
azimute de 263º32' e distância de 18,62 m até
Latitude: -20º24'48,260" e Altitude: 608.
vértice BJEA-V-2215, (Longitude: -46º
azimute de 290º48' e distância de 11,26
Latitude: -20º24'48,108" e Altitude: 6
pes BJEA-V-2217. (Longitude: -46º
azintane aa 337º26' e distânciadE
668,62 m);
6º52'45,199",
0,06 m até o
ude: 668,62 m);
: -46º52'45,245",
Ear e Altitude: 668,62 m);
. (Longitude: -46º52'45,991",
e distância de 11,54 m até o
02448.192" e Altitude: 668,62 m):
2214, (Longitude: -46º52'46,988",
72253 e distância de 13,44 m até o
20º24'48.238" e Altitude: 668,62 m);
í 8 azimute de 337º35' e distância de 16,50 m até o
vértice BJEAV- 219, (L ongitud ' AR STS", Latitude: -20º24'46,743" e Altitude: 668,62 m);
azimute de 344º28' e dis d t O vértice BJEA-V-2220, (Longitude: -46º52'48,685",
Latitude: -20º24'46 380" á mm); azimute de 324º05' e distância de 6,38 m até o
: FAGSZAS 814", Latitude: -20º24'46.212" e Altitude: 668,62 m):
Rm até o vértice BJEA-V-2222, (Longitude: -46º52'48,827",
668.62 m): azimute de 263º52' e distância de 2,89 m até o
6º52'48,926". Latitude: ral 46,223" e Altitude: 668,62 m);
Altitude: 668,62 m); azimute de 21701" e distância de 9,05 m até o
tude: -46º52'49,259", Latitude: -20º24'46,614" e Altitude: 668,62 m);
istância de 6,28 m até o vértice BJEA-V-2226, (Longitude: -46º52/49,336",
p-20º 22067 “e Altitude: 668.62 m): azimute de 222º08' e distância de 15,47 m até o
vértice BHMBAÇD227, (Longitude: -46º5249,694", Latitude: -20º24'47.178" e Altitude: 668,62 m);
te de 58017 e distância de 15,45 m até o vértice BJEA-V-2228, (Longitude: -46º52'50,104",
tude: 447 499" e Altitude: 668,62 m): azimute de 224º20" e distância de 14,02 m até o
vento Ba] -V-2229, (Longitude: -46º52'50,442", Latitude: -20º24'47,825" e Altitude: 668,62 m);
azimute We 230º37' e distância de 31,17 m até o vértice BJEA-V-2230, (Longitude: -46º52'51 273",
bi da itude: -20724 48,468" e Altitude: 668,62 m): azimute de 236º02' e distância de 19,16 m até o
v pri B.
azimuté
f MATRÍCULA: FOLHA
, 32650 ] 3 ]
VERSO
CNM: 05394
É
—
Ms
86º34 e distância de 34,45 m até o vértice BJEA-V-2246, (Longitud
-20º24'41,060" e Altitude: 682,70 m): azimute de 69º06' e distância de
P-3182, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as cod)
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro tendo como dg
obtida pelas coordenadas cartesianas locais, referenciada ao
SIGEF). Todos os azimutes foram calculados pela fórmu
(Puissant). Perímetro e Distâncias foram calculados pelas
CONDIÇÃO:- Não há. AVERBAÇÃO:- Imóvel cad
CAR sob os n.ºs 406.066.005.436-4
F804.739B.13044EBD.A172.4BC2.4BB2.9004,
FERNANDO JOSÉ PINTO, brasileiro. médico, RG: M-7
204.538.336-91 casado pelo regime da comunhão univer
nº 6515/77. com ROSA MARIA ROSSINI PIS ora, RG: 3.808.093, órgão
expedidor: SSP/SP. CPF: 700.434.856-34, ados em Delfinópolis/MG. na
Avenida Padre Ivo Soares Matos, n.º 506. [] R:- M.32.383, Livro 2-FF, de
Registro Geral, desta Serventia Registral | % uantidade Ato: 1. Emolumentos:
R$ 7,36. Recompe: R$ 0,44.ISS:R$ 0,22
10.22. Ato: 4401, quantidade Ato: 1.
Taxa de Fiscalização Judiciária: R$ 19,91, 1
Geral de Justiça, nº ordinal do oficio:
Nº selo de consulta: HJT29053. códie
Emolumentos: R$ 7.348,20 . Valor To
Valor Total da Taxa de Fiscáliza
210524 - 19/02/2024
esta averbação. nos termos da Escritura Pública de
6 de Notas n.º 186, folhas 112 a 118, em 29 de janeiro de 2024, e
Escritura Pública alyito, lavrada no Livro de Notas n.º 186, folhas 148, em 06 de fevereiro
de 2024, todas pelalmyêntia Notarial do 1.º Ofício local, assinadas pela Tabeliã Sra. Sandra Marta
Cintra Barbosa é pelo Substituto Filipe Cintra de Pádua Barbosa, respectivamente,
orial expedidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma
de outubro de 2023, conforme informações transmitidas e assinadas
sonsável Técnico (credenciado sob o Cód: BJEA) Srta. Jéssica Karyane da
“a área de 22,90,19has do presente imóvel tem a CERTIFICAÇÃO DE
o, 3980b1a4-8966-46ad-b8cf-d50084864939 em 23/10/2023. Ato: 4135,
Emolumentos: R$ 23.75. Recompe: R$ 1.42. 1SS:R$ 0,71 . Taxa de Fiscalização
“Total: R$ 33,07. Ato: 4301, quantidade Ato: 1. Emolumentos: R$ 7,36.
