| Tipo | Portarias do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2023 |
| Date | 2023-05-17 |
| Ementa | Dispõe sobre designação de membros da comissão de controle interno da Câmara Municipal de Delfinópolis-MG. |
| native_id | 4436 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676 E-mail: camaradelfinopolis(O gmail.com PORTARIA N.º 014/2023 “DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE MEBROS DA COMISSÃO DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS-MG. ” SEBASTIÃO APARECIDO ALÃO, Presidente da Câmara Municipal em exercício, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - A comissão de Controle Interno da Câmara Municipal de Delfinópolis (MG), terá a seguinte composição: 1- Adelita M. dos Santos Alão (Presidente); II — Luciana Aparecida Matias (Secretária), II — Rubens Luiz Marques (Membro). Art. 2º - A designação prevista no art. 1º terá vigência de 17/05/2023 à 31/12/2023. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº. 005/2023 de 03 de janeiro de 2023, entra a presente Portaria em vigor na data de sua assinatura, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 4.657/42, Lei Federal n.º 13.655/18 e especialmente no que tange ao Art. 8º 1 da Lei Complementar Federal n.º 95/98. 1 Art. 8º A vigência da lei será indicada de forma expressa e de modo a contemplar prazo razoável para que dela se tenha amplo conhecimento, reservada a cláusula “entra em vigor na data de sua publicação” para as leis de pequena repercussão. GN. CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676 E-mail: camaradelfinopolis(W gmail.com Publique-se, cientifique-se e afixe-se na porta de entrada da Câmara Municipal para conhecimento de toda a população e usuários desta r. Casa Legislativa. Câmara Municipal de Delfinópolis, 17 de maio de 2023. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS