materia nº 2/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG
CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676
E-mail: camaradelfinopolis(M gmail.com
PORTARIA N.º 002/2025
DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DE PESSOA NO
EMPREGO EM COMISSÃO, COMO NESTA SE
ESPECIFICA.
HERNANES CÂNDIDO PINHEIRO, PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS (MG), no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º - PERMANECE, o senhor JEZIEL FRANCISCO FERREIRA, ocupante
do emprego em Comissão de PROCURADOR GERAL da Câmara Municipal de Delfinópolis
(MG).
Art. 2º - As atribuições, carga horária e a habilitação mínima necessária são as
constantes na Lei Complementar Nº. 1.854 de 04 de março de 2008.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, a presente Portaria entra em vigor
na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Delfinópolis, 10 de janeiro de 2025.
db
Hernanes Cândido Pinheiro
Presidente da Câmara Municipal