Mm 44. 1SS:R$ 0,22 . Taxa de Fiscalização Judiciária: RS 2,42. Total: R$.10,22. Poder
: nO - JMG - Corregedoria-Geral de Justiça, nº ordinal do olício: 000000151040117 ,
atribuição: Imóveis. localidade:Cássia. Nº selo de consulta: HJT29053. código de segurança : /
Arias geocêntricas.
eita Federal e no
MG-3121209-
PROPRIETÁRIOS:-
ormente à vigência da Lei
1, Poder Judiciário - TIMG - Corregedoria-
17 . atribuição: Imóveis, Jocalidade:Cássia.
- 9026318973839598. Valor Total dos
R$ 440.85. Valor Total do ISS: R$ 220,36.
5.530,54 . Valor Total Final ao Usuário: R$
te https://selos.timg jus.br” Dou fé. A Oficiala
os
CNM: 053942,2:0032650-45.
r MATRÍCULA FOLHA
j 32650 Ju 3 |
VERSO
Mm
86º34' e distância de 34,45 m até o vértice BJEA-V-2246, (Longitud
-20º24'41,060" e Altitude: 682,70 m); azimute de 69º06' e distância d E
P-3182, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as cod
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro tendo como
obtida pelas coordenadas cartesianas locais, referenciada ao!
SIGEF). Todos os azimutes foram calculados pela fórmula
(Puissant). Perímetro e Distâncias foram calculados pelas to
CONDIÇÃO:- Não há. AVERBAÇÃO:- Imóvel cadastrado
CAR sob os n.ºs 406.066.005.436-4. É
FS0A.739B.1304,4EBD.A172.4BC2.4BB2.90C4,
FERNANDO JOSÉ PINTO, brasileiro, médico, RGE
204.538.336-91 casado pelo regime da comunhão univer:
nº 6515/77, com ROSA MARIA ROSSINI PIN
expedidor: SSP/SP. CPF: 700.434.856-34,
Avenida Padre Ivo Soares Matos, n.º 506. Ri
Registro Geral, desta Serventia Registral In
R$ 7,36. Recompe: R$ 0,44.ISS:R$ 0,22.
10,22. Ato: 4401, quantidade Ato: 1. Em
Taxa de Fiscalização Judiciária: R$ 19,91, 1
Geral de Justiça, nº ordinal do oficio:
Nº selo de consulta: HJT29053, cód
Emolumentos: R$ 7.348,20 . Valor Ti
| MG-3121209-
PROPRIETÁRIOS:-
117, aúibuição: Imóveis, localidade:Cássia.
ça : 9026318973839598. Valor Total dos
: R$ 440.85. Valor Total do ISS: R$ 220,36.
5; 220, 54. hcl Total Final ao a R$
4 - PRmacelo: 210524 - 19/02/2024
CERTIFICA: ÃO: Pa E -56º esta averbação. nos termos da Escritura Pública de
Desmembramento, la nó | ;
Escritura pp
“Tabelião Substituto Filipe Cintra de Pádua Barbosa, respadtivamente,
“ê dbpmorial pets, ao Instituto Nacional na nica e Reforma
* que: a área de 22,90, has do presente rata tem a “CERTIFICAÇÃO DE
AL Nº: 3980b1a4-8966-46ad-b8cf-d3008d864939 em 23/10/2023. Ato: 4135,
Emolumentos: R$ 23,75. Recompe: R$ 1.42.ISS:R$ 0,71 . Taxa de Fiscalização
MRS 7,90. Total: R$ 33,07. Ato: 4301, quantidade Ato: 1. Emolumentos: R$ 7,36,
: R$ 0,44.ISS:R$ 0,22 . Taxa de Fiscalização Judiciária: R$ 2.42. Total: R$ 10,22. Poder
“TJMG - Corregedoria-Geral de Justiça, nº ordinal do ofício: 000000151040117 ,
“Imóveis. localidade:Cássia. Nº selo de consulta: HJT29053. código de segurança :
CNM: 05394
" D0C!
Livro nº2- «pr - Registro Geral SERVENTIA REGISTÍ LIN
ORkB
( MATRÍCULA FOLHA ES
e JU DO Pro end
(9026318973839508. Valor Total dos Emolumentos: R$ 7.348,20 . Valor.
440,85. Valor Total do ISS: R$ 220,36. Valor Total da Taxa de
5.530,54 . Valor Total Final ao Usuário: R$ 13.319,594Consulte o site
https:/selos.tjmg jus.br" Dou fé. A Oficiala Substituta:-
LAUDO TÉCNICO DE DESCARACTERIZAÇÃO DE IMÓVEL RURAL - INCRA
1. Dados da Gleba.
Nº da Matrícula: 32.650 do Oficial de Registro de Imóveis de Cássia/MG
Área: 22,90,19 ha
Endereço: Estrada Delfinópolis/Cassia, Km 09
Proprietários: Fernando José Pinto e Rosa Maria Rossini Pinto.
