materia nº 39/2025

CAMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG
CNP): 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676
E-mail: camaradelfinopolis(Ogmail.com
INDICAÇÃO N.º 039/2025.
AUTOR: Maurício Maia Rodrigues
DESTINATARIO: V. Ex. Pedro Paulo Pinto, DD. Prefeito Municipal.
MEDIDA/PROVIDÊNCIA:
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e em
conformidade com o artigo 94, inciso IX, combinado com artigos 106 e 123, todos do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Delfinópolis, vem sugerir a Vossa
Excelência a seguinte medida de interesse público:
Instalação de Lixeiras, Orgânica e Reciclável, (soldada no chão) a serem
colocadas no Distrito de Olhos D'água para o descarte correto do lixo pelo turista.
JUSTIFICATIVA:
Atendendo a pedido de Munícipes, o objetivo da presente INDICAÇÃO é
garantir saúde pública aos moradores de Olhos D" Água, evitando o descarte indevido do
lixo.
Com o aumento da população transitória principalmente nos finais de semana, o
aumento do lixo também acontece, tanto orgânico, quanto reciclável e, devido ao fato de
Olhos Dº Água não possuir caçambas, o descarte feito pelo turista está ocorrendo de forma
indevida, seja nas ruas, terrenos ou até mesmo na frente dos estabelecimentos comerciais.
CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG
CNP): 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676
E-mail: camaradelfinopolisO gmail.com
Com a adoção da Coleta Seletiva no Município, faz-se de suma importância a
colocação de LIXEIRAS ORGÂNICAS E RECICLÁVEIS, afixadas no chão, num
ponto estratégico para o turista, para a separação correta do lixo e também para
estimular a conscientização de todos.
Sabe-se que o lixo mal depositado gera a proliferação de animais peçonhentos e
roedores transmissores de doenças e cabe à Administração Pública primar pelo bem estar
dos cidadãos e, sendo esse um assunto de extrema seriedade, pleiteia-se à Secretária
Municipal de Meio Ambiente, Saneamento Básico e Serviços Urbanos a instalação o mais
breve possível das lixeiras. Sem contar o baixo custo para a Administração Municipal.
Pelas razões ora expostas, este representante do Município nesta Casa Legislativa
sugere a Vossa Excelência que instale LIXEIRAS, ORGÂNICA E RECICLÁVEL, ou
outra alternativa de descarte seletivo que achar mais adequado, no Distrito de Olhos
D'Água para promover a limpeza urbana, melhorar a qualidade de vida da comunidade e
preservar o meio ambiente, afinal, cuidar da cidade é cuidar das pessoas.
Câmara Municipal de Delfinópolis/MG, 14 de abril de 2025.
Maurício Maia Rodrigues
Vereador