materia nº 5/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfi inópolis-MG
CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676
E-mail: camaradelfinopolis(a) gmail.com
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pePRON r o S SXOS PROPOSTA DE EMENDA N.º 005/2025
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pj Os Vereadores que esta subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, nos
termos do artigo 102, $1º do Regimento Interno, propõe a seguinte emenda ao PROJETO
DE LEI COMPLEMENTAR N.º 003/2025.
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA
Fica modificada a redação do artigo 1º do projeto em evidência, o qual passa a
vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º. Fica criado dentro do Quadro de Empregos e Salários deste Município,
o cargo de provimento comissionado de Coordenador Municipal de Cirurgias e Exames
previsto no 5º, I, da Lei Complementar nº 001/2015 para cargo de provimento comissionado,
nos seguintes termos:
Cargo: Coordenador Municipal de Cirurgias e Exames - CBO/MTE: 131210
Carga horária de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.
Atribuições: Auxiliar o Secretário Municipal de Saúde na coordenação dos serviços públicos
de agendamento de cirurgias e exames, objetivando proporcionar melhor atendimento destes
serviços aos usuários; coordenar a articulação do processo de implantação, execução,
monitoramento, registro e avaliação das ações, usuários e serviços; coordenar a execução das
ações de forma a manter o diálogo e a participação dos profissionais e das famílias inseridas
nos serviços ofertados e pela rede prestadora de serviços no município; realizar reuniões
periódicas com os profissionais e demais funcionários para discussão dos casos, avaliação
das atividades desenvolvidas, dos serviços ofertados e dos encaminhamentos realizados, entre
outras; definir com a equipe técnica, os meios e as ferramentas teóricas metodológicas de
trabalho com famílias, grupo de famílias e comunidades, buscando o aprimoramento das
ações, o alcance dos resultados positivos para as famílias atendidas e o fortalecimento teórico
e metodológico do trabalho desenvolvido; promover e participar d e reuniões periódicas com
CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG
CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676
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representantes da rede prestadora de serviços, visando articular a ação intersetorial no
município, visando contribuir com o órgão na articulação e avaliação relativa á cobertura da
demanda existente no município e acompanhar os encaminhamentos feitos, contribuir com o
órgão gestor municipal na avaliação relativa á cobertura dos serviços no município e
estabelecimento de fluxos entre os serviços, acompanhar e medir resultados garantido o
direito do usuário não sendo visto como ameaça e sim como melhoria no atendimento
buscando resultados positivos, organizar, estruturar os serviços para melhor atendimento da
comunidade envolvida, executar outras tarefas correlatas determinadas pelo Chefe do
Executivo ou Superior imediato.
Requisitos: Ensino Superior completo na área de saúde e conhecimentos de Informática.
Vencimento Básico Mensal: R$ 3.464,05 (três mil, quatrocentos sessenta e quatro reais e
cinco centavos).
JUSTIFICATIVA
Para melhor adequação da realidade e das necessidades da Administração
Pública.
Deste modo, apresentamos a presente proposta de emenda, pugnando por sua
aprovação em plenário.
Delfinópolis (MGA 31 de março de 2025.
João Pedro Pereira da Silva E TRA rom
Vereado; 09/0y Ja iy
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Pautáçus Viva
Maurício Maia Rodrigues
Vereador