2. Responsável Técnico
Engenheiro: Amir Choaib Junior
CREA: 5070405849 SP
Endereço: Avenida Professor João Fiusa, n.º 1.901, sala 510, Jardim Botânico,
Ribeirão Preto/SP, CEP 14024-250
Telefone: (16) 3441-7817
E-mail: amirjrO urbanfield.com.br
3. Objetivo do Laudo.
Destina-se o presente laudo à verificação da inexistência de atividades agropastoris,
de subsistência ou com fins comerciais no imóvel a seguir descrito, bem como a sua
descaracterização como imóvel rural.
4. Imóvel.
Uma área de 22,90,19has (VINTE E DOIS HECTARES, NOVENTA ARES E
DEZENOVE CENTIARES), objeto da matrícula nº 32.650 da Serventia Registral
Imobiliária da Comarca de Cássia, Estado de São Paulo, lugar denominado
"FAZENDA INVERNADINHA E ESPERANÇA”, com a seguinte descrição:
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice BJEAP-3182, de coordenadas
(Longitude: -46º52'43,836", Latitude: -20º24'40,934" e Altitude: 682,59 m); Situado
em divisa por linha ideal; deste, segue confrontando com FERNANDO JOSE PINTO
E S/M, CPF: 204.538.336-91, PROPRIETARIO DO IMOVEL FAZENDA
INVERNADINHA E ESPERANÇA - GLEBA 02, MATRÍCULA: 32.383, CRI DE
CÁSSIA-MG, com os seguintes azimutes e distâncias: azimute de 110º34' e
Digitalizado com CamScanner
distância de 77,61 m até o vértice BJEA-P-3183, (Longitude: -46º52'41,330",
Latitude: -20º24'41,821" e Altitude: 683,59 m); azimute de 210º14' e distância de
26,42 m até o vértice BJEA-P-3184, (Longitude: -46º52'41,789", Latitude: -
20º24'42,563" e Altitude: 681,09 m); azimute de 116º12' e distância de 47,99 m
até o vértice BJEA-P-3185, (Longitude: -46º52'40,304", Latitude: -20º24'43,252"
e Altitude: 681,13 m); azimute de 111º21' e distância de 365,98 m até o vértice
BJEA-P-3186, (Longitude: -46º52'28,549", Latitude: -20º24'47,586" e Altitude:
674,46 m); azimute de 115º04' e distância de 132,75 m até o vértice BJEA-V-
2130, (Longitude: -46º52'24,402", Latitude: -20º24'49,415" e Altitude: 668,62 m);
Situado na divisa pela faixa de desapropriação na Cota 668,62 m; deste, segue
confrontando com FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. CNPJ:
23.274.194/0055-01, com os seguintes azimutes e distâncias: azimute de 238º48'
e distância de 38,30 m até o vértice BJEAV-2131, (Longitude: -46º52'25,532",
Latitude: -20º24'50,060" e Altitude: 668,62 m); azimute de 239º31' e distância de
35,05 m até o vértice BJEA-V-2132, (Longitude: -46º52'26,574", Latitude: -
20º24'50,638" e Altitude: 668,62 m); azimute de 245º18' e distância de 10,09 m
até o vértice BJEA-V-2133, (Longitude: -46º52'26,890", Latitude: -20º24'50,775" e
Altitude: 668,62 m); azimute de 246º15' e distância de 6,87 m até o vértice BJEA-
V-2134, (Longitude: -46º52'27,107", Latitude: -20º24'50,865" e Altitude: 668,62 m);
azimute de 251º34' e distância de 24,72 m até o vértice BJEA-V-2135, (Longitude:
-46º52'27,916”, Latitude: -20º24'51,119" e Altitude: 668,62 m); azimute de 258º53'
e distância de 18,68 m até o vértice BJEA-V-2136, (Longitude: -46º52'28,548",
Latitude: -20º24'51,236" e Altitude: 668,62 m); azimute de 269º49' e distância de
9,94 m até o vértice BJEA-V-2137, (Longitude: -46º52'28,891", Latitude: -
20º24'51,237" e Altitude: 668,62 m); azimute de 263º34' e distância de 9,34 m até
o vértice BJEA-V-2138, (Longitude: -46º52'29,211", Latitude: -20º24'51,271" e
Altitude: 668,62 m); azimute de 249º30' e distância de 7,55 m até o vértice BJEA-
V-2139, (Longitude: -46º52'29,455", Latitude: -20º24'51,357" e Altitude: 668,62
m); azimute de 238º52' e distância de 12,50 m até o vértice BJEA-V-2140,
(Longitude: -46º52'29,824", Latitude: -20º24'51,567" e Altitude: 668,62 m); azimute
de 238º53' e distância de 9,82 m até o vértice BJEA-V-2141, (Longitude: -
46º52'30,114”, Latitude: -20º24'51,732" e Altitude: 668,62 m); azimute de 230º52'
e distância de 14,91 m até o vértice BJEA-V-2142, (Longitude: -46º52'30,513",
Latitude: -20º24'52,038" e Altitude: 668,62 m); azimute de 219º57' e distância de
