materia nº 3/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG
CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676
E-mail: camaradelfinopolis(a) gmail.com
PORTARIA N.º 003/2024
“DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE MEMBROS
DA COMISSÃO DE CONTROLE INTERNO DA
CAMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS-MG. ”
SEBASTIÃO APARECIDO ALÃO, Presidente da Câmara Municipal em
exercício, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - A comissão de Controle Interno da Câmara Municipal de Delfinópolis
(MG), terá a seguinte composição:
I— Adelita M. dos Santos Alão (Presidente);
II — José Fernandes Salgado (Secretário);
III — Rubens Luiz Marques (Membro).
Art. 2º - A designação prevista no art. 1º terá vigência de 01/02/2024 à
31/12/2024.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº.
005/2023 de 03 de janeiro de 2023, entra a presente Portaria em vigor na data de sua
assinatura, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 4.657/42, Lei Federal n.º 13.655/18 e
especialmente no que tange ao Art. 8º 1 da Lei Complementar Federal n.º 95/98.
1 Art. 8º À vigência da lei será indicada de forma expressa e de modo a contemplar prazo razoável
para que dela se tenha amplo conhecimento, reservada a cláusula “entra em vigor na data de sua
publicação ” para as leis de pequena repercussão. G.N.
CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG
CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676
E-mail: camaradelfinopolis(o gmail.com
Publique-se, cientifique-se e afixe-se na porta de entrada da Câmara Municipal
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para conhecimento de toda a população e usuários desta r. Casa Legislativa.
Câmara Municipal de Delfinópolis, 01 de fevereiro de 2024.
BASTA APARECIDO ALÃO
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS