materia nº 8/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG
CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676
E-mail: camaradelfinopolis(M gmail.com
PORTARIA N.º 008/2025
“DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE MEMBROS
DA COMISSÃO DE CONTROLE INTERNO DA
CAMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS-MG. ”
HERNANES CÂNDIDO PINHEIRO, Presidente da Câmara Municipal em
exercício, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - A comissão de Controle Interno da Câmara Municipal de Delfinópolis
(MG), terá a seguinte composição:
1 Adelita M. dos Santos Alão (Presidente);
IH — Leonardo do Carmo Surmano (Secretário);
II — Rubens Luiz Marques (Membro).
Art. 2º - A designação prevista no art. 1º terá vigência de 01/02/2025 à
31/12/2025.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº.
005/2023 de 03 de janeiro de 2023E Portaria nº. 003/2024 de 01 de fevereiro de 2024, entra
a presente Portaria em vigor na data de sua assinatura, em conformidade com o Decreto-Lei
n.º 4.657/42, Lei Federal n.º 13.655/18 e especialmente no que tange ao Art. 8º 1 da Lei
Complementar Federal n.º 95/98.
“Art. 8º A vigência da lei será indicada de forma expressa e de modo a contemplar prazo razoável
para que dela se tenha amplo conhecimento, reservada a cláusula “entra em vigor na data de sua
publicação” para as leis de pequena repercussão. G.N.
CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG
CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676
E-mail: camaradelfinopolis(o gmail.com
Publique-se, cientifique-se e afixe-se na porta de entrada da Câmara Municipal
para conhecimento de toda a população e usuários desta r. Casa Legislativa.
Câmara Municipal de Delfinópolis, 03 de fevereiro de 2025.
XP do
HERNANES CÂNDIDO PINHEIRO
Presidente da Câmara Municipal de Delfinópolis