Digitalizado com CamScanner
16,25m até o vértice BJEA-V-2143, (Longitude: -46º52'30,873", Latitude: -
20º24'52,443" e Altitude: 668,62 m); azimute de 217º41' e distância de 10,34 m
até o vértice BJEA-V-2144, (Longitude: -46º52'31,091", Latitude: -20º24'52,709" e
Altitude: 668,62 m); azimute de 231º36' e distância de 9,80m até o vértice BJEA-
V-2145, (Longitude: -46º52'31,356”, Latitude: -20º24'52,907" e Altitude: 668,62
m); azimute de 252º08' e distância de 12,73 m até o vértice BJEA-V-2146,
(Longitude: -46º52'31,774”, Latitude: -20º24'53,034" e Altitude: 668,62 m); azimute
de 263º55' e distância de 12,80 m até o vértice BJEA-V-2147, (Longitude: -
46º52'32,213”, Latitude: -20º24'53,078" e Altitude: 668,62 m); azimute de 278º04'
e distância de 10,51 m até o vértice BJEA-V-2148, (Longitude: -46º52'32,572",
Latitude: -20º24'53,030" e Altitude: 668,62 m); azimute de 261º38' e distância de
5,07 m até o vértice BJEA-V-2149, (Longitude: -46º52'32,745", Latitude: -
20º24'53,054" e Altitude: 668,62 m); azimute de 223º45' e distância de 2,68 m até
o vértice BJEA-V-2150, (Longitude: -46º52'32,809", Latitude: -20º24'53,117" e
Altitude: 668,62 m); azimute de 166º44' e distância de 6,70 m até o vértice BJEA-
V-2151, (Longitude: -46º52'32,756”, Latitude: -20º24'53,329" e Altitude: 668,62 m);
azimute de 196º54' e distância de 9,77 m até o vértice BJEA-V-2152, (Longitude:
-46º52'32,854”, Latitude: -20º24'53,633" e Altitude: 668,62 m); azimute de 227º37'
e distância de 9,81 m até o vértice BJEA-V-2153, (Longitude: -46º52'33,104",
Latitude: -20º24'53,848" e Altitude: 668,62 m); azimute de 251º32' e distância de
825 m até o vértice BJEA-V-2154, (Longitude: -46º52'33,374", Latitude: -
20º24'53,933" e Altitude: 668,62 m); azimute de 262º59' e distância de 8,82 m até
o vértice BJEA-V-2155, (Longitude: -46º52'33,676", Latitude: -20º24'53,968" e
Altitude: 668,62 m); azimute de 257º18' e distância de 9,24 m até o vértice BJEA-
V-2156, (Longitude: -46º52'33,987", Latitude: -20º24'54,034" e Altitude: 668,62
m); azimute de 222º15' e distância de 6,94 m até O vértice BJEA-V-2157,
(Longitude: -46º52'34,148", Latitude: -20º24'54,201" e Altitude: 668,62 m); azimute
de 163º11' e distância de 9,12 m até o vértice BJEA-V-2158, (Longitude: -
46º52'34,057", Latitude: -20º24'54,485" e Altitude: 668,62 m); azimute de 167º16'
e distância de 7,76 m até o vértice BJEA-V-2159, (Longitude: -46º52'33,998",
Latitude: -20º24'54,731" e Altitude: 668,62 m); azimute de 167º09' e distância de
12,40 m até o vértice BJEA-V-2160, (Longitude: -46º52'33,903", Latitude: -
20º24'55,124" e Altitude: 668,62 m); azimute de 173º29' e distância de 19,69 m
até o vértice BJEA-V-2161, (Longitude: -46º52'33,826", Latitude: -20º24'55,760" e
Digitalizado com CamScanner
Altitude: 668,62 m); azimute de 182º55' e distância de 19,92 m até o vértice BJEA-
V-2162. (Longitude: -46º52'33,861", Latitude: -20º24'56,407" e Altitude: 668,62
m); azimute de 193º55' e distância de 17,24 m até o vértice BJEA-V-2163,
(Longitude: -46º52'34,004", Latitude: -20º24'56,951" e Altitude: 668,62 m); azimute
de 205º26' e distância de 18,90 m até o vértice BJEA-V-2164, (Longitude: -
46º52'34,284", Latitude: -20º24'57,506" e Altitude: 668,62 m); azimute de 215º15'
e distância de 14,16 m até o vértice BJEA-V-2165, (Longitude: -46º52'34,566",
Latitude: -20º24'57,882" e Altitude: 668,62 m); azimute de 242º27' e distância de
15,76 m até o vértice BJEA-V-2166, (Longitude: -46º52'35,048", Latitude: -
20º24'58,119" e Altitude: 668,62 m); azimute de 255º59' e distância de 13,72 m
até o vértice BJEA-V-2167, (Longitude: -46º52'35,507". Latitude: -20º24'58,227"
e Altitude: 668,62 m); azimute de 271º10' e distância de 17,92 m até o vértice
BJEA-V-2168, (Longitude: -46º52'36,125", Latitude: -20º24'58,215" e Altitude:
668,62 m); azimute de 274º11' e distância de 20,64 m até o vértice BJEA-V-2169,
