materia nº 30/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG
CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676
E-mail: camaradelfinopolis(D gmail.com
INDICAÇÃO N. 030/2025.
AUTOR (A): Hernanes Cândido Pinheiro
DESTINATARIO: Exmo. senhor Pedro Paulo Pinto DD. Prefeito Municipal.
Delfinópolis — MG.
Senhor Prefeito,
Venho, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência para
SUGERIR que: por meio da Secretaria de Turismo, Lazer, Esporte e Cultura,
que realize o cadastramento da Prefeitura de Delfinópolis para participar do
Programa ICMS Esportivo do Governo de Minas Gerais.
JUSTIFICATIVA: A presente indicação tem objetivo sugerir à Prefeitura
Municipal de Delfinópolis que realize o cadastramento do nosso Município para
participação no Programa ICMS Esportivo do Governo Estadual. O ICMS
Esportivo é um instrumento de incentivo à prática esportiva em Minas Gerais, que
garante aos municípios recursos para investir no esporte, desde que comprovem a
realização de e que tenham um Conselho Municipal de Esportes em
funcionamento.
Nós já temos a Lei criadora do Conselho Municipal de Esportes (Lei
2.332, de 2017). O que nós precisamos é que esse Conselho seja ativo, atuante. E
isso requer a gestão da nossa Secretaria de Esporte.
Os municípios que se habilitam ao ICMS Esportivo recebem uma parte
da cota-parte do ICMS, que é o imposto estadual sobre a circulação de mercadorias
e serviços.
É mais dinheiro em caixa. Dinheiro que nosso Município poderá aplicar na
infraestrutura esportiva, nos projetos esportivos e em atividades que
beneficiem a comunidade de Delfinópolis.
CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG
CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676
E-mail: camaradelfinopolis(D gmail.com
Câmara Municipal de Delfinópolis, 17 de março de 2025.
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Hernanes Cândido Pinheiro
Vereador
Delfinópolis —- MG.