texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.96 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG
CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676
E-mail: camaradelfinopolis(a gmail.com
REQUERIMENTO
REQUERIMENTO N.º 004/2025.
ASSUNTO: Requer relatório de pedidos de Cirurgias e Exames de alto custo da fila de
espera
AUTOR: João Pedro Pereira da Silva
DESTINATÁRIO: Exmo. Senhor Pedro Paulo Pinto - DD. Prefeito Municipal de
Delfinópolis — MG.
O Vereador que este subscreve, no uso de suas faculdades previstas no Regimento Interno
desta Casa, especificamente, no inciso 3$, inciso IX, do artigo 107, requer que após ouvido o
Soberano Plenário, que seja solicitado a Vossa Excelência Pedro Paulo Pinto que, no prazo de 20
(vinte) dias, conforme artigo 103, inciso XIII da Lei Orgânica Municipal, que envie a esta
Câmara Municipal, de acordo com a Lei Municipal nº 2.366 de 27/11/2018 que “Dispõe sobre
a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com
especialistas, Exames, Cirurgias e outros procedimentos na rede pública municipal de saúde
de Delfinópolis”, solicita o seguinte:
1) Relatório de pedidos de cirurgias e exames de alto custo do município, como consta
na fila, com a inicial e número do cartão SUS.
JUSTIFICATIVA: A solicitação advém do dever do vereador de fiscalizar a administração
pública, necessitando dos documentos para análise formal.
Câmara Municipal de Delfinópolis (MG), 13 de março de 2025.
João Pedro Pereira da Silva
Vereador
Delfinópolis — MG.
open original →