(Longitude: -46º52'36,835", Latitude: -20º24'58,166" e Altitude: 668,62 m); azimute
de 275º29' e distância de 21,18 m até o vértice BJEA-V-2170, (Longitude: -
46º52'37,562", Latitude: -20º24'58,100" e Altitude: 668,62 m); azimute de 274º22'
e distância de 18,17 m até o vértice BJEA-V-2171, (Longitude: -46º52'38,187",
Latitude: -20º24'58,055" e Altitude: 668,62 m); azimute de 267º38' e distância de
11,23 m até o vértice BJEA-V-2172, (Longitude: -46º52'38,574", Latitude: -
20º24'58,070" e Altitude: 668,62 m); azimute de 268º00' e distância de 11,46 m
até o vértice BJEA-V-2173, (Longitude: -46º52'38,969". Latitude: -20º24'58,083"
e Altitude: 668,62 m); azimute de 266º01' e distância de 21,27 m até o vértice
BJEA-V-2174, (Longitude: -46º52'39,701", Latitude: -20º24'58,131" e Altitude:
668,62 m); azimute de 267º59' e distância de 23,65 m até o vértice BJEA-V-2175,
(Longitude: -46º52'40,516", Latitude: -20º24'58,158" e Altitude: 668,62 m); azimute
de 266º07' e distância de 30,02 m até o vértice BJEA-V-2176, (Longitude: -
46º52'41,549”, Latitude: -20º24'58,224" e Altitude: 668,62 m); azimute de 278º28'
e distância de 20,26 m até o vértice BJEA-V-2177, (Longitude: -46º52'42,240",
Latitude: -20º24'58,127" e Altitude: 668,62 m); azimute de 288º04' e distância de
17,05 m até o vértice BJEA-V-2178, (Longitude: -46º52'42,799", Latitude: -
20º24'57,955" e Altitude: 668,62 m); azimute de 310º01' e distância de 9,09 m até
o vértice BJEA-V-2179, (Longitude: -46º52'43,039", Latitude: -20º24'57,765" e
Altitude: 668,62 m); azimute de 324º04' e distância de 16,56 m-até o vértice BJEA-
Digitalizado com CamScanner
V-2180, (Longitude: -46º52'43,374", Latitude: -20º24'57,329" e Altitude: 668,62
m); azimute de 349º19' e distância de 13,30 m até o vértice BJEA-V-2181,
(Longitude: -46º52'43,459", Latitude: -20º24'56,904" e Altitude: 668,62 m); azimute
de 04º27' e distância de 13,45 m até o vértice BJEA-V-2182, (Longitude: -
46º52'43,423", Latitude: -20º24'56,468" e Altitude: 668,62 m); azimute de 08º40' e
distância de 24,02 m até o vértice BJEA-V-2183, (Longitude: -46º52'43,298",
Latitude: -20º24'55,696" e Altitude: 668,62 m); azimute de 05º42' e distância de
49,86 m até o vértice BJEA-V-2184, (Longitude: -46º52'43,127", Latitude: -
20º24'54,083" e Altitude: 668,62 m); azimute de 12º29' e distância de 26,27 m
até o vértice BJEA-V-2185, (Longitude: -46º52'42,931", Latitude: -20º24'53,249"
e Altitude: 668,62 m); azimute de 10º43' e distância de 23,67 m até o vértice
BJEA-V-2186, (Longitude: -46º52'42,779", Latitude: -20º24'52,493" e Altitude:
668,62 m); azimute de 18º47' e distância de 16,57 m até o vértice BJEA-V-
2187, (Longitude: -46º52'42,595", Latitude: -20º24'51,983" e Altitude: 668,62 m);
azimute de 14º03' e distância de 15,76 m até o vértice BJEA-V-2188, (Longitude:
-46º52'42,463", Latitude: -20º24'51,486" e Altitude: 668,62 m); azimute de
10º42' e-distância de 11,55 m até o vértice BJEA-V-2189, (Longitude: -
46º52'42,389", Latitude: -20º24'51,117" e Altitude: 668,62 m); azimute de 05%19'
e distância de 5,00 m até o vértice BJEA-V-2190, (Longitude: -46º52'42,373",
Latitude: -20º24'50,955" e Altitude: 668,62 m); azimute de 312º59' e distância
de 2,30 m até o vértice BJEA-V-2191, (Longitude: -46º52'42,431", Latitude: -
20º24'50,904" e Altitude: 668,62 m); azimute de 272º51' e distância de 2,47 m até
o vértice BJEA-V-2192, (Longitude: -46º52'42,516", Latitude: -20º24'50,900" e
Altitude: 668,62 m); azimute de 247º08' e distância de 6,89 m até o vértice
BJEA-V-2193, (Longitude: -46º52'42,735", Latitude: -20º24'50,987" e Altitude:
668,62 m); azimute de 264º03' e distância de 9,79 m até o vértice BJEA-V-2194,
(Longitude: -46º52'43,071", Latitude: -20º24'51,020" e Altitude: 668,62 m);
azimute de 272º46' e distância de 12,69 m até o vértice BJEA-V-2195,
(Longitude: -46º52'43,508”, Latitude: -20º24'51,000" e Altitude: 668,62 m);
azimute de 284º34' e distância de 12,22 m até o vértice BJEA-V-2196, (Longitude:
-46º52'43,916", Latitude: -20º24'50,900" e Altitude: 668,62 m); azimute de
302º03' e distância de 16,28 m até o vértice BJEA-V-2197, (Longitude: -
46º52'44,392", Latitude: -20º24'50,619" e Altitude: 668,62 m); azimute de 310º35'
e distância de 17,11 m até o vértice BJEA-V-2198, (Longitude: -46º52'44,840",
Digitalizado com CamScanner
Latitude: -20º24'50,257" e Altitude: 668,62 m); azimute de 318º25' e distância
de 974 m até o vértice BJEA-V-2199, (Longitude: -46º52'45,063", Latitude: -
20º24'50,020" e Altitude; 668,62 m); azimute de 337º24' e distância de 9,36 m até
o vértice BJEA-V-2200, (Longitude: -46º52'45,187", Latitude: -20º24'49,739" e
Altitude: 668,62 m); azimute de 354º41' e distância de 11,58 m até o vértice
BJEA-V-2201, (Longitude: -46º52'45,224", Latitude: -20º24'49,364" e Altitude:
668,62 m); azimute de 04º16' e distância de 7,00 m até o vértice BJEA-V-2202,
(Longitude: -46º52'45,206", Latitude: -20º24'49,137" e Altitude: 668,62 m);
azimute de 12º34' e distância de 7,06 m até vértice BJEA-V-2203, (Longitude: -
46º52'45,153", Latitude: -20º24'48,913" e Altitude: 668,62 m); azimute de 11º19' e
distância de 6,05 m até o vértice BJEA-V-2204, (Longitude: -46º52'45,112", Latitude:
-20º24'48,720" e Altitude: 668,62 m); azimute de 353º39' e distância de 6,56 m
até o vértice BJEA-V-2205, (Longitude: -46º52'45,137”, Latitude: -20º24'48,508" e
Altitude: 668,62 m); azimute de 338º34' e distância de 4,92 m até o vértice BJEA-V-
2206, (Longitude: -46º52'45,199", Latitude: -20º24'48,359" e Altitude: 668,62 m);
azimute de 355º02' e distância de 10,06 m até o vértice BJEA-V-2207, (Longitude:
-46º52'45,229", Latitude: -20º24'48,033" e Altitude: 668,62 m); azimute de 356º13' e
distância de 7,03 m até o vértice BJEA-V-2208, (Longitude: -46º52'45,245”, Latitude:
-20º24'47,805" e Altitude: 668,62 m); azimute de 322º13' e distância de 4,59 m
até o vértice BJEA-V-2209, (Longitude: -46º52'45,342", Latitude: -20º24'47,687" e
Altitude: 668,62 m); azimute de 258º01' e distância de 3,85 m até o vértice BJEA-V-
2210, (Longitude: -46º52'45,472", Latitude: -20º24'47,713" e Altitude: 668,62 m);
azimute de 235º23' e distância de 6,55 m até o vértice BJEA-V-2211, (Longitude:
-46º52'45,658", Latitude: -20º24'47,834" e Altitude: 668,62 m); azimute de 238º01' e
distância de 11,38 m até o vértice BJEA-V-2212, (Longitude: -46º52'45,991", Latitude:
-20º24'48,030" e Altiníde: 668,62 m); azimute de 244º25' e distância de 11,54 m
até o vértice BJEA-V-2213, (Longitude: -46º52'46,350", Latitude: -20º24'48,192" e
Altitude: 668,62 m); azimute de 263º32' e distância de 18,62 m até o vértice BJEA-V-
2214, (Longitude: -46º52'46,988", Latitude: -20º24'48,260" e Altitude: 668,62 m);
azimute de 272º53' e distância de 13,44 m até o vértice BJEA-V-2215, (Longitude:
-46º52'47,451 ", Latitude: -20º24'48,238" e Altitude: 668,62 m); azimute de 290º48' e
distância de 11,26 m até o vértice BJEA-V-2216, (Longitude: -46º52'47,814”, Latitude:
-20º24'48,108" e Altitude: 668,62 m); azimute de 321º58' e distância de 16,48 m
até o vértice BJEA-V-2217, (Longitude: -46º52'48,164", Latitude: -20º24'47,686" e
Digitalizado com CamScanner
Altitude: 668,62 m); azimute de 337º26' e distância de 14,89 m até o vértice BJEA-V-
2218, (Longitude: -46º52'48,361", Latitude: -20º24'47,239" e Altitude: 668,62 m);
azimute de 337º35' e distância de 16,50 m até o vértice BJEA-V-2219, (Longitude:
-46º52'48,578", Latitude: -20º24'46,743" e Altitude: 668,62 m); azimute de 344º28' e
distância de 11,59 m até o vértice BJEA-V-2220, (Longitude: -46º52'48,685", Latitude:
-20º24'46,380" e Altitude: 668,62 m); azimute de 324º05' e distância de 6,38 m
até o vértice BJEA-V-2221, (Longitude: -46º52'48,814", Latitude: -20º24'46,212" e
Altitude: 668,62 m); azimute de 265º27' e distância de 0,38 m até o vértice BJEA-V-
2222, (Longitude: -46º52'48,827", Latitude: -20º24'46,213" e Altitude: 668,62 m);
azimute de 263º52' e distância de 2,89 m até o vértice BJEA-V-2223, (Longitude:
-46º52'48,926”, Latitude: -20º24'46,223" e Altitude: 668,62 m); azimute de 221º13' e
distância de 6,38 m até o vértice BJEA-V-2224, (Longitude: -46º52'49,071", Latitude:
-20º24'46,379" e Altitude: 668,62 m); azimute de 217º01' e distância de 9,05 m
até o vértice BJEA-V-2225, (Longitude: -46º52'49,259", Latitude: -20º24'46,614" e
Altitude: 668,62 m); azimute de 200º48' e distância de 6,28 m até o vértice BJEA-V-
2226, (Longitude: -46º52'49,336", Latitude: -20º24'46,805" e Altitude: 668,62 m);
azimute de 222º08' e distância de 15,47 m até o vértice BJEA-V-2227, (Longitude:
-46º52'49,694", Latitude: -20º24'47,178" e Altitude: 668,62 m); azimute de 230º%17' e
distância de 15,45 m até o vértice BJEA-V-2228, (Longitude: -46º52'50,104", Latitude:
-20º24'47,499" e Altitude: 668,62 m); azimute de 224º20' e distância de 14,02 m
até o vértice BJEA-V-2229, (Longitude: -46º52'50,442", Latitude: -20º24'47,825" e
Altitude: 668,62 m); azimute de 230º37' e distância de 31,17 m até o vértice BJEA-V-
2230, (Longitude: -46º52'51,273", Latitude: -20º24'48,468" e Altitude: 668,62 m);
azimute de 236º02' e distância de 19,16 m até o vértice BJEA-V-2231,
(Longitude: -46º52'51,821", Latitude: -20º24'48,816” e Altitude: 668,62 m);
azimute de 251º37' e distância de 19,31 m até o vértice BJEA-V-2232, (Longitude:
-46º52'52,453", Latitude: -20º24'49,014* e Altitude: 668,62 m); azimute de 258º41'
e distância de 24,48 m até o vértice BJEA-V-2233, (Longitude: -46º52'53,281",
Latitude: -20º24'49,170" e Altitude: 668,62 m); azimute de 265º19' e distância de
26,82 111 até o vértice BJEA-V-2234, (Longitude: -46º52'54,203", Latitude: -
20º24'49,241" e Altitude: 668,62 m); azimute de 267º05' e distância de 29,15 m
até o vértice BJEA-M-0245, (Longitude: -46º52'55,207", Latitude: -20º24'49,289"
e Altitude 662,14 m); Situado em divisa por cerca; deste, segue confrontando com
JMV ADMINISTRAÇÕES DE BENS E PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ:
Digitalizado com CamScanner
10.401.252/0001-86, REPRESENTANTE LEGAL: JOÃO CARLOS
MARCHESAN FILHO, CPF: 200.524.828-20, PROPRIETÁRIA DO IMÓVEL
SÍTIO TOCA DO TATU, MATRÍCULA: 19.109, CRI DE CÁSSIA-MG, com os
seguintes azimutes e distâncias: azimute de 358º55' e distância de 34,11 m até o
vértice BJEAP-3058, (Longitude: -46º52'55,229", Latitude: -20º24'48,180" e
Altitude: 665,65 m); azimute de 359º08' e distância de 28,76 m até o vértice
BJEA-P-3059, (Longitude: -46º52'55,244", Latitude: -20º24'47,245" e Altitude:
668,52 m); azimute de 358º57' e distância de 38,36 m até o vértice BJEA-P-3060,
(Longitude: -46º52'55,268”", Latitude: -20º24'45,998" e Altitude: 671,93 m);
azimute de 359º33' e distância de 19,10 m até o vértice BJEA-P-3061, (Longitude:
-46º52'55,273", Latitude: -20º24'45,377" e Altitude: 673,76 m); azimute de 32º08'
e distância de 6,32 m até o vértice BJEA-P-3062, (Longitude: -46º52'55,157",
Latitude: -20º24'45,203" e Altitude: 673,96 m); azimute de 33º10' e distância de
35,02 m até o vértice BJEA-P-3063, (Longitude: -46º52'54,496", Latitude: -
20º24'44,250" e Altitude: 676,10 m); azimute de 32º58' e distância de 48,65 m até
o vértice BJEA-P-3064, (Longitude: -46º52'53,583", Latitude: -20º24'42,923" e
Altitude: 677,72 m); azimute de 289º41' e distância de 23,19 m até o vértice
BJEA-M-0246, (Longitude: -46º52'54,336", Latitude: -20º24'42,669" e Altitude:
678,56 m); Situado em divisa pela margem da estrada; deste, segue confrontando
com ESTRADA MUNICIPAL (PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS-
MG, CNPJ: 17.894.064/0001-86, com os seguintes azimutes e distâncias:
azimute de 57º53' e distância de 3,94 m até o vértice BJEA-V-2235 (Longitude: -
46º52'54,221", Latitude: -20º24'42,601" e Altitude: 678,52 m); azimute de 64º40'
e distância de 18,77 m até o vértice BJEA-V-2236, (Longitude: -
46º52'53,636", Latitude: -20º24'42,340" e Altitude: 678,43 m); azimute de 65º08'
e distância de 53,69 m até o vértice BJEAV-2237, (Longitude: -46º52'51,956",
Latitude: -20º24'41,606" e Altitude: 677,87 m); azimute de 65º09' e distância de
30,74 m até o vértice BJEA-V-2238, (Longitude: -46º52'50,994", Latitude: -
20º24'41,186" e Altitude: 677,50 m); azimute de 71º00' e distância de 10,40 m até
o vértice BJEAV-2239, (Longitude: -46º52'50,655", Latitude: -20º24'41,076" e
Altitude: 677,38 m); azimute de 86º09' e distância de 17,93 m até o vértice BJEA-
V-2240, (Longitude: -46º52'50,038", Latitude: -20º24'41,037" e Altitude: 677,49
m); azimute de 89º55' e distância de 24,76 m até o vértice BJEAV-2241,
(Longitude: -46º52'49,184", Latitude: -20º24'41,036" e Altitude: 677,89 m); azimute
Digitalizado com CamScanner
de 91º38' e distância de 23,64 m até o vértice BJEA-V-2242, (Longitude: -
46º52'48,369", Latitude: -20º24'41,058" e Altitude: 678,46 m); azimute de 92º12' e
distância de 31,22 m até o vértice BJEAV-2243, (Longitude: -46º52'47,293",
Latitude: -20º24'41,097" e Altitude: 679,92 m)- azimute de 92º18' e distância de
23,68 m até o vértice BJEA-V-2244, (Longitude: -46º52'46,477", Latitude: -
20º24'41,128" e Altitude: 680,62 m); azimute de 89º56' e distância de 32,04 m até
o vértice BJEAV-2245, (Longitude: -46º52'45,372", Latitude: -20º24'41,127" e
Altitude: 681,39 m); azimute de 86º34' e distância de 34,45 m até o vértice
BJEA-V-2246, (Longitude: -46º52'44,186”, Latitude: -20º24'41,060" e Altitude:
682,70 m); azimute de 69º06' e distância de 10,86 m até o vértice BJEAP-3182,
ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas
estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro tendo como datum o
SIRGAS2000. A área foi obtida pelas coordenadas cartesianas locais,
referenciada ao Sistema Geodésico Local (SGL SIGEF). Todos os azimutes foram
calculados pela fórmula do Problema Geodésico Inverso (Puissant). Perímetro e
Distâncias foram calculados pelas coordenadas cartesianas geocêntricas.
Foto 1: Vista aérea de parte do imóvel demonstrando seu uso e ocupação. Vista para o sul.
O imóvel encontra-se cadastrado no Ofício de Registro de Imóves da Comarca de
Cássia/MG, sob a matrícula n.º 32.650. No Instituto de Colonização e Reforma
Agrária — INCRA está cadastrado sob Cadastro de Imóvel Rural n.º 406.066.005.436-
4, conforme matrícula.
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5. Vistoria.
Realizada vistoria no imóvel, constatou-se que:
a) Não há exploração agrícola, pecuária, extrativa vegetal ou agroindustrial no
imóvel, onde também não existem empregados rurais, e,
b) A cobertura vegetal existente no imóvel não se caracteriza cp,p de exploração
comercial ou de subsistência.
Foto 2: Vista ampla de parte do imóvel, apresentando indivíduos arbóreos isolados e
ocupação do solo com gramíneas.
6. Conclusão.
Em face das evidências de que no imóvel não são desenvolvidas atividades
agropastoris de subsistência ou com fins comerciais, de que inexistem empregados
rurais, conclui-se com base nas análises feitas que o mesmo perdeu as características
de exploração agrícola, pecuária, extrativa vegetal e agroindustrial,
descaracterizando-se como de uso agrícola.
Delfinópolis/MG, 26 de fevereiro de 2025.
Documento assinado digitalmente
AMIR CHOAIB JUNIOR
Data: 26/02/2025 12:17:48-0300
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Eng. Amir Choaib Junior
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[O PROPREDA DENVER
Es INVERNADINHA E ESPERANÇA ES
PROPRIETÁRIOS: o
FERNANDO JOSÉ PINTO E S/M ROSA MARIA ROSSINI PINTO
| LOCAL:
ESTRADA DELFINÓPOLIS/MG - CÁSSIA/MG, KM 09
MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS/MG
|
PAULO CESAR P. JR.
| TRT OBRA SERVIÇO Nº
|
mea
ESPECIFICAÇÃO
Eoncocmosmes |
[= ecowasoeioránco
EEE
|| 4 ÁREA TOTAL LOTEADA
|| 5 - ÁREA TOTAL LEVANTADA
PAULO CESAR VA PAIXÃO JUNIOR
229.019,00 CRT- SP NJ 2549122836
|
Da